A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 12, 13 e 14, confere as unidades de ensino a responsabilidade de elaborar e executar, de forma democrática, seus Projetos Pedagógicos. O Projeto Político Pedagógico (PPP) é:

A elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) deverá ser orientada pelos princípios:

Analisando as características do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola, assinale a alternativa INCORRETA.

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº. 13.005/2014, traz diretrizes que devem guiar a educação brasileira por um determinado tempo. Conforme o texto da lei disposto no art. 2º, são diretrizes do PNE, EXCETO:

A Lei nº. 13.005/2014 é um instrumento que veio para auxiliar na promoção de uma educação básica de qualidade, o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece, como Meta 5:

No art. 5º do Plano Nacional de Educação, temos que “a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias”. Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Ministério da Educação.
( ) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
( ) Conselho Escolar.
( ) Conselho Nacional de Educação.
( ) Fórum Nacional de Educação.
Marque a sequência correta.

É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa definição refere-se ao conceito:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares:

O código abaixo é um exemplo de combinação alfanumérica que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece para organizar as aprendizagens em cada etapa de ensino da Educação Básica. Assinale a opção que indica corretamente o que significam, respectivamente, os pares do código descrito.

Analise as seguintes afirmativas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e assinale a INCORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de APRENDIZAGENS ESSENCIAIS. E é esse documento que é usado como base para planejamento das aulas. Nele traz quadros que apresentam as unidades temáticas, os objetos de conhecimento e as habilidades definidas para cada ano (ou bloco de anos), cada habilidade é identificada por um:

A organização estrutural da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Fundamental como um todo se dá por áreas do conhecimento. Tal organização busca favorecer a comunicação entre os conhecimentos e aprendizagens das inúmeras disciplinas, agora chamadas de componentes curriculares. As áreas do conhecimento previstas pela BNCC são:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “as competências específicas possibilitam:

A partir da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), toda criança deverá estar plenamente alfabetizada até o fim do 2º ano. Portanto, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, o foco da ação pedagógica deve ser a alfabetização. Isso é sistematizado pela BNCC em tópicos, que mostram as competências e as habilidades envolvidas no processo de alfabetização, e que a criança deve desenvolver nesse processo, EXCETO:

Leia o fragmento de texto abaixo e complete as lacunas com a sequência de palavras CORRETAS.
“O __________________ Ampliado foi elaborado a partir da ____________________ da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, aprovada em 2017 e tem por objetivo explicitar as aprendizagens essenciais que todas as crianças e estudantes têm o direito de se apropriarem ao longo da ________________”.

Em conformidade com a Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), assinale a alternativa INCORRETA.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado no Congresso Federal em agosto de 2020. Ele é um mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. O Fundo tem como objetivo fazer com que:

Em 13 de julho de 1990 o Congresso Nacional decreta e o Presidente Fernando Collor de Mello sancionou a Lei nº. 8.069, que traz em seu art. 1º disposição sobre:

No art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A proposta de redação é sobre o tema: