De acordo com as disposições do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores as deliberações sobre as seguintes matérias, entre outras:

1. Aprovação de emenda à Lei Orgânica.
2. Autorização de créditos especiais.
3. Aprovação de lei de autorização para a admissão de servidores a prazo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as seguintes assertivas relativas a substituição do Prefeito Municipal, nos casos de afastamentos e impedimentos:

1. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.
2. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos.
3. Havendo impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá ao Juiz da Comarca assumir a Chefia do Poder Executivo.

De acordo com as disposições do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, os seguintes detentores de cargos públicos, EXCETO:

Segundo o Art. 65 do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, a taxa devida pelo contribuinte do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial, cujo imóvel receba a obra objeto de licenciamento, e que incide, ainda, sobre a vistoria e a expedição da Carta de Habitação, denomina-se:

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas as concessões, situações em que servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que a apuração do tempo de serviço do servidor será feita em dias. Além das ausências ao serviço previstas no referido Regime, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

O Art. 129 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define os deveres do servidor público municipal. Nesse sentido, NÃO é um dever do servidor:

Em relação ao capítulo VI do Título VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, que trata do processo disciplinar em geral, analise as seguintes assertivas:

1. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
2. A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até noventa dias, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.
3. A critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, a função sindicante poderá ser atribuída a uma comissão de servidores, até o máximo de três.

Em novembro de 2018, a Câmara de Deputados aprovou projeto que amplia pena de prisão para quem maltrata ou abusa de animais silvestres e domésticos. A proposta foi aprovada por acordo dias depois da morte de um cachorro em um supermercado em Osasco (SP) e o projeto segue para votação no Senado. A proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais, propõe a punição de um a quatro anos de prisão. A pena poderá ser aumentada em até um terço se o animal morrer ou se ficar constatado que houve ato de abuso sexual de animais, ato que é chamado de:

Após ser pressionado pela oposição, pelas Forças Armadas e por sucessivos e intensos protestos na Bolívia, _____________________ acabou renunciando à Presidência do país, depois de 13 anos no poder. O ex-presidente boliviano afirma ter sido vítima de “um golpe cívico, político, policial”. (Fonte: vestibular.brasilescola.uol.com.br, de nov/2019).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

No que se refere ao Saque-aniversário, a nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada neste ano pelo governo federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Qual o nome do fundador de Faxinal do Soturno que trouxe da Itália a imagem e a devoção a São Roque, padroeiro da cidade, e também dirigiu a construção da primeira capela e da primeira escola do município?

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 950), a _______________ é definida como "a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".

Nesse contexto, o Portal do Município de Faxinal do Soturno foi desenvolvido seguindo as diretrizes da e-MAG, WCAG (Web Content Accessibility Guidelines) e construído conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto nº 5.296/2004, com o objetivo de contribuir com a ideia de um mundo sem obstáculos e oferecer seu conteúdo ao maior número de pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais. (Texto adaptado. Fonte: www.faxinaldosoturno.rs.gov.br)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Qual a taxa mensal de um capital de R$ 3.000,00 que foi aplicado durante 2 quadrimestres, sob regime de juros simples para produzir um montante de R$ 3.360,00?

O fator comum do seguinte polinômio 32a³x⁵y⁷ + 18a⁴x³y⁴ + 28a⁵x ⁶y⁴ é:

Em uma caixa foram colocadas 10 bolas rosas, 12 bolas amarelas e 15 bolas cinzas. Qual o menor número de bolas a serem retiradas dessa caixa, ao acaso, para que se tenha certeza de que entre elas haja uma bola rosa, uma bola amarela e uma bola cinza?

Acerca do conjunto verdade da seguinte equação: x² + 6x – 16 = 0, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Qual o maior valor possível, em reais, a ser acumulado com duas notas e duas moedas, sendo todas diferentes umas das outras?

José Henrique é vendedor de perfumes importados e, para aumentar suas vendas, fez uma promoção e reduziu o preço em 50%. O resultado não foi tão animador e ele resolveu voltar ao preço normal antes praticado. Para que o preço da promoção volte ao original, ele terá de dar um aumento de quantos porcento?

Considerando que uma caixa d’água, ou reservatório de água, é normalmente de fibra e tem formato circular, que alguns modelos têm uma série de afunilamentos em sua altura, e que esses reservatórios têm diferentes capacidades, um reservatório de 500 litros tem quantos metros cúbicos de capacidade?

Em um grande escritório de advocacia, o diretor irá dividir certo número de casos entre 17 advogados iniciantes. Se ele delegar 13 casos para cada um, irão sobrar 04 casos a serem delegados. Supondo que o diretor fosse delegar a mesma quantia de casos a 24 advogados, cada um receberia 09 casos e, dessa forma, sobrariam quantos casos a serem delegados?

Em uma pesquisa sobre prevenção de saúde, foram entrevistadas 150 pessoas indagando o seguinte: “Tens plano médico ou odontológico”. Foi apurado que 72 pessoas têm plano odontológico e 125 têm plano médico. Sabendo que todos os entrevistados têm ao menos um plano, qual a quantidade de pessoas que têm ambos?