As contribuições e quaisquer outras importâncias devidas ao CASTANHAL/PREV, por seus segurados serão arrecadadas mediante_______________, pelos órgãos municipais responsáveis pelo pagamento de pessoal, e por estes recolhidas ao IPMC. Completa corretamente a lacuna da questão:

O que é vedado em relação ao servidor que concomitantemente ocupa mais de um cargo ou função?

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna do art. 40 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999 que assim dispõe: " É facultado ao servidor optar por seu subsidio, vencimento ou remuneração quando no exercício de_______________, obedecidos os preceitos da Constituição Federal vigente."

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais encontra-se disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como em suas alterações. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Onde deverão constar todas as penas que forem impostas ao servidor?

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Conceder-se-á ao servidor licença

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO

A respeito do servidor público, analise as afirmativas a seguir: I.Quando um servidor público está no exercício de sua função, atuando de forma ordeira, com competência e lisura, está contribuindo para o bom funcionamento da máquina pública e consequentemente do país. II.Um servidor público, qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção social. III.Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores temporários, o servidor público permanece desempenhando sua função, tornando-se profundo conhecedor da gerência de prestação de serviços ao cidadão. Assinale

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Cocal do Sul/SC NÃO consta entre as formas de provimento de cargo público:

De acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:

Segundo o Art. 7º da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. São requisitos básicos para ingresso no serviço público.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) define como remuneração “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”. De acordo com a referida lei, EXCLUEM-SE do teto de remuneração, dentre outras,

De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de

Julia, interessada em se tornar servidora pública de determinada autarquia federal, buscou, na Lei 8.112/90, as regras sobre Concurso Público. Sobre o referido tema, a Lei 8.112/90 dispõe que:

Segundo estabelece a Lei nº 8.112/90, as reposições e indenizações ao erário devem ser previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, para pagamento no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. Nos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a

À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com

Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A vacância do cargo público decorrerá de:

À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

Considerando as normas referentes a “Direitos e Vantagens”, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I O servidor cumprirá jornada de trabalho, devendo ser respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas, e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. II A Licença Por Motivo de Afastamento do Cônjuge será concedida por prazo determinado e sem remuneração. III O estágio probatório não ficará suspenso durante o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere. IV Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. Das afirmativas, estão corretas

À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
IO servidor cumprirá jornada de trabalho, devendo ser respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas, e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
IIA Licença Por Motivo de Afastamento do Cônjuge será concedida por prazo determinado e sem remuneração.
IIIO estágio probatório não ficará suspenso durante o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
IVSerá concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Das afirmativas, estão corretas

13.Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que indica o nome dado ao conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades do servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) preceitua que ao servidor podem ser pagas, além do vencimento, algumas vantagens, dentre as quais, indenizações. De acordo com as disposições da sobredita lei, constituem indenizações ao servidor:

Um servidor em débito com o erário teve sua aposentadoria cassada. À luz das disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse servidor deve quitar o débito no prazo de

Um servidor público federal, reincidente em falta punível com advertência, sofreu a penalidade disciplinar de suspensão de nove dias. De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), havendo conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão aplicada ao servidor poderá ser convertida em multa, na base de

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que corresponde à idade mínima que é considerada requisito básico para investidura em cargo público.

Considerando as normas referentes a “Direitos e Vantagens”, estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.