Ao servidor público do município de Santana de Parnaíba, conforme Lei Complementar n.º 34/2011, é proibido
I. manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
II. cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situações transitórias de emergências.
III. subscrever listas de donativos dentro da repartição.
É correto o que se afirma em

O acidente em serviço refere-se a um evento inesperado e não planejado que ocorre durante o desempenho das atividades laborais do trabalhador. Esse tipo de incidente pode resultar em lesões físicas, danos à saúde ou, até mesmo, em fatalidades, dependendo da gravidade do acidente. Em relação ao acidente em serviço nos termos da Lei Complementar 796, analise as afirmativas a seguir.
I. Expirado o período de licença e estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.
II. O servidor aposentado por invalidez poderá ser submetido, periodicamente, a inspeção médica, conforme se dispuser em regulamento.
III. A aposentadoria compulsória será automática e terá vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
IV. No caso de aposentadoria voluntária, deverá o servidor permanecer na atividade, até a concessão da mesma, computando-se este tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Está correto o que se afirma apenas em

A acumulação de cargos no Município de Esmeraldas também é tratada na Lei Orgânica do Município. Analise, nos itens a seguir, casos de acumulação de cargos por servidores componentes do quadro de pessoal do município de Esmeraldas I. Amélia, técnica em enfermagem, acumulando outro cargo de técnica em enfermagem no município. II. Bartolomeu, técnico administrativo, acumulando outro cargo técnico no município . III. Cláudio, técnico administrativo, acumulando cargo de professor no município. IV. Débora, professora, acu mulando outro cargo de professor no município. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários, nos casos indicados nos itens:

À luz do regramento constitucional, nomeado e empossado no concurso público para a Prefeitura de Divinópolis:

Havendo reclamação escrita contra o servidor, este será ouvido pela chefia imediata. Em relação a esse processo, é CORRETO afirmar que:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, “ Para os efeitos desta Lei, servidor público é a pessoa legalmente __________ em cargo público”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A progressão funcional vertical e horizontal, de acordo com o plano de carreira dos servidores públicos da educação é exclusiva dos servidores para:

De acordo com os deveres e as proibições da Lei n º 8.112/1990, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É dever do servidor público publicizar os assuntos da repartição ao qual está vinculado. II. É ato discricionário do servidor público, conforme o seu interesse, recusar fé a documentos públicos. III. É proibido ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

De acordo com os deveres e as proibições da Lei n º 8.112/1990, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É dever do servidor público publicizar os assuntos da repartição ao qual está vinculado.
II. É ato discricionário do servidor público, conforme o seu interesse, recusar fé a documentos públicos.
III. É proibido ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

De acordo com os deveres e as proibições da Lei n º 8.112/1990, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir: I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Muni cípio de Palmeira dos Índios. II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do M unicípio de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições. Assinale a alternativa correta:

Fundamentada na Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público decorrerá de:
I. Exoneração.
II. Promoção.
III. Reversão.
IV. Recondução.
Estão CORRETOS:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus respectivos conceitos.

Celeste é agente comunitária do município d e Paulo Bento. Ocorre que , na última sexta -feira, em virtude do grande número de casos de dengue, o chefe da repartição solicitou expressamente que ela atuasse diretamente no combate aos focos da doença, exercendo uma atividade diferente do que geralmente faz. De acordo com o Regime Jurídico do Município (Lei Municipal n º 25/2001) , o serviço a ser prestado por Celeste constitui:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Jari, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidade é a situação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:
(__) O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.
(__) O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.
(__) O servidor em disponibilidade não poderá exercer outro cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem como princípios básicos: I. Organização técnica e administrativa do trabalho. II. Racionalização da estrutura de cargos e carreiras. III. Qualificação profissional. IV. Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional. É correto o que se afirma em:

O Regime Jurídico dos Servidores Público do Município de Araricá/RS (Lei Municipal nº 901/2010) dispõe que a __________________ é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. ( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório. ( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

QUESTÃO 25 – No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é prevista a concessão de licença maternidade à servidora, de pelo período de cento e vinte dias, com considerações para o início da contagem do período. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido(a):

O Regime Jurídico dos Servidores de Itaara diz que quando o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo, o servidor:

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é prevista a concessão de licença maternidade à servidora, de pelo período de cento e vinte dias, com considerações para o início da contagem do período. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido(a):

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é referido que as normas gerais para realização de concurso público serão estabelecidas em:

Fundamentando-se na Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, após a verificação em processos de que não subsistem mais os motivos determinantes de sua aposentadoria, esse servidor passará pelo processo de:

Considere a seguinte situação: recentemente, um servidor público, João, utilizou sua posição para obter vantagens pessoais e receber comissões de uma empresa contratada para prestação de serviços. Com base nas informações, analise as alternativas a seguir sobre a ação do funcionário público João e assinale a CORRETA.

Leia as alternativas e marque a incorreta.

Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna. Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão e respectivo expediente à(ao) ______________ e cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.

Das alternativas abaixo, assinale aquela em que todas as instituições ou órgãos possuem colaboradores que sejam regidos por regime jurídico estatutário.