João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?

João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?

João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?

Com base no disposto no Art. 43 da Lei Nº 6.745/1985, qual das opções abaixo não é considerada como tempo de serviço público estadual para todos os efeitos legais?

Com base no Art. 38 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG, que trata da inviolabilidade e dos direitos dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: (__ )Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos. (__ )Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado. (__ )O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo. (__ )É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 1.574/1971:

Sobre a natureza, finalidade e competência institucional do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Engenharia, assinale a afirmativa INCORRETA.

A posse em cargo público:

De acordo com o Art. 51 da Lei Nº 6.745/1985, o funcionário que foi elevado indevidamente por promoção, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar nº 79/2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Potim, é dever do servidor público:

A Lei nº 8.112/1990 rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelecendo seus direitos e deveres. O direito do servidor público federal de se afastar do exercício do cargo para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública é garantido na referida lei pela concessão de

Com base na Lei n. 8.112/1990, Art. 116, é dever do servidor atender com presteza I. ao público em geral, prestando as informações requeridas, independente da proteção por sigilo; II. à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; III. às requisições para a defesa da Fazenda Pública. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições. Dentre os deveres relacionados ao conhecimento e comunicação de irregularidades no âmbito do serviço público, analise as proposições apresentadas a seguir: (...) É correto o que se afirma em:

Os servidores do regime jurídico estatutário da administração direta e das autarquias, não têm direito:

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (...) Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 1.574/1971:

Os deveres dos servidores públicos civis incluem, entre outros, os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.

Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com

De acordo com a Constituição da República, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Analise as afirmativas a seguir : I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. II. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. III. O provimento dos cargos públicos não far -se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação privada, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA :

Das gratificações previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santa Helena/SC, indique a alternativa INCORRETA:

Leia as afirmativas abaixo . São deveres do servidor público segundo o Decreto Nº 1. 171, de 22 de junho de 1994: I. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências. II. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição. III. Manter -se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções. IV. Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento. Estão CORRETAS as afirmativas:

Suzana , servidora do IFSULDEMINAS, tem um filho com doença grave que necessita de sua assistência presencial. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, em relação à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as afirmações abaixo : 1. Poderá ser concedida a licença à Suzana desde que conste em seu assentamento funcional o seu filho como seu dependente e mediante comprovação por perícia médica. 2. A licença somente será deferida se a assistência direta de Suzana for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no referido Regime. 3. A licença poderá ser concedida à Suzana para assistência de seu filho, incluindo as prorrogações, a cada período de doze meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a sua remuneração. 4. O início do interstício de doze meses, para fins de licença de Suzana, será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. 5. A licença poderá ser concedida à Suzana para assistência de seu filho, incluindo as prorrogações, a cada período de doze meses, por até 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração. O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:

Conforme disposto na Lei n. 8.112/90, são consideradas situações que ensejam a demissão do servidor público, EXCETO :

Conforme disposto na Lei n. 8.112/90, são consideradas situações que ensejam a demissão do servidor público, salvo:

João Luiz , servidor do IFSULDEMINAS, foi eleito para o cargo de Vereador Municipal no pleito de 2024 e será diplomado pela Justiça Eleitoral oportunamente. Nesse caso, c onsiderando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundaçõ es Públicas Federais , João Luiz : I. Investido no mandato de Vereador , havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. II. Investido no mandato de Vereador , não havendo compatibilidade de hor ário, será afastado do cargo, não lhe sendo facultado optar pela sua remuneração. III. No caso de afastamento do cargo, contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse. IV. Não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diver sa daquela onde exerce o mandato. Quais estão corretas?

João Luiz , servidor do IFSULDEMINAS, foi eleito para o cargo de Vereador Municipal no pleito de 2024 e será diplomado pela Justiça Eleitoral oportunamente. Nesse caso, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais , João Luiz : I. Investido no mandato de Vereador , havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. II. Investido no mandato de Vereador , não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, não lhe sendo facultado optar pela sua remuneração. III. No caso de afastamento do cargo, contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse. IV. Não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. Quais estão corretas?

João Luiz, servidor do IFSULDEMINAS, foi eleito para o cargo de Vereador Municipal no pleito de 2024 e será diplomado pela Justiça Eleitoral oportunamente. Nesse caso, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, João Luiz: