Em dezembro de 2024, foi anunciado a consolidação de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, dois dos maiores blocos econômicos do mundo, que juntos concentram elevado volume de produção econômica e população. Considerando os países que compõem oficialmente esses blocos, assinale a única alternativa que NÃO apresenta países integrante nem do Mercosul nem da União Europeia:

A Lei nº 8.080/1990 define competências administrativas exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito das ações e serviços de saúde. Considerando essas atribuições, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080/1990 prevê princípios e regras para a prestação de serviços na modalidade de telessaúde, assegurando autonomia profissional, proteção do paciente e segurança das informações. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.662/1993 distingue competências gerais e atribuições privativas no exercício profissional do Assistente Social. Analise as assertivas a seguir: I. Elaborar, coordenar e avaliar políticas sociais, planos, programas e projetos constitui competência do Assistente Social e integra o campo de atuação previsto pela legislação. II. A elaboração de laudos, perícias técnicas, pareceres e vistorias em matéria de Serviço Social é competência geral e pode ser desempenhada por qualquer profissional da área social. Pode-se afirmar que:

A Lei nº 8.662/1993 estabelece as atribuições dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) como órgãos executivos e de primeira instância no âmbito da fiscalização e regulação do exercício profissional. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Federal define que a seguridade social consiste em um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social, estabelecendo princípios estruturantes para sua organização e financiamento. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal assegura ampla liberdade de expressão e normas específicas relativas à informação, comunicação social e proteção da sociedade frente a conteúdos potencialmente nocivos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Analise as assertivas a seguir: I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação. II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais. III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa. Com base na legislação, pode-se afirmar que:

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social integra a Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social e desenvolve ações direcionadas a indivíduos e famílias com direitos violados. Considerando suas atribuições, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção inicia-se por _____, podendo ser utilizadas fórmulas impressas que descrevam a natureza e as circunstâncias da infração, e garantindo ao autuado _____ para apresentação da defesa após a intimação. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?