Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores

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Questão 361 de 1412 Q2094072 Q34 da prova
Pref. Guarujá do Sul/SC • AMEOSC • 2025

O provimento do funcionário estável em um cargo de vencimento superior na mesma função, pela promoção por merecimento, ou em função diversa, de maior complexidade, consoante à hierarquia do serviço pelo acesso, ou atribuições de vencimento superior, no mesmo cargo, pela promoção, é chamado de:

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Questão 362 de 1412 Q2098055 Q34 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2025

Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções:

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Questão 363 de 1412 Q1760432 Q34 da prova
Pref. Aratiba/RS • FUNDATEC • 2025

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos doMunicípio de Aratiba /RS, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, EXCETO:

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Questão 364 de 1412 Q2268485 Q34 da prova
Pref. Bandeirante • AMEOSC • 2025

No estudo sobre direitos do servidor público, um candidato analisa as hipóteses de concessão do auxílio-reclusão previsto no Art. 237 do Estatuto do Servidor. Ele observa que o benefício é destinado à família do servidor ativo e que o valor varia conforme o tipo de afastamento. Além disso, percebe que o dispositivo trata tanto da prisão preventiva quanto de condenação definitiva. Com base no Art. 237, assinale a alternativa correta.

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Questão 365 de 1412 Q1828787 Q34 da prova
Pref. Presidente Kennedy/ES • Secplan • 2025

Por disposição expressa, os prazos relativos ao regime jurídico dos servidores públicos do Município de Presidente Kennedy são contados em dias:

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Questão 366 de 1412 Q1989228 Q35 da prova
CRO/AC • QUADRIX • 2025

Carla foi aprovada em concurso público para o cargo de analista administrativo do CRO‑AC, passando a integrar a folha de pagamento da entidade. Com base nessa situação hipotética e considerando o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a opção correta.

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Questão 367 de 1412 Q2359282 Q35 da prova
Prefeitura de Concórdia - SC • FEPESE • 2025

No âmbito da Administração Pública municipal, o controle de entrada e saída do pessoal tem por finalidade assegurar a correta apuração da jornada de trabalho, observados os casos de exceção legalmente previstos. Assinale a alternativa correta considerando a regra geral e as exceções aplicáveis.

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Questão 368 de 1412 Q1759298 Q35 da prova
Pref. Aratiba/RS • FUNDATEC • 2025

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba /RS, é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei. O trecho refere-se ao(à):

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Questão 369 de 1412 Q2244429 Q35 da prova
UNESP/SP • VUNESP • 2025

O art. 70 da Lei n° 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, com

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Questão 370 de 1412 Q2290375 Q35 da prova
Câmara de São João da Boa Vista/SP • IPEFAE • 2025

Analise as afirmações abaixo e responda:

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Questão 371 de 1412 Q1760434 Q35 da prova
Pref. Aratiba/RS • FUNDATEC • 2025

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos doMunicípio de Aratiba /RS, é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei. O trecho refere-se ao(à):

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Questão 372 de 1412 Q2044304 Q36 da prova
Câmara de Parnamirim/PE • IGEDUC • 2025

Do ponto de vista da ética e dos deveres fundamentais do servidor público, qual alternativa apresenta de forma mais CORRETA e completa o que constitui uma obrigação funcional dos servidores públicos?

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Questão 373 de 1412 Q2220506 Q36 da prova
Pref. Canoas/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Segundo a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, sobre a licença -prêmio, assinalar a alternativa CORRETA.

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Questão 374 de 1412 Q2359957 Q36 da prova
Prefeitura de Gravataí - RS • Fundatec • 2025

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Gravataí, são requisitos essenciais para investidura em cargo público municipal, EXCETO:

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Questão 375 de 1412 Q2244362 Q36 da prova
UNESP/SP • VUNESP • 2025

Hipoteticamente, Romeu, servidor da Unesp, pela terceira vez no mesmo mês, retirou-se 25 (vinte e cinco) minutos durante o período de trabalho, com a justificativa de que precisava buscar o filho na escola e deixá-lo na casa da mãe. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar:

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Questão 376 de 1412 Q1770185 Q36 da prova
Pref. Pedro Velho/RN • FACET • 2025

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as alternativas e assinale a correta:

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Questão 377 de 1412 Q1759300 Q36 da prova
Pref. Aratiba/RS • FUNDATEC • 2025

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba /RS estipula alguns casos de auxílio-reclusão. Caso ocorra o falecimento do segurado na prisão, o que ocorre com o auxílio-reclusão que ele recebia antes do falecimento?

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Questão 378 de 1412 Q2337382 Q36 da prova
Pref. Joaçaba/SC • FEPESE • 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, é chamado de:

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Questão 379 de 1412 Q1868507 Q36 da prova
Pref. João Alfredo/PE • ADM&TEC • 2025

A avaliação de desempenho é instrumento utilizado para observar a atuação do servidor, gerando reflexos em progressões e outros direitos funcionais. Qual ideia se alinha a esse procedimento?

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Questão 380 de 1412 Q2220507 Q37 da prova
Pref. Canoas/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

De acordo com o art. 211 da Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, NÃO constitui pena disciplinar aplicada ao servidor público municipal:

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Questão 381 de 1412 Q2113813 Q37 da prova
Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025

Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos:

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Questão 382 de 1412 Q2392220 Q37 da prova
Prefeitura de Itá - SC • AMAUC • 2025

Sobre os conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (__)O servidor deve agir com responsabilidade. (__)O servidor deve zelar pelo patrimônio público. (__)O servidor tem liberdade de descumprir normas institucionais. (__)O servidor deve manter postura ética. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

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Questão 383 de 1412 Q1868512 Q38 da prova
Pref. João Alfredo/PE • ADM&TEC • 2025

Cargos comissionados constituem posições de confiança, exercendo funções de direção, chefia ou assessoramento, segundo as regras estatutárias. Qual opção reflete característica típica desses cargos?

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Questão 384 de 1412 Q2044307 Q38 da prova
Câmara de Parnamirim/PE • IGEDUC • 2025

Qual alternativa indica, de forma mais precisa e completa, um dever fundamental do servidor público no exercício de suas funções?

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Questão 385 de 1412 Q2407162 Q38 da prova
IFSP • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo • 2025

De acordo com a Lei n. 8.112/90, no Art. 127, Das Penalidades, assinale a alternativa correta.

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Questão 386 de 1412 Q1776234 Q38 da prova
FESPORTE • UNESC • 2025

De acordo com o Art. 62 da Lei Nº 6.745/1985, está prevista como hipótese para concessão de licença ao funcionário público estadual de Santa Catarina:

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Questão 387 de 1412 Q2111171 Q38 da prova
Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025

Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos:

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Questão 388 de 1412 Q1776236 Q39 da prova
FESPORTE • UNESC • 2025

Com base no disposto no Art. 43 da Lei Nº 6.745/1985, qual das opções abaixo não é considerada como tempo de serviço público estadual para todos os efeitos legais?

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Questão 389 de 1412 Q2087137 Q39 da prova
Pref. Apiaí/SP • ACCESS • 2025

João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?

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Questão 390 de 1412 Q2087207 Q39 da prova
Pref. Apiaí/SP • ACCESS • 2025

João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?

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