UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - RJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 48A/SRH/2013

Notícia:   UERJ prorroga inscrições com pedido de isenção para o edital 48A/SRH/2013 - Inspetor

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, através da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, torna pública, de acordo com o Processo n.º 9551/2012, a realização do Concurso Público para provimento imediato, sob o regime estatutário, das vagas no cargo de Agente Universitário - perfil de Inspetor, de acordo com a Lei Estadual n.º 4796/2006, conforme discriminado no quadro a seguir:

PERFIL

TOTAL DE VAGAS: 22

VENCIMENTO BASE INICIAL REF. JUN/2011

CARGA HORÁRIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

NEGROS/ÍNDIOS

PCD

INSPETOR

17

04

01

R$ 1.722,95

40h

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O concurso público será regido por este edital, pelo Regulamento dos concursos públicos da UERJ, e por eventuais retificações, disponíveis no endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso.

O atendimento aos candidatos, em qualquer etapa do concurso, será realizado através do e-mail divulgaconcursos@srh.uerj.br.

2. DA UERJ

Criada em 1950, tem como fins precípuos a execução do ensino superior, da pesquisa e da extensão, a formação de profissionais de nível superior, a prestação de serviços à comunidade e a contribuição à evolução das ciências, letras e artes e ao desenvolvimento econômico e social.

A UERJ possui uma gama de cursos de graduação, pós-graduação e extensão em diversas áreas do conhecimento para a formação profissional, cultural e científica de aproximadamente 23 mil alunos, distribuídos por 30 unidades acadêmicas, abrangendo as cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Resende e São Gonçalo. As Faculdades e Institutos encontram-se vinculados a quatro Centros Setoriais: Biomédico, Ciências Sociais, Educação e Humanidades e Tecnologia e Ciências. Na estrutura funcional, além das unidades acadêmicas e administrativas, encontramos também o Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Policlínica Piquet Carneiro, o Núcleo Perinatal e o Centro Universitário de Controle de Câncer.

2.1 DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA- CAp-UERJ

O Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira é instituição de ensino pública que tem por finalidade a formação docente inicial e continuada, em parceria com outras unidades acadêmicas da Universidade, e a promoção de educação básica de qualidade, de atividades de pesquisa em ensino e educação, de extensão universitária e de cultura na cidade e no estado do Rio de Janeiro.

São objetivos do CAp/UERJ, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN Nº 9394/96:

a) Constituir-se em campo de formação de estudantes dos cursos de Graduação da UERJ, principalmente daqueles voltados à formação para o magistério da Educação Básica.

b) Propor, implementar e divulgar novas metodologias e abordagens para os diferentes níveis de ensino, através do desenvolvimento da pesquisa e da extensão.

c) Promover a formação integral de estudantes de educação básica - do Ensino Fundamental ao Médio - considerando as dimensões ética, estética, social, cognitiva, motora e o exercício da cidadania.

d) Promover formação docente de qualidade, através da reflexão crítica sobre a prática pedagógica, a estrutura curricular, o ensino e o cotidiano escolar.

e) Estimular a cultura e o conhecimento científico, bem como a produção acadêmica e sua difusão social, inclusive através da extensão universitária.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO PERFIL

3.1 Oferecer apoio operacional às atividades administrativas e pedagógicas, nos diferentes níveis de ensino oferecidos no Instituto de Aplicação, e zelar pelos diversos aspectos relacionados à organização do trabalho escolar e à disciplina discente no contexto escolar.

3.2 As funções e atribuições estão definidas considerando o Manual de Cargos vigente na UERJ, de acordo com a área de atuação, conforme segue abaixo:

a) Orientar alunos sobre regras e procedimentos, que constam do Regimento Escolar;

b) Zelar pela disciplina dos estudantes, observando a adequação de seu comportamento, advertindo-os, se necessário, quanto à conduta;

c) Monitorar as atividades livres dos estudantes no âmbito escolar, orientando entrada e saída de alunos, conferindo espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres, orientando todos os estudantes frequentes quanto ao retorno para os lares;

d) Efetuar monitoramento, in loco, do cumprimento da assiduidade e pontualidade dos sujeitos do processo educativo, professores e alunos, evitando prejuízos institucionais e descumprimentos dos procedimentos e normas;

e) Colaborar para a presteza no atendimento aos suportes necessários às atividades letivas/culturais, em todos os espaços do Instituto;

f) Manter-se informado quanto aos comunicados, circulares e demais informes sobre a dinâmica das atividades escolares;

g) Manter a Coordenação de Turno e a dos Cursos informadas sobre qualquer alteração na rotina do trabalho ou na dinâmica das atividades escolares;

h) Colaborar para o cumprimento do calendário escolar, no que se refere à organização dos horários e uso dos espaços pelas turmas;

l) Zelar e orientar os estudantes e demais membros da comunidade escolar quanto à conservação, organização, manutenção e limpeza do material didático e das salas de aula;

j) Colaborar para a segurança dos estudantes nas dependências da escola.

3.3 É prerrogativa da Direção da Unidade definir como será cumprida a carga horária e determinar quais funções serão exercidas, dentro das atividades inerentes ao cargo/perfil objeto deste concurso.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A taxa de inscrição será de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) e as inscrições serão efetuadas conforme definido no Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

4.2 O período de inscrição será aquele previsto no Anexo 2 - Cronograma do Concurso.

4.3 A inscrição será realizada prioritariamente através da internet, devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

a) Certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos para a inscrição conforme Edital do concurso público em referência.

b) Acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso, onde estão disponibilizados o edital do Concurso para impressão, a ficha de inscrição on-line, o boleto bancário, o Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ e demais documentos pertinentes.

c) Proceder com a inscrição conforme solicitado e previsto no próprio endereço eletrônico, atentando para a leitura deste edital e do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

d) Efetuar o pagamento da inscrição, através de boleto bancário, em qualquer instituição bancária, nos caixas eletrônicos ou nos serviços bancários oferecidos na internet, no valor estabelecido por este Edital, até a data de vencimento.

4.4 Não serão aceitos depósitos bancários, nem agendamento ou qualquer tipo de transferência bancária em favor da UERJ.

4.5 O candidato que não possuir acesso à internet poderá fazer sua inscrição na Secretaria do concurso, localizada no Campus Maracanã, na Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar, sala 03, bloco E, das 9 às 16 horas.

4.6 Será reservado ao candidato com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme a legislação vigente, desde que a deficiência não seja incompatível com o exercício do cargo - e conforme consta no Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

4.7 Será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para os candidatos que se autodeclarem negros e índios, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme a legislação vigente e conforme consta no Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

5. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PROVAS

5.1 Os candidatos que necessitarem de atenção especial para participar das provas, sendo deficiente ou não, e a candidata lactante, deverão indicar a natureza de suas necessidades no campo correspondente da Ficha de Inscrição on-line, conforme definido no Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

5.2 O candidato deverá entregar a documentação comprobatória da necessidade na Secretaria do concurso, mencionada no item 4.5 deste edital, no prazo definido no cronograma.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 A isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição está condicionada aos candidatos que declararem hipossuficiência de recursos financeiros e comprovarem renda bruta familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, condicionada à apresentação da documentação comprobatória prevista no formulário, conforme definido no Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

6.2 Após a inscrição, optando pela isenção, o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Preencher todos os campos do Formulário de Declaração de Hipossuficiência Financeira, imprimi-lo e anexar a este as cópias dos documentos comprovantes relacionados no mesmo.

b) Juntar o formulário impresso e os documentos citados, em envelope lacrado, com a cópia do documento de identidade, e enviá-los para o endereço citado no item 4.5, obedecendo rigorosamente ao prazo definido no cronograma.

6.3 O formulário de hipossuficiência estará disponibilizado no site www.srh.uerj.br/concurso e na Secretaria do concurso, mencionada anteriormente.

6.4 O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no endereço eletrônico citado no item 4.3 e no Diário Oficial do Estado, no prazo definido no Cronograma - Anexo 2 deste Edital.

7. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 A confirmação das inscrições ocorrerá através de LISTA DE CONFIRMAÇÃO disponibilizada no endereço eletrônico do concurso, mencionado no item 6.3 e conforme definido no Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

7.2 Para os dados incorretos fornecidos no ato de Inscrição, o candidato deverá entrar com pedido de correção através de e-mail citado no item 1 e no prazo previsto no Cronograma - Anexo 2 deste Edital.

8. DAS ETAPAS DO CONCURSO

8.1 O Concurso compreenderá as seguintes etapas:

a) Prova Objetiva.

b) Exame Médico Admissional.

c) Entrega da documentação exigida para nomeação.

9. DA PROVA OBJETIVA

9.1 A prova será regida conforme critérios definidos nos respectivos itens a seguir e pelo Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

9.2 A prova terá duração de no máximo 4 (quatro) horas e será realizada em data, horário e local, a serem definidos pela Comissão Organizadora e divulgados através de Edital específico na Imprensa Oficial do Estado e no endereço eletrônico, mencionado no item 6.3, devendo o candidato chegar com antecedência de 1 (uma) hora do horário definido para seu início pela Comissão Organizadora.

9.3 A Prova Objetiva obedecerá aos seguintes critérios:

a) Será de caráter eliminatório e classificatório;

b) Consistirá de 40 (quarenta) questões objetivas, formuladas de acordo com o conteúdo programático que consta do Anexo 1 deste Edital;

c) Constará cada uma das questões de 4 (quatro) opções de resposta e 1 (uma) única resposta correta;

d) Não será permitida a consulta bibliográfica;

e) Totalizará 100 (cem) pontos, valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada questão;

f) Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, concomitantemente, o mínimo de pontos, conforme tabela abaixo:

Conteúdo da Prova

Nº Questões

Total de Pontos

Mínimo de pontos para aprovação

LÍNGUA PORTUGUESA

20

50

25

LEGISLAÇÃO

20

50

25

TOTAL

40

100

50

10 - DOS RECURSOS

10.1 As regras, a forma de apresentação e os prazos dos recursos deverão obedecer ao que foi estipulado nos itens a seguir e ao Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

10.2 O recurso deverá ser realizado, prioritariamente, através da internet, devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico, mencionado no item 6.3.

b) Proceder com o pedido de recurso conforme previsto no próprio endereço eletrônico, escrevendo a argumentação que deverá estar embasada na bibliografia indicada neste Edital.

10.2.1 Caso o candidato não possua acesso à internet, poderá apresentar seu recurso comparecendo à Secretaria do concurso, mencionada no item 4.5 deste edital, no prazo estabelecido para essa etapa;

10.2.2 Não haverá cobrança de taxa para interposição de recursos, bem como para pedido de vista de prova e do cartão de respostas;

10.3 A solicitação de vista do cartão resposta da prova objetiva deverá ocorrer conforme item 10.2, respeitando-se o prazo previsto no cronograma;

10.3.1 O agendamento da data e horário da realização da vista de prova será através de telefonema que será realizado pela Secretaria do concurso.

11. NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO

11.1 A nota final de classificação, para cada candidato aprovado, será a nota da Prova Objetiva.

11.2 Ocorrendo igualdade de nota final de classificação, o desempate entre dois ou mais candidatos será definido considerando-se os critérios abaixo, na seguinte ordem:

a) Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição, de acordo com a Lei nº 10.741/2003;

b) Maior pontuação obtida no conteúdo Legislação;

c) Maior idade, dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

d) Sorteio Público.

11. HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1 O resultado final com a classificação dos candidatos aprovados no concurso, após homologação pela Superintendente de Recursos Humanos, será divulgado conforme definido no Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

12. EXAME MÉDICO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

12.1 Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado pela SRH através de edital de convocação, publicado no DOERJ, e por telegrama ou e-mail, para submeter-se a exame médico admissional e apresentar a documentação, conforme definido no Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

13. DOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO

13.1 Os candidatos convocados deverão comprovar os requisitos listados abaixo e aqueles básicos para a nomeação dos servidores, previstos no Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.

a) Ter concluído o Ensino Médio em instituição reconhecida pelo MEC.

b) Ter experiência de trabalho de 02 (dois) anos no exercício profissional como Inspetor de Ensino.

c) Não estar cumprindo sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública, aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A inscrição no Concurso Público significará, para todo e qualquer efeito, aceitação expressa, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital e do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ, das quais não poderá alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.

UERJ, de 2013

Elaine Lucio Pereira
Superintendente de Recursos Humanos

ANEXO 1

I - PROGRAMA

CONHECIMENTOS DA LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Uso formal e informal da língua. Norma culta. Coerência e coesão textual. Estratégias de referenciação. A estrutura da frase; ordem direta e inversa. Processos de coordenação e subordinação. Valores semânticos dos conectivos. Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Ambiguidade. Vocabulário. Uso figurado da linguagem. Tempos, modos e vozes verbais; verbos auxiliares, locuções verbais e tempos compostos. Verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos. Colocação dos pronomes átonos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Acento de crase. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A atenção aos direitos da Criança e do Adolescente. Normas sobre educação Especial. O sistema de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O Funcionalismo Público Civil do Estado do Rio de Janeiro.

II - BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

LÍNGUA PORTUGUESA

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

CUNHA, Celso e CINTRA, L. F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

FIORIN, José Luiz e SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 17 ed. São Paulo: Ática, 2007.

KOCH, Ingedore Villaça. A coesão textual. 21 ed. São Paulo: Contexto, 2005.

____________ e TRAVAGLIA, Luiz C. A coerência textual. 1ª ed. São Paulo: Contexto, 2013.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Lei Federal nº 8.069/90. Assunto: Estatuto da Criança e do Adolescente: (Arts. 1º ao 18º) (Arts.53º ao 59º) e o (Art. 245). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/l8069compilado.htm

Lei Federal nº 9.394/96 (Atualizada). Assunto: Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Arts. 1º ao 7º) (Art. 32º) Ensino Fundamental e (Art. 35º) Ensino Médio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/l9394.htm

Deliberação CEE nº 291/2004. Assunto: Estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/d291.pdf

Lei Estadual nº 6.434/13. Assunto: Institui e disciplina sobre o sistema de cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP UERJ e dá Outras Providências. Disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/f25571cac4a61011032564fe0052c89c/087bb8cd053320fc83257b4 f0066f6f1?OpenDocument

DECRETO-LEI nº 220, de 18 de julho de 1975. Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro - Capítulo I (Art. 38); II (Art. 39); III (Art. 40); IV (Arts. 41 a 45) e V (Arts. 46 a 54). Disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/e00625242f74e100032569bb0074c7c1/cb7fc6f032ee6e5683256eb4005 4bdoe

ANEXO 2

CRONOGRAMA

ETAPA

PERÍODO / DATA/ HORÁRIO

Divulgação do Edital de abertura e da composição da Banca Examinadora

02/12/2013

Inscrições on-line

de 2 a 20/12/2013 e de 06 a 31/01/2014

Inscrições com pedido de isenção de taxa de inscrição e envio do formulário/documentos comprobatórios. A análise do processo se dará durante o período da referida inscrição (Art.8º-14º do Regulamento e Art.6º do Edital)

de 02/12 a 20/12/2013

Resultado dos pedidos de isenção

13/01/2014

Prazo para inscrições após indeferimento do pedido de isenção

13 a 31/01/2014

Envio do laudo médico das pessoas com necessidades especiais

Até 07/02/2014

Análise dos laudos médicos

De 02/12/2013 a 14/02/2014

Resultado da análise dos pedidos de atenção especial

Até 19/02/2014

Confirmação das inscrições e locais de prova

28/02/2014

Pedidos de correção de dados da inscrição através de e-mail

28/02 a 06/03/2014

Realização da prova objetiva

A definir

Divulgação do gabarito da prova objetiva

A definir

Interposição de recursos - gabarito da prova objetiva

A definir

Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva após recursos

A definir

Divulgação das notas da prova objetiva

A definir

Solicitação de vista do cartão de respostas da prova objetiva

A definir

Resultado Final

A definir

177884

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