No trecho anterior, a expressão "Em concomitância" pode ser substituída, sem alteração no sentido do texto, por:

Leia o texto e analise as assertivas que seguem: I. É uma breve resenha do romance Torto Arado, de Itamar Vieira Jr., e tem como objetivo principal descrever os principais aspectos do livro e emitir uma opinião. II. O segundo parágrafo está entre aspas por se tratar de uma citação direta da nota emitida pelos jurados do Prêmio Leya, de Portugal. III. Entre os motivos que justificam o prêmio estão a construção sólida e equilibrada da narrativa e o fato de ser possível reconhecer Itamar Vieira Jr. em sua própria escrita, resultado da qualidade literária dele. É correto o que se afirma em:

Em "Sendo um romance que parte de uma realidade concreta, em que situações de opressão quer social quer do homem em relação à mulher, a narrativa encontra um plano alegórico, sem entrar num estilo barroco, que ganha contornos universais", as palavras em destaque são, no contexto:

Analise as assertivas que seguem e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Em "[...] O enredo enfatiza trabalhadores sem-terra remanescentes do regime escravista, em especial as personagens femininas duplamente vítimas da violência que impera nos grotões mais afastados, realidade representada por meio de uma sensível e sofisticada escrita [...]", a expressão "duplamente vítimas" se refere à questão de gênero (as personagens são mulheres) e étnico-racial (as personagens são negras). (__) Em "Somada a esses fatores há também na narrativa uma implícita, mas potente reflexão sobre os sentidos da posse de terra e de uma necessária reforma agrária no território nacional", é possível inferir que, apesar de implícita, a questão da terra, de sua posse e da necessária reforma agrária está em discussão ao longo da narrativa. (__) Em "somos convidados a sentir de maneira pungente o caótico estado emocional de personagens que, mesmo vivendo sobre constante tensão, manifestam complexos e contraditórios estados emocionais", a palavra em destaque pode ser substituída por quebrantada sem alterar o sentido do texto. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Analise as assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Em "dessa autonomia", o pronome demonstrativo está corretamente usado, pois indica uma referência anterior. Assim, ele confere clareza e coesão na articulação das ideias. (__) As preposições têm a função de estabelecer vínculos entre palavras, criando sentidos diversos de acordo com o contexto. Em "a realização da última eleição para a reitoria com paridade política", as preposições "para" e "com" estabelecem, respectivamente, o sentido de finalidade e condição. (__) Em "Luto para mim é verbo", a entrevistada lança mão da palavra "luto", estabelecendo um jogo de sentidos com "luto" (substantivo − sentimento de tristeza profunda pela morte de alguém ou destruição de algo) e "luto" (verbo lutar, 3ª pessoa do singular do presente do indicativo). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A partir da leitura do texto, analise as assertivas que seguem: I. Pela leitura do excerto é possível inferir que, se não houver liberdade para atuar e pesquisar dentro da universidade, ela não cumprirá suas funções, uma vez que essa condição é primordial e, sem ela, não se cria conhecimento, logo, não há o que transmitir nem preservar. II. Em "As disputas de ideias são centrais nesse processo, mas devem estar sempre alicerçadas em evidências", a conjunção adversativa "mas" não relaciona ideias opostas, em que a ideia da segunda oração anula a da primeira. O que temos no texto é uma relação de restrição. III. Em "diversidade leva à eficiência", o uso da crase está correto e se justifica porque o verbo "levar" é transitivo indireto, logo seu complemento pede uma preposição para conectar-se a ele. A crase é o resultado da contração entre a preposição "a" e o artigo definido que acompanha o substantivo "eficiência". É correto o que se afirma em:

Breno e Ricardo receberam um prêmio de R$ 20.000,00. Levando em conta o valor que haviam investido para conseguir esse prêmio, ficou estabelecido que Breno recebesse dois quintos do valor e Ricardo o restante. Qual a parte do prêmio, em reais, que ficou com Ricardo? Assinale a alternativa correta:

É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

Guardar arquivos em servidores remotos acessíveis pela internet, gerenciados por um provedor e disponíveis em qualquer dispositivo autorizado, sem necessidade de manter infraestrutura local é o conceito de:

Uma empresa exige que cada ordem de compra eletrônica seja assinada digitalmente, garantindo que o signatário não possa, posteriormente, negar que enviou o documento. Sobre esse procedimento de controle, assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental de segurança da informação que ele aborda:

Um atacante envia um e-mail aparentemente legítimo, solicitando que o destinatário clique em um link e forneça suas credenciais, com o objetivo de roubar informações pessoais. Esse tipo de ataque é conhecido como:

Pequenos complementos de software instalados no navegador para adicionar funcionalidades extras − como bloqueador de anúncios, tradutor de páginas ou gerenciador de senhas − são chamados de:

Sobre as obrigações de dar, devidamente disciplinadas no Código Civil, assinale a assertiva correta:

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre essa instituição, assinale a alternativa correta:

A respeito da Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a Ação Monitória, julgue as seguintes assertivas: I. A ação monitória pode ser proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. A única obrigação que pode ser veiculada na ação monitória é o pagamento de quantia em dinheiro. II. Se o réu cumprir o mandado monitório no prazo de 15 dias, será isento do pagamento de custas processuais e suportará o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. III. Os embargos monitórios não dependem de prévia segurança do juízo, são opostos nos próprios autos e podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. É correto o que se afirma em:

Sobre a Lei de Licitações, n.º 14.133, de 2021, julgue as assertivas a seguir: I. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. II. O processo de contratação direta compreende apenas os casos de inexigibilidade de licitação. III. É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. IV. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. V. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. É correto o que se afirma em:

A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

A empresária Odete foi arrolada como testemunha em processo que dizia respeito ao crime cometido por sua filha Helena que, embriagada, dirigindo seu carro de luxo, atropelou e matou cidadão que transitava pela via pública com sua bicicleta, na faixa de ciclistas, em direção ao seu trabalho. A prova do fato poderia ser obtida de outras formas e com outras testemunhas, de modo que Odete recusou-se a dar seu testemunho. A respeito da conduta de Odete, assinale a alternativa correta:

Instituído durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1940, e incorporado depois pela Consolidação das Leis Trabalhistas, há 80 anos, o piso salarial do país viveu os picos de seu poder de compra na virada da década de 1950 para a de 1960, no auge do nacional-desenvolvimentismo que marcou a gestão de presidentes como Vargas, na sua segunda passagem pelo poder (1950-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961) e João Goulart (1961-1964). Ao longo de todo esse período, o salário mínimo médio ficou acima do que seriam R$ 2.000 atualmente, algo que até hoje ainda não voltou a acontecer. Em 1957, quando bateu seu recorde, o menor valor que qualquer trabalhador no país deveria ganhar chegou a ser de R$ 3.050, também considerados os preços de hoje. É mais que o dobro do atual. Da chegada do governo militar ao poder, em 1964, em diante, o salário mínimo despencaria por uma ladeira de quase três décadas. Sobre o tema salário mínimo, assinale a alternativa correta segundo o disposto na CLT:

O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. De acordo com a Constituição, a saúde pública "é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde". O Sistema Único de Saúde é concebido, dessa forma, por meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a população sem discriminação de classe social, raça ou gênero. Além da previsão constitucional, segundo a Lei n.º 8.212, de 1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ainda conforme esse mesmo dispositivo legal, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

Tendo em conta o disposto no Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir: I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. Compete à União instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes. III. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. IV. A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto. V. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. É correto o que se afirma em:

Considerando as disposições da Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, julgue as seguintes assertivas: I. Os Municípios não têm autorização para criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, diante da indisponibilidade do interesse público. II. A autocomposição de conflito no âmbito da administração pública, se houver consenso entre as partes, será reduzida a termo e deverá ser homologada em juízo para poder constituir título executivo judicial, sendo incabível a constituição de título executivo extrajudicial contra a administração pública. III. A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública suspende a prescrição. Considera-se instaurado o procedimento quando o órgão ou entidade pública emitir juízo de admissibilidade, retroagindo a suspensão da prescrição à data de formalização do pedido de resolução consensual do conflito. É correto o que se afirma em:

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os recursos e os meios de impugnação, assinale a alternativa correta:

Considerando a disciplina dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre o tema, o Estatuto da Criança e do Adolescente assim dispõe: I. A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma das linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. II. Não se enquadra em uma das linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente o serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos. III. A municipalização do atendimento compõe uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. IV. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, com exceção daqueles em regime de internação. É correto o que se afirma em:

O Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/1990, além de oferecer proteção para as relações de consumo, estabelecer diretrizes sobre as práticas comerciais, em especial a propaganda e a publicidade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Resoluções. II. Decretos legislativos. III. Pareceres jurídicos. IV. Leis delegadas. V. Portarias. É correto o que se apresenta em:

Tendo em conta o disposto no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:

Julgue as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (__) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. (__) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e as cores verde e amarelo. (__) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Assinale a opção que representa a sequência correta:

Segundo pesquisa do IBGE realizada no ano de 2023, o Brasil possui o número estimado de 18,6 milhões de pessoa com deficiência. Em 2021, a Lei da Assistência Social, n.º 8.742, de 1993, foi alterada para incluir o chamado "auxílio-inclusão". Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, cujas cláusulas devem prever:

A CLT, Decreto-Lei n.º 5.452, foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o anúncio da CLT não foi feito em São Januário, campo do Vasco da Gama, na época o maior estádio de futebol do Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do Dia do Trabalhador. Foi da sacada do palácio do Ministério do Trabalho, no centro da antiga capital, que o presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido à multidão que participava das comemorações organizadas pelo governo. Como era o tempo do Estado Novo (1937-1945), a norma que instituiu a CLT não foi discutida pelo Senado nem pela Câmara, que permaneceram fechados durante toda a ditadura varguista. O decreto-lei partiu do Poder Executivo. Desde 2017, a CLT dispõe sobre o teletrabalho. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:

Em ação de conhecimento que tramita pelo procedimento comum foi proferida uma decisão, a respeito da qual não é cabível o agravo de instrumento, contrária aos interesses do autor da demanda. Nesse caso, não há urgência ou risco de prejuízo irreparável à parte. Da mesma forma, não é possível estender a interpretação das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento para abarcar essa decisão. Assim, considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os recursos e os meios de impugnação, julgue as seguintes assertivas: I. Caso o autor não interponha recurso de agravo retido, ocorrerá a preclusão da decisão, o que impedirá a sua discussão posteriormente. II. A decisão não é coberta pela preclusão e, caso o autor seja vencido, a questão deve ser suscitada em preliminar de apelação interposta contra a sentença ao final do processo em primeiro grau. Caso o autor seja vencedor, poderá suscitar a questão nas contrarrazões ao recurso da parte contrária. III. Esse é um exemplo de decisão interlocutória que pode ser recorrida de imediato mediante apelação. É correto o que se apresenta em:

Maria e João são legalmente casados há mais de 25 anos, pais de três filhos e já possuem dois netos. Em uma determinada noite, João constrangeu Maria a manter, com ele, relação sexual não desejada e, para conseguir seu intento, ameaçou a esposa com um canivete. Na noite seguinte, João tentou, novamente, manter relação sexual indesejada com Maria, mas desta vez sem sucesso. Contrariado, João passou a proferir palavras de baixo calão à esposa, aos berros. A conduta de João:

Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. (__) A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. (__) O servidor que comunica crimes ou improbidade às autoridades competentes tem proteção legal contra responsabilização decorrente dessa comunicação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições. Dentre os deveres relacionados ao conhecimento e comunicação de irregularidades no âmbito do serviço público, analise as proposições apresentadas a seguir: I. O servidor deve levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. II. Quando houver suspeita de envolvimento da autoridade superior nas irregularidades, o servidor deve comunicar a outra autoridade competente para apuração. III. O servidor tem o dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, sendo essa representação encaminhada pela via hierárquica com garantia de ampla defesa ao representado. É correto o que se afirma em: