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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I. Por um dia, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue. II. Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos. III. Até um dia e meio, para se alistar como eleitor. IV. Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento. Quais estão corretas?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, qual o comportamento CORRETO que o servidor dev e ter em seu ambiente de trabalho?
À luz do artigo 23 da Lei 4.231/2002, sobre o exercício , enquanto efetivo desempenho das atribuições do cargo, é co rreto afirmar que
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público: I.diárias. II.transporte. III.auxílio escolar. É correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 22, são estáveis após ________________ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, qual situação é vedada ao servidor público em estágio probatório?
O servidor municipal de Parauapebas, em estágio probatório será submetido ao processo disciplinar sempre q ue se vise a apurar ato por ele praticado, durante o referido per íodo, passível a ser penalizado com
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a passagem do servidor estável, de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, é considerado
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente no Poder Executivo da Administração Direta, o estímulo à formação continuada de seus servidores, tendo previsto os seguintes tipos de formação:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para as autarquias ou fundações públicas do mesmo Poder, é considerado
Por morte de servidor, seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte. Considerando a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa que, das asserções abaixo, apresente apenas beneficiários dessa pensão.
A Lei n º 323/2004 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Candelária/RS. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba sobre as licenças é correto afirmar:
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de:
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Assim, de acordo com a referida Lei, a ________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. O(A) ______________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 31, afirma que o servidor, entre outros, será aposentado: III. voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições (entre outras): § 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em _________, em relação ao disposto no inciso III, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre o serviço extraordinário, é correto afirmar que
Considerando as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, entre outros:
No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:
No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:
A irredutibilidade de salário ou vencimento, direito garantido ao servidor pela lei Orgânica de Paraíso/SC, tem como ressalva?
Os servidores públicos possuem deveres a serem seguidos, devido ao papel fundamental que desempenham na administração pública e na prestação de serviços à sociedade. Porém, há algumas faltas que não podem ser cometidas, assinale a alternativa a seguir que NÃO é considerada uma falta se for realizada por um servidor público:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se adicionais remuneratórios:
I. Horas extras e adicional noturno.
II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade.
III. Adicional por curso de pós-graduação, em nível de 3º Grau.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se adicionais remuneratórios: I. Horas extras e adicional noturno. II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade. III. Adicional por curso de pós-graduação, em nível de 3º Grau. Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram -se adicionais remuneratórios: I. Horas extras e adicional noturno. II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade. III. Adicional por curso d e pós -graduação, em nível de 3º Grau. Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se adicionais remuneratórios:
I. Horas extras e adicional noturno.
II. Adicional de produtividade, insalubridade e periculosidade.
III. Adicional por curso de pós-graduação, em nível de 3º Grau.
Segundo a Constituição Federal, sobre a administração pública, é correto afirmar que
Considerando as disposições do Artigo 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, o servidor tem direito a outras vantagens, além do vencimento. São vantagens a que o servidor tem direito as listadas a seguir, EXCETO:
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Após cada cinco anos de serviço municipal, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de três meses.
(_) Somente no caso de exoneração por iniciativa da autoridade competente, o funcionário tem direito ao recebimento de um terço da licença prêmio vencida e não gozada, que deverá ser paga na rescisão.





















