Ao servidor público é vedado:

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:

Configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de _____ dias consecutivos.

São regras que em exercício de mandato, aplicam-se ao servidor público municipal:
I. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
II. Tratando -se de ma ndato eletivo federal ou estadual, ficará afastado do cargo, emprego ou função que exerça;
III. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo- lhe facultado optar pela sua remuneração;
Analisando os itens acima, podem os afirmar que estão corretos:

São regras que em exercício de mandato, aplicam-se ao servidor público municipal:

São regras que em exercício de mandato, aplicam-se ao servidor público municipal:

São regras que em exercício de mandato, aplicam-se ao servidor público municipal:

I. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
II. Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado do cargo, emprego ou função que exerça;
III. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

Analisando os itens acima, podemos afirmar que estão corretos:

Em condições normais, a jornada normal de trabalho de cada cargo ou função é a estabelecida em legislação específica, não podendo ser superior a ____ horas diárias e ____ semanais.

Não constitui indenização ao servidor:

A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públ icos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público s do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta:

O exercício de atividade em condições de _____________ assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de trinta, vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus, máximo, médio ou mínimo.

Maria, recém -aprovada em concurso público para determinada Universidade Federal, foi devidamente nomeada para tomar posse. Dentro dos prazos legais, tomou posse e entrou em exercício. Por ter que operar direta e permanentemente com Raios X, foi designada a exercer as atribuições referentes a seu cargo em local devidamente apropriado. Segundo a Lei nº 8.112/90, os servidores que operam com Raios X serão submetidos a exames médicos a cada período e os que os operam de forma direta e permanentemente gozarão de férias a cada semestre de atividade profissional. Sendo assim, pergunta -se: com que periodicidade Maria será submetida a exames médicos e a quantos dias de férias terá direito por seme stre de atividade profissional?

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Blumenau, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias remuneradas, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, devidamente justificada pela chefia imediata.
II- O servidor adquire direito às primeiras férias somente dois anos após a posse.
III- As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.
Assinale a alternativa correta:

À luz da Lei Complementar nº 661/2007, analise as etapas observadas na avaliação do servidor e identifique as corretas:

A vacância do cargo, dentre outras, decorrerá de __________________.

Em conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento e vacância do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Segundo a Lei Orgânica do município de São Miguel do Oeste, somente é possível a cumulação de cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos: I. Dois cargos de professor; II. Um cargo de professor com outro técnico científico; III. Dois cargos privativos de médico; IV. Um cargo privativo de médico com outro de técnico científico. Estão corretos:

Segundo a Lei Orgânica do município de São Miguel do Oeste, somente é possível a cumulação de cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos:

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: (__)- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; (__)- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; (__)- Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive, para promoção por merecimento; (__)- Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, analise as características abaixo: Tais características referem-se à:

A Subseção I – Das Diárias e da Ajuda de Viagem, do Capítulo II – Das Vantagens, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que ao servidor que, por determinação da autoridade competente, deslocar-se, eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão, ou em estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana. Segundo as disposições do Art. 74 do referido Regime, nos deslocamentos para a capital do Estado e para fora deste, as diárias serão acrescidas, respectivamente, de ______________________________, excetuados os deslocamentos para a Capital Federal, cujas diárias serão acrescidas de _____________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Regime Jurídico dos Servidores de Amaral Ferrador é regulado pela Lei _____/__, alterada pela Lei _____/___ .

De acordo com os princípios doutrinários presentes no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com os princípios doutrinários presentes no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará "jus" a um prêmio por assiduidade, que poderá ser gozado em licença ou pago em pecúnia, pelo valor equivalente a três meses do vencimento de seu cargo, a critério da administração e mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. Segundo o Art. 94 do referido Regime, interrompem o quinquênio, para efeitos da contagem do tempo de serviço prestado pelo servidor para fins do prêmio assiduidade, o afastamento do cargo em virtude de: Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A vacância do cargo decorrerá, entre outros, de promoção (1ª parte). Dar-se-á a exoneração a pedido e de ofício (quando se trata de cargo em comissão; de servidor não estável; ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável) (2ª parte) A sentença está:

De acordo com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A vacância do cargo decorrerá, entre outros, de promoção (1ª parte). Dar-se-á a exoneração a pedido e de ofício (quando se trata de cargo em comissão; de servidor não estável; ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável) (2ª parte)
A sentença está: