Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, os registros sobre a conduta ética do servidor público, para o feito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios de sua carreira, serão fornecidos

Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), além dos vencimentos, o servidor, preenchendo as condições para a sua percepção, terá direito, dentre outras, às seguintes vantagens, EXCETO:

Não deve ser aplicada a penalidade de perda de parcela da remuneração ao Vereador:

A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), dentre outras, são penas disciplinares, aplicáveis ao servidor, EXCETO:

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.112/1990 sobre cargos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em vista do disposto na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, complete as assertivas relacionadas com causas de vacância do cargo público.

Em vista do disposto na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, complete as assertivas relacionadas com causas de vacância do cargo público.

Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.112/1990 sobre posse do servidor público federal, é correto afirmar:

Considerando as normas previstas na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, analise as assertivas sobre estágio probatório.

Considerando as normas previstas na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, analise as assertivas sobre estágio probatório.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, são direitos dos servidores, EXCETO:

Considerando os direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A UNIFAL -MG realizou concurso público para provimento de cargo Técnico-Administrativo, Nível E. Foram classificados os seguintes candidatos: Josefina, brasileira, solteira, nascida em 18/04/1999, com Ensino Médio completo. Josivaldo, brasileiro, casado, nascido em 27/03/1972, com Ensino Superior completo. De acordo com a Lei nº 8.112/90, tendo sido convocado(a), qual candidato(a) estará impedido(a) de assumir o cargo?

Acerca das concessões do servidor público, regido pela Lei nº 8.112/1990, é facultado ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo em função de:

Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90, que:

Sobre a Lei n.º 8.112/1990 assinale a alternativa CORRETA:

Sobre Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo, conforme a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

A remoção e a redistribuição são importantes institutos jurídicos presentes na Lei n.º 8.112/90. Consubstanciados nesses dois instrumentos assinale a alternativa correta:

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar N º 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), acerca da posse do servidor aprovado em concurso público, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA. Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), o retorno à atividade, de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, é chamado de:

Assinale a alternativa CORRETA. Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício funcional, o servidor terá direito às férias. Se, nesse período de 12 (doze) meses, o servidor tiver tido 10 (dez) faltas, o seu período de férias será de:

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), ao servidor, investido em mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei Nº 181/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos), sobre a progressão horizontal, assinale a alternativa INCORRETA.

São direitos dos trabalhadores da iniciativa privad a estendidos pela Constituição Federal aos servidores públicos, à exceção do direito referente :

Quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

Constituem penalidades aplicáveis ao servidor público, previstas na Lei nº 8.112/90, exceto.