Cuidar e educar é parte da ação pedagógica numa visão integrada do desenvolvimento da criança com base em concepções que respeitem a diversidade, o momento e a realidade peculiares à infância. Cuidar e educar significa compreender que o espaço/tempo em que a criança vive exige e a mediação dos adultos como forma de proporcionar ambientes que estimulem a curiosidade com consciência e responsabilidade. Nesse sentido, o educador deve estar em permanente estado de:

O Art. 149. ECA define a quem compete disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: estádio, ginásio e campo desportivo; bailes ou promoções dançantes; boate ou congêneres; casa que explore comercialmente diversões eletrônicas; estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão. Assinale a alternativa que indica quem tem essa competência:

No Brasil, as práticas educativas estão sendo desenvolvidas em diferentes espaços vinculados à Política de Assistência Social e Educação, em casas de acolhimento, em casas de passagem, em projetos com idosos, em ONGs, em hospitais, em presídios, em centros de ressocialização, nas ruas, movimentos sociais, entre outros. Um profissional que é chamado a atuar com os usuários é o educador social. Segundo Romanset al, (2003), o exercício profissional do educador social se baseia no/na:

Conforme o Estatuto do Idoso, legislação destinada a regular os direitos assegurados às pessoas idosas, qual é a idade reconhecida para acessar os direitos previstos:

Segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), Art. 2º, a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando. Seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho é dever da:

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), Art. 4º, o Estado tem como obrigação assegurar educação básica obrigatória e gratuita dos:

O ECA prevê que as crianças e os adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Essa legislação é considerada um avanço na perspectiva da promoção, prevenção e proteção das crianças e adolescentes. Isso posto analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- O ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. II- O ECA reconhece crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento. III- O ECA reconhece crianças e adolescentes como pessoas que precisam ser protegidas integralmente. Assinale a alternativa correta:

O governo federal criou um canal de atendimento para acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais). Qual é o número do Disque Direitos Humanos?

Sobre as competências do Ministério Público, relacionadas ao Art. 201 do ECA, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. II- Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. III- Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães. IV- Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. V- Inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas. Assinale a resposta correta:

Com relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 12.288/2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Para efeito deste Estatuto, considera-se discriminação racial ou étnico-racial:

Qual a principal contribuição de Paulo Freire para educação?

Nas instituições educacionais, é comum a prática de discriminação e preconceito, sendo o bullying uma dessas formas. O bullying pode ser definido como uma conduta agressiva e intencional que tem o objetivo de afetar as vítimas por meio de provocações, insultos verbais ou virtuais, ou até mesmo práticas de violência. Os ataques estão presentes em qualquer contexto social e acontecem repetidas vezes contra um determinado grupo de pessoas ou indivíduo que se apresente fragilizado ou intimidado com a postura do agressor. Nesse sentido, é um dever do agente de educação social:

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. As obrigações dos governos em relação à promoção e proteção dos direitos humanos são estabelecidas em tratados. Segundo a ONU, os tratados são entendidos como:

Considerando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. II- Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. III- Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. IV- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. V- O casamento não será válido, senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. Assinale a resposta correta:

Um projeto educacional pode contemplar diferentes metodologias na execução, contudo é importante na prática pedagógica que esses procedimentos metodológicos estimulem a colaboração, a interação, a multi/interdisciplinaridade e seja abrangente. A prática interdisciplinar na educação valoriza:

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi instituído pela Lei nº 12.513/2011, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. O Pronatec oferece bolsa-formação, nas modalidades:

Qual é o lema adotado para defesa da participação plena das pessoas com deficiência e a luta coletiva por reconhecimento de seus direitos?

Para Harvey (2008), o elemento fundante das teorias neoliberais é a liberdade do indivíduo de pactuar livremente no âmbito do mercado, restando ao Estado, na condição de mantenedor do monopólio da violência, a preservação, a qualquer custo, dessas liberdades individuais e de mercado. Nesse contexto, para retomada das taxas de lucro na sociedade capitalista, uma estratégia adotada é capturar parte do fundo público e apropriá-lo por meio da mercantilização e privatização da educação pública brasileira. Adrião (2018) subdivide a privatização da educação em três dimensões: privatização da oferta educacional, gestão educacional e do currículo. Como é operacionalizada a privatização da oferta educacional?

A Lei da Aprendizagem (Lei n° 10.097/2000) incentiva a contratação de jovens entre 14 a 24 anos incompletos, sendo estudante dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico ou formado. A duração do trabalho do aprendiz não poderá:

No Brasil, a política cultural é pensada com ênfase exclusiva nas artes consolidadas. Considerando que a diversidade cultural é o maior patrimônio da população brasileira, no âmbito do Plano Nacional de Cultura, busca-se transcender as linguagens artísticas, sem, contudo, minimizar sua importância. Uma perspectiva ampliada que articula as diversas dimensões da cultura ganhou espaço na estrutura de financiamento público nos últimos anos. A cultura pensada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica. A dimensão cidadã é compreendida como: