Sobre a caução, pode-se afirmar corretamente que:

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE -ES) auxilia a Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais no exercício do controle externo, sem que haja qualquer subordinação ou poder hierárquico entre os órgãos. Entre as alternativas abaixo, não se configura uma dessas atribuições do TCE -ES:

O Código de Ética do Contador estabelece requisitos éticos para contadores no desempenho de suas funções. A transgressão de preceito do Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades. Uma das penalidades aplicadas é:

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público -PCASP, que representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações. Nele, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações. A natureza de informação que registra e processa atos de gestão que podem alterar o patrimônio do setor público é:

As saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores, ou seja, que pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos exercícios seguintes serão consideradas extraorçamentárias, são:

Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Constitui fonte de recurso para crédito adicional:

A Prefeitura do Município Y, adquiriu 3 aeronaves, em 01/02/2025, com disponibilidade para uso imediato, pelo valor total de R$ 1.800.000,00, com valor residual de 10% e uma vida útil de 3 anos. Pelo método das cotas constantes, em 31/12/2026, o valor da despesa de depreciação, na Demonstração do Resultado do Exercício será:

O valor líquido contábil das aeronaves, em 31/12/2025, será:

Ao final dos 3 anos, o valor líquido contábil das aeronaves será:

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, na União, nos Estados e nos Municípios, respectivamente, ao seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:

A fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros, objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, foram incluídas as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital Intraorçamentárias”. Das alternativas abaixo, aquela que contém o código de categoria econômica que representa a Receita de Capital Intraorçamentária é:

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos que veio para substituir a Lei nº 8.666/1993, extinguiu as seguintes modalidades de licitação:

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido, a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação. Na elaboração do ETP, alguns documentos são exigidos e outros dispensáveis. É considerado um documento exigido na elaboração do ETP:

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O princípio que versa que a lei orçamentária deve conter somente matéria orçamentária e dispor somente sobre matéria orçamentária é o princípio chamado de:

No Balanço Patrimonial, quando o quociente do índice de liquidez imediata é maior do que 1 (um), quer dizer que a empresa tem capacidade de:

A planilha a seguir apresenta o balanço da Prefeitura de Patrimonialópolis no Exercício X1. Com base no balanço da Prefeitura de Patrimonialópolis, é possível afirmar que o índice de liquidez seca em X1 é:

A Secretaria da Fazenda do Município Faz Tudo pagou R$ 90.000,00 de despesas, liquidou R$ 150.000,00 e empenhou R$ 180.000,00 no ano de 2024. Considerando esses fatos, o valor de restos a pagar da Secretaria, em 2024, foi de:

Sobre as peças orçamentárias, está correta a seguinte afirmativa: