Secretaria de Educação - DF

EDITAL Nº 04, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando à Contratação Temporária, exclusivamente para regência, nos componentes curriculares relacionados no item 7, para suprir carências provisórias e, na falta de candidatos concursados e habilitados, carências definitivas, considerando a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União - , recepcionada pelo Distrito Federal nos termos da Lei Distrital n° 197, de 04 de dezembro de 1991; a Lei n° 1.169, de 24 de julho de 1996; a Lei nº. 1.448, de 30 de maio de 1997; o Processo n° 0800.11020/2005, a Resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 235, de 14 de dezembro de 2005, que autoriza a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a realizar o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores; e, a Portaria n° 390, de 14 de dezembro de 2005 e do presente Edital.

1. DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção compreenderá a avaliação de títulos, com carga horária especificada e qualificação profissional com experiência comprovada.

1.2. A Portaria que regulamenta o presente Processo Seletivo será afixada na unidade II da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nas sedes das Diretorias Regionais de Ensino e no site www.se.df.gov.br desta Secretaria.

1.3. Para concorrer ao Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá:

a) ter concluído o Curso de Magistério; ou ser licenciado no componente curricular pleiteado; ou ter concluído curso de bacharelado ou similar em nível superior, com aprovação no componente curricular em, no mínimo, três semestres;

b) para os cursos de Nível Básico nos Centros de Educação Profissional e para os cursos de Nível Técnico, xclusivamente ministrado pela Escola de Música de Brasília, apresentar declaração de notório conhecimento, conforme Decreto 5.154/2004;

c) ser brasileiro nato, naturalizado ou português e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º da Constituição e dos Decretos nº 70.391/ 72 e nº 70.436/72;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com as obrigações militares; e

f) gozar de perfeita saúde física e mental.

1.4. Não poderão concorrer ao Processo Seletivo Simplificado:

a) o servidor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal readaptado ou com limitação de atividades;

b) por 01 (um) ano, a contar da data da rescisão, o candidato que teve seu contrato rescindido por ter sido reprovado na Avaliação de Desempenho;

c) o candidato que foi penalizado em face de processo administrativo que o impeça de nova investidura em cargo público na forma da Lei;

d) o Pedagogo que não possuir certificado de conclusão do Curso de Magistério, quando concorrer para Atividades;

e) o Pedagogo que não possuir uma habilitação específica para a Educação Especial, quando concorrer para essa modalidade de ensino;

f) o professor aposentado por invalidez; e

g) o candidato que não possua vínculo empregatício com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que tenha sido contratado temporariamente nos 4 (quatro) últimos períodos letivos consecutivos, conforme o disposto no Termo de Ajuste de Conduta firmado entre esta Secretaria e o Ministério Público do Trabalho, em 6 de dezembro de 2000.

2. DAS VAGAS

2.1. A contratação temporária visa suprir as vagas decorrentes de afastamentos legais de servidores e da inexistência de candidatos concursados e habilitados, aguardando convocação.

2.2. Das vagas existentes para cada componente curricular, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 3.069, de 20 de agosto de 2002.

2.2.1. As vagas definidas, no subitem 2.2., que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. A remuneração do contratado será proporcional à carga horária de regência e à carga horária destinada à coordenação, nos termos da legislação vigente, e terá como base a etapa inicial do cargo de Professor Classe A, B e C, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, de acordo com a etapa e modalidade de atuação em que for posicionado para exercer suas atividades.

3.2. O contratado receberá pelas horas efetivamente trabalhadas.

4. DA CARGA HORÁRIA

4.1. A carga horária de trabalho do contratado é de até 40 (quarenta) horas semanais, podendo, excepcionalmente, e no estrito interesse da Administração, ser estendida para até 60 (sessenta) horas semanais.

4.2. A redução da carga horária do contratado fica condicionada à sua substituição e ao interesse da Administração.

5. DAS LOCALIDADES DE ATUAÇÃO

5.1. No ato da inscrição, o candidato deve optar por apenas uma das seguintes localidades: Plano Piloto / Cruzeiro, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Sobradinho, Taguatinga, Samambaia, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Brazlândia - Área Rural, Gama - Areal Rural, CEP - Ceilândia, Colégio Agrícola de Brasília, Núcleo Bandeirante - Área Rural, Paranoá - Área Rural, Planaltina - Área Rural, São Sebastião - Área Rural, Sobradinho - Área Rural, Taguatinga - Área Rural, AMA, APADA, APAE, CEAL, CIEF, AMPARE, Sociedade Pestallozi de Brasília, Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília (Dom Orione), APAED, CAJE, FUNAP, Escola de Música de Brasília, Escola Técnica de Brasília, CEP - Saúde - Planaltina e Associação do Centro de Treinamento de Educação Física Especial - CETEFE.

6. DOS TURNOS

6.1. No ato da inscrição, o candidato deve optar por apenas um turno, consignando que o candidato que atuar no ensino regular pode fazê-lo no diurno (matutino e vespertino) - 40 horas, ou no noturno - 20 horas.

6.2. Para atuar nos Centros de Educação Profissional (CEP), o candidato pode fazer sua opção por um dos seguintes turnos: matutino - 20 horas; ou vespertino - 20 horas; ou noturno - 20 horas.

7. DOS COMPONENTES CURRICULARES

7.1. No ato da inscrição, o candidato deve optar por apenas um dos seguintes componentes curriculares: Atividades - Ensino Regular, Arte - Artes Cênicas, Arte - Artes Plásticas, Arte - Educação Especial, Atividades - Deficiência Auditiva, Atividades - Altas Habilidades, Atividades - Deficiência Auditiva - Língua de Sinais, Atividades - Deficiência Auditiva - Língua Portuguesa Oral, Atividades - Condutas Típicas (Autismo), Atividades - Deficiência Física, Atividades - Deficiência Mental, Atividades - Deficiência Múltipla, Atividades - Deficiência Visual, Atividades - Estimulação Precoce, Biologia, Biologia - Deficiência Auditiva, Ciências Naturais, Ciências Naturais - Altas Habilidades, Ciências Naturais - Deficiência Auditiva, Educação Física - Educação Especial, Educação Física - Altas Habilidades, Educação Física, Filosofia, Filosofia - Deficiência Auditiva, Física, Física - Deficiência Auditiva, Geografia, Geografia - Altas Habilidades, Geografia - Deficiência Auditiva, História, História - Altas Habilidades, História - Deficiência Auditiva, Informática - Deficiência Auditiva, LEM/ Inglês, Língua Portuguesa, Língua Portuguesa - Deficiência Auditiva, Língua Portuguesa - Altas Habilidades, Língua Portuguesa - Deficiência Mental, Língua Portuguesa - Deficiência Visual, Matemática, Matemática - Deficiência Auditiva, Matemática - Altas Habilidades, Matemática - Deficiência Visual, Matemática - Deficiência Mental, Química, Química - Deficiência Auditiva e Sociologia.

7.1.1. Os componentes curriculares para atuação nos Centros Integrados de Línguas são: LEM/ Espanhol - CIL Nível Básico, LEM/ Espanhol - CIL Nível Intermediário, LEM/ Espanhol - CIL Nível Avançado, LEM/ Francês - CIL Nível Básico, LEM/ Francês - CIL Nível Intermediário, LEM/ Francês - CIL Nível Avançado, LEM/ Inglês - CIL Nível Básico, LEM/ Inglês - CIL Nível Intermediário, LEM/ Inglês - CIL Nível Avançado, LEM/ Inglês - CIL - Deficiência Auditiva e LEM/ Inglês - CIL - Deficiência Visual.

7.1.2. Os componentes curriculares para atuação no Centro Interescolar de Educação Física - CIEF, em Educação Física, nas modalidades a seguir são: Atletismo, Basquetebol, Capoeira, Futsal, Condicionamento Físico / Ginástica Postural, Ginástica Rítmica, Handebol, Judô, Musculação, Nado Sincronizado, Natação e Voleibol.

7.1.3. Para atuação no Centro de Educação Profissional de Ceilândia - Nível Básico, exigem-se os seguintes requisitos:

a) Conhecimento e experiência mínima de 2 (dois) anos na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004 para: Cabeleireiro; Copeiro Executivo; Costureiro Básico, Costureiro Industrial, Eletricista de Automóveis, Eletricista Residencial, Impressor Serígrafo, Manicuro / Pedicuro / Depilador e Marceneiro;

b) Conhecimento e experiência mínima de 2 (dois) anos na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004 para: Mecânico de Automóveis, Mecânico de Automóveis em Injeção Eletrônica e Salgadeiro; e

c) Curso técnico em Informática com experiência mínima de 2 (dois) anos na área, ou Curso superior na área de Informática (Bacharelado ou Tecnólogo) para: Operador de Microcomputadores, ASP, C e C++, Corel Draw, Java, Jscript & VBScript, Lógica de Programação, PHP e Operador de Linux.

7.1.4. Para atuação no Centro de Educação Profissional de Ceilândia - Nível Técnico, exigem-se os seguintes requisitos:

a) Curso superior na área de Informática (Bacharelado ou Tecnólogo) para: Operador de Microcomputadores, Desenvolvimento de Sistemas - Visual Basic, Manutenção de Microcomputadores Redes de Computadores;

b) Curso de Letras com Licenciatura em Língua Inglesa, com conhecimento de termos técnicos na área de Informática para: Inglês Técnico;

c) Curso de Letras com Licenciatura em Língua Portuguesa para: Português Técnico; Curso de Bacharel em Ciências Contábeis para: Contabilidade;

d) Curso de Bacharel em Administração de Empresas para: Administração de Empresas;

e) Curso de Bacharel em Economia ou Ciências Econômicas para: Economia;

f) Curso de Bacharel em Direito para: Direito e Legislação; e

g) Curso superior em Psicologia para: Psicologia.

7.1.5. Para atuação no Centro de Educação Profissional Colégio Agrícola de Brasília - Nível Básico, exigem-se os seguintes requisitos:

a) Curso técnico em Agroindústria ou curso superior em Engenharia de Alimentos, Agronomia, Nutrição ou Economia Doméstica para: Elaboração de Produtos Agroindustriais;

b) Curso superior em Turismo para: Comunicação e Marketing;

c) Curso técnico em Agropecuária ou curso superior em Veterinária ou Zootecnia para: Animais de Pequeno Porte, Animais de Médio Porte, Animais de Grande Porte; e

d) Técnico em Agropecuária ou curso superior em Agronomia para: Olericultura, Jardinagem e Produção de Mudas, Culturas Regionais Temporárias, Culturas Perenes e Mecanização Agrícola.

7.1.6. Para atuação no Centro de Educação Profissional Colégio Agrícola de Brasília - Nível Técnico, exigem-se os seguintes requisitos:

a) Curso superior em Engenharia de Alimentos, Agronomia ou Nutrição para: Elaboração de Produtos Agroindustriais;

b) Curso superior em Biologia, Engenharia Agronômica, Economia Doméstica, Engenharia de Alimentos para: Bioquímica e Microbiologia de Alimentos;

c) Curso superior em Turismo para: Turismo;

d) Curso superior em Meio Ambiente para: Meio Ambiente;

e) Curso superior em Processamento de Dados, Ciências da computação, Sistema de Informação, Engenharia de Computação, Engenharia de Redes ou Informática para: Informática;

f) Curso de Letras para: LEM Espanhol / Inglês;

g) Curso superior em Zootecnia ou Veterinária para: Zootecnia;

h) Curso superior em Veterinária para: Veterinária;

i) Curso superior em Agronomia para: Agronomia;

j) Curso superior em Farmácia, Bioquímica, Engenharia Sanitária ou Química para: Higiene e Sanitização;

k) Curso superior em Hotelaria para: Hospedagem e Hotelaria;

l) Curso superior em Agronomia, Engenharia de Alimentos ou Nutrição para: Gastronomia; e

m) Curso superior em Educação Física ou Turismo para: Acolhimento e Animação.

7.1.7. Para atuação no Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília - Nível Técnico, exigem-se os seguintes requisitos:

a) Curso de Licenciatura Plena em Educação Artística, com habilitação em Música; ou Curso de Bacharelado em Música com habilitações diversas; ou Curso técnico; ou Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora, regulamentada pela Portaria que rege o Edital para: Música / Alaúde, Música / Bandolim, Música / Bateria, Música / Bombardino, Música / Cavaquinho, Música / Clarineta, Música / Contrabaixo Acústico, Música / Contrabaixo Elétrico, Música / Cravo, Música / Fagote, Música / Flauta Doce, Música / Flauta Transversal, Música / Flauta Traverso Barroca, Música / Gaita Cromática, Música / Guitarra, Música / Harpa, Música / Oboé, Música / Percussão, Música / Piano, Música / Piano Afinação, Música / Piano Correpetidor, Música / Piano Suplementar, Música / Piano Popular, Música / Saxofone, Música / Trombone, Música / Trompa, Música / Trompete, Música / Tuba, Música / Viola Caipira, Música / Viola Clássica, Música / Viola da Gamba e Música / Violão 7 Cordas;

b) Curso de Licenciatura Plena em Educação Artística, com habilitação em Música ou Curso de Bacharelado em Música com habilitações diversas para: Música / Violão Erudito, Música / Violão Popular, Música / Violino, Música / Violoncelo, Música / Canto Popular, Música / Canto Erudito, Música / Contraponto, Música / Harmonia, Música / História da Música, Música / Instrumentação / Orquestração e Arranjo, Música / Música Contemporânea, Música / Música de Câmara, Música / Musicalização Infantil, Música / Musicografia Braille, Música / Percepção e Estruturação Musical - PEM, Música / Prática Coral Avançada / Baixo, Música / Prática Coral Avançada / Barítono, Música / Prática Coral Avançada / Contralto, Música / Prática Coral Avançada / Soprano, Música / Prática Coral Avançada / Tenor, Música / Regência de Banda, Música / Áudio e Música / Regência Orquestral;

c) Curso de Licenciatura em Letras com habilitação em Inglês; ou Curso Técnico; ou Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Música / Inglês Instrumental;

d) Curso de Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Estrangeira Moderna; ou Curso Técnico; ou Notório conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Música / Vernáculas Estrangeiras / Fonética e Música / Morfologia e Análise;

e) Curso de Licenciatura ou Bacharelado em Informática ou Ciências da Computação, com conhecimento em Música e Office; ou Curso Técnico; ou Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Música / Administrador de Redes e Música / Introdução à Informática;

f) Curso de Licenciatura Plena em Educação Artística, com habilitação em Artes Cênicas; ou Curso Técnico; ou Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Música / Arte Dramática e Música / Iluminação Cênica;

g) Curso de Licenciatura Plena em Educação Artística, com habilitação em Artes Cênicas, com experiência em direção e sonorização de espetáculos; ou Curso Técnico; ou Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Música / Sonorização;

h) Curso de Bacharelado em Composição e Regência; ou Curso Técnico; ou Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Música / Técnica de Produção de CD's;

i) Notória experiência construtiva de instrumentos de cordas (violinos, violas, violoncelos e contrabaixos) e seus respectivos componentes (arcos e estojos), fundamentada no domínio da marcenaria instrumental para: Música / Lutheria;

j) Curso de Licenciatura Plena em Educação Artística com habilitação em Música e formação técnica ou superior em eletrônica e noções de manutenção; ou Curso Técnico; ou Notório conhecimento na área (regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004), devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Música / Manutenção, Circuitos e Cabos;

k) Curso de Bacharelado em Fisioterapia com experiência em RPG; ou Curso técnico; ou Notório conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Música / Proteção ao Trabalho / Prevenção à LER / DORT;

l) Bacharelado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, com conhecimento de Língua Inglesa em Nível Avançado e experiência em assessoria de imprensa na área de Música Popular e Erudita; ou Curso Técnico; ou Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Música / Divulgação de Espetáculos; e

m) Curso de Licenciatura Plena em Educação Artística, com habilitação em Música; ou Curso de Bacharelado em Música, com conhecimentos avançados dos programas de notação musical Encore, Finale e Sibelius e noções básicas em Musicografia; ou Curso Técnico; ou Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Música / Musicografia Digital.

7.1.8. Para atuação no Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Brasília - Nível Básico, exigem-se os seguintes requisitos:

a) Curso superior na área de Informática ou Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora, regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: ASP, Auto Cad, Banco de Dados SQL Server, Configuração, Montagem e Manutenção de Micro e Periféricos e Controlador Lógico Programável, Corel Draw, Delphi, Lógica de Programação, Operador de Micro, PHP, Programação e análise orientada a objetos e JAVA, Programação em C, C++ ANSI orientados a objetos, programação e análise orientados a objetos, Rede de Computadores, Computador para a 3ª Idade, Informática para a 3ª Idade, Curso de Programação Inicial para o Trabalho em Informática, Internet / Outlook / MSN, Roteadores - Configuração e Utilização, Visual Basic e Lógica de Programação, Web Design e Manutenção de Impressoras;

b) Curso superior em Engenharia Eletrônica ou Engenharia Elétrica ou Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto 5154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Instalações Elétricas Residenciais e Prediais, Microprocessadores / Microcontroladores, Princípios de funcionamento de motores Elétricos, Eletricidade, Eletrônica, Manutenção de Eletrodomésticos e Redes de Alta Tensão e Proteção de sistema elétrico de potência;

c) Curso técnico em Telefonia para: Telefonia;

d) Curso Técnico em Manutenção de TV e Vídeo para: Manutenção de TV e Vídeo;

e) Curso superior em Jornalismo para: Locução;

f) Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital e registro na Delegacia Regional do Trabalho - DRT para: Edição de Imagem - Corte Seco e Cinegrafia;

g) Notório Conhecimento na área, regulamentado pelo Decreto n° 5.154/2004, devidamente comprovado, por meio de declaração de aptidão fornecida por banca examinadora regulamentada pela Portaria que rege este Edital para: Roteiro para Cinema e Vídeo, Técnicas de Iluminação para TV e Vídeo, Operador de Áudio, Produção para TV e Vídeo e Radioamador;

h) Curso superior em Matemática para: Matemática Básica;

i) Curso superior em Letras para: Português Básico;

j) Curso superior em Física, Engenharia Elétrica, Eletrônica ou Telecomunicações para: Física Aplicada;

k) Curso superior com qualificação e experiência comprovada na área para: Defesa Civil;

l) Curso superior em Meteorologia ou área afim para: Meteorologia e o Meio Ambiente;

m) Curso superior em Administração de Empresas para: Ética Profissional / Direitos / Defesa do Consumidor;

n) Curso superior em Educação Física ou profissional com qualificação e experiência comprovada na área para: Fundamentos Teóricos, Técnicos e Práticos da Ginástica Olímpica, Curso de Ginástica Olímpica do iniciante ao alto rendimento e Condicionamento Físico; e

o) Curso superior em Desenho Industrial ou Arquitetura para: Desenho Técnico.

7.1.9. Para atuação no Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Brasília - Nível Técnico, exigem-se os seguintes requisitos:

a) Curso de Letras com Licenciatura em Língua Inglesa, com conhecimento de termos técnicos na área de Informática, Eletrônica, Eletrotécnica, Telecomunicações e Meteorologia para: Inglês Técnico;

b) Curso superior em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica para: Eletricidade, Eletrônica e Automação;

c) Curso superior em Processamento de Dados, Ciências da Computação, Sistema de Informação, Engenharia da Computação ou Engenharia de Redes para: Informática / Computação;

d) Curso superior em Engenharia de Telecomunicações para: Telecomunicações;

e) Curso superior em Desenho Industrial ou Arquitetura para: Desenho;

f) Curso superior em Administração de Empresas para: Organização e Normas; e

g) Curso superior em Meteorologia com registro no CREA, emitido por universidade, cujo curso seja reconhecido pelo MEC para: Meteorologia.

7.1.10. Para atuação no Centro de Educação Profissional Saúde de Planaltina - Nível Básico, exigem-se os seguintes requisitos:

a) Curso superior em Enfermagem para: Agente Comunitário de Saúde;

b) Curso superior em Biologia ou profissional de nível técnico com qualificação e experiência comprovada na área de nível técnico para: Agente de Vigilância Sanitária;

c) Curso superior em Bioquímica ou técnico de laboratório com experiência comprovada para: Assistente em Laboratório, Bacteriologia, Hematologia e Bioquímica; Profissional que tenha nível médio com experiência comprovada na área, de acordo com os critérios estabelecidos pela banca examinadora para: Assistente de Creche;

d) Curso superior em Odontologia ou Técnico em Higiene Dental com experiência comprovada para: Atendente de Consultório Dentário;

e) Curso superior em Enfermagem ou profissional de nível técnico ou médio, com experiência comprovada na área para: Atendente de Consultório Médico;

f) Curso superior em Farmácia para: Atendente de Farmácia;

g) Curso superior em Odontologia para: Biossegurança e Dentística;

h) Curso superior em Nutrição ou profissional de nível técnico ou médio, da área com experiência comprovada, de acordo com os critérios estabelecidos pela banca examinadora para: Culinária Básica; Profissional de nível técnico ou médio com experiência comprovada na área para: Fitoterapia;

i) Curso superior ou técnico na área de Informática para: Informática;

j) Curso superior em Educação Artística com experiência em educação profissional para: Jogos e Recreação e Ensinando Arte a quem Educa;

k) Profissional que tenha nível médio e experiência comprovada na área, de acordo com os critérios estabelecidos pela banca examinadora para: Manipulação de Produtos de Beleza;

l) Curso superior em Farmácia ou curso técnico em estética (esteticista) para: Manicuro /Pedicuro;

m) Curso superior em Química para: Manipulação de Produtos de Higiene e Profilaxia;

n) Curso superior em Fisioterapia ou profissional de nível técnico ou médio, com qualificação e experiência comprovada na área para: Massagem Terapêutica;

o) Curso superior em Fisioterapia ou profissional de nível técnico com experiência comprovada na área, de acordo com os critérios estabelecidos pela banca examinadora para: Podólogo, Terapia Alternativa e Massoterapia;

p) Curso superior em Psicologia para: Psicologia para quem ensina e Relações Humanas no Trabalho;

q) Curso superior em Pedagogia para: Ensinando a quem ensina; e

r) Curso superior de Nutrição ou profissional de nível técnico, com experiência comprovada na área para: Nutrição Básica para Merendeiros, Auxiliares de Cozinha e Cozinheiros.

7.1.11. Para atuação no Centro de Educação Profissional Saúde de Planaltina - Nível Técnico,exigem-se os seguintes requisitos:

a) Curso superior em Nutrição para: Nutrição;

b) Curso superior em Farmácia para: Farmácia;

c) Curso superior na área de Informática para: Informática aplicada à Saúde;

d) Curso superior em Enfermagem para: Enfermagem;

e) Curso superior em Fisioterapia para: Fisioterapia;

f) Curso superior em Biologia para: Biologia;

g) Curso superior em Educação Física para: Educação Física;

h) Curso superior em Odontologia para: Odontologia; e

i) Curso superior em Psicologia para: Psicologia.

8. DAS INSCRIÇÕES

8.1. As inscrições serão realizadas, no auditório da Escola Normal de Brasília, situada no SGAS 907/908 - Asa Sul, Brasília, DF.

8.2. Período: 9 a 13 de janeiro de 2005.

8.3. Horário: das 9h às 17h (ininterrupto).

8.4. No ato da inscrição, será preenchida ficha de inscrição "on line" com os dados pessoais, a titulação do candidato, opção de região, componente curricular e turno.

8.5. O candidato que desejar se inscrever para os Centros de Ensino Especial (CEE), Centros Interescolares de Línguas (CIL), Centro Interescolar de Educação Física (CIEF), Centro Integrado de Ensino Especial (CIEE), Centro de Educação da Audição e Linguagem (CEAL), Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA), Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (APAE/DF), Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes (APAED), Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (AMPARE), Sociedade Pestalozzi de Brasília, Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília (Dom Orione), Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), Associação do Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE), Centros de Educação Profissional (CEP), Colégio Agrícola de Brasília (CAB), Escola Técnica de Brasília (ETB) e Escola de Música de Brasília (EMB), deverá obter declaração de aptidão, conforme o subitem 10.1.1., da Portaria normativa que rege este Edital.

8.6. As declarações de aptidão serão expedidas entre os dias 2 e 13 de janeiro de 2006, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, nos seguintes locais:

a) Centro Interescolar de Educação Física (CIEF);

b) Centro Interescolar de Línguas 01 de Brasília, para atuação nos Centros Interescolares de Línguas;

c) Centro de Ensino Especial - Escola Normal de Brasília (para atuação em todos os Centros de Ensino Especial), CEAL, AMA, APADA, AMPARE, APAE/DF, Sociedade Pestalozzi de Brasília, Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília (Dom Orione), APAED, Centro Integrado de Ensino Especial (CIEE) e CETEFE; e

d) CEP Ceilândia, CEP Colégio Agrícola de Brasília, CEP Escola de Música de Brasília, CEP Escola Técnica de Brasília, CEP Saúde, CAJE e FUNAP.

8.7. Endereço dos locais de entrevista:

a) Centro Interescolar de Educação Física - CIEF: SGAS 907/908, Módulo 23/24 - Asa Sul, Brasília, tel. 3443-4385;

b) CIL 01 de Brasília - SGAS 907/908 - Asa Sul, Brasília, tel. 3244-888 1;

c) CEAL - SGAN 909, Módulo B - Asa Sul, Brasília, tel. 3349-9944;

d) AMA - Granja do Riacho Fundo - EPNB Km 04 AE s/nº, Riacho Fundo, tel. 3399-4555;

e) APADA - CRS 508, Bloco C, Entrada 63, salas 10/11 - Brasília, tel. 3443-4065;

f) Sociedade Pestalozzi de Brasília - SCES, Avenida das Nações, Trecho 03, Lote 04 - Brasília, tel. 3226-0101;

g) APAE - SHC / Norte, EQ 711/911, Conjunto E - Brasília, tel. 3347-0460;

h) AMPARE - SHCGN 709, Área Especial - Brasília, tel. 3274-9561;

i) Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília (Dom Orione) - SHIS QI 15, Chácara 02, Área Especial - Brasília, tel. 3364-0922;

j) APAED - QNM 29, Módulo D, Ceilândia Sul, tel. 3371-3232;

k) Centro Integrado de Ensino Especial - SGAS 907/908, Escola Normal de Brasília, Auditório da EAPE, Asa Sul, Brasília, tel. 3346-616 1;

l) Centro de Educação Profissional de Ceilândia - QNN 14, Lote 14 AE, Ceilândia, tels. 3 377-2299 e 3376-4664;

m) Centro de Educação Profissional - Colégio Agrícola de Brasília - BR 020 Km 18, Planaltina,tels. 3389-2762 e 3389-1795;

n) Centro de Educação Profissional - Escola de Música de Brasília - SGAS 602, Módulo D, Brasília, tels. 332 1-8300 e 3323-9522;

o) Centro de Educação Profissional - Escola Técnica de Brasília - QS 07, Lotes 02/08, Av. Águas Claras - Taguatinga, tels. 3356-4487 e 3356-4543;

p) Centro de Educação Profissional -Saúde - Entre Avenidas Contorno e Independência, AE, Setor Hospitalar, Planaltina, tels. 3388-1721 e 3389-2676;

q) CAJE - SGAN 916, Modulo F - Asa Norte, Brasília, tels. 3274-5893 e 3274-5005;

r) FUNAP - Rodovia DF 465, Km 04, Fazenda Papuda, Brasília-DF, tel. 3335-4100;

s) Escola Normal de Brasília - SGAS 907/ 908, Asa Sul, Brasília; e

t) CETEFE - SGAS 907/908, Módulo 23/24, Asa Sul, Brasília.

9. DOS PROCEDIMENTOS DA INSCRIÇÃO

9.1. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, original e cópia:

a) do documento de identidade e do CPF;

b) do (s) título (s) de acordo com o disposto na Portaria regulamentadora deste Edital;

c) da declaração de aptidão, expedida por comissão especialmente designada, atestando que o candidato está apto a atuar no componente curricular pretendido. Caso o mesmo tenha interesse em atuar nos CEE, no CIEE, nos CIL, no CIEF, no CEAL, na AMA, na APADA, na APAE, na AMPARE, na Sociedade Pestalozzi de Brasília, no Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília (Dom Orione), na APAED, nos CEP, no CAJE, na FUNAP e no CETEFE;

d) do comprovante de experiência profissional, conforme subitem 10.1.1., alíneas "f", "h" e "i" da Portaria regulamentadora deste Edital;

e) a declaração expedida pela Gerência de Cadastro e Registro / Núcleo de Cadastro de Pessoal e pelas Diretorias Regionais de Ensino, comprovando o tempo de serviço, será fornecida no período de 2 a 13 de janeiro de 2006; e

f) de declaração de aprovação em concurso para Carreira Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para o cargo de professor, para o qual ainda não tenha sido convocado e que esteja dentro do prazo de validade, expedida pela Gerência de Recrutamento, Seleção e Movimentação / Núcleo de Apoio à Seleção, no período de 2 a 13 de janeiro de 2006.

9.2. O candidato amparado pela Lei nº 3.069, de 29 de agosto de 2002, deverá entregar, no ato da inscrição, original e cópia de laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

9.2.1. O candidato que, no ato da inscrição, não entregar laudo médico, conforme o disposto no subitem anterior, não poderá concorrer ao certame nos termos da legislação supramencionada.

9.2.2. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

9.3. É permitida a inscrição por procuração pública acompanhada de cópia.

9.4. É vedada a inscrição por via postal, fac-símile ou correio eletrônico.

9.5. O candidato que, após a avaliação de títulos, não for considerado habilitado, não terá sua inscrição efetivada.

10. DOS CRITÉRIOS

10.1. Educação Especial.

10.1.1. O candidato interessado em inscrever-se para o componente curricular da Educação Especial nos Centros de Ensino Especial e nas instituições conveniadas: Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA), Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (AMPARE), Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (APAE/DF), Centro Educacional da Audição e Linguagem (CEAL), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia (APAED), Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE) e Sociedade Pestalozzi de Brasília, deverá apresentar declaração de aptidão, emitida pela Comissão de Avaliação, cuja obtenção está condicionada à entrevista, de caráter eliminatório, com observância de:

a) conhecimento, habilidade e competência pedagógica para realizar atendimento ao aluno portador de necessidades educacionais especiais na área pleiteada;

b) domínio de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), no caso de professor regente ouvinte, quando a área pleiteada for de Deficiência Auditiva;

c) domínio de LIBRAS, no caso do professor ser deficiente / surdo quando a área pleiteada for de Deficiência Auditiva;

d) domínio do sistema BRAILLE, quando a área pleiteada for de deficiência visual;

e) declaração original de atuação com alunos portadores de necessidades educacionais especiais, especificando período de atuação e área(s) atendida(s), emitida pela chefia imediata;

f) certificado ou comprovante de participação em projetos, pesquisas, grupos de estudo ou de trabalho em educação na área pleiteada;

g) disponibilidade de horário e comprometimento com as normas / propostas pedagógicas da instituição;

h) segunda via da Avaliação de Desempenho relativa ao último ano trabalhado, caso já tenha firmado contrato temporário com esta Secretaria de Estado; e

i) certificado de Curso Básico presencial de capacitação na área pretendida, especificando conteúdo ministrado, contendo carimbo e número de registro da instituição executora, com carga horária mínima de: Altas Habilidades, 80 horas; Condutas Típicas / Autismo, 80 horas; Deficiência Auditiva, 120 horas; Deficiência Física, 80 horas; Deficiência Mental, 80 horas; Deficiência Múltipla, 80 horas; Deficiência Visual, 120 horas; Educação Física Especial, 60 horas; e Estimulação Precoce, 80 horas;

10.1.2. Os candidatos que possuem cursos nas áreas de Deficiência Auditiva e Deficiência Visual, devem apresentar somatório de 120 (cento e vinte) horas em cursos seqüenciais.

10.1.3. Para a modalidade Educação Física Especial, o candidato pode apresentar, também, no ato da entrevista, curso de nível superior em Educação Física, adaptado para o Ensino Especial, comprovado por meio de Histórico Escolar.

10.1.4. Para concorrer às carências para a modalidade Superdotado (Altas Habilidades), o candidato deve apresentar currículo, diploma de licenciatura plena ou bacharelado na área pretendida e declaração emitida pela Diretoria de Ensino Especial desta Secretaria de Estado.

10.1.5. O candidato interessado em atuar nas instituições conveniadas de Educação Especial deve ter conhecimento e identificação com a proposta de trabalho, a filosofia e o funcionamento da instituição, bem como disponibilidade de horário e atender ao previsto no convênio em relação à carga horária e à clientela a ser atendida.

10.2. Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília (Dom Orione).

10.2.1. O candidato interessado em inscrever-se para qualquer componente curricular, no Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília (Dom Orione), deve apresentar declaração de aptidão, condicionada à entrevista de caráter eliminatório, com observância de:

a) experiência na área de atuação;

b) certificado de curso específico;

c) projetos executados na área;

d) disposição para o trabalho integrado com a instituição; e

e) disponibilidade de horário.

10.2.2. O candidato interessado em atuar na instituição educacional deve ministrar uma aula prática, apresentando o respectivo Plano, no componente curricular pretendido, com duração de 15 (quinze) minutos, onde será observado o domínio de habilidades e competências.

10.3. Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP) - Instituição Conveniada.

10.3.1. O candidato interessado em inscrever-se, para qualquer componente curricular na FUNAP, deve apresentar declaração de aptidão, condicionada à entrevista de caráter eliminatório, com observância de:

a) experiência de atuação na modalidade de Educação de Jovens e Adultos;

b) certificado de curso específico na área de direitos humanos;

c) projetos executados na área;

d) disposição para o trabalho integrado com a instituição;

e) disponibilidade de horário em concordância com o de funcionamento da instituição;

f) apresentar Plano de Curso do componente curricular de atuação nos segmentos pretendidos;

g) visitação supervisionada e agendada à instituição;

h) investigação social; e

i) assinatura do Termo de Compromisso junto à instituição.

10.4. Centro Interescolar de Educação Física - CIEF.

10.4.1. O candidato interessado em inscrever-se para qualquer componente curricular no Centro Interescolar de Educação Física (CIEF), deve apresentar declaração de aptidão, condicionada à entrevista de caráter eliminatório, com observância de:

a) conhecimento técnico;

b) domínio das habilidades e competências na área específica;

c) clareza de expressão e objetividade;

d) conhecimento da nova proposta curricular da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

e) abordagem do tema escolhido;

f) habilitação profissional;

g) curso de Especialização, Mestrado ou Doutorado;

h) títulos obtidos profissionalmente (regional / estadual / nacional / internacional);

i) tempo de atuação na área específica;

j) conhecimento na elaboração de um plano de aula;

k) tempo de atuação na modalidade;

l) disponibilidade de tempo para as atividades profissionais no CIEF;

m) disponibilidade e interesse em atuar nos eventos esportivos; e

n) tempo de atuação profissional no exercício do magistério.

10.5. Centros Interescolares de Línguas - CIL.

10.5.1. O candidato interessado em inscrever-se para qualquer componente curricular, nos Centros Interescolares de Línguas, deve apresentar declaração de aptidão, condicionada à entrevista de caráter eliminatório, com observância de:

a) desempenho oral: fluência / clareza de expressão / objetividade, pronúncia, compreensão, acuidade gramatical e uso adequado de vocabulário;

b) desempenho escrito: abordagem do tema escolhido, acuidade gramatical, uso adequado do vocabulário / linguagem formal, estrutura textual e, objetividade e coesão;

c) metodologia de ensino de Língua Estrangeira Moderna, ensino / aquisição das habilidades: expressão escrita e oral e compreensão escrita e oral; elaboração do plano de aula em língua estrangeira moderna, conhecimento de técnicas utilizadas na abordagem comunicativa, promoção de ambiente favorável à aprendizagem e, modos e critérios de avaliação; e

d) ministrar uma aula prática, apresentando o respectivo Plano do componente curricular pretendido, com duração de 15 (quinze) minutos, onde se observará o domínio de habilidades e competências.

10.6. Centro de Educação Profissional - Escola de Música de Brasília (EMB).

10.6.1. O candidato interessado em concorrer a qualquer componente curricular para o CEP - Escola de Música de Brasília (EMB) deve:

a) apresentar diploma de licenciatura plena em Educação Artística - habilitação em Música, para atuar em regência de classe com disciplinas teóricas;

b) apresentar diploma de licenciatura plena em Educação Artística - habilitação em Música, para atuar em regência de classe com o instrumento pretendido;

c) submeter-se à entrevista de caráter eliminatório, junto à banca examinadora, quando serão avaliadas a participação em cursos na referida área de atuação, e a experiência profissional;

d) ministrar aula prática, apresentando o respectivo Plano, na disciplina teórica pretendida, com duração de 15 (quinze) minutos, onde se observará o domínio de competências e habilidades, bem como a postura didático-pedagógica do candidato;

e) apresentar uma micro-aula, executando uma leitura à primeira vista no instrumento;

f) apresentar Plano de Aula de uma peça de livre escolha, no instrumento pretendido e uma aula prática com duração de 10 (dez) minutos; e

g) apresentar declaração emitida pela última instituição de ensino em que trabalhou, na qual deve constar o tempo de exercício e a avaliação sucinta do desempenho do candidato.

10.7. Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Brasília (ETB).

10.7.1. O candidato interessado em atuar no componente curricular para o CEP - Escola Técnica de Brasília (ETB) deve:

a) submeter-se à entrevista de caráter eliminatório, quando serão avaliadas a participação em cursos na referida área de atuação, e a experiência profissional;

b) ministrar aula prática apresentando o respectivo Plano, na disciplina teórica pretendida, com duração de 15 (quinze) minutos, onde será observado o domínio de competências e habilidades;

c) apresentar declaração emitida pela última instituição de ensino em que atuou, na qual deve constar o tempo de exercício e a avaliação sucinta do desempenho do candidato; e

d) apresentar diploma na área de atuação ou notório conhecimento, conforme legislação de regência na área, no caso de nível básico.

10.8. Centro de Educação Profissional de Ceilândia (CEP - Ceilândia).

10.8.1. O candidato interessado em atuar no componente curricular para o CEP - Ceilândia deve:

a) submeter-se à entrevista de caráter eliminatório, quando serão verificadas a participação em cursos na referida área de atuação, e a experiência profissional;

b) apresentar declaração emitida pela última instituição de ensino que atuou, na qual deve constar o tempo de exercício e a avaliação sucinta do desempenho do candidato; e

c) ministrar aula prática apresentando o respectivo Plano, na disciplina teórica pretendida, com duração de 15 (quinze) minutos, onde a será observado o domínio de competências e habilidades.

10.9. Centro de Educação Profissional de Saúde de Planaltina (CEP Saúde).

10.9.1. O candidato interessado em atuar em componente curricular para o CEP Saúde de Planaltina deve:

a) apresentar diploma de Licenciatura Plena de Enfermagem ou de Nutrição, conforme o curso em que pretende atuar;

b) submeter-se à entrevista na qual será verificada experiência profissional na área de atuação; e

c) ministrar aula prática apresentando o respectivo Plano, na disciplina teórica pretendida com duração de 15 (quinze) minutos, onde será observado o domínio de competências e habilidades.

10.10. Centro de Educação Profissional Colégio Agrícola de Brasília (CAB).

10.10.1. O candidato interessado em atuar no componente curricular para o CEP Colégio Agrícola de Brasília deve:

a) submeter-se à entrevista de caráter eliminatório, quando serão verificadas a participação em cursos na referida área de atuação, e a experiência profissional;

b) apresentar declaração emitida pela última instituição de ensino que atuou, na qual deve constar o tempo de exercício e a avaliação sucinta do desempenho do candidato; e

c) ministrar aula prática apresentando o respectivo Plano, na disciplina teórica pretendida, com duração de 15 (quinze) minutos, onde a será observado o domínio de competências e habilidades.

11. DA SELEÇÃO

11.1. O Processo Seletivo Simplificado consta de Prova de Títulos de caráter classificatório, cuja coordenação e supervisão são de competência da Comissão Examinadora, designada pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

11.2. A avaliação de títulos restringe-se ao componente curricular a que o candidato concorre, conforme Anexo II da Portaria regulamentadora.

11.2.1. Excetuam-se deste item os cursos de treinamento, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, realizados na área de Educação.

11.3. Na avaliação dos títulos constantes do Anexo II da Portaria regulamentadora, devem ser computados os pontos de apenas um dos títulos exigidos para inscrição, acrescidos, quando for o caso, dos pontos inerentes aos títulos complementares.

11.4. Os candidatos habilitados serão classificados, de acordo com o valor decrescente do total de pontos obtidos na avaliação dos títulos e serão relacionados por localidade, por componente curricular e por turno, conforme inscrição, devendo ser classificados, separadamente, os licenciados e os bacharéis.

12. DO RECURSO

12.1. O recurso, quando necessário, será dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora responsável pela coordenação e supervisão do Processo Seletivo Simplificado, em formulário próprio e entregue, exclusivamente, na Unidade II, da Secretaria de Estado de Educação, situada no SGAN 607, Projeção D, no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h30, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do dia imediato à divulgação do resultado preliminar.

12.2. O recurso deve ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitida solicitação de troca de localidade de atuação, de componente curricular ou de turno, bem como a inclusão de novos documentos.

12.3. Será indeferido o recurso interposto fora do prazo, bem como entregue em outra localidade diversa daquela definida ou que não atenda ao disposto nos subitens 12.1. e 12.2.

12.4. A análise e o julgamento dos recursos são de competência da Comissão Examinadora de que trata o subitem 12.1., com a participação das Diretorias Regionais de Ensino, não sendo admitido pedido de reconsideração da decisão proferida.

13. DO RESULTADO

13.1. As listagens com os resultados preliminares e finais estarão disponíveis no site www.se.df.gov.br, nas Sedes das Diretorias Regionais de Ensino e na Unidade II da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

13.2. O candidato que apresentar como título exigido comprovante de conclusão do curso de bacharelado ou similar em nível superior, constará em listagem específica e somente poderá ser contratado após a convocação de todos os candidatos classificados como licenciados para aquele componente curricular.

13.3. O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no formulário de inscrição, ser portador de deficiência, constará em listagem específica.

13.4. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

14. DA CONVOCAÇÃO

14.1. A convocação do docente classificado será realizada pela Diretoria de Administração de Recursos Humanos (DRH), por meio de telegrama e pelo site da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, mediante a existência de carência, obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação.

14.2. O candidato, que não atender à convocação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem comprovação de motivo justo, será considerado desistente e passará, automaticamente, para o final da listagem de classificação.

14.3. O candidato poderá ser convocado, em caráter excepcional, para suprir carência em qualquer Diretoria Regional de Ensino.

14.4. A prioridade na convocação será para os licenciados e somente após a convocação destes serão chamados os bacharéis.

15. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

15.1. A classificação gera, para o candidato, apenas expectativa de direito à contratação por tempo determinado, observando-se as disposições legais, o interesse e a conveniência da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

15.2. O candidato classificado deve manter endereço e número de telefone atualizados junto à Diretoria Regional de Ensino, no Núcleo de Recursos Humanos, ou, se for o caso, à Gerência de Recrutamento, Seleção e Movimentação, no Núcleo de Apoio à Seleção.

15.3. O docente contratado, temporariamente, poderá ser substituído por professor efetivo, a qualquer momento, ficando aquele à disposição da Administração para suprir outras carências.

15.4. É vedado o desvio de função do contratado temporariamente, sob pena de nulidade do contrato e apuração da responsabilidade administrativa e civil da chefia imediata e do contratado.

15.5. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal.

VANDERCY ANTÔNIA DE CAMARGOS
Publicada no DODF nº 247, de 30/12/2005, páginas 55 a 59

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