Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O sábado é considerado como de descanso semanal remunerado (1ª parte). Os servidores em atividades que, pela sua natureza, são desempenhadas em escala de revezamento, deverão cumprir a carga horária semanal prevista em lei (2ª parte).
A sentença está:

Segundo a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, no que diz respeito a seus servidores, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório NÃO observará:

Segundo o art. 38 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade com?

Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, no Art. 24, que trata da posse, estabelece que:

De acordo com a Lei n° 17.331/08, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, constitui requisito básico para a investidura em cargo público, dentre outros, o seguinte

De acordo com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Após cada quinquênio ininterrupto de exercício no cargo, o servidor fará jus a 3 meses de licença-prêmio com a remuneração do cargo (1ª parte). Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo, tiver faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de 10 dias consecutivos ou 20 alternados (2ª parte). A sentença está:

Analise as afirmativas sobre os vencimentos e remunerações dos servidores e assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as regras previstas na Lei nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências”, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Caso seja preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário será exonerado (1ª parte). Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará à unidade competente do órgão de sua lotação os elementos necessários para a abertura do assentamento individual (2ª parte). A sentença está:

O serviço público exige uma conduta reta daqueles que servem a população, exige que sua atuação seja atrelada à cidadania e ao respeito à comunidade, consubstanciada num conjunto de normas que rege a conduta do servidor público. Assim, o servidor público:

Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo.

I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral.
II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública.
III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de oito (08) horas diárias.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e _______________. A responsabilidade ____________ abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário como tal.

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato

Segundo a Lei 8.112/90, a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos básicos de investidura do cargo público é

Marque a alternativa INCORRETA. Segundo ao artigo 25 do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais será fixada em função dos seguintes fatores:

O regime estatutário é composto de regras que regem a relação dos Estados e dos servidores públicos com base no estatuto do ente público e cada ente definirá o grau de abrangência de servidores no seu estatuto. Assinale a única alternativa CORRETA:

As alternativas a seguir representam funções em que os cargos são estatutários com apenas uma exceção. Assinale a INCORRETA:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A promoção consiste na elevação de funcionário ________, pelo critério de merecimento ou antiguidade, ao cargo ou nível imediatamente ________, à razão de 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo: I. São servidores do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e sem retribuição pecuniária. II. O quadro de servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a lei. III. O sistema de promoções obedecerá alternadamente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado subjetivamente. Está(ão) CORRETO(S):

O servidor público é um sujeito de direitos e de deveres. No que diz respeito especificamente a seus deveres, assinale, dentre os relacionados nas alternativas abaixo, o único que não se justifica:

O instituto da progressão nos termos da Lei Complementar nº 97/2009, é o deslocamento funcional do servidor no plano de cargos e salários e será estruturado de forma vertical pela conquista de novas classes e de forma horizontal pela conquista de novas referências. A progressão funcional em ambas as formas é prerrogativa exclusiva do servidor:

Entre as alternativas a seguir, estão listadas afirmações dos regimes estatutário e celetista. Assinale a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos a se apurar durante o estágio probatório: I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Eficiência. Estão corretos:

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspensão não excederá a 90 (noventa) dias e será aplicada
I. em caso de reincidência, no período de 2 (dois) anos, de falta punida com a advertência.
II. nos casos de violação de proibição, constantes dessa Lei Complementar ou não.
III. em caso de violação de proibição ou dever cuja transgressão não esteja sujeita às penalidades de demissão ou advertência.
É correto o que se afirma em

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
________________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por: I. Nomeação. II. Reintegração. III. Indicação. Está(ão) CORRETO(S):