De acordo com a Lei n º 12.772/2012, Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar, EXCETO:

Em São José do Belmonte, os vereadores devem cumprir uma série de regras e restrições para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do mandato. Considerando essas restrições, é permitido a um vereador manter contrato com o Município após sua posse?

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, _________________ é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e ________________ é a passagem do servidor de um a _________________ para outra subsequente. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 12°, a formação continuada deverá ser oferecida no trabalho a todos os servidores efetivos e comissionados e terá, no mínimo:

O artigo 11 da referida Lei estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada Legislatura, pelo voto direto, entre cidadãos

No que se refere à "cedência" de um servidor público, conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC), qual das seguintes afirmações é correta?

Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão, observados os limites estabelecidos no inciso XI do caput do Artigo 37 da Constituição Federal e no Artigo 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Assinale a única alternativa que CONTRARIA a Lei 8.112 de 1.990.

De acordo com a Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curvelo, o funcionário revertido, a pedido, não poderá ser novamente aposentado, com maior remuneração, antes de decorridos _________ anos da reversão, salvo se sobrevier moléstia que o incapacite para o serviço público.

Meire, servidora pública do município de Pitangueiras, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, fará jus às seguintes gratificações e adicionais, EXCETO:

Com base no Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. A nomeação é forma de provimento em cargo público.
II. Para ingresso no serviço público, ser brasileiro é requisito básico.
III. Os limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em Lei.
Quais estão corretas?

Márcio, 56 anos, servidor público efetivo, foi aposentado por invalidez em 20/09/20X1. Em 12/04/20X5, após criteriosa verificação por junta médica oficial, verificou-se que não subsistiam os motivos determinantes da aposentadoria. Nesta situação hipotética, Márcio terá direito à:

A Lei Federal nº 13.022 / 2014 estabeleceu que a Guarda Municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em municípios com até 50 mil habitantes . Nas cidad es com mais de 50 mil e menos d e 500 mil pessoas, o efetivo mínimo será de 200 guardas e o máximo, de 0,3% da população. Segundo essa Lei, um município com 105.000 habitantes pode ter, no máximo,

Segundo o Art. 11, o município de Itajaí-SC instituirá regime jurídico único e planos de carreira para:

No processo de enquadramento previsto no Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, serão considerados os seguintes fatores, EXCETO:

Nos termos do Regime Jurídico Municipal, qual é a idade mínima para ser servidor público do município de Água Santa?

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem como princípios básicos:
I. Organização técnica e administrativa do trabalho.
II. Racionalização da estrutura de cargos e carreiras.
III. Qualificação profissional e valorização profissional.
É correto o que se afirma em:

De acordo com o Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, a nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de ___ ______ ____ dos candidatos no concurso público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, a carreira será estruturada em _______, e estes(as) serão agrupados(as) em níveis, correspondentes às respectivas faixas de vencimentos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

QUESTÃO 17 – Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, promoção é:

Na cidade de Coqueiral, foram realizadas mudanças nos horários de expediente de algumas unidades administrativas. Uma destas foi a Unidade Básica de Saúde (UBS), que teve seu horário de expediente estendido devido ao surto de determinada doença, o que aumentou a procura por serviços de saúde. Com base na história apresentada e no Estatuto dos Servidores Municipais de Coqueiral, é correto afirmar que a alteração do horário de expediente:

O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:
(A) As atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.
(B) A posse ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.
(C) O Chefe do Poder Executivo é a única autoridade competente para dar posse.
(D) A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
(E) O Chefe do Poder Legislativo é a única autoridade competente para dar posse.

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem como princípios básicos:

Em consonância com a Lei Municipal n.º 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o adicional de produtividade:

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor público: I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições. III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. Quais estão corretas?

Sobre os servidores públicos municipais de Jeremoabo, assinale a alternativa correta:

No capítulo da Constituição Federal que versa sobre a Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal. Esse órgão:

QUESTÃO 17 – No processo de enquadramento previsto no Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, serão considerados os seguintes fatores, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, os secretários do Município, de gozo dos direitos políticos, e estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores, no que couber. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta prevê que a inspeção médica é condição indispensável para o ingresso no serviço público municipal. Os candidatos que forem considerados inaptos para o serviço público poderão requerer a realização de nova inspeção médica, no prazo de _____ dias, a contar da data que tiverem tomado ciência daquele julgamento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.