1.412 questões encontradas
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão: I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa. II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Está(ão) CORRETO(S):
Com relação à POSSE do servidor público federal em cargo de provimento efetivo, é correto afirmar que a POSSE
O servidor público federal que sair de férias:
Qual dos itens abaixo é considerado um direito dos servidores públicos municipais pela Lei Orgânica de Paraíso/SC?
Qual dos itens abaixo é considerado um direito dos servidores públicos municipais pela Lei Orgânica de Paraíso/SC?
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, quando for invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga será:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei no 8.112/90), o servidor que praticar ato de improbidade administrativa sofrerá a penalidade disciplinar de
A licença que o servidor público federal pode gozar e tem expressamente na Lei 8.112/90 a natureza de benefício da seguridade social, é a licença:
Ao servidor, inclusive o ocupante de cargo em comissão, que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do Município, em caráter eventual ou transitório, será(ão) concedido(a)s:
Conforme disposição do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha, o servidor público municipal que praticar ato de improbidade administrativa será punido disciplinarmente com a penalidade de:
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, quando for invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga será:
A responsabilidade administrativa do servidor público federal será afastada no caso de absolvição criminal
Analise os seguintes itens:
I advertência.
II suspensão.
III demissão.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, constitui(em) penalidade(s) disciplinar(es) aplicável(aplicáveis) ao servidor infrator:
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar que:
A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor público federal que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse contexto, a AJUDA DE CUSTO tem natureza de:
Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou:
"Cargo público é criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres do Município, cometendo-se ao seu titular um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades." Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alternativa CORRE TA:
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, entre outros:
De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Municipal nº 1.010/1990, merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualida de e disciplina. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor: I. Sofrer alguma penalidade de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa. III. Cometer alguma falta injustificada ao serviço. IV. Somar 10 atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada. Estão CORRETOS:
Em relação à promoção, marque a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, considera-se como retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria:
Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998), com relação aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas:
Análise os artigos abaixo: "Art. 87 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei." "Art. 88 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei." Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, e ressalvado os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos:
Assinale a alternativa INCORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provieram para o serviço público, do enunciado podemos afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998). Consideram-se penalidades disciplinares:
Assinale a alternativa INCORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, as penalidades disciplinares serão aplicadas:
Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998). Com relação a ação disciplinar contra servidor público esta prescreverá em:





















