Prefeitura de Várzea Paulista - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL N° 18, DE 19 DE MARÇO DE 2008

CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2008

O Prefeito Municipal de Várzea Paulista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial o disposto na Lei Complementar n°. 181, de 29 de outubro de 2007 e na Lei Complementar n°. 182, de 29 de outubro de 2007, tendo em vista a autorização contida no processo n°. 2.195/2008, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, existentes ou que venham a existir, de Guarda Municipal de acordo com o disposto na legislação pertinente, neste Edital e nas eventuais retificações que venham a existir.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DESCRIÇÃO DO CARGO

1.1. A execução do Concurso Público será feita pela Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF, obedecidas às normas deste Edital.

1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de 10 (dez) vagas do cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, sendo 3 (três) vagas do sexo feminino e 7 (sete) vagas do sexo masculino.

1.3. O total da remuneração será, conforme abaixo discriminado:

Vencimento Base

Regime Especial de Trabalho

Adicional de Risco à Vida

Remuneração Total

R$ 826,00

R$ 247,80

R$ 429,52

R$ 1.503,32

1.4. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

1.5. As atribuições gerais do cargo são: Proteger bens, serviços e instalações do município, promovendo atendimento social em apoio a outros órgãos públicos e cooperação profissional à polícia civil e militar: a) Vigiar permanentemente os bens dominiais e os bens de uso especial do município, tais como escolas e unidades de saúde municipais, os edifícios, cemitério e, todos os bens necessários às atividades gerais da administração; b) Vigiar os bens de uso comum do povo, assim entendido as vias públicas, praças, parques, jardins e quaisquer outros logradouros públicos; c) Proteger os serviços e instalações públicas do município; d) Vigiar os bens do Estado e da União, mediante a celebração de convênio.; Colaborar com os fiscais, agentes de fiscalização de trânsito e os servidores públicos municipais, apoiando-os em serviço quando solicitado; Auxiliar na proteção da integridade física dos servidores públicos municipais e do prefeito municipal, quando solicitado; Auxiliar as secretarias municipais e a defesa civil em campanhas públicas e estado de atenção, emergência ou calamidade pública; Apoiar as atividades dos conselhos municipais; Dirigir e operar viaturas, bem como veículos especiais e motocicletas, quando devidamente habilitados e designados para estas atividades; Auxiliar no monitoramento de sistemas eletrônicos de alarmes e, colaborar nas atividades dos postos de segurança comunitária; Aplicar primeiros socorros quando devidamente capacitados pare este fim; Comparecer nos horários determinados para os programas de instrução e preleção; Inspecionar durante o serviço partes externas de bens imóveis, dando ciência imediata, qualquer anormalidade observada; Prevenir desordens efetuar detenções quando houver motivos para isso, conduzindo os detidos à delegacia de polícia, bem como, intervir em ações de segurança de pessoas, quando necessário e, no limite de suas atribuições legais; Transmitir por relatórios à guarda municipal as ocorrências verificadas no setor ou posto, durante o seu plantão ou ronda; Manter os superiores hierárquicos, em especial, os subinspetores e os inspetores, informados a respeito do andamento dos serviços; Propor sugestões aos superiores hierárquicos, em especial, os subinspetores e os inspetores, a respeito da melhoria da qualidade dos serviços prestados; Participar das atividades de capacitação e formação que lhe forem designadas; Orientar os ajudantes na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional, constantes nesta lei e no estatuto da guarda municipal.

1.5.1. As atribuições específicas do cargo para servidoras ocupantes do cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe são: Atuar na segurança de próprios públicos municipais de acesso exclusivo a pessoa de sexo feminino, tais como "casa abrigo", para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência, sanitários públicos e outros locais a que pessoas do sexo feminino tenham acesso ou permanência; Apoiar as atividades dos conselhos municipais que tratam dos direitos da criança, do adolescente e da mulher; Realizar revista em pessoas do sexo feminino, quando necessário, e no limite de suas atribuições legais; Atuar preferencialmente na segurança dos equipamentos sociais, tais como unidades escolares, de saúde e da assistência social.

1.6. O Anexo I - Conteúdo Programático - apresenta os assuntos de cada disciplina.

1.7. O Anexo II - Modelo de Atestado Médico - apresenta o modelo de atestado médico a ser apresentado pelo candidato quando da realização da Prova de Capacidade Física.

1.8. Não serão distribuídas vagas para portadores de deficiência, pois o cargo exige capacidade física plena no exercício de suas funções.

1.9. O valor da taxa de Inscrição será de R$ 53,00 (cinqüenta e três) reais.

1.10. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário Brasília.

2. ETAPAS

2.1. O presente Concurso terá duas Fases com as seguintes Etapas a seguir discriminadas:

2.1.1. Primeira Fase

a) 1ª ETAPA - Prova Objetiva com nível de conhecimento e grau de complexidade compatível com a escolaridade e atribuições do cargo, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, conforme capítulo 8 deste Edital;

b) 2ª ETAPA - Avaliação Funcional e Prova de Capacidade Física, de caráter classificatório, apenas para os candidatos aprovados 1ª ETAPA - Prova Objetiva, conforme o capítulo 9 deste Edital.

c) 3ª ETAPA - Avaliação Psicológica, de caráter classificatório, apenas para os candidatos aprovados 2ª ETAPA - Avaliação Funcional e Prova de Capacidade Física, conforme o capítulo 10 deste Edital.

2.1.2. Segunda Fase

a) Curso de Preparação de Guarda Municipal e Investigação Social, conforme o capítulo 11 deste Edital.

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as Fases do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) possuir estatura mínima de: 1,65 m - masculino e 1,60 m - feminino;

g) não registrar antecedentes criminais transitados em julgado, ou no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas;

h) não ter sido demitido ou exonerado de cargo público por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar;

i) não ter sido demitido de cargo ou emprego da administração municipal dos Poderes Executivo ou Legislativo do município de Várzea Paulista, em virtude de aplicação de sanção disciplinar determinada por regular processo administrativo disciplinar ou sentença transitada em julgado;

j) possuir o ensino fundamental completo;

k) ser habilitado para conduzir veículos, categoria A e C, ou superior;

l) apresentar outros documentos civis que forem exigidos pela Prefeitura Municipal de Várzea Paulista à época da posse em razão da regulamentação municipal;

m) ser considerado APTO no Exame Médico, conforme rotina estabelecida pela administração municipal, devendo o candidato se submeter aos exames clínicos e laboratoriais julgados necessários, que correrão por conta do candidato.

3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas 'a' a 'k", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar na forma e nos prazos determinados quando da convocação para assunção do cargo, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico, conforme o especificado na alínea "m" do item 3.1 deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.1.1. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida qualquer alteração. Cabe ao interessado certificar-se de que atende a todos os requisitos para participar do Concurso. As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.

4.1.2. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

4.1.3. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato ou seu procurador, dispondo a Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista do direito de excluir do concurso, mesmo que tenha sido aprovado em todas as etapas, independente de qualquer aviso ou diligência, aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.2. A inscrição para o Concurso Público deverá ser realizada no período de 31 de março a 10 de abril de 2008, via Internet ou no Posto de Inscrição.

4.3. Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

4.3.1. Na Internet:

a) acessar a Internet, através do endereço eletrônico www.fjpf.org.br/concursos, a partir de 10 horas do dia 31 de março até às 23 horas do dia 10 de abril de 2008;

b) o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, unicamente, por meio de boleto bancário, impresso a partir do endereço eletrônico www.fjpf.org.br, pagável em qualquer agência bancária ou através de qualquer "Internet banking";

c) o boleto de pagamento será disponibilizado para impressão após o devido preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição via Internet;

d) será de inteira responsabilidade do candidato, inscrito via Internet, a impressão e guarda do seu comprovante de pedido de inscrição (boleto pago);

e) o pedido de inscrição via Internet cujo pagamento não for efetuado até o primeiro dia útil após o último dia de inscrição não será aceito, implicando o cancelamento do mesmo;

f) após as 23 horas do dia 10 de abril de 2008, não será possível acessar o Formulário de Requerimento de Inscrição;

h) o pedido de inscrição via Internet só será aceito após ter sido informada pela rede bancária a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição;

i) a FJPF não se responsabiliza por pedidos de inscrição via Internet não recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

j) orientações e procedimentos a serem seguidos para realização da inscrição através da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.fjpf.org.br/concursos.

4.3.2. No Posto de Inscrição:

a) o candidato deverá dirigir-se ao Espaço Cidadania, localizado na Avenida Ipiranga 151, Centro, Várzea Paulista, no horário das 09 às 16 horas, nos dias úteis durante o período de inscrições, onde poderá retirar o Formulário de Requerimento de Inscrição;

b) caso deseje o candidato poderá consultar o manual do candidato no próprio Posto de Inscrição, ou no endereço eletrônico www.fjpf.org.br/concursos;

c) após ler atentamente o resumo e o manual do candidato, preencher, com clareza, em letra de forma e à tinta, o formulário e assiná-lo;

d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição na rede bancária;

e) após o pagamento, devolver o formulário devidamente preenchido, no Posto de Inscrição, até o dia 10 de abril de 2008, mantendo sob sua guarda o comprovante de entrega.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS INSCRIÇÕES

5.1. Quando da realização da inscrição o candidato assume sob as penas da Lei, que possui os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado. Vale ressaltar que o não cumprimento de comprovação da Escolaridade e dos demais Pré-Requisitos exigidos, no Capítulo 3 deste Edital, implicará na eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas provas, exames e avaliações.

5.2. Será permitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de Procuração Pública ou Procuração Particular, acompanhada de cópia legível do Documento de Identificação do candidato especificado no item 5.6. Não será aceito instrumento de procuração via fax ou correio eletrônico. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição e anexados ao Requerimento de Inscrição.

5.3. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.

5.4. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações apresentadas por seu procurador no Formulário de Requerimento de Inscrição, arcando com a conseqüência de eventuais erros de seu representante no preenchimento ou na entrega deste.

5.5. Não será aceita inscrição condicional e/ou extemporânea e, verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada.

5.6. O candidato informará no Requerimento de Inscrição, como Documento de Identificação, qualquer um dos documentos relacionados a seguir, devendo o mesmo ser apresentado, em original, no dia da realização de cada Etapa: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação, pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Passaporte Brasileiro; Carteiras Funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo, com foto, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº. 9.503, de 23/09/1997).

5.7. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.8. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.8.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar à FJPF da sua condição, e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

5.9. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de cancelamento do Concurso Público por conveniência da Administração.

5.10. O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas, para tal, nos itens e subitens deste Edital.

5.10.1. A não integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento de taxa de inscrição, entrega no posto do Requerimento próprio devidamente preenchido e assinado ou efetivação da inscrição pela Internet) implica na desistência do candidato e sua conseqüente eliminação do Concurso Público.

5.11. A inscrição no presente Concurso Público implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado, para todos os candidatos inscritos, no endereço eletrônico www.fjpf.org.br/concursos, a partir do dia 18 de abril de 2008.

6.2. Os candidatos que efetuaram sua inscrição no Posto de Inscrição, e apenas estes, poderão retirar seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) no Espaço Cidadania, localizado na Avenida Ipiranga 151, Centro, Várzea Paulista, no horário das 09 às 16 h, nos dias 22 e 23 de abril de 2008.

6.3. É obrigação do candidato, conferir as informações contidas no CCI, bem como tomar conhecimento do seu número de inscrição no Concurso, horário e local de realização da 1ª Etapa (Prova Objetiva).

6.4. Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no CCI, relativas ao cargo/especialidade e à vaga, o candidato deverá entrar em contato, imediatamente, com a FJPF, através da Central de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (21) 2117-2450 e solicitar a necessária correção. Em não o fazendo, estará assumindo total responsabilidade pelos dados registrados no mesmo.

6.5. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

6.6. A comunicação feita através do CCI não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar o andamento deste Concurso Público através das informações divulgadas no endereço eletrônico www.fjpf.org.br/concursos, e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

7 - DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA 1 ª ETAPA - PROVA OBJETIVA

7.1. Os avisos relativos aos dias, locais e horários de realização da PROVA OBJETIVA serão divulgados através no endereço eletrônico www.fjpf.org.br/concursos e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

7.1.1. A alocação dos candidatos nos locais de realização da PROVA OBJETIVA será feita a critério da FJPF e conforme disponibilidade e capacidade dos locais.

7.1.2. A critério da FJPF, a PROVA OBJETIVA poderá ser realizada em dias úteis, sábado, domingo ou feriado.

7.1.3. As provas objetivas, previstas preliminarmente para o dia 27 de abril de 2008, às 9 horas, em Várzea Paulista, poderão em razão do número de inscritos serem designadas para outro dia, horário e local, conforme constar do Cartão de Confirmação de Inscrição do candidato.

7.2. No dia da PROVA OBJETIVA, o candidato deverá comparecer ao local determinado para sua realização com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário estipulado para seu início, munido do CCI e do original do Documento de Identificação utilizado quando da realização de sua inscrição. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.

7.2.1. O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso e, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura; 7.2.2. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, Identificação funcional, título de eleitor, etc.) diferentes dos estabelecidos.

7.3. Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para a realização da PROVA OBJETIVA, bem como sua aplicação fora do horário ou local pré-determinados pela FJPF, ficando o candidato, nestas circunstâncias, eliminado do Concurso.

7.4. Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite, e outros), que impossibilitem a realização da PROVA OBJETIVA, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.

7.5. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da PROVA OBJETIVA, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização.

7.6. Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, conforme natureza da prova ou avaliação:

a) iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se do seu ambiente de realização, antes da liberação autorizada pelo Coordenador Local, em até uma hora decorrida do seu início;

b) os três últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após os três terem entregue o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e firmado suas respectivas assinaturas;

c) não será permitido ao candidato, no local de realização da prova, portar: armas, telefone celular, aparelhos digitais e/ou eletrônicos que possibilitem a comunicação ou consulta, os mesmos deverão ser desligados e colocados em local determinado pelo fiscal;

d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da prova faltando uma hora para o término da mesma e desde que o candidato permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos na folha de respostas;

f) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua folha de respostas e o seu caderno de questões, este último conforme determinado na alínea "d".

7.7. O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 7.6, "a", deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso, lavrado pelo Coordenador Local.

8. DA 1 ª ETAPA - PROVA OBJETIVA

8.1. Esta Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constará de Prova Objetiva, a ser realizada por todos os candidatos com duração improrrogável de 03 (três) horas.

8.2. A prova será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, distribuídas conforme a tabela abaixo, versando sobre o conteúdo constante do Anexo I - Conteúdo Programático. Cada questão da prova terá 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta.

Disciplina

Número de Questões

Valor de Cada Questão

Mínimo de questões exigidas para aprovação

Na Disciplina

No Total da Prova

Língua Portuguesa

10

01

04

18

Raciocínio Lógico

10

01

04

Legislação

20

01

10

8.3. Na Prova, o candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta cor azul ou preta, as alternativas escolhidas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na folha.

8.3.1. Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.

8.4. O Gabarito Oficial será divulgado através no endereço eletrônico www.fjpf.org.br/concursos, em data a ser informada na capa do Caderno de Questões da Prova Objetiva.

8.5. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

9 - DA 2ª ETAPA - AVALIAÇÃO FUNCIONAL E PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

9.1. Esta Etapa, de caráter eliminatório, constará de uma Avaliação Funcional e Prova de Capacidade Física, que visa aferir a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo.

9.2. Serão convocados para a Prova de Capacidade Física os candidatos considerados aprovados na 1ª Etapa - Prova Objetiva, classificados dentro de até 10 (dez) vezes o número de vagas de cada sexo, respeitados os empates na última colocação.

9.3. Para a realização desta Etapa, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designado, portando o original do Documento de Identificação utilizado na realização de sua inscrição, o Atestado Médico (ver Anexo II) e trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta.

9.3.1. Somente será aceito Atestado Médico emitido até 03 (três) meses da data de realização da Etapa;

9.4. Na Avaliação Funcional o candidato será avaliado por uma Banca Examinadora a fim de aferir sua altura e o seu percentual de gordura.

9.4.1. A Avaliação Funcional será composta por pesagem, medição de altura e percentual de gordura do candidato. Será utilizado o adpômetro clínico na medição do percentual de gordura e terá como base o protocolo de Pollock de 3 (três) dobras cutâneas, sendo para o sexo:

a) MASCULINO: tórax, abdômen e coxa;

b) FEMININO: tríceps, supra-ilíaca e coxa.

9.4.2. Será considerado APTO na Avaliação Funcional o candidato que possuir altura mínima de 1,60 (um metro e sessenta) para o sexo feminino e 1,65 (um metro e sessenta e cinco) para o sexo masculino e obtiver o percentual de gordura conforme tabela abaixo:

MASCULINO

FEMININO

Máximo

25,00%

Máximo

31,00%

Mínimo

4,00%

Mínimo

13,00%

9.4.3. O resultado da Avaliação Funcional será emitido, com parecer conclusivo sobre a condição do candidato, de APTO ou INAPTO;

9.4.4. Somente participara da Prova de Capacidade Física o candidato considerado APTO na Avaliação Funcional, o candidato considerado INAPTO será eliminado do concurso.

9.5. Na Prova de Capacidade Física o candidato será avaliado por uma Banca Examinadora a fim de aferir seu desempenho em cada teste especificado no quadro abaixo.

Prova de Capacidade Física

Testes

Tempo Máximo

Performance Mínima

Masculino

Feminino

Tentativas

Flexão de Braços

1 min

10 repetições

10 repetições

02 (duas)

Abdominal

1 min

20 repetições

15 repetições

02 (duas)

Corrida

12 min

2.100 m

1.700 m

01 (uma)

9.5.1. A realização dos testes, abaixo discriminados obedecerá necessariamente à seguinte ordem: Flexão de Braços, Abdominal e Corrida.

9.5.1.1. Flexão de Braços: A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

Sexo Masculino:

a) posição inicial: o candidato deverá, apoiando-se no solo, se posicionar em decúbito frontal, pernas unidas e estendidas, braços e mãos na linha dos ombros;

b) execução: ao comando "\ já \", o candidato flexionará os braços com o tronco estendido até que o peito atinja o solo, sem, no entanto tocá-lo, mantendo o alinhamento da cabeça, coluna e pernas e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

Sexo Feminino:

a) posição inicial: a candidata deverá se posicionar em quatro apoios (mãos e joelhos no solo), centro de gravidade projetado à frente com o peso do tronco incidindo sobre os braços estendidos;

b) execução: ao comando "\ já \", a candidata flexionará os braços até atingir o solo com o peito, sem, no entanto tocá-lo, mantendo os joelhos apoiados ao solo, braços e mãos na linha dos ombros e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

9.5.1.1.1. Deverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento descrito, dentro do tempo determinado.

9.5.1.1.2. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

9.5.1.2. Abdominal (Remador) - masculino/feminino: A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: o candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) execução: ao comando "\ já \", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente de modo que a sola dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma repetição.

9.5.1.2.1. Deverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento descrito, dentro do tempo determinado.

9.5.1.2.2. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

9.5.1.3. Corrida: A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) o(a) candidato(a) percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 (doze) minutos;

b) o(a) candidato(a) durante os doze minutos, poderá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

9.5.1.3.1. O início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/interrompido.

9.5.1.3.2. Não será permitido ao candidato:

a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

9.5.1.3.3. Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do certame.

9.5.3. Recomenda-se que o candidato, para realização das provas, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 02 (duas) horas.

9.5.4. O candidato para ser considerado aprovado nos exercícios físicos, deverá obter, nos tempos e nas tentativas, o índice mínimo exigido para cada prova constante no quadro do item 10.5.

9.6. O candidato que não obtiver o índice mínimo em uma das Avaliações/Provas estará automaticamente eliminado do Concurso, não sendo permitida a realização das próximas Etapas.

9.7. Ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização das provas.

9.8. O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física estará automaticamente eliminado do Concurso, não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.

9.9. Tendo em vista a diferença temporal entre a emissão do Atestado Médico e a realização desta Etapa, não caberá a FJPF e a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante a realização da mesma.

9.10. O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada, para a execução das Avaliação/Prova, estará automaticamente eliminado do Concurso.

9.11. O resultado de cada Avaliação/Prova será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

9.12. Concluída a Etapa, serão divulgadas a relação dos candidatos considerados APTOS, a convocação e orientação sobre a realização da 3ª Etapa - Avaliação Psicológica, quando for o caso.

10 - DA 3ª ETAPA - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

10.1. Esta Etapa, de caráter eliminatório, consistirá de aplicação coletiva de bateria de testes psicológicos, dinâmica de grupo e anamnese que visa apurar as condições necessárias para uma perfeita adaptabilidade e um bom desempenho do candidato no exercício do cargo como: Equilíbrio Emocional - capacidade para controlar suas emoções, evitando agir impulsivamente diante de pessoas e situações adversas; Resistência a Fadiga - capacidade para executar tarefas por longos períodos de tempo sem alterações de ritmo e qualidade; Comunicação - habilidade para ouvir com interesse, de compreender as necessidades das pessoas e expressar-se com clareza e objetividade de modo a atendê-las; Sociabilidade - habilidade para demonstrar educação e respeito no trato com as pessoas, estabelecendo relacionamentos saudáveis, com imparcialidade e senso de justiça, mesmo em situações nas quais as opiniões são divergentes; Flexibilidade - capacidade para adaptar-se com disposição positiva a diferentes pessoas e situações; Iniciativa - capacidade para identificar problemas, prever oportunidades e propor soluções, agindo com rapidez e eficiência; Motivação - capacidade para manter o interesse pelas atividades e a disponibilidade para colaborar com as pessoas, mesmo diante de dificuldades; Administração de Conflitos - capacidade de facilitar a resolução construtiva de conflitos, visando a obtenção de resultados satisfatórios; Disciplina - capacidade para adaptar-se a normas e regulamentos; Liderança - habilidade para exercer autoridade com planejamento e sensatez ao coordenar situações e grupos; Ética - capacidade para agir de forma correta e íntegra, de acordo com os valores fundamentais à convivência social sem prejudicar os outros; Análise e Interpretação - capacidade para interpretar e analisar situações sob vários ângulos, de modo a tirar conclusões adequadas; Atenção - capacidade para observar o ambiente de modo a selecionar estímulos relevantes; Memória - capacidade para assimilar e armazenar estímulos verbais, sonoros e visuais.

10.2. Serão convocados para a 3ª ETAPA - Avaliação Psicológica os candidatos considerados APTOS na 2ª ETAPA - Avaliação Funcional e Prova de Capacidade Física, classificados dentro até de 6 (seis) vezes o número de vagas do sexo masculino e 8 (oito) vezes o número de vagas do sexo feminino, respeitados os empates na última colocação.

10.3. Para a realização desta Etapa, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designado, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição e seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).

10.4. A Avaliação Psicológica será realizada por uma Banca Examinadora a ser designada pela FJPF que emitirá parecer conclusivo dos candidatos Recomendados para o exercício do cargo.

10.5. A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação de instrumentos psicológicos que explicitem de forma inequívoca as características intelectuais, emocionais, motivacionais e de personalidade. Os instrumentos psicológicos utilizados são os recomendados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos. A aplicação será realizada por meio de testes, entrevistas e questionários coletivos, simultâneo a todos os candidatos, em igualdade de condições no mesmo dia e horário.

10.6. Na avaliação dos resultados serão considerados Não Recomendados os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido para o exercício do cargo, ou apresentar tipos de transtornos mentais e comportamentais de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID-10), detectada por meio dos instrumentos psicológicos utilizados.

10.6.1. Características e Parâmetros do Perfil Profissiográfico.

Característica

Parâmetro

Controle Emocional

Elevado

Ansiedade

Diminuída

Impulsividade

Diminuída

Domínio psicomotor

Adequado

Raciocínio espacial

Adequado

Atenção concentrada

Elevada

Resistência à frustração

Elevada

Inteligência

Adequada

Memória

Elevada

Agressividade

Levemente elevada

Adaptabilidade

Elevada

Flexibilidade

Elevada

Maturidade

Adequada

Responsabilidade

Elevada

Dinamismo

Elevado

Iniciativa

Elevada

Fluência verbal

Adequada

Sociabilidade

Elevada

Capacidade de liderança

Elevada

Fobias

Ausente

10.6.2. Dimensões: Níveis.

10.6.2.1. Elevada: acima dos níveis medianos.

10.6.2.2. Adequada: dentro dos níveis medianos.

10.6.2.3. Diminuída: abaixo dos níveis medianos.

10.7. O candidato considerado Não Recomendado e o convocado que não comparecer a esta Etapa, será eliminado do Concurso.

10.8. Concluída a Etapa, será divulgada apenas a relação dos candidatos considerados Recomendados.

11. Curso de Preparação de Guarda Municipal e Investigação Social

11.1. Esta fase do concurso consistira de um Curso de Preparação de Guarda Municipal e uma Investigação Social, de caráter eliminatório, cujo regulamento será feito por Decreto Municipal.

11.2. Serão convocados para efetuar matrícula no Curso de Preparação, os candidatos aprovados e classificados na Primeira Fase, dentro do número de vagas ofertadas.

11.2.1. Dentro do prazo de validade do concurso outros candidatos poderão ser convocados para novos Cursos de Preparação de Guarda Municipal, respeitado a ordem de classificação na Primeira Fase.

11.3. Esta fase do concurso ficará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

11.4. Na forma de Lei Complementar nº. 181, de 29 de outubro de 2007, o Curso de Preparação de Guarda Municipal terá a duração de no mínimo 30 (trinta) dias e durante do curso preparatório, o candidato matriculado, fará jus a uma bolsa de estudos de valor limitado ao piso de vencimento das carreiras dos servidores públicos municipais, não configurando nesse período, qualquer vínculo empregatício com a municipalidade.

11.5. Durante a realização do Curso de Preparação o candidato será submetido à Investigação Social, que visa apurar a conduta irrepreensível do candidato na vida privada ou pública, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO, para o exercício do cargo.

11.5.1. Os critérios da Investigação Social serão definidos no regulamento do Curso de Preparação de Guarda Municipal, na forma da legislação vigente.

11.6. O candidato reprovado no Curso de Preparação da Guarda Municipal ou considerado INAPTO na Investigação Social será eliminado do concurso.

11.7. Concluída a Fase, será divulgada o resultado do Curso de Preparação de Guarda Municipal.

12. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE

12.1. A nota final do candidato será igual à nota obtida na Prova Objetiva.

12.2. Os candidatos considerados aprovados serão classificados, por cargo e sexo, segundo a ordem decrescente da nota final.

12.2.1. Em caso de igualdade de pontos na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

1º) com maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

2º) com maior pontuação nas questões de Legislação;

3º) com maior número de dependentes conforme as regras do regime geral de previdência social; e,

4º) que for mais idoso.

12.3. Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a sessenta anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate, no cargo, se dará utilizando como primeiro critério, a idade, seguido dos demais critérios já enumerados nos subitens acima.

13. DOS RECURSOS

13.1. Será assegurado aos candidatos o direito a recurso contra Editais, Avisos, Gabarito Oficial, formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra os resultados de todas as Fases e Etapas deste Concurso.

13.2. O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do primeiro dia útil subseqüente a publicação / divulgação do ato.

13.3. O recurso deve ser individual, constando na capa o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato.

13.4. Para apresentação de recurso o candidato deverá:

a) fundamentar e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa, daquilo em que o candidato se julgar prejudicado;

b) digitar o recurso utilizando folhas numeradas, em formato A4, separadas para cada questão ou itens diferentes, dirigindo-o à Banca Examinadora do Concurso;

c) não identificar-se no corpo do recurso;

d) protocolar o recurso em dias úteis, no horário de 9 às 16 h, no Espaço Cidadania, localizado na Avenida Ipiranga 151, Centro, Várzea Paulista.

13.5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.

13.6. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.

13.7. Após o julgamento, pela Banca Examinadora, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.

13.7.1. Na resposta dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a banca poderá alterar ou anular o gabarito preliminar divulgado.

13.8. Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva, será concedida vista da folha de respostas através de fotocópia ou via digital.

13.9. Na resposta dos recursos contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos a banca poderá manter, aumentar ou diminuir a pontuação atribuída.

13.10. O Candidato considerado INAPTO na Investigação Social poderá requerer, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir do resultado, vista do relatório com os motivos de sua eliminação, e, se assim o quiser, apresentar recurso no primeiro dia útil subseqüente ao do dia da vista.

13.11. Não haverá recurso e ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, pela Comissão de Concurso ou pela Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

13.12. O resultado de todos os recursos formulados será divulgado no endereço eletrônico www.fjpf.org.br/concursos.

14. DAS PENALIDADES

14.1. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) durante a realização das provas e exames, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma;

b) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

c) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, "pagers", telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante a prova;

d) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

e) desrespeitar Membro da Comissão do Concurso Público, das Bancas Examinadoras ou da equipe de fiscalização;

f) recusar-se a prestar qualquer prova, avaliação ou exame, ou se retirar do recinto durante a realização dos mesmos, antes de sua ultimação e sem a devida autorização;

g) descumprir qualquer das instruções contidas nas provas, avaliações e exames;

h) ausentar-se, sem justificativa ou autorização, do local de realização das provas e exames;

i) ausentar-se da sala onde esteja prestando a Prova de Conhecimentos portando o cartão de respostas;

j) não comprovar os requisitos previstos no item 3 deste Edital;

k) não devolver a folha de respostas da prova objetiva;

l) não permitir a coleta da sua impressão digital, caso seja solicitada;

m) não apresentar Atestado Médico ou apresentar Atestado Médico fora do prazo estipulado, quando da realização da Avaliação Funcional e Prova de Capacidade Física;

n) não devolver qualquer dos testes da Avaliação Psicológica.

14.2. Se, após a Prova Objetiva, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafo-lógico, que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, sua Prova será anulada, sendo automaticamente eliminado do Concurso.

15. DO REGIME JURÍDICO

15.1. Os ingressantes no cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe estarão submetidos ao regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Várzea Paulista, regido pela lei complementar n°. 181, de 29 de outubro de 2007 e, incluídos no disposto na Lei Complementar n°. 182, de 29 de outubro de 2007, que trata da Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista.

15.2. Além da remuneração especificada neste Edital, são oferecidos como benefícios: Cesta básica, auxílio transporte, salário família e acesso aos convênios com consignação em folha de pagamento.

16. DA HOMOLOGAÇÃO

16.1. O Concurso Público terá seu resultado final da Primeira Fase homologado, pelo Prefeito Municipal, mediante publicação em jornal de grande circulação na cidade e na região, das listas dos nomes dos candidatos aprovados e classificados para o cargo, por sexo, em ordem decrescente da Nota Final obtida, em conformidade com os critérios estabelecidos nos itens 12.2 e seus subitens, excluindo-se os eliminados nas Etapas da Primeira Fase.

16.1.1. A segunda Fase do Concurso, também será homologado, pelo Prefeito Municipal, mediante a publicação em jornal de grande circulação na cidade e na região, com o nome dos candidatos aprovados por cargo e sexo, em ordem decrescente da nota final na segunda fase do concurso.

17. DA NOMEAÇÃO, POSSE E LOTAÇÃO

17.1. O candidato aprovado e classificado na segunda fase do concurso para as vagas existentes, obedecendo à ordem de classificação, será convocado por Edital publicado em jornal de grande circulação na cidade e na região e, subsidiariamente, por meio de telegrama, para realização do exame de saúde para admissão e, posse.

17.1.1. O candidato convocado que não comparecer no local e prazo estabelecidos será eliminado do Concurso.

17.2. Quando da convocação prevista no item 17.1, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no item 3.1 deste Edital.

17.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração e, a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

17.4. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

17.5. Uma vez convocado, o candidato que não aceitar a vaga ofertada, perderá o direito à mesma e será automaticamente excluído do certame.

18 - DA VALIDADE

18.1. O Concurso Público terá a validade de 01 (um) ano a partir da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, a critério da Administração Municipal, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal.

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultado da avaliação de títulos, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.fjpf.org.br/concursos e, subsidiariamente, no endereço www.varzeapaulista.sp.gov.br.

19.2. A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.

19.3. Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do Concurso Público, poderá ser colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização de cada Etapa e quando necessário, no ato da nomeação.

19.4. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as divulgações e publicações de todos os atos e Editais, inclusive o Edital de convocação para posse.

19.5. Correrão por conta exclusiva do candidato, quaisquer despesas com documentação, material, exames, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso.

19.6. A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista não está obrigada a fornecer ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo para esse fim a homologação dos resultados finais, que será publicado em jornal de grande circulação da região.

19.7. Todas as informações relativas à convocação, nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

19.8. Os candidatos aprovados o Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, e se responsabilizarão por prejuízos decorrentes da não atualização.

19.9. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e pela FJPF, no que tange à realização deste Concurso Público.

Várzea Paulista, 19 de março de 2008

Eduardo Tadeu Pereira
Prefeito Municipal

Anexo I
Conteúdo Programático

Disciplina: Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de textos; Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis : conceito, classificação e emprego; Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração ; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

Sugestões Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.

CARNEIRO, Agostinho Dias. Redação em Construção, São Paulo, Moderna, 2002.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.

PLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.

Disciplina: Raciocínio Lógico

Os conetivos "e", "ou", "não", "se.. então..", "se e somente se"; os quantificadores "para todo", "existe" e suas variações; as negações. As relações de "igual", "maior", "menor", "maior ou igual", "menor ou igual" e suas variações. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Os principais conjuntos numéricos; intervalos e semi-retas; faixas e margens numéricas (de renda, etária, de erro e outras); prazos (de validade, tolerância e outros); limites (de carga, velocidade e outros); comparações (de custos, duração, outras); contagem, medição, avaliação e quantificação; índices e taxas (percentuais, por mil, outras). Raciocínio lógico-dedutivo e recursos matemáticos em nível elementar, médio e superior suficientes para resolver questões matemáticas e do cotidiano sobre os tópicos deste programa.

Sugestões Bibliográficas:

BENZECRY, Vera e RANGEL, Kleber. Como Desenvolver o Raciocínio Lógico. Editora Rio.

Livros didáticos de Matemática destinados aos níveis fundamental, médio e superior - qualquer autor.

PAULOS, Johon Allen. Analfabetismo em Matemática e suas Conseqüências. Editora Nova Fronteira.

VALLADARES, Renato J. Costa. O Jeito Matemático de Pensar. Editora Ciência Moderna.

VÁRIOS AUTORES. Aplicações da Matemática Escolar. Atual Editora.

Disciplina: Legislação

Constituição Federal: Capítulo I do Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais art. 5o e incisos; Capítulo II do Título II - Dos Direitos Sociais art. 6o e incisos; Capítulo VII do Título III - Da Administração Pública art. 37 a 41; Capítulo III do Título V - Da Segurança Pública art. 144; Capítulo VII do Título VIII - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso art. 227 a 230. Lei 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 10.741 - Estatuto do Idoso. Lei 11.340 - Lei Maria da Penha

Sugestões Bibliográficas:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm

www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm

www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/2003/L10741.htm

www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2006/LEI/L11340.htm

Anexo II

Modelo de Atestado Médico

ATESTADO MÉDICO

Atesto, que o Sr(a). ___________________________________________, documento de identidade _________________________ e CPF __________________, candidato ao cargo de Guarda Municipal encontra-se em pleno gozo de sua saúde física e mental, capacitando-se desta forma a submeter-se aos testes exigidos, discriminados no Edital nº 18/2008, do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

Várzea Paulista, _____ de _______________ de 2008. (pode ser de qualquer localidade)

Nome
CRM do Médico
Assinatura