O Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei nº 8.899/1994, traz referência aos Direitos das Pessoas com Deficiências. Assinale a alternativa que indica corretamente o direito de que trata a referida Lei.

Para Norberto Bobbio:
Os direitos nascem como direitos universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, quando cada incorpora declarações de direitos, para, finalmente, encontrar a plena realização como direitos positivos universais. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Tal afirmação refere-se a qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente?

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um dos serviços oferecidos no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social. Ou seja, O SCFV deve ser desenvolvido a partir de ações preventivas e proativas, no sentido de complementar o trabalho realizado:
1. No Ministério Público.
2. Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
3. No Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF).
4. No Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
5. Na Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI). Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 em seu artigo 3º estabelece: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Com base nas informações acima descritas, é correto afirmar:

No que se refere ao Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde aos seguintes órgãos:
1. Poder Judiciário.
2. Ministério Público.
3. Autoridade policial.
4. Fórum de Políticas Públicas.
5. Conselho Municipal do Idoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Se existe um campo em que o movimento social impôs transformações na agenda das políticas públicas na área educacional, esse campo foi o da educação infantil. Nas décadas de 1980 e 1990, houve uma intensa mobilização nacional, da qual participaram muitos assistentes sociais, pedagogos, educadores, psicólogos, professores, pais, leigos, organizados em coletivos, que lutavam contra a maneira como a educação em creches e pré-escolas vinha sendo implementada na sociedade brasileira, tanto em termos de propostas pedagógicas, quanto de gestão de projetos e programas. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

São objetivos da Assistência Social:
1. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
2. Divulgação ampla dos benefícios.
3. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
4. Participação da população, por meio de organizações representativas.
5. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
1. O Conselho Nacional de Assistência Social.
2. O Fórum Municipal de Políticas Públicas.
3. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
4. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no artigo 17 estabelece que: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Entendemos que isso ocorre de que forma?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), no seu artigo 56, refere-se à responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar casos em determinadas situações. Identifique abaixo essas situações:
1. Elevados níveis de repetência.
2. Desobediência aos professores.
3. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
4. Desentendimentos e brigas das crianças e adolescentes.
5. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei no 12.435,) a Proteção Social Especial refere-se ao conjunto de:

Assinale a alternativa que indica corretamente as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha.

O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. O serviço de acolhimento institucional é oferecido nas seguintes modalidades:
1. Casa-Lar
2. Casa de Passagem
3. Abrigo institucional
4. Residência Inclusiva
5. Serviço de Acolhimento em República
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No livro Gestão Social, de 2018, a autora Maria Ligia Fonseca Affonso faz uma reflexão sobre Estado e sociedade, onde ambos estão intimamente ligados à natureza humana. De acordo com a autora, Nação pode ser definido como: O conjunto de características (1) , históricas, ideológicas que formam uma (2) com a qual os indivíduos se identificam e se sentem pertencentes. A nação é formada por um grupo de pessoas que compartilham origem, interesses, ideias, valores, princípios, história, língua e cultura. A nação é constituída por uma sociedade politicamente (3) , com governos e leis próprios, cujo papel do Estado é elaborar e assegurar o cumprimento das leis. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.