Ana, devidamente aprovada em concurso público para determinado cargo da Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação da UNIFAL -MG, foi nomeada. A sua posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação. Em atenção a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no ato da posse Ana:

A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço:

Segundo a Lei no 8.112/90, a idade mínima para investidura em cargo público é:

Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, serão deferidos aos servidores determinadas retribuições, gratificações e adicionais. Nesse contexto, é correto afirmar que a gratificação natalina conferida ao servidor corresponde ao(à):

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão: I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa. II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, quando for invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga será:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei no 8.112/90), o servidor que praticar ato de improbidade administrativa sofrerá a penalidade disciplinar de

A licença que o servidor público federal pode gozar e tem expressamente na Lei 8.112/90 a natureza de benefício da seguridade social, é a licença:

Ao servidor, inclusive o ocupante de cargo em comissão, que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do Município, em caráter eventual ou transitório, será(ão) concedido(a)s:

Conforme disposição do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha, o servidor público municipal que praticar ato de improbidade administrativa será punido disciplinarmente com a penalidade de:

Analise os seguintes itens:
I advertência.
II suspensão.
III demissão.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, constitui(em) penalidade(s) disciplinar(es) aplicável(aplicáveis) ao servidor infrator:

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor público federal que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse contexto, a AJUDA DE CUSTO tem natureza de:

Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou:

"Cargo público é criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres do Município, cometendo-se ao seu titular um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades." Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, considera-se como retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria:

Análise os artigos abaixo: "Art. 87 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei." "Art. 88 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei." Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, e ressalvado os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos:

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998). Consideram-se penalidades disciplinares:

Assinale a alternativa INCORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, as penalidades disciplinares serão aplicadas:

Conforme previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal de Bambuí, Marque a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.112/1990 trata em seu artigo 127 das denominadas “penalidades disciplinares”. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente uma penalidade disciplinar.

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e traz em seu artigo 132 as hipóteses em que a pena de demissão será aplicada. Sobre as hipóteses de aplicação da demissão, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com a Lei n° 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é denominado

A vacância do cargo público é decorrente, entre outras, relacionadas a seguir. Assinale a opção INCORRETA.

Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:

Considera-se como efetivamente desempenhadas as funções de um cargo público municipal:

O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:

Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão, está-se diante do instituto jurídico: