Prefeitura de Novo Repartimento - PA

CONCURSO PÚBLICO DE NOVO REPARTIMENTO

EDITAL Nº. 001/2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os termos do que preceitua o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, art. 131 da Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, e art. 13 da Lei nº. 009/93 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Novo Repartimento - torna público a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de 1.220 (um mil duzentos e vinte) vagas aos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O Concurso seguirá expressamente este Edital e será executado pela ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - ORDEM.

1.2 - A seleção para os cargos, de acordo com este Edital, compreenderá de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. Para os cargos de Magistério e Nível Superior haverá, ainda, uma prova de títulos de caráter exclusivamente classificatório.

1.3 - As provas serão realizadas no Município de Novo Repartimento/Pará.

2 - DOS CARGOS:

2.1 - Os cargos oferecidos e a síntese de atividades, pré-requisitos, número de vagas, nível de escolaridade exigido, vencimentos e taxa de inscrição, são estabelecidos conforme quadro abaixo:

ESCOLARIDADE: ALFABETIZAÇÃO

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

CARGO / CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

VENCIMENTOS

Nº. DE VAGAS

Auxiliar de Serviços Gerais / PMNR-01

Alfabetização

Fazer a limpeza e manutenção dos bens móveis e imóveis do poder público, dar manutenção preventiva às instalações, esgotos, telefones dos prédios públicos, auxiliar e realizar serviço de copa/cozinha, merendeira, higiene, portaria e recepção, conservar em bom estado, móveis e imóveis públicos, serviço de continuo, ajudante de máquinas, manutenção dos bens moveis e imóveis do poder público, fazer serviço de recepção, auxilio de comunicação, e auxiliar de portaria.

R$ 300,00

280

Borracheiro / PMNR-02

Alfabetização e Experiência mínima de 1 (um) ano.

Montar e desmontar pneus de veículos, recuperar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usadas em veículos, vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras de ar, encher e calibrar pneus, montar os pneus recuperados, introduzindo câmaras e instalando as rodas nos veículos.

R$ 383,19

02

Carpinteiro / PMNR-03

Alfabetização e Experiência mínima de 1 (um) ano.

Verificar as características das obras civis, examinando as plantas e suas especificações para selecionar o material e métodos adequados à realização do trabalho. Confeccionar armações, cortando, curvando encaixando e fixando vergalhões de ferro a aço nas formas, para aumentar a resistência de concreto. Auxiliar em atividades relacionadas e reformas e construções, segundo orientação e executar serviços diversos de carpintaria, segundo orientação.

R$ 401,57

04

Coveiro / PMNR-04

Alfabetização e Experiência mínima de 1 (um) ano

Realizar a abertura e fechamento de covas. Proceder à exumação de corpos.Auxiliar nos serviços de construção e demolição de alvenaria, carpintaria, pintura.Efetuar a conservação de jardins, canteiros, vasos, floristas e outros.

R$ 383,19

02

Encanador / PMNR-05

Alfabetização e Experiência mínima de 1 (um) ano

Montar, instalar e conservar sistemas de tribulações e hidráulicos, segundo normas técnicas.Efetuara manutenção nas diferentes instalações de tubulações e hidráulicas, segundo normas técnicas.

R$ 40 1,57

02

Lubrificador / PMNR-06

Alfabetização e Experiência mínima de 1 (um) ano

Atividade relacionada a manutenção, lavagem e lubrificação de veículos máquinas e peças de mecânica.

R$ 383,19

02

Pedreiro / PMNR-07

Alfabetização e Experiência mínima de 1 (um) ano

Preparar conserto e argamassa segundo as características da obra. Assentar diferentes materiais.Revestir diferentes superfícies. Realizar reforma e manutenção de prédios, calçadas e outras estruturas. Instalar moldura de portas, janelas, quadro de luz e outros. Montar tubulações para instalações elétricas.

R$ 401,57

04

Soldador / PMNR-08

Alfabetização e Experiência mínima de 1 (um) ano

Regular os aparelhos de solda de acordo com os trabalhos a executar. Saldar e cortar metais, utilizando o processo e equipamentos adequados a cada caso garantindo sua segurança e dos outros. Examinar e preparar as peças serem soldados. Limpar e polir as partes soldadas.

R$ 460,48

02

Vigia / PMNR-09

Alfabetização

Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, atendendo para eventuais anormalidades segundo orientações, fiscalizar e orientar, segundo orientações, a entrada e a saída de pessoas e veículos nos edifícios e estacionamentos públicos municipais, e zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando à chefia da necessidade de serviços especializados para reparo e manutenção.

R$ 300,00

130

ESCOLARIDADE: 4ª. SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

CARGO

PRÉ-REQUISITOS

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

VENCIMENTOS

Nº. DE VAGAS

Eletricista de Autos / PMNR-10

Experiência mínima de 1 (um) ano

Desenvolver atividade de montagem, manutenção e conserto de instalações elétricas de automóveis e veículos automotores.

R$ 405,28

01

Mecânico de Equipamentos e Veículos Leves / PMNR-11

Experiência mínima de 1 (um) ano

Auxiliar na manutenção e reparo de veículos, carrocerias, motores e equipamentos total ou parcial. Reparar defeitos, substituindo peças, fazendo ajustes, regulagens e lubrificação, segundo orientações. Operar com soldas e cortes.Montar, desmontar e estofar assentos.Retirar forros, cintos, revestimentos e capacete e providenciar seu reparo ou manutenção. Zelar pela limpeza, conservação e manutenção dos aparelhos, ferramentas e ambiente de trabalho.

R$ 406,48

02

Mecânico de Equipamentos e Veículos Pesados / PMNR-12

Experiência mínima de 1 (um) ano

Orientar e executar serviços de manutenção mecânica corretiva e preventiva em veículos leves, pesados, máquinas, motores e equipamentos. Efetuar ajuste, reparos, reformas e manutenção em geral em equipamentos e veículos diversos, interpretando manuais e normas técnicas. Realizar diagnósticos técnicos e prescrever serviços corretivos e de manutenção, peças, ferramentas e mão-de-obra necessária. Treinar, orientar e informar outros profissionais e usuários.

R$ 537,34

04

Motorista de Veículos Leves / PMNR-13

Experiência mínima de 1 (um) ano e CNH Categoria A e B

Dirigir motocicleta, automóveis, caminhões com capacidade de carga de ate 3.500 kg, e demais veículos de passageiros. Transportar pessoas, materiais e documentos. Verificar, diariamente as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização. Zelar pela segurança de passageiros e de terceiros. Zelar pela limpeza e conservação do veiculo sob sua responsabilidade.

R$ 473,40

15

Motorista de Veículos Pesados / PMNR-14

Experiência mínima de 1 (um) ano e CNH Categoria E

Dirigir veículos pesados e máquinas pesadas. Verificar, diariamente as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização. Zelar pela limpeza e conservação do veiculo sob sua responsabilidade.

R$ 526,29

15

Operador de Motoniveladora / PMNR-15

Experiência mínima de 1 (um) ano

Atividade consiste em operar maquina pesada de motoniveladora nos serviços realizados pela prefeitura com este equipamento e conservação do mesmo.

R$ 1.115,29

08

Operador de Pá Carregadeira / PMNR-16

Experiência mínima de 1 (um) ano

Atividade consiste em operar maquina pesada de Pá Carregadeira, nos serviços realizados pela prefeitura com este equipamento e conservação do mesmo.

R$ 699,26

08

Operador de Retroescavadeira / PMNR-17

Experiência mínima de 1 (um) ano

Atividade consiste em operar maquina pesada de Retroescavadeira nos serviços realizados pela prefeitura com este equipamento e conservação do mesmo.

R$ 699,26

02

Operador de Rolo Compactador / PMNR-18

Experiência mínima de 1 (um) ano

Atividade consiste em operar maquina pesada de Rolo Compactador nos serviços realizados pela prefeitura com este equipamento e conservação do mesmo.

R$ 699,26

02

Operador de Trator de Esteira / PMNR-19

Experiência mínima de 1 (um) ano

Atividade consiste em operar máquina pesada de Trator de Esteira nos serviços realizados pela prefeitura com este equipamento e conservação do mesmo.

R$ 701,74

06

Operador de Trator de Pneus / PMNR-20

Experiência mínima de 1 (um) ano

Atividade consiste em operar máquina pesada de Trator de Pneu, nos serviços realizados pela prefeitura com este equipamento e conservação do mesmo.

R$ 701,74

02

Pintor Letrista / PMNR-21

Experiência mínima de 1 (um) ano

Preparar diferentes suficientes para pintura. Preparar o material de pintura, observados as qualidades requeridas, para obter a cor e a qualidade especificadas. Dimensionar, organizar e desenhar letras e motivos a mão livre ou com gabarito em diferentes superfícies. Confeccionar telas e matrizes para pintura pelo processo silk-screen. Pintar as superfícies, paredes e fachadas de prédios acionando a pistola, utilizando pinceis e/ou outros equipamentos.

R$ 405,28

02

Pintor Predial / PMNR-22

Experiência mínima de 1 (um) ano

Preparar diferentes suficientes para pintura. Preparar o material de pintura, observados as qualidades requeridas, para obter a cor e a qualidade especificadas. Dimensionar, organizar e desenhar letras e motivos a mão livre ou com gabarito em diferentes superfícies. Confeccionar telas e matrizes para pintura pelo processo silk-screen. Pintar as superfícies, paredes e fachadas de prédios acionando a pistola, utilizando pinceis e/ou outros equipamentos.

R$ 401,57

02

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 30,00 (trinta reais)

CARGO

PRÉ- REQUISITOS

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

VENCIMENTOS

Nº. DE VAGAS

Auxiliar Administrativo / PMNR-23

Ensino Fundamental Completo e Noções de Informática

Transcrever dados e registros. Efetuar contatos com pessoas referentes a assuntos rotineiros e pré-estabelecidos. Efetuar cálculos matemáticos referentes ao nível fundamental, tais como: as quatro operações e equações de primeiro grau. Copiar registros e documentos para efeito de transcrições, conforme especificado. Receber, encaminhar e expedir correspondência e outros documentos. Receber, guardar e distribuir material solicitado pela área em que serve. Confeccionar documentos diversos, conforme orientação. Manusear e atualizar os arquivos administrativos. Desenvolver atividades rotineiras e especificas que possuam orientação prévia. Participar de ações de orientação e treinamento de usuários e servidores.

R$ 403,75

30

Auxiliar de Enfermagem / PMNR-24

Curso de Auxiliar em Enfermagem/ Registro no COREN

Enquadradas nas especificações técnicas da profissão. Aplicação de técnica de enfermagem , sob orientação de enfermeiro.

R$ 547,02

20

Eletricista de Rede de Distribuição / PMNR-25

Ensino Fundamental Completo com Curso Profissionalizante e Experiência mínima de 1 (um) ano

Executar serviços de manutenção elétrica corretiva e preventiva em instalações e equipamentos em geral, e iluminação pública. Realizar exames técnicos e testes elétricos. Utilizar instrumentos de medições, desenho de esquemas técnicos, para efetuar reparos e instalações. Montar painéis de comando, cabines primárias, caixas ou baterias de segurança. Instalar e/ou recuperar linhas de transmissão e componentes, calculando a distribuição de força, resistência, etc. Orientar, treinar outros profissionais e usuários.

R$ 505,28

02

Fiscal de Feiras e Mercados / PMNR-26

Ensino Fundamental Completo

Fiscalizar feiras mercados, logradouros, ruas, praças, fazendo cumprir código de posturas do município. Impedir a instalação irregular de feiras e/ou ambulantes. Fazer lançamentos de infrações. Notificar acerca de irregularidades. Apreender mercadorias vendidas em locais impróprios.

R$ 460,47

02

Fiscal de Obras / PMNR-27

Ensino Fundamental Completo

Fiscalizar construções e obras fazendo cumprir o código de obra e código de posturas do município, bem como, código de águas e lei do parcelamento do solo. Distribuir carnês de pagamento. Impedir obras em desacordo com o código de obra e postura. Fazer lançamentos de infrações. Notificar acerca de irregularidades.

R$ 460, 47

02

Telefonista / PMNR-28

Experiência mínima de 1 (um) ano

Receber e realizar chamadas telefônicas internas, interurbanas, transferido-as para os ramais solicitados.Anotar, conforme pré‑estabelecido, dados sobre interurbanas e internacionais completadas. Anotar e transmitir recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado. Elaborar e atualizar agenda telefônica constatando, na mesma, os números telefônicos de interesse dos órgãos.

R$ 326,45

03

Visitador Social / PMNR-29

Ensino Fundamental Completo

Realizar atividades de cadastramento de famílias, entrevistas com servidores, visitas a domicílios, dando instrução e orientação para problemas de natureza social e na família, sob supervisão do supervisor social.

R$ 326,44

04

ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00 (quarenta reais)

CARGO

PRÉ-REQUISITOS

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

VENCIMENTOS

Nº. DE VAGAS

Agente de Vigilância em Saúde / PMNR-30

Experiência mínima de 1 (um) ano

Atender a comunidade nas suas necessidades sanitárias. Promover campanhas visando erradicação de doenças endêmicas. Desenvolver trabalhos de conscientização junto às comunidades, objetivando criar novos hábitos de saúde.Atuar permanentemente em programas preventivos.Trabalhar em campanhas de vacinação. Realizar atividades de entrelaçamento e pesquisa social, entrevistas com servidores, visitas a domicílios, dando instrução e orientação para problemas de natureza social e na família.

R$ 300,00

10

Agente de Vigilância Epidemiológica / PMNR-3 1

Ensino Médio Completo e Conhecimentos Inerentes ao Cargo

Executar atividades voltadas para ações de vigilância das epidemias ou endemias e doenças como: leptospirose, dengue, malaria, febre amarela, esquistossomose, leishmaniose, e outras.

R$ 300,00

25

Agente Municipal de Trânsito / PMNR-32

Possuir Carteira de Habilitação no Mínimo na Categoria "B".

Exercer Plenamente o poder de Polícia de Trânsito em todo território do Município. Orientar e executar serviços de Fiscalização de Trânsito, aplicando e lavrando autuações por infrações de Trânsito; representar a autoridade competente contra infrações criminais estabelecidas na Legislação de Trânsito. Treinar e Orientar outros usuários.

R$ 460,47

20

Agente Sanitarista / PMNR-33

Ensino Médio Completo e Conhecimentos Inerentes ao Cargo

Desenvolver atividade consistente em inspeção de produtos destinados ao uso e consumo do público, no comercio em geral. Fiscalizar mercados, feiras e casas comerciais e industriais que lidam com produtos de interesse da saúde pública, Matadouros e abatedouros; Participar nas ações de controle de zoonoses. Fiscalizar ação poluidora dos empreendimentos industriais, fabris e congêneres. Fiscalizar atos de depredação contra a fauna e a flora do município. Executar as demais ações de vigilância sanitária.

R$ 300,00

05

Assistente Administrativo / PMNR-34

Ensino Médio Completo e Noções de Informática

Controlar, manualizar e atualizar os arquivos administrativos. Efetuar registro em documentos conforme legislação em vigor. Efetuar contatos com pessoas de outras Secretarias e de forma da Instituição para referendar e operacionalizar programas e agendas, prestar informações sobre o conteúdo da legislação e suas implicações. Preencher mapas dados, formulários e relatórios administrativos referentes a atividades rotineiras da secretaria. Acompanhar e controlar a movimentação de pessoal, processos, registros, cargos, etc. de acordo com a legislação em vigor. Redigir cartas ofícios, memorandos e outros, segundo padrões pré-estabelecidos. Receber encaminhar e expedir correspondências e outros documentos. Confeccionar documentos diversos, através de equipamentos disponíveis. Desenvolver atividades relacionadas a processos administrativos rotineiras ou segundo política administrativa para o setor.

R$ 460,47

30

Auxiliar de Saneamento / PMNR-35

Ensino Médio Completo e Curso de Capacitação Profissional

Fiscalizar atividades particulares, e industriais constatando nível e condições de saneamento básico e vigilância sanitária, transmitindo conhecimento técnicos, visando a saúde e o meio ambiente. Verificar projetos e seu licenciamento de acordo com a legislação e especificações técnicas vigentes, notificando, embargando e autuando as irregularidades. Identificar problemas na área sanitária, submetendo-os a analise técnica para posterior comunicação e integração com órgãos responsáveis pelas ações subseqüentes. Orientar a comunidade, técnica e legalmente, na execução de projetos de sistemas individuais de abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e de lixo, visando a adequação dos recursos à proteção ambiental e à melhoria dos padrões de saúde da população. Orientar a observação clinica de animais, anotando e coletando materiais para exames. Supervisionar e coletar amostras de águas, alimentos e medicamentos de acordo com as normas ou rotinas preestabelecidas. Detectar irregularidades quanto à saúde ocupacional e outras que afetam a saúde púbica. Participar de atividades que visem à saúde comunitária. Fiscalizar aterros, nascentes, drenagens e condução de líquidos percolados, drenagens para gases, compactação e cobertura de lixo com material argiloso, processo de reciclagem de lixo em usinas, incineração e operações de vala séptica controlada para o lixo hospitalar, objetivando o comprimento das normas para defesa ambiental. Acompanhar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana pública, serviços de valas, drenagem de águas pluviais, execução de aterros de ruas, verificando o sistema de nascentes, drenagem e condução das águas.

R$ 547,02

03

Fiscal de Tributos / PMNR-36

Experiência mínima de 1 (um) ano

Fiscalizar pedidos de inscrições em cadastro de contribuintes municipais e licenças de localização e funcionamento de acordo com legislação e especificações técnicas e código tributário.Manter cadastros de contribuintes e de licenças. Fiscalizar utilizações de documentos fiscais de uso obrigatório. Realizar levantamentos fiscais, elaborar relatórios pertinentes, lavrar atos cabíveis com vistas à homologação dos lançamentos. Realizar levantamentos junto a órgão público se privados de acordo com as especificações.Orientar e informar outros servidores e contribuintes sobre a legislação e procedimentos legais.

R$ 460,47

06

Supervisor Social / PMNR-37

Ensino Médio Completo

Realizar atividades de entralaçamento e pesquisa social, entrevistas com servidores, visitas a domicílios, dando instrução e orientação para problemas de natureza social e na família, em projetos nas áreas sociais, saúde e educacionais.

R$ 646,39

01

ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO/CURSO TÉCNICO

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00 (quarenta reais)

CARGO

PRÉ-REQUISITOS

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

VENCIMENTOS

Nº. DE VAGAS

Técnico Agrícola / PMNR-38

Curso Técnico Agrícola

Desenvolver programas de produção agrícola junto às comunidades rurais. Definir áreas de cultivos específicos. Implementar projetos de extensão rural do setor. Estabelecer relações de produção coerentes com a vocação do meio. Identificar ações de melhorias da produtividade. Adoção de novas técnicas e estratégias no sistema produtivo agrícola.

R$ 1059,17

04

Técnico em Construção de Estradas / PMNR-39

Ensino Médio Completo com Curso Profissionalizante em Topografia

Elaborar e interpretar esboços de plantas topográficas, cartográficas e outros de estradas, conforme normas técnicas, utilizando instrumentos de desenhos, e de topografia aplicando e/ou baseando-se em cálculos, dados copilados, registros, etc. para demonstrar características técnicas e funcionais da obra. Projetar estradas, lançando em plantas o eixo de rodovia, dentro da faixa topográfica levantada, efetuando cálculos de grande, coordenadas cartesianas, áreas, volumes e outros. Elaborar desenhos dos projetos, definidos, suas características e determinando os estágios de execução e outros elementos técnicos. Realizar reduções de plantas e projetos, baseando-se em originais. Proceder levantamentos para posterior execução dos desenhos. Elaborar as minutas dos memoriais descritivos e topografias das estradas, baseando-se em plantas e mapas desenhados, identificando divisas e confrontações das representadas.

R$ 750,00

01

Técnico em Contabilidade / PMNR-40

Curso Técnico em Contabilidade

Executar tarefas técnico-adminstrativas nas áreas de protocolo, arquivos e documentos, lançamentos e escrituração contábil na área de contabilidade publica. Organização, classificação, redação e arquivamento de documentos. Manter-se informado sobre aplicação de lei, normas e regulamentos referentes a administração em geral, sobretudo contábil, trabalhando sob supervisão de contador superior.

R$ 750,00

02

Técnico em Edificações / PMNR-41

Curso Técnico em Edificações com conhecimento em programa CAD

Auxiliar engenheiros e arquitetos na elaboração de projetos, acompanhamento de obras e manutenção de edificações e instalações. Acompanhar, segundo especificações, a execução, conservação e reparos de obras e instalações. Utilizar instrumentos de medição, especificações, manuais técnicos e reparos de obras e instalações. Orientar e informar a servidores e auxiliares de campo no que tange as especificidades de projetos. Elaborar projetos de atuação no campo segundo características da atividade e equipamento necessários.Elaborar relatórios específicos. Elaborar desenhos de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia, topográficos e outros, segundo especificações técnicas.

R$ 1059,17

02

Técnico em Eletrotécnica / PMNR-42

Ensino Médio Completo e Curso Técnico Especializado

Elaborar e executar projetos de instalações elétricas em geral. Auxiliar no projeto e execução de comandos elétricos industriais discretos e integrados. Medir grandezas elétricas e eletrônicas fundamentais. Interpretar e analisar plantas e projetos elétricos. Instalar e fazer manutenção de redes elétricas residenciais, prediais e industriais. Auxiliar na elaboração do projeto, instalação e manutenção de sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Instalar e fazer manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos.

R$ 750,00

01

Técnico em Enfermagem / PMNR-43

Curso Técnico em Enfermagem / Registro no COREN

Enquadradas nas especificações técnicas de enfermagem sob a supervisão de enfermeiro.

R$ 560,00

20

Técnico em Informática / PMNR-44

Curso Técnico em Informática

Atividades de coordenação especializada, manutenção emcomputação, programação e operações e dados e processamento eletrônico, Internet e intra-net.

R$ 1059,17

08

Técnico em Laboratório / PMNR-45

Curso Técnico em Laboratório e Noções de Informática

Proceder atividades que envolvem orientação e execução qualificada, a nível médio, de trabalhos desenvolvido em laboratório e em campo e com exames laboratoriais. Desenvolver atividades inerentes à função. Criar mecanismos de atendimentos a comunidade.

R$ 1059,17

05

Técnico em Radiologia / PMNR-46

Curso Técnico em Radiologia/ Registro no Órgão de Classe e Noções de Informática

Proceder a exames radiológicos. Providenciar o material necessário à função. Confeccionar laudos técnicos. Definir programas de ação.

R$ 1059,17

03

Técnico em Segurança do Trabalho / PMNR-47

Curso Técnico em Segurança do Trabalho e Nível Médio profissionalizante ministrado por Instituição de Ensino Oficial

Executar e controlar os programas de Seguranças do Trabalho na Instituição, verificando esquemas de prevenção, apresentando sugestões e opiniões sobre a viabilidade de novas Medidas de Segurança. Inspecionar locais, instalações e equipamentos dos setores, observando as condições para identificar riscos de acidentes, sugerido eventuais modificações. Promover instruções e orientações, confecções de material para divulgação, bem como desenvolver hábitos prevenção de acidentes de trabalho, higiene e limpeza.

R$ 750,00

01

Técnico em Topografia / PMNR-48

Curso Técnico em Topografia

Elaborar e interpretar esboços de plantas topográficas, cartográficas e outros, conforme normas técnicas, utilizando instrumentos de desenhos, e de topografia aplicando e/ou baseando-se em cálculos, dados copilados, registros, etc. para demonstraras características técnicas e funcionais da obra. Projetar estradas, lançando em plantas o eixo de rodovia, dentro da faixa topográfica levantada, efetuando cálculos de grande, coordenadas cartesianas, áreas, volumes e outros. Submeter os esboços elaborados à apreciação superior, fornecendo as explicações oportunas, para possibilitar correções e ajustes necessários. Elaborar desenhos dos projetos, definidos, suas características e determinando os estágios de execução e outros elementos técnicos. Realizar reduções de plantas e projetos, baseando-se em originais. Realizar serviços necessários a conservação e guarda de instrumentos e projetos. Proceder levantamentos para posterior execução dos desenhos. Elaborar as minutas dos memoriais descritivos, baseando-se em plantas e mapas desenhados, identificando divisas e confrontações das representadas.

R$ 750,00

01

ESCOLARIDADE: MAGISTÉRIO - CURSO MÉDIO/MODALIDADE NORMAL

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00 (quarenta reais)

CARGO / CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

VENCIMENTOS/ C.H.

Nº. DE VAGAS

Professor de Nível Médio A - Zona Urbana / PMNR-49

Habilitação em nível médio ou superior para o exercício da docência nas quatro primeiras séries e/ou na educação infantil.

R$ 441,99 / 125h

15

Professor de Nível Médio A - Zona Rural - Pólo Rio Gelado / PMNR-50

Habilitação em nível médio ou superior para o exercício da docência nas quatro primeiras séries e/ou na educação infantil.

R$ 441,99 / 125h

96

Professor de Nível Médio A - Zona Rural - Pólo Tuerê I e II / PMNR-5 1

Habilitação em nível médio ou superior para o exercício da docência nas quatro primeiras séries e/ou na educação infantil.

R$ 441,99 / 125h

82

Professor de Nível Médio A - Zona Rural - Pólo Parakanã / PMNR-52

Habilitação em nível médio ou superior para o exercício da docência nas quatro primeiras séries e/ou na educação infantil.

R$ 441,99 / 125h

44

Professor de Nível Médio A - Zona Rural - Pólo Transamazônica / PMNR-53

Habilitação em nível médio ou superior para o exercício da docência nas quatro primeiras séries e/ou na educação infantil.

R$ 441,99 / 125h

17

Professor de Nível Médio A - Zona Rural - Pólo Pacajazinho / PMNR-54

Habilitação em nível médio ou superior para o exercício da docência nas quatro primeiras séries e/ou na educação infantil.

R$ 441,99 / 125h

25

Professor de Nível Médio A - Zona Rural - Pólo Lago UHT / PMNR-55

Habilitação em nível médio ou superior para o exercício da docência nas quatro primeiras séries e/ou na educação infantil.

R$ 441,99 / 125h

06

ESCOLARIDADE: SUPERIOR - LICENCIATURA PLENA

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais)

CARGO / CÓDIGO

PRÉ-REQUISITOS

VENCIMENTOS / C.H.

Nº. DE VAGAS

Professor - Letras - Zona Urbana / PMNR-56

Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras

R$ 565,00 / 100h

22

Professor - Matemática - Zona Urbana / PMNR-57

Curso Superior - Licenciatura Plena em Matemática

R$ 565,00 / 100h

18

Professor - História - Zona Urbana / PMNR-58

Curso Superior - Licenciatura Plena em História

R$ 565,00 / 100h

08

Professor - Geografia - Zona Urbana / PMNR-59

Curso Superior - Licenciatura Plena em Geografia

R$ 565,00 / 100h

08

Professor - Educação Física - Zona Urbana / PMNR-60

Curso Superior - Licenciatura Plena em Educação Física

R$ 565,00 / 100h

05

Professor Licenciado Pleno em Áreas Específicas do currículo do Ensino Fundamental e da Educação Infantil - Zona Urbana / PMNR-61

Licenciatura Plena em áreas específicas do currículo do Ensino Fundamental e da Educação Infantil

R$ 565,00 / 100h

05

Professor - Letras - Zona Rural / PMNR-62

Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras

R$ 565,00 / 100h

29

Professor - Matemática - Zona Rural / PMNR-63

Curso Superior - Licenciatura Plena em Matemática

R$ 565,00 / 100h

25

Professor - História - Zona Rural / PMNR-64

Curso Superior - Licenciatura Plena em História

R$ 565,00 / 100h

11

Professor - Geografia - Zona Rural / PMNR-65

Curso Superior - Licenciatura Plena em Geografia

R$ 565,00 / 100h

11

Professor - Educação Física - Zona Rural / PMNR-66

Curso Superior - Licenciatura Plena em Educação Física

R$ 565,00 / 100h

07

Professor Licenciado Pleno em Áreas Específicas do currículo do Ensino Fundamental e da Educação Infantil - Zona Rural / PMNR-67

Licenciatura Plena em áreas específicas do currículo do Ensino Fundamental e da Educação Infantil

R$ 565,00 / 100h

15

Orientador Escolar / PMNR-68

Curso Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Orientação Escolar

R$ 562,28

05

Supervisor Escolar / PMNR-69

Curso Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar

R$ 562,28

05

ESCOLARIDADE: SUPERIOR

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais)

CARGO

PRÉ-REQUISITOS

VENCIMENTOS

Nº. DE VAGAS

Anestesista / PMNR-70

Curso de Graduação em Medicina com Especialidade em Anestesia

R$ 1.150,00

01

Arquiteto / PMNR-71

Curso de Graduação em Arquitetura

R$ 1.150,00

02

Assistente Social / PMNR-72

Curso de Graduação em Assistência Social

R$ 1.150,00

03

Biólogo / PMNR-73

Curso de Graduação em Biologia

R$ 1.150,00

01

Enfermeiro / PMNR-74

Curso de Graduação em Enfermagem.

R$ 1.150,00

08

Engenheiro Agrônomo / PMNR-75

Curso de Graduação em Engenharia Agronômica

R$ 1.150,00

02

Engenheiro Civil / PMNR-76

Curso de Graduação em Engenharia Civil.

R$ 1.150,00

03

Engenheiro Elétrico / PMNR-77

Curso de Graduação em Engenharia Elétrica

R$ 1.150,00

01

Engenheiro Florestal / PMNR-78

Curso de Graduação em Engenharia Florestal

R$ 1.150,00

01

Engenheiro Sanitarista / PMNR-79

Curso de Graduação em Engenharia Sanitária.

R$ 1.150,00

02

Farmacêutico Bioquímico / PMNR-80

Curso de Graduação em Farmácia com Especialização em Bioquímica.

R$ 1.150,00

03

Fisioterapeuta / PMNR-8 1

Curso de Graduação em Fisioterapia

R$ 1.150,00

01

Médico Cardiologista / PMNR-82

Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Cardiologia

R$ 1.150,00

01

Médico Cirurgião / PMNR-83

Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Cirurgia Geral

R$ 1.150,00

02

Médico Clínico Geral / PMNR-84

Curso de Graduação em Medicina

R$ 1.150,00

05

Médico do Trabalho / PMNR-85

Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Medicina do

Trabalho

R$ 1.150,00

01

Médico Ginecologista / PMNR-86

Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Ginecologia

R$ 1.150,00

02

Médico Ortopedista / PMNR-87

Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Ortopedia

R$ 1.150,00

01

Médico Pediatra / PMNR-88

Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Pediatria

R$ 1.150,00

01

Médico Radiologista / PMNR-89

Curso de Graduação em Medicina com Especialidade em Radiologia

R$ 1.150,00

01

Nutricionista / PMNR-90

Curso de Graduação em Nutrição.

R$ 1.150,00

01

Odontólogo / PMNR-91

Curso de Graduação em Odontologia

R$ 1.150,00

04

Psicólogo / PMNR-92

Curso de Graduação em Psicologia.

R$ 1.150,00

03

Sociólogo / PMNR-93

Curso de Graduação em Sociologia

R$ 1.150,00

01

Veterinário / PMNR-94

Curso de Graduação em Medicina Veterinária

R$ 1.150,00

02

2.2 - A comprovação da habilitação será exigida no ato da contratação do candidato aprovado.

2.3 - A jornada de trabalho estabelecida para os cargos constantes deste Edital, é de até 40 (quarenta) horas semanais, com exceção dos que possuem jornada de trabalho definida em lei.

2.4 - O Concurso Público destina-se a preencher cargos atualmente vagos.

3 - DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

3.1 - Aos portadores de deficiências é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadores, para os quais serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas do cargo pleiteado, conforme preceitua o parágrafo 2º. do art. 7º da Lei Municipal nº 009/93 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Novo Repartimento.

3.2 - Os portadores de deficiências que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão declarar tal intenção no Formulário de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as Provas Objetivas.

3.3 - No ato de inscrição, deverão apresentar Atestado Médico com respectivo número de inscrição no CRM que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência de que são portadores, com a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável causa da deficiência. O Atestado médico ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.

3.4 - Na falta do Atestado, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

3.5 - Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiências participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e a correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem o Concurso Público.

3.6 - Os portadores de deficiências que não optarem, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto no subitem 3.2 deixarão de concorrer às mesmas.

3.7 - Na falta de candidatos pretendentes ou aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiências, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

4 - DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:

4.1 - Ter sido aprovado no Concurso Público.

4.2 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos, completos, na data da posse.

4.3- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal de 1988.

4.4 - Ter cumprido o serviço militar ou dele ter sido dispensado, se do sexo masculino.

4.5 - Ter a situação regularizada perante a legislação eleitoral.

4.6 - Ter concluído, até a data da posse, o (s) curso (s) exigido (s) para o cargo a que se candidatou. Não será considerada, como curso concluído, a hipótese de o candidato estar cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará sua desclassificação.

4.7 - Apresentar documentação comprobatória da escolaridade e dos requisitos básico para o cargo.

4.8- Ter registro no Órgão de Classe competente, quando assim exigido.

4.9 - Para os cargos que exigem experiência, comprovar através de: Carteira de Trabalho, ou Declaração da Empresa, ou Certidão do Órgão respectivo, detalhando as funções do candidato.

4.10 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde de Novo Repartimento.

5 - DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO:

5.1 - As inscrições serão realizadas em 02 (duas) etapas:

· Primeira Etapa:

5.2 - As inscrições serão efetuadas no Período de 22 de Fevereiro a 10 de Março de 2006.

5.3 - O pagamento do valor referente à Taxa de Inscrição será realizado no BANCO DO BRASIL através de depósito em conta corrente ou transferência bancária em favor da Organização para o Desenvolvimento Municipal, Agência 3074-0, Conta Corrente 27.345-7. EM HIPÓTESE ALGUMA SERÃO ACEITOS DEPÓSITOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE "ENVELOPES".

5.4 - O candidato após efetuar o pagamento da taxa, deverá obter o Formulário de Inscrição no Auditório da Biblioteca Pública Municipal de Novo Repartimento "Maria de Fátima Lima" à Avenida Águia - Quadra 24 - Bairro Uirapuru, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. 5.5 - Somente o pagamento do valor da taxa de inscrição não significa Inscrição ao Concurso.

5.6 - Será admitida a realização de inscrição por terceiros.

5.7 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo se o concurso não for realizado por conveniência da administração.

5.8 - Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição.

· Segunda Etapa:

5.9 - O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição sem emendas ou rasuras, e devolvê-lo no Auditório da Biblioteca Pública Municipal de Novo Repartimento "Maria de Fátima Lima" à Avenida Águia - Quadra 24 - Bairro Uirapuru, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, juntamente com os seguintes documentos:

· Cópia do Documento Oficial de Identidade. Serão considerados documentos de identidade: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc...), Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho (CTPS), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

· Comprovante original de pagamento da Taxa de Inscrição.

5.10 - O candidato ao devolver o Formulário de Inscrição receberá o MANUAL DO CANDIDATO, e o Comprovante de Inscrição Provisório,o qual deverá apresentar na data da confirmação da Inscrição, ocasião em que receberá seu Cartão de Inscrição definitivo.

5.11 - O MANUAL DO CANDIDATO, que estará disponível durante todo o período em que perdurar o certame no site: www.ordem-pa.org.br, conterá todas as informações relativas ao certame, inclusive Conteúdo Programático de todos os cargos oferecidos.

5.12 - Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo.

5.13 - INSCRIÇÕES VIA INTERNET

5.13.1 - Para inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre o Concurso Público, através do presente Edital, que está disponível na página da ORDEM ( www.ordem-pa.org.br ).

b) preencher o formulário de inscrição disponível no site da ORDEM no período de 22 de Fevereiro a 10 de Março de 2006, após remessa, será gerado o boleto bancário, o qual deverá ser pago até a data de vencimento.

c) A instituição bancária confirmará o seu pagamento junto à ORDEM. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário;

d) APÓS O PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO, O CANDIDATO NÃO PRECISARÁ ADOTAR QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO.

e) A partir do dia 21/03/2006, o Cartão de Inscrição contendo data, horário e local da prova, estará disponível para impressão no site da ORDEM. OBS: em caso de repetição de inscrição, somente a última terá validade.

5.13.2 - A ORDEM não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO-RECEBIDAS por quaisquer motivos, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

5.13.3 - IMPORTANTE: Os candidatos portadores de deficiências que optarem pela inscrição via Internet também deverão cumprir as exigências contidas no subitem 3.3 deste Edital e enviar através de correspondência registrada, até o dia 10/03/2006 o atestado mencionado no referido subitem, para o seguinte endereço: Rua Roso Danin, nº. 419, bairro de Canudos, CEP: 66.070-410, Belém, Estado do Pará, com identificação do candidato, registro geral, CPF/MF, e cargo a que concorre. Para efeito de tempestividade, será considerada a data de postagem da correspondência.

6 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

6.1 - O Candidato confirmará sua Inscrição no período de 21 a 23 de Março de 2006, no Auditório da Biblioteca Pública Municipal de Novo Repartimento "Maria de Fátima Lima" à Avenida Águia - Quadra 24 - Bairro Uirapuru, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, devolvendo o Comprovante de Inscrição Provisório e recebendo o CARTÃO DE INSCRIÇÃO definitivo onde conterá, data, horário e local da realização da prova;

6.2 - É obrigação do Candidato ao receber o CARTÃO DE INSCRIÇÃO definitivo, conferir os seguintes dados: Nome, Nº da Carteira de Identidade e Órgão Expedidor, Cargo ao qual se inscreveu, e quando for o caso, informação de ter optado por concorrer as vagas reservadas para portadores de deficiência e/ou haver solicitado condição especial para realização das provas.

6.3 - O Candidato deverá guardar em seu poder o Cartão de Inscrição para ser apresentado na data e local de realização da prova.

6.4 - Não serão emitidas segundas vias de Cartão de Inscrição sob qualquer pretexto.

6.5 - O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas.

7 - DAS PROVAS DE HABILIDADES E DE CONHECIMENTOS:

7.1 - Este Concurso é constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

7.2 - As provas objetivas constarão de questões de múltipla escolha, com as seguintes divisões por disciplina:

CARGOS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE QUESTÕES

PESO

Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Borracheiro, Carpinteiro, Coveiro, Eletricista de Autos, Encanador, Lubrificador, Mecânico de Equipamentos e Veículos Leves, Mecânico de Equipamentos e Veículos Pesados, Operador de Motoniveladora, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Rolo Compactador, Operador de Trator de Esteira, Operador de Trator de Pneus, Pedreiro, Pintor Letrista, Pintor Predial, Soldador, Telefonista, Vigia, Visitador Social.

Língua Portuguesa

10

06

Matemática

10

04

Fiscal de Feiras e Mercados, Fiscal de Obras.

Língua Portuguesa

07

05

Matemática

06

05

Conhecimentos Específicos

07

05

Agente de Vigilância em Saúde, Agente de Vigilância Epidemiológica, Agente Municipal de Trânsito, Agente Sanitarista, Assistente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saneamento, Eletricista de Rede de Distribuição, Fiscal de Tributos, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Supervisor Social, Técnico Agrícola, Técnico em Construções de Estradas, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Topografia.

Língua Portuguesa

05

04

Matemática

05

04

Conhecimentos Específicos

10

06

Anestesista, Arquiteto, Assistente Social, Biólogo, Farmacêutico- Bioquímico, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Florestal, Engenheiro Sanitarista, Fisioterapeuta, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião, Médico Clínico Geral, Médico do trabalho, Médico Ginecologista, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Radiologista, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo, Veterinário.

Língua Portuguesa

10

2,5

Conhecimentos Específicos

15

05

Professor de Nível Médio

Conhecimentos Específicos

-Língua Portuguesa (6)

-Matemática (6)

-História e Geografia (4)

-Ciências (4)

-Educação Infantil (2)

22

04

Conhecimentos Pedagógicos

-Formação Geral, Didática e Legislação.

03

04

Professor de Nível Superior, Orientador Escolar e Supervisor Escolar

Conhecimentos Específicos

15

05

Língua Portuguesa

05

2,5

Didática e Legislação

05

2,5

7.3 - Para os cargos de Professor de Nível Médio e Superior haverá ainda uma Prova de Títulos, de caráter classificatório.

7.4 - A prova terá duração máxima de 03 (três) horas, no Município de Novo Repartimento, e está prevista sua aplicação para o dia 26 de março de 2006, em horário a ser definido, posteriormente.

7.5 - São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8 - DAS PROVAS:

8.1 - Os programas de todas as disciplinas encontram-se no presente Edital, bem como no Manual do Candidato.

8.2 - O candidato deverá comparecer ao local definido para a realização da prova com 50 (cinqüenta) minutos de antecedência do horário fixado para o seu início, munidos de:

a) Cartão de Inscrição no Concurso;

b) Carteira de Identidade original com a qual se inscreveu.

c) Caneta esferográfica, tinta preta ou azul. ATENÇÃO: a caneta tipo "porosa" pode ocasionar erro na leitura eletrônica do Cartão Resposta, motivo pelo qual deve ser evitada.

8.3 - Os portões dos locais de aplicação das provas serão abertos com antecedência de 50 (cinqüenta) minutos do horário previsto para início das provas;

8.4 - Sem a apresentação dos documentos referidos no item anterior, o candidato não poderá submeter-se à prova.

8.5 - Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

8.6 - Caso o candidato não possa apresentar no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda ou roubo, deverá apresentar documento de registro de ocorrência em órgão policial, expedido a no máximo 90 (noventa) dias, ocasião que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e etc.

8.7 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma.

8.8 - O candidato só poderá entregar as provas após 60 (sessenta) minutos do início da prova.

8.9 - O candidato, ao ingressar no recinto do prédio, deverá dirigir-se para a sala na qual prestará prova, onde, após ser identificado, aguardará seu início.

8.10 - O candidato receberá o Caderno de Questões com as questões já impressas, não sendo permitido pedido de esclarecimento sobre seu enunciado ou modo de resolvê-las.

8.11 - O candidato receberá também o Cartão Resposta, devendo cobrir inteiramente com caneta tipo esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente a alternativa escolhida.

8.12 - O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo danificar o seu Cartão Resposta.

8.13 - As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma, somente uma resposta correta.

8.14 - O candidato deve transcrever suas respostas do Caderno de Questões para o Cartão Resposta, cobrindo inteiramente o espaço de marcação. A avaliação das provas objetivas, realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, levará em consideração, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão Resposta.

8.15 - O Cartão Resposta deverá ser preenchida corretamente, pois não haverá substituição da mesma por erro do candidato.

8.16 - Anulada alguma questão da prova Objetiva, os pontos correspondentes serão creditados a todos os candidatos.

8.17 - Será atribuída nota 0 (zero) às questões da prova: não respondidas, que contenham emenda ou rasura, que contenham mais de uma resposta assinalada ou que não foram marcadas no cartão-resposta

8.18 - Não será admitido que o Cartão Resposta seja marcada por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente da Coordenação do Concurso.

8.19 - Por motivos de segurança, em qualquer situação, o candidato só poderá levar o Caderno de Questões se deixar a sala onde está realizando prova após 2 (duas) horas minutos do início da mesma.

8.20 - Ao final da prova, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova.

8.21 - Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos determinados em edital ou comunicado.

8.22 - Em caráter excepcional, será realizada a prova em Unidade Hospitalar, para o candidato que apresentar atestado que comprove sua impossibilidade de comparecer no local estabelecido para realização da prova fornecido por médico, com o respectivo CRM; o candidato deverá informar a Coordenação do Concurso, com antecedência de 24 horas do horário estabelecido para o início da Prova.

8.23 - Não haverá segunda chamada para realização das provas. O não comparecimento do candidato implica em sua eliminação do certame.

8.24 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, salvo de por motivo de força maior o início das mesmas sofrer atraso, sendo em qualquer situação obedecido rigorosamente o disposto no item 7.4 do presente.

8.25 - A Prova de Títulos será aplicada aos candidatos que venham a adquirir no mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos da prova objetiva. 8.26 - A Prova de Títulos para os Cargos de Magistério terá a estrutura a seguir:

TÍTULOS / ESPECIFICAÇÃO

VALOR POR TÍTULO

QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS

COMPROVANTE

CARGO: PROFESSOR NÍVEL MÉDIO

a) Curso de Graduação em Licenciatura Plena, realizada em Instituições autorizadas.

3,0

01

a) Diploma ou Certidão da Instituição Superior, acompanhado do Histórico Escolar.

b) Curso de Especialização em área de Educação, com carga horária mínima de 360h, nos termos da legislação vigente.

2,0

01

b) Certificado de conclusão do curso, com a carga horária especificada.

c) Cursos de Aperfeiçoamento ou Atualização, em área de Educação, realizados a partir de 1996, como profissional do Magistério, com carga horária mínima de 60h (cada).

1,0

02

c) Certificado de conclusão do curso, com a carga horária e a identificação da Instituição que o expediu.

d) Exercício de atividade profissional, não cumulativa com outras quaisquer no mesmo período, na Administração Pública, em cargo/emprego na área específica a que concorre. Para efeito de pontuação, não será considerada fração de ano.

1,0 a cada 3 (três) anos

02

d) Certidão do Poder Público, em papel timbrado, subscrita por autoridade competente, atestando o cargo/emprego exercido, e período (início e fim).

e) Aprovação em Concurso Público para provimento de vaga em

cargo privativo da área a que concorre.

0,50

02

e) Certidão do Poder Público correspondente, subscrita por autoridade competente, atestando a aprovação, e indicando o cargo.

TÍTULOS / ESPECIFICAÇÃO

VALOR POR TÍTULO

QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS

COMPROVANTE

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

a) Curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) em área da educação.

3,0

01

a) Diploma ou Certidão, acompanhado do Histórico Escolar.

b) Curso de Especialização, em área da educação, com carga horária mínima de 360h, nos termos da legislação vigente.

2,0

01

b) Certificado de conclusão do curso, com a carga horária especificada.

c) Cursos de Aperfeiçoamento ou Atualização, em área de Educação, realizados a partir de 1996, como profissional do magistério, com carga horária mínima de 60 h(cada).

1,0

02

c) Certificado de conclusão do curso, com a carga horária, e a identificação da Instituição que o expediu.

d) Exercício de atividade profissional, não cumulativa com outras quaisquer no mesmo período, na Administração Pública , em cargo/emprego na área específica a que concorre. Para efeito de pontuação, não será considerada fração de ano.

1,0 a cada 3 (três) anos

02

d) Certidão do Poder Público, em papel timbrado, subscrita por autoridade competente, atestando o cargo/emprego exercido, e período (início e fim).

e) Aprovação em Concurso Público para provimento de vaga em cargo privativo da área a que concorre.

0,50

02

e) Certidão do Poder Público correspondente, subscrita por autoridade competente, atestando a aprovação, e indicando o cargo.

TÍTULOS / ESPECIFICAÇÃO

VALOR POR TÍTULO

QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS

COMPROVANTE

CARGO: NÍVEL SUPERIOR (EXCEÇÃO DE PROFESSOR)

a) Doutorado em área específica a que concorre.

3,0

01

a) Diploma ou Certidão da Instituição Superior, com o respectivo Histórico Escolar.

b) Mestrado em área específica a que concorre.

2,0

01

b) Diploma ou Certidão da Instituição Superior, com o respectivo Histórico Escolar.

c) Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização com carga horária mínima de 360 horas.

2,0

01

c) Certificado de Conclusão de curso, com a carga horária, e com a identificação do Órgão que o expediu.

d) Exercício de atividade profissional, não cumulativa com outras quaisquer no mesmo período, na Administração Pública , em cargo/emprego na área específica a que concorre. Para efeito de pontuação, não será considerada fração de ano.

1,0 a cada 3 (três) anos

02

d) Certidão do Poder Público, em papel timbrado, subscrita por autoridade competente, atestando o cargo/emprego exercido, e período (início e fim).

e) Aprovação em Concurso Público para provimento de vaga em cargo privativo da área a que concorre

0,50

02

e) Certidão do Poder Público correspondente, subscrita por autoridade competente, atestando a aprovação, e indicando o cargo.

8.27 - A comprovação dos títulos, deverá ser feita em cópias, devendo o candidato apresentar os originais, para conferência, no momento da entrega.

8.28 - Não será computado como Título o curso de Graduação ou Pós-graduação que se constituir pré-requisito para a inscrição no Concurso.

8.29 - Não serão considerados como títulos, os comprovantes de estágios, congressos, seminários, simpósios, e bolsas.

8.30 - O candidato deverá entregar seus títulos por ocasião da confirmação de sua inscrição, no período de 21 a 23 de março de 2006.

8.31 - Os candidatos que optarem pela inscrição via Internet, deverão enviar seus títulos em cópias autenticadas, através de correspondência registrada, no período de 21 a 23 de março de 2006, para o seguinte endereço: Rua Roso Danin, nº. 419, bairro de Canudos, CEP: 66.070-410, Belém, Estado do Pará, com identificação do candidato, registro geral, CPF/MF, e cargo a que concorre. Para efeito de tempestividade, será considerada a data de postagem da correspondência.

9- DO PROCESSO CLASSIFICATÓRIO:

9.1 - Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de total de pontos obtidos, e chamados para assumirem os cargos, objeto do Concurso, até o limite das vagas aqui fixadas.

9.2 - Os candidatos que concorrerem aos cargos de Magistério e de Nível Superior terão computados os pontos obtidos da prova objetiva com a soma dos pontos da prova de títulos.

9.3 - Para aprovação, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total dos pontos.

9.4 - Em caso de empate, na soma final dos pontos obtidos, entre candidatos, o desempate obedecerá aos seguintes critérios:

9.4.1 - maior tempo de serviço prestado à Administração Pública do Município de Novo Repartimento;

9.4.2 - candidato mais idoso;

9.4.3 - maior número de pontos nas questões de Conhecimentos específicos, quando for o caso;

9.4.4 - maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;

9.5 - O critério de desempate estabelecido no item 9.4.1, será considerado mediante informação fornecida pelo candidato, podendo ser confirmada pela Prefeitura Municipal de Novo Repartimento.

9.6 - ATENÇÃO: o candidato que prestar informação errônea acerca do tempo de serviço prestado ao Município de Novo Repartimento, poderá ser desclassificado do certame, conforme previsão constante no item 11.2 deste Edital.

10 - DOS RECURSOS:

10.1- O gabarito oficial preliminar das provas, e a avaliação preliminar dos títulos, serão afixados na Sede da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, e disponibilizado no site da ORDEM ( www.ordem-pa.org.br ).

10.2 - Será admitido recurso à Comissão do Concurso Público quanto:

a) ao conteúdo das questões e/ou se o candidato discordar da opção considerada como correta nas provas objetivas, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), a contar do dia seguinte ao da divulgação do gabarito oficial;

b) a avaliação preliminar dos títulos;

10.3 -Para interposição de recurso, deverá ser utilizado formulário próprio que estará disponível no site da ORDEM ( www.ordem-pa.org.br ), devendo ser digitado ou datilografado, com fundamento claro, consistente e objetivo, sob pena de ser preliminarmente indeferido, e será julgado pela Comissão Organizadora do Concurso.

10.4 - Admitir-se-á um único recurso para cada etapa, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

10.5 - Somente serão julgados os recursos interpostos dentro do prazo com identificação do nome do Concurso Público, nome do candidato, cargo que está concorrendo, número de sua inscrição e assinatura.

10.6 - Os recursos deverão ser direcionados à Comissão do Concurso Público, e protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, sito à Av. Beija Flor, Quadra 31, nº. 09, bairro Uirapuru, no horário de expediente da referida repartição.

10.7 - Não serão aceitas solicitações de revisão de recursos.

10.8 - Recursos cujo conteúdo desrespeite a Comissão do Concurso serão preliminarmente indeferidos, e o Candidato sujeito a eliminação, conforme item 11.2 do presente Edital.

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - A inscrição do candidato neste concurso, implica no conhecimento das normas e condições estabelecidas no presente Edital e na aceitação das mesmas, conforme declaração expressa no Formulário de Inscrição.

11.2 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

· For descortês ou agir incorretamente com qualquer membro da equipe responsável pela execução e coordenação do Concurso;

· Atrasar-se ou não comparecer à Prova;

· Afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas;

· Deixar de assinar a Lista de Presença;

· Apresentar declaração falsa ou inexata;

· For flagrado com falsa identificação pessoal;

· For surpreendido em qualquer tipo de comunicação - oral, escrita, mímica, consultas a textos, eletrônicas ou outra forma qualquer não autorizada pela Comissão Geral do Concurso - que caracterizar atitude fraudulenta, durante a realização da prova;

· Tentar subornar, por quaisquer meios, pessoas envolvidas no processo seletivo com o objetivo de assegurar sua própria classificação ou de terceiros;

· São vedados os portes e/ou uso de armas, de aparelhos sonoros, agendas, relógios não convencionais, telefones celulares, aparelhos eletrônicos e outros.

· A Organização para o Desenvolvimento Municipal - ORDEM, não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos ocorridos durante a realização das provas, nem danos causados aos mesmos;

· Não entregar o material da prova ao término do tempo previsto para sua execução;

· Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, cometendo um comportamento indevido.

11.3 - A aprovação/classificação no Concurso Público não assegura o direito à contratação do candidato, constituindo-se em mera expectativa de direito.

11.4 - O presente Concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data da homologação do resultado do Concurso, podendo ser prorrogada, por igual período, uma única vez, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO.

11.5 - O candidato aprovado/classificado que for convocado para contratação, fica obrigado a declarar por escrito a aceitação do cargo. O não pronunciamento, em tempo hábil, implica na exclusão do processo.

11.6 - A homologação do resultado do Concurso Público, com a relação dos aprovados e classificados, será publicada na sede da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento.

11.7 - Após a divulgação do resultado final do Concurso público, a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento responsabilizar-se-á pela continuidade do Certame e pelos procedimentos pré-admissionais.

11.8 - A Comissão Organizadora resolverá os casos omissos, e as dúvidas de interpretação deste edital.

11.9 - Quaisquer alterações nas regras deste Edital, só serão realizadas através de outro Edital.

11.10 - O presente Edital, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará e no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento.

Novo Repartimento, 14 de fevereiro de 2006.

BERSAJONE MOURA
Prefeito Municipal de Novo Repartimento

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