A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é CORRETO afirmar que:
Acerca das definições presentes no Decreto nº 7508/2011, marque a alternativa CORRETA:
Em relação a Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Acerca do Decreto nº 7.508/2011, marque a alternativa INCORRETA:
De acordo com o expresso na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as atribuições do Sistema único de Saúde-SUS descritas no artigo 200 da Constituição federal:
Marque a alternativa com exemplo de oração escrita com verbo que pede dois complementos (verbo bitransitivo).
De acordo com o Art. 67 - Posse é a investidura em cargo público, ou em função gratificada. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
"Cargo público é criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres do Município, cometendo-se ao seu titular um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades." Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Análise os artigos abaixo: "Art. 87 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei." "Art. 88 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei." Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Conforme previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal de Bambuí, Marque a alternativa INCORRETA.






















