De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a quem compete estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)?

De acordo com as Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 Anos. A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais detalha os seguintes Serviços de Alta Complexidade. Exceto:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, leia atentamente o trecho a seguir:
“É obrigação ___________ assegurar à pessoa idosa a____________, o respeito e a__________, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, ________, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

De acordo com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Alguns dos objetivos do SCFV ofertado a adolescentes de 15 a 17 anos são:
I - Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social;
II - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direitos de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas;
III - Complementar as ações da família e da comunidade na proteção e desenvolvimento de adolescentes para o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
(A) Apenas os itens I e II estão corretos.
(B) Apenas os itens I e III estão corretos.
(C) Apenas os itens II e III estão corretos.
(D) Todos os itens estão corretos.
(E) Todos os itens estão incorretos.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o prazo máximo estabelecido para que a autoridade judiciária comunique a colocação de uma criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar à entidade responsável?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir:
I - O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
II - A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições financeiras, espirituais e psíquicas.
III - Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Está incorreto o que se afirma em:

Analise os itens abaixo de acordo com as Orientações Técnicas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas (versão preliminar).
I - A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece dois tipos de proteção social, que devem ser assegurados pelo Estado, para a população: a proteção social básica e a proteção social especial.
II - As duas proteções são complementares e estão organizadas hierarquicamente dando organicidade ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proteção social especial se subdivide ainda em 3 níveis: baixa, média e alta complexidade.
(A) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
(B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
(C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
(D) As asserções I e II são proposições falsas.
(E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Analise os itens abaixo de acordo com as Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 Anos.
I - Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos podem ser prestados em unidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos reconhecidas pelo Conselho de Assistência Social. A decisão do local que ofertará os Serviços é do órgão gestor municipal ou do DF, que tem a responsabilidade de supervisionar toda a rede de Serviços de Proteção Social Básica.
II - Os Serviços de Média Complexidade são aqueles que oferecem atendimento especializado e continuado a famílias e indivíduos com direitos violados. Um exemplo de serviço de Média Complexidade é o Serviço de Acolhimento em República.
(A) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
(B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
(C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
(D) As asserções I e II são proposições falsas.
(E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Complete corretamente a lacuna conforme a Lei 8.742. Um dos os objetivos da assistência social, é:
_________________ que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, Na Proteção Social Básica, os critérios de partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais basear-se-ão:
I - no número de famílias existentes no Município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE;
II - no número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal;
III - na extensão territorial;
IV - na correspondência entre as funções de gestão de cada ente federativo e a destinação orçamentária;
Está correto o que se afirma em:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a preferência especial garantida aos maiores de 80 anos em todo atendimento de saúde?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, em relação aos Princípios e as Diretrizes, analise as afirmativas, a seguir, coloque 1 para Princípios e para verdadeiro e 2 para Diretrizes. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
( ) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
( ) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
( ) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Analise as afirmativas, a seguir, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos, que incorpora as atividades socioeducativas e de convivência do PETI, visa:
( ) complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
( ) assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
( ) estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
( ) contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional;

De acordo com as Orientações Técnicas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas (versão preliminar). Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A Constituição Federal de 1988 reconheceu a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Esse status elevou serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à categoria de direito social, colocando-se em oposição às concepções e práticas clientelistas, paternalistas e de pouco profissionalismo.
II - A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada em 1993, e atualizada pela Lei nº 11.435/2022, constitui importante marco jurídico ao reordenar o campo da assistência social, redesenhando-a como política descentralizada, organizada nas três esferas governamentais, com órgãos gestores e instâncias deliberativas.
III - A Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, compreende a pessoa idosa como sujeito de direitos, cidadã, participante da sociedade e usuária desta política pública. Esta concepção advém da Constituição Federal de 1988 que coloca a assistência social no campo da seguridade social, assim como a saúde e a previdência social, e enquanto política pública, atribui ao Estado o dever de atender necessidades de proteção social para a população.

Qual é a relação entre o uso prolongado de drogas ilícitas e a desnutrição?

A proteção social especial é “a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. A proteção social especial se subdivide ainda em 2 níveis:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as Orientações Técnicas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas (versão preliminar). Qual é a relação entre a proteção social básica e a proteção social especial?