Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores

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Questão 931 de 1412 Q1059428 Q12 da prova
Pref. Vista Gaúcha/RS • FUNDATEC • 2023

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I. Por um dia, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue. II. Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos. III. Até um dia e meio, para se alistar como eleitor. IV. Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento. Quais estão corretas?

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Questão 932 de 1412 Q1091853 Q12 da prova
Pref. Ilhota/SC • FURB • 2023

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público:

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Questão 933 de 1412 Q2203869 Q12 da prova
Pref. Ponte Alta/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, qual o comportamento CORRETO que o servidor dev e ter em seu ambiente de trabalho?

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Questão 934 de 1412 Q1015669 Q13 da prova
Pref. Parauapebas/PA • FADESP • 2023

À luz do artigo 23 da Lei 4.231/2002, sobre o exercício , enquanto efetivo desempenho das atribuições do cargo, é co rreto afirmar que

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Questão 935 de 1412 Q1091654 Q13 da prova
Pref. Ilhota/SC • FURB • 2023

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público: I.diárias. II.transporte. III.auxílio escolar. É correto o que se afirma em:

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Questão 936 de 1412 Q1091944 Q13 da prova
Pref. Ilhota/SC • FURB • 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 22, são estáveis após ________________ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

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Questão 937 de 1412 Q2055744 Q13 da prova
UNIFAL • UNIFAL • 2023

Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, qual situação é vedada ao servidor público em estágio probatório?

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Questão 938 de 1412 Q1015670 Q14 da prova
Pref. Parauapebas/PA • FADESP • 2023

O servidor municipal de Parauapebas, em estágio probatório será submetido ao processo disciplinar sempre q ue se vise a apurar ato por ele praticado, durante o referido per íodo, passível a ser penalizado com

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Questão 939 de 1412 Q1037121 Q14 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a passagem do servidor estável, de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, é considerado

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Questão 940 de 1412 Q1037122 Q15 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente no Poder Executivo da Administração Direta, o estímulo à formação continuada de seus servidores, tendo previsto os seguintes tipos de formação:

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Questão 941 de 1412 Q1037123 Q16 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para as autarquias ou fundações públicas do mesmo Poder, é considerado

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Questão 942 de 1412 Q1426494 Q16 da prova
UFU • UFU • 2023

Por morte de servidor, seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte. Considerando a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa que, das asserções abaixo, apresente apenas beneficiários dessa pensão.

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Questão 943 de 1412 Q1687469 Q16 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

A Lei n º 323/2004 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Candelária/RS. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 944 de 1412 Q1037124 Q17 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba sobre as licenças é correto afirmar:

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Questão 945 de 1412 Q1095688 Q17 da prova
Pref. Putinga/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de:

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Questão 946 de 1412 Q1884670 Q17 da prova
IFRS • FUNDATEC • 2023

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Assim, de acordo com a referida Lei, a ________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. O(A) ______________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão 947 de 1412 Q1035658 Q18 da prova
Pref. Florianópolis/SC • FURB • 2023

A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 31, afirma que o servidor, entre outros, será aposentado: III. voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições (entre outras): § 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em _________, em relação ao disposto no inciso III, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

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Questão 948 de 1412 Q1037125 Q18 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre o serviço extraordinário, é correto afirmar que

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Questão 949 de 1412 Q1059471 Q18 da prova
Pref. Vista Gaúcha/RS • FUNDATEC • 2023

Considerando as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, entre outros:

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Questão 950 de 1412 Q1066061 Q18 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

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Questão 951 de 1412 Q1066329 Q18 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

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Questão 952 de 1412 Q1093867 Q18 da prova
Pref. Paraíso/SC • AMEOSC • 2023

A irredutibilidade de salário ou vencimento, direito garantido ao servidor pela lei Orgânica de Paraíso/SC, tem como ressalva?

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Questão 953 de 1412 Q2123733 Q18 da prova
CISAMOS • UNO Chapecó • 2023

Os servidores públicos possuem deveres a serem seguidos, devido ao papel fundamental que desempenham na administração pública e na prestação de serviços à sociedade. Porém, há algumas faltas que não podem ser cometidas, assinale a alternativa a seguir que NÃO é considerada uma falta se for realizada por um servidor público:

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Questão 954 de 1412 Q2203508 Q18 da prova
Pref. Ponte Alta/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se adicionais remuneratórios:
I. Horas extras e adicional noturno.
II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade.
III. Adicional por curso de pós-graduação, em nível de 3º Grau.
Estão CORRETOS:

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Questão 955 de 1412 Q2203712 Q18 da prova
Pref. Ponte Alta/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se adicionais remuneratórios: I. Horas extras e adicional noturno. II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade. III. Adicional por curso de pós-graduação, em nível de 3º Grau. Estão CORRETOS:

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Questão 956 de 1412 Q2203881 Q18 da prova
Pref. Ponte Alta/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram -se adicionais remuneratórios: I. Horas extras e adicional noturno. II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade. III. Adicional por curso d e pós -graduação, em nível de 3º Grau. Estão CORRETOS:

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Questão 957 de 1412 Q2203925 Q18 da prova
Pref. Ponte Alta/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se adicionais remuneratórios:
I. Horas extras e adicional noturno.
II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade.
III. Adicional por curso de pós-graduação, em nível de 3º Grau.

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Questão 958 de 1412 Q1038370 Q19 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

Segundo a Constituição Federal, sobre a administração pública, é correto afirmar que

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Questão 959 de 1412 Q1059472 Q19 da prova
Pref. Vista Gaúcha/RS • FUNDATEC • 2023

Considerando as disposições do Artigo 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, o servidor tem direito a outras vantagens, além do vencimento. São vantagens a que o servidor tem direito as listadas a seguir, EXCETO:

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Questão 960 de 1412 Q2203510 Q19 da prova
Pref. Ponte Alta/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Após cada cinco anos de serviço municipal, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de três meses.
(_) Somente no caso de exoneração por iniciativa da autoridade competente, o funcionário tem direito ao recebimento de um terço da licença prêmio vencida e não gozada, que deverá ser paga na rescisão.

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