QUESTÃO 23 – Sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Araricá, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens: I. Gratificações e adicionais. II. Prêmio por assiduidade. III. Auxílio por diferença de caixa. Quais estão corretas?

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, com qual idade a servidora mulher pode se aposentar de forma voluntária?

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é previsto o percentual de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada percentual ao seu respectivo tipo de exercício. Coluna 1 1. Insalubridade grau máximo. 2. Periculosidade. 3. Penosidade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é previsto o percentual de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada percentual ao seu respectivo tipo de exercício.
Coluna 1
1. Insalubridade grau máximo.
2. Periculosidade.
3. Penosidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Orgânica do Município de Itaara considera a conduta de servidores ou funcionários do Município, quando no exercício de suas funções, que atentem contra a dignidade e/ou direitos constitucionais das mulheres, como:

A jornada de trabalho se refere ao período durante o qual um trabalhador está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais. Ela é definida pela quantidade de horas diárias, semanais ou mensais que um empregado dedica ao seu trabalho. Em relação à jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 796, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Salvo nos casos expressamente previstos em regulamento, é vedado dispensar o servidor do registro diário do ponto, abonar faltas ou reduzir-lhe a jornada de trabalho.
( ) Consideram-se sucessivas as faltas cometidas em sequência, inclusive aquelas verificadas na segunda-feira de uma semana e na segunda-feira da semana imediatamente subsequente.
( ) O servidor poderá perder a remuneração do dia em que faltar ao serviço.
( ) A duração do trabalho normal do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
A sequência está correta em

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

O Art. 10 do Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município Balneário Barra do Sul determina que fica instituída a Gratificação de Atividades em Escolas Isoladas (GEI), a ser concedida ao profissional do quadro do magistério que ficará como responsável pela mesma, a critério da Secretaria da Educação e Cultura, calculada na base de ______ sobre o vencimento da jornada de trabalho. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando devidamente comprovada em processo administrativo. A partir disso, assinalar a alternativa que NÃO indica hipótese de demissão.

Em caso de exercício de mandato eletivo de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.

Acerca do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ____________. Bem como, após habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar ____________ de efetivo exercício. Preencha corretamente as lacunas acima.

Analise as afirmativas a seguir sobre as vedações e os direitos do servidor público.

I- O servidor público não pode usar do cargo nomeado e empossado para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II- Ao servidor público é vedado promover ou participar de jogo de azar dentro das dependências do serviço público.
III- O servidor público deve ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de mais uma opção, a melhor e a mais vantajosa para o bem-estar comum.
IV- O servidor, ao faltar o trabalho, motivado por doença, deve apresentar atestado médico ao superior imediato no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Estão CORRETAS as afirmativas

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ___________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro c argo”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando a Lei nº 45/1995 − Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

As normas no Brasil visam garantir o devido processo legal, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Qual das afirmativas a seguir está CORRETA sobre a legislação do servidor público no município de Datas (MG)?

Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 1.240/91, o funcionário não poderá exercer mais de um cargo em comissão nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. II. Os cargos, de provimento efetivo, da administração pública municipal direta, das autarquias, exceto as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreira ou isolado. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir : I. Ao funcionário convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o funcionário fará jus a doze meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir : I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. A promoção ou a ascensão interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou ascender o funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Em relação às licenças concedidas ao servi dor, conforme a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Para que o servidor de Cruzaltense adquira a estabilidade, serão observados os seguintes quesitos:

No que diz respeito à prescrição da ação disciplinar, em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em _____ anos, quanto as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Em _____ dias, quanto a advertência.

Em concordância com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: I. Incontinência pública e conduta escandalosa. II. Aplicação regular de dinheiro público.

No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Responsabilidade civil. (2) Responsabilidade penal. (3) Responsabilidade administrativa. ( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública. ( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.

Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidade é a situação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:
(__) O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.
(__) O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.
(__) O servidor em disponibilidade não poderá exercer outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as licenças e os afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas.

Conforme a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO), em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo,

De acordo com o Regime Jurídico do Servidores Públicos de Araricá/RS (Lei nº 901/2010), constituem indenização aos servidores:

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

No Plano de Cargos e Carreiras de Itaara, qual é o tempo de exercício em uma classe para promoção para a próxima classe?