Segundo a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, marque a alternativa incorreta:

Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.

Julgue os itens abaixo, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90.

A Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as seguintes disposições, exceto.

O § 4º, do art. 12, da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, diz que: “A partir de 1º de janeiro de 2013, o Incentivo à Qualificação de que trata o caput será concedido aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, independentemente do nível de classificação em que esteja posicionado, na forma do Anexo IV”. Sabendo que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, você, pleiteando uma vaga para nível D, vem a ser aprovado em concurso público. Após tomar posse e entrar em exercício, protocola certificado de conclusão de curso de graduação em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional, o que lhe garantirá um percentual de:

Com base no Capítulo VII do referido Estatuto, que trata sobre a aposentadoria dos funcionários públicos, analise as seguintes assertivas: I.O funcionário será aposentado por invalidez quando verificada, por junta médica, a sua incapacidade para o serviço Público em geral. II.O funcionário será aposentado por tempo de serviço, a pedido, quando contar trinta e cinco anos de serviço, se do sexo masculino, ou trinta anos, se do sexo feminino, observadas as regras estabelecidas no referido Estatuto. III.O funcionário será automaticamente aposentado quando atingir a idade limite de sessenta e cinco anos. Quais estão corretas?

Após cada período de 12 (doze) meses de serviço, o servidor terá direito a férias, conforme proporções definidas no Art. 94, da Lei nº 5.819/2003. Com base no disposto acima, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, sabendo que os casos apresentados abaixo se referem ao último período de 12 meses de serviço realizado.

Zé do Balneário é servidor público e, atualmente, é Chefe do Departamento de Obras do Município de Rio Grande. Ele decide se candidatar a Vereador nas próximas eleições. Conforme disposto no Estatuto dos Servidores, analise as seguintes assertivas sobre a situação exposta acima: Quais estão INCORRETAS?

Camila foi nomeada para entrar em exercício para o cargo de Nutricionista. Conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, ela ficará sujeita ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade deverão ser objetos de avaliações periódicas, sendo observados os seguintes aspectos, entre outros: Quais estão corretos?

A Lei n. 8.112/90, além de vencimento e vantagens, também defere aos servidores públicos federais alguns adicionais, retribuições e gratificações. Sobre o tema, aponte a alternativa verdadeira:

Em relação aos Vencimentos e Remunerações dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas, conforme estabelecido na Lei nº 5.819/2003. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme previsto no Art.5º, da Lei nº8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros: I.A nacionalidade brasileira. II.O gozo dos direitos políticos. III.O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. IV.A idade mínima de dezoito anos. Quais estão corretos?

Conforme previsto no Art.142, da Lei nº8.112/1990, a ação disciplinar prescreverá: em ________, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão. em ________, quanto à suspensão. em ________, quanto à advertência. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

De acordo com o Art.75, da Lei nº8.112/90, o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de ______________, computando-se cada hora como _________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

O processo de reconduzir o servidor ao mesmo cargo de que fora demitido com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão, em decisão judicial ou administrativa, é a

Empregado público é o titular de

De acordo com a Lei n. 11.892/2008, modificada pela Lei n. 12.772/2012, poderão ser nomeados pró-reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo com nível superior da carreira dos técnicos-administrativos, desde que exerçam o cargo de forma efetiva, em instituição federal de educação profissional e tecnológica, pelo período mínimo de

Conforme a Lei n. 8.112/1990, o servidor público titular de cargo efetivo poderá se afastar para cursar pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado:

O servidor público estável somente perderá o cargo na ocorrência das seguintes situações. Assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. III - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e a carga horária semanal não exceda 60 horas. II - A possibilidade de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. III - Na hipótese de acúmulo, o servidor público fará jus apenas a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico de cada cargo acumulado. Quais estão corretas?

O servidor público será aposentado compulsoriament e

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, considere as assert ivas abaixo.

Considere as assertivas abaixo, conforme a Lei n.º 8.112/1990.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, um servidor que venha a ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, estará

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, considere as seguint es assertivas:

Quanto ao servidor investido em mandato eletivo, nos termos da Lei nº. 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com Meirelles (2011) e com a Lei n. 8.112/1990, o lugar instituído na organização do serviço público, como denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas é

Para fins de apuração do comprometimento ético, conforme Decreto n.º 1.171 de 22/06/1994, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza