As investigações científicas frequentemente revelam fenômenos que colocam em dúvida dados consolidados, exigindo novas interpretações. No caso do estudo desenvolvido no Golfo do Panamá, percebe-se que uma alteração inesperada desestabilizou o padrão climático e biológico da região. Considerando as informações fornecidas no texto, qual foi a constatação dos pesquisadores?

Uma equipe de manutenção precisa esticar um cabo em linha reta do topo de um poste de 9 m até a base de um prédio a 12 m de distância no solo, conforme está representado na imagem abaixo: Considerando que o cabo deve estar perfeitamente esticado, qual é sua medida (x)?

Um curso profissionalizante à distância é oferecido em módulos semanais, sendo que o 1º módulo aborda 12 temas e cada novo módulo aborda 3 temas a mais que o anterior. Se ao todo o curso tem 8 módulos, quantos temas serão abordados no módulo final?

No Microsoft Outlook, um colaborador deseja criar uma regra para mover automaticamente mensagens de determinado remetente para uma pasta específica. Em qual menu essa funcionalidade é configurada?

No Microsoft Word, um usuário deseja criar um sumário automático em seu trabalho acadêmico. Qual recurso deve ser previamente aplicado aos títulos para que o sumário seja gerado de forma correta?

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento auxiliar de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021. Sobre as características e a utilização da Ata de Registro de Preços (ARP), analise as afirmativas a seguir: I. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que o preço permanece vantajoso. II. A ata de registro de preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, no que é conhecido como "carona". III. A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, ficando o fornecedor impedido de firmar contratos com outros entes. Está correto o que se afirma em:

O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, segue um rito com fases bem definidas. A respeito da fase preparatória, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ ) A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento da contratação e deve ser compatível com o plano de contratações anual do órgão. (__ ) A elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico são documentos essenciais da fase preparatória. (__ ) A análise de riscos da contratação é um dos elementos que devem constar da fase preparatória, visando a mitigar possíveis problemas na execução do contrato. (__ ) A fase preparatória ocorre após a publicação do edital e consiste na análise das propostas e dos documentos de habilitação dos licitantes. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A jurisprudência dos tribunais, especialmente do Tribunal de Contas da União (TCU), orienta a atuação dos gestores públicos em matéria de licitações e contratos. Sobre o princípio do formalismo moderado, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ ) O formalismo moderado é o entendimento de que o excesso de formalismo, que não traz benefício para o interesse público, deve ser evitado, permitindo-se o saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas ou dos documentos. (__ ) Com base neste princípio, o TCU admite que o pregoeiro, durante a fase de habilitação, possa realizar diligências para confirmar ou complementar informações, desde que se trate de documentos preexistentes à abertura da sessão. (__ ) A desclassificação de um licitante por um erro de grafia irrelevante em sua proposta, que não impede a compreensão de seu conteúdo, é um exemplo de formalismo excessivo, combatido por este princípio. (__ ) O princípio do formalismo moderado permite que a comissão de licitação aceite uma proposta sem assinatura do representante legal da empresa, considerando-a válida para todos os efeitos. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) reestruturou as modalidades de licitação, extinguindo algumas da legislação anterior e introduzindo uma nova. Assinale a alternativa que apresenta as cinco modalidades de licitação previstas no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021.

O pregão, especialmente em sua forma eletrônica, tornou-se a modalidade preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns. A Lei nº 14.133/2021 incorporou e aprimorou as regras do pregão. Assinale a alternativa que descreve uma característica do rito procedimental do pregão.

A publicidade é um princípio constitucional da Administração Pública e, no âmbito das licitações, é garantida por meio da divulgação de atos em veículos oficiais. A Lei nº 14.133/2021 instituiu um novo veículo de divulgação centralizado. Sobre a publicidade dos atos licitatórios, analise as afirmativas a seguir: I. A Lei nº 14.133/2021 elegeu o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei. II. A publicação do extrato do edital no Diário Oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios continua sendo a principal e única forma de dar publicidade ao certame. III. É vedada a divulgação de informações relativas ao conteúdo das propostas e ao orçamento sigiloso até a respectiva abertura ou divulgação, para não frustrar o caráter competitivo da licitação. Está correto o que se afirma em:

O edital é a lei interna da licitação, vinculando tanto a Administração quanto os licitantes. Sua elaboração deve seguir os princípios da Administração Pública e as disposições legais. Assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio ou requisito essencial na elaboração de um edital.

A Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, determina que parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja utilizada na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Assinale a alternativa que descreve corretamente a regra de aquisição estabelecida por esta Lei.

O planejamento é a primeira fase do processo de contratação pública, sendo crucial para o sucesso da licitação. O fracionamento indevido de despesa é uma prática irregular que visa burlar a modalidade licitatória correta. Sobre o planejamento e o fracionamento, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se fracionamento indevido a divisão de uma mesma despesa (aquisição de bens ou serviços da mesma natureza) em várias parcelas menores para utilizar uma modalidade de licitação mais simples ou para se enquadrar em hipótese de dispensa de licitação. II. Para evitar o fracionamento, a Administração deve consolidar em seu plano de contratações anual todas as demandas por objetos de mesma natureza que pretende contratar ao longo do exercício financeiro. III. O parcelamento do objeto é sempre vedado, mesmo que se demonstre técnica e economicamente viável, pois caracteriza fracionamento de despesa. Está correto o que se afirma em:

A aplicação de sanções a licitantes ou contratados que cometem irregularidades deve ser precedida de um processo administrativo, no qual se garantam os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Assinale a alternativa que descreve uma sanção administrativa prevista na Lei nº 14.133/2021.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de contratação direta, sem licitação, que são a inexigibilidade e a dispensa de licitação. Sobre as hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ ) É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. (__ ) É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. (__ ) Os valores de dispensa de licitação previstos na lei são fixos e não podem ser atualizados. (__ ) Para fins de aferição dos limites de dispensa, deve-se considerar o somatório das despesas de mesma natureza no mesmo exercício financeiro, para evitar o fracionamento indevido. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O empenho de despesa é um ato fundamental da execução orçamentária, que formaliza a reserva de dotação para um gasto específico. Assinale a alternativa que define corretamente a Nota de Empenho.

A atuação da Administração Pública, incluindo os processos de compras e licitações, é regida por um conjunto de princípios expressos e implícitos. Sobre os princípios do Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode fazer o que a Lei determina ou autoriza. II. O princípio da impessoalidade determina que os atos da Administração devem visar o interesse público, sendo vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. III. O princípio da moralidade exige que a conduta do administrador público seja pautada não apenas pela Lei, mas também pela honestidade, lealdade e boa-fé. Está correto o que se afirma em:

A correta especificação do objeto a ser adquirido é um dos pontos mais críticos para o sucesso de uma licitação. Uma descrição inadequada pode levar à aquisição de produtos de baixa qualidade ou que não atendam à necessidade da Administração. Sobre a elaboração da especificação técnica, analise as afirmativas a seguir: I. A especificação deve ser clara, precisa e suficiente, descrevendo todas as características relevantes do produto, como dimensões, material, desempenho e normas técnicas aplicáveis. II. É vedada a indicação de marca, a menos que seja tecnicamente justificável e acompanhada da expressão "ou similar" ou "ou de melhor qualidade", para não direcionar a licitação. III. A especificação deve se ater a características técnicas e de qualidade, sendo proibido o estabelecimento de critérios de sustentabilidade ambiental, mesmo que estes não restrinjam a competição. Está correto o que se afirma em:

A Administração Pública tem o poder-dever de invalidar seus próprios atos quando eivados de vícios. No âmbito das licitações, a anulação e a revogação são os instrumentos para o desfazimento do certame, mas possuem fundamentos distintos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento para a anulação de um processo licitatório.