Prefeitura de Mãe do Rio - PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL 01 / 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos em vagas existentes no Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, sendo realizado pela CONED- Consultoria e Assessoria Educacional S/c Ltda, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas:

I - DOS CARGOS, DOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE E DAS VAGAS

Os cargos ofertados no QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, o nível de escolaridade e os pré-requisitos exigidos, a síntese das atividades, o vencimento inicial e o número de vagas, são identificados a seguir:

ESCOLARIDADE: Alfabetização / TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 30,00

Cargo / Código

Pré-Requisitos

Síntese das Atividades

Vencimento Inicial

Nº de Vagas

Atuais

Cadastro Reserva

Total

Auxiliar de Serviços Gerais/ 101

-

atividades de natureza repetitiva, relacionadas ao preparo e distribuição de alimentos, à limpeza e conservação dos prédios públicos e de seus móveis e equipamentos, à fiscalização de entrada e saída de pessoas, à coleta e entrega de documentos, mensagens, encomendas, e outros, internamente e externamente, à abertura e fechamento de dependências e prédios; execução de outras atividades correlatas.

300,00

120

50

170

Gari / 102

-

atividades de natureza repetitiva relacionadas à limpeza e conservação de ruas , logradouros públicos, à coleta do lixo e outras atividades correlatas

300,00

20

15

35

Vigia / 103

-

atividades de vigilância e segurança do patrimônio municipal

300,00

73

35

108

Auxiliar de Mecânico / 104

-

executar, sob supervisão, limpeza, desmonte e montagem de motores de autos

300,00

02

02

04

Costureira / 105

-

Confeccionar uniformes escolares, camisetas...

300,00

01

02

03

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto / TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 30,00

Cargo / Código

Pré-Requisitos

Síntese das Atividades

Vencimento Inicial

Nº de Vagas

Atuais

Cadastro Reserva

Total

Agente de Manutenção- Eletricista / 106

experiência de 01 ano

serviços de alvenaria, carpintaria, eletricidade, pintura, hidráulica, borracharia, lanternagem, soldagem e outros

360,00

02

02

04

Agente de Manutenção- Carpinteiro/ 107

experiência de 01 ano

serviços de alvenaria, carpintaria, eletricidade, pintura, hidráulica, borracharia, lanternagem, soldagem e outros

360,00

02

02

04

Agente de Manutenção- Pedreiro / 108

experiência de 01 ano

serviços de alvenaria, carpintaria, eletricidade, pintura, hidráulica, borracharia, lanternagem, soldagem e outros

360,00

02

02

04

Agente de Manutenção- Encanador / 109

experiência de 01 ano

serviços de alvenaria, carpintaria, eletricidade, pintura, hidráulica, borracharia, lanternagem, soldagem e outros

360,00

01

02

03

Agente de Manutenção- Borracheiro / 110

experiência de 01 ano

serviços de alvenaria, carpintaria, eletricidade, pintura, hidráulica, borracharia, lanternagem, soldagem e outros

360,00

01

02

03

Agente de Manutenção- Operador de Antena Parabólica / 111

experiência de 01 ano

serviços de alvenaria, carpintaria, eletricidade, pintura, hidráulica, borracharia, lanternagem, soldagem e outros

360,00

01

02

03

Agente de Manutenção- Jardineiro/ 112

experiência de 01 ano

serviços de alvenaria, carpintaria, eletricidade, pintura, hidráulica, borracharia, lanternagem, soldagem e outros

360,00

01

02

03

Agente de Manutenção- Soldador / 113

experiência de 01 ano

serviços de alvenaria, carpintaria, eletricidade, pintura, hidráulica, borracharia, lanternagem, soldagem e outros

360,00

01

02

03

Agente de Manutenção- Operador de Bomba dágua / 114

experiência de 01 ano

serviços de alvenaria, carpintaria, eletricidade, pintura, hidráulica, borracharia, lanternagem, soldagem e outros

360,00

04

02

06

Motorista de Veículos Leves/ 201

C.N.H. "B ou C "

dirigir automóveis, camionetas e similares, e zelar pela conservação dos mesmos.

500,00

04

04

08

Motorista de Veículos Pesados / 202

CNH "D ou E"

dirigir caminhão, ônibus, ambulância e outros assemelhados

600,00

18

06

24

Operador de Equipamentos Leves /115

experiência de 01 ano

executar trabalhos envolvendo operação e manutenção de roçadeira, Motoserra, trator de pneu etc.

360,00

06

03

09

Operador de Máquinas Pesadas- Trator de esteira / 116

experiência de 01 ano

executar serviços envolvendo operação e conservação de máquinas pesadas.

740,00

02

02

04

Operador de Máquinas Pesadas- Pá carregadeira / 117

experiência de 01 ano

executar serviços envolvendo operação e conservação de máquinas pesadas.

740,00

01

02

03

Operador de Máquinas Pesadas- Retroescavadeira / 118

experiência de 01 ano

executar serviços envolvendo operação e conservação de máquinas pesadas.

740,00

01

02

03

Operador de Máquinas Pesadas- Patrol / 119

experiência de 01 ano

executar serviços envolvendo operação e conservação de máquinas pesadas.

740,00

01

02

03

Mecânico de Veículos e Máquinas / 120

experiência de 01 ano

executar trabalhos mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos.

500,00

01

01

02

ESCOLARIDADE: Ensino fundamental / TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00

Cargo / Código

Pré-Requisitos

Síntese das Atividades

Vencimento Inicial

Nº de Vagas

Atuais

Cadastro Reserva

Total

Atendente de Consultório Dentário / 203

conhecimentos inerentes ao cargo / registro no CROorientar a comunidade sobre higiene bucal; auxiliar na prestação de assistência odontológica

360,00

04

02

06

Auxiliar de Enfermagem / 204

curso de auxiliar de enfermagem / registro no COREN

atividades relativas à aplicação de técnicas de enfermagem, sob supervisão e orientação do enfermeiro

360,00

08

06

14

Agente de Vigilância Sanitária / 121

especialidade na área

fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais e indústrias que lidam com produtos de interesse da saúde pública, matadouros e abatedouros; participar nas ações de controle de zoonoses; fiscalizar atos de depredação contra a fauna e a flora do Município; executar as demais ações de vigilância sanitária.

360,00

01

02

03

Agente de Vigilância Epidemiológica/ 205

conhecimentos inerentes ao cargo / especialidade na área

Executar ações de vigilância das epidemias ou endemias: leptospirose, dengue, malária, febre amarela, esquistossomose, leishmaniose e outras

360,00

15

05

20

Microscopista / 122

experiência de 01 ano

exames de lâminas de malária e outras atividades correlatas

360,00

01

02

03

Auxiliar de Administração / 123

-

executar tarefas administrativas auxiliares relativas à datilografia, arquivo, protocolo, preenchimento de formulários diversos; operar máquinas copiadoras; receber e orientar o público

360,00

28

10

38

Agente de Fiscalização / 124

-

fiscalização da aplicação das leis municipais, quanto à execução de obras públicas realizadas na administração municipal, quanto à regularização de terras, quanto à limpeza das ruas ou logradouros, quanto ao meio ambiente; atividades de cadastramento; outras atividades correlatas.

360,00

02

02

04

Almoxarife / 125

-

atividades de identificação, registro e controle de material em geral; guarda e conservação de equipamentos, ferramentas, implementos, máquinas, produtos e demais objetos correlatos.

360,00

04

02

06

Agente de Comunitário de Saúde

conhecimentos inerentes ao cargo / residir na comunidade de atuação

atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias

300,00

As vagas serão distribuídas, por comunidade, em quadro abaixo

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Localidade / Comunidade

Código

Nº de Vagas

Atuais

Cadastro Reserva

Total

JAUARA- CUPUAÇU

501

01

02

03

SÃO JOÃO BATISTA

502

01

02

03

SANTA ANTONIO DO ABACABA , ALAGADO, MOSSORÓ I

503

01

02

03

N. S. DE LOURDES

504

01

02

03

TRAVESSA DO KM 43

505

01

02

03

KM 28

506

01

02

03

KM 33

507

01

02

03

TRAVESSA MOSSORÓ II, III E IV

508

01

02

03

SÃO FRANCISCO DO PERIPINDEUA , SÃO RAIMUNDO DO AREIA

509

01

02

03

KM 30 - SANTO AMARO DO APUÍ

510

01

02

03

SANTO ANTONIO DO PERIPINDEUA, NOVA ESPERANÇA

511

01

02

03

SANT`ANA DO PERIPINDEUA

512

02

02

04

VILA ROSÁRIO DE FÁTIMA - KM 40

513

02

02

04

SANTA RITA

514

01

02

03

SÃO JOÃO DO BUFETE

515

01

02

03

ZONA URBANA

516

45

10

55

ESCOLARIDADE: Nível Médio / TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00

Cargo / Código

Pré-Requisitos

Síntese das Atividades

Vencimento Inicial

Nº de Vagas

Atuais

Cadastro Reserva

Total

Assistente de Administração / 206

conhecimentos de digitação

executar tarefas técnico-administrativas nas áreas de orçamento e finanças, pessoal, material e patrimônio; coleta, classificação e registro de dados; redação de atos administrativos e documentos; registro e controle das fichas individuais dos alunos da rede escolar; manter-se informado sobre a aplicação de leis, normas e regulamentos, referentes à administração geral e específica

450,00

81

30

111

Assistente de Biblioteca/ 207

conhecimentos inerentes ao cargo

executar atividades nas bibliotecas e salas de leitura

450,00

06

02

08

Fiscal de Tributos / 208

conhecimentos inerentes ao cargo

executar atividades auxiliares para o fiel cumprimento da legislação tributária municipal

450,00

04

02

06

Técnico em Enfermagem / 209

curso de Técnico em Enfermagem / registro no CorenAtividades relativas à aplicação de técnicas de enfermagem, sob orientação e supervisão do enfermeiro.

400,00

20

10

30

Técnico Agropecuária / 210

curso de Técnico Agropecuária / registro no CREA

executa e fiscaliza todas as etapas de produção agrícola; estuda parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção ; orienta sobre a criação e reprodução do gado; orienta quanto a preparação de pastagem; executa outras atividades próprias da especialidade

500,00

01

01

02

Técnico em Laboratórios Médicos / 211curso Técnico em Laboratórios Médicosrealizar tipagem sangüínea, provas de compatibilidade sangüínea pré-transfusional, coleta de sangue em doadores e/ou pacientes, fracionamento de sangue em componentes, exames hematológicos; executar e controlar exames de rotina do laboratório; identificar e registrar amostras colhidas; preparar material biológico para exame; preparar meios de cultura, antígenos e reagentes; operar e conservar equipamentos de laboratório.

400,00

02

02

04

GRUPO MAGISTÉRIO / TAXA DE INSCRIÇÃO: Professor I- R$ 40,00; Professor II- R$ 50,00.

Cargo

Código

Pré-Requisitos

Vencimento Inicial

Nº de Vagas

Atuais

Cadastro Reserva

Total

Professor (séries iniciais)

401

Habilitação em nível médio ou superior para o exercício da docência nas quatro primeiras séries e/ou na educação infantil

N. Médio- 350,00
N. superior- 590,00

120

50

170

Professor - Língua Portuguesa

402

Licenciatura Plena em Letras

590,00

12

10

22

Professor - Matemática

403

Licenciatura Plena em Matemática

590,00

11

10

21

Professor - História

404

Licenciatura Plena em História

590,00

03

02

05

Professor - Geografia

405

Licenciatura Plena em Geografia

590,00

03

02

05

Professor - Ciências Naturais

406

Licenciatura Plena em Ciências

590,00

03

02

02

Professor - Educação Física

407

Licenciatura Plena em Educação Física

590,00

03

02

05

Professor - Ensino Religioso

408

Licenciatura Plena Específica

590,00

01

01

02

Professor de Artes

409

Licenciatura Plena em Artes

590,00

02

01

03

Professor - Inglês

410

Licenciatura Plena em Letras com hab. em Inglês

590,00

03

02

05

Ténico-Pedagógico /Supervisor Escolar

411

Licenciatura Plena em Pedagogia com hab. em Supervisão Escolar

590,00

03

03

06

Ténico-Pedagógico/ Orientador Educacional

412

Licenciatura Plena em Pedagogia com hab. em Orientação Educacional

590,00

03

03

06

Ténico-Pedagógico / Administrador Escolar

413

Licenciatura Plena em Pedagogia com hab. em Administração Escolar ou Especialização em Gestão Escolar

590,00

03

03

06

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 50,00
ESCOLARIDADE EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR - Registro profissional no respectivo Conselho

Cargo

Código

Pré-Requisitos

Vencimento Inicial

Nº de Vagas

Atuais

Cadastro Reserva

Total

Assistente Social

301

Graduação em Serviço Social

1.300,00

02

02

04

Farmacêutico - Bioquímico

302

Graduação em Farmácia com Especialização em Bioquímica

1.600,00

01

02

03

Enfermeiro

303

Graduação em Enfermagem

1.600,00

08

04

12

Engenheiro Civil

304

Graduação em Engenharia Civil.

1.200,00

01

01

02

Nutricionista

305

Graduação em Nutrição

1.300,00

01

02

03

Médico

306

Graduação em Medicina

5.000,00

06

05

11

Fisioterapeuta

307

Graduação em Fisioterapia

1.300,00

01

01

02

Odontólogo

308

Graduação em Odontologia

2.000,00

04

02

06

Psicólogo

309

Graduação em Psicologia

1.300,00

01

01

02

Médico Veterinário

310

Graduação em Medicina Veterinária

1.300,00

01

01

02

1.1 A comprovação dos pré-requisitos e da habilitação será exigida no ato da contratação do candidato aprovado.

1.2 A jornada de trabalho estabelecida para os cargos constantes deste Edital, é de 40(quarenta) horas semanais.

1.3 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de cargos atualmente vagos, e para manter cadastro reserva para os que vierem a vagar ou forem eventualmente criados por lei durante o prazo de validade fixado.

II- DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

São requisitos indispensáveis para nomeação e posse dos candidatos aprovados:

1- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Parágrafo Primeiro do Art. 12 da Constituinte Federal de 1988;

2- Apresentar documentação comprobatória da escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo, que se encontram especificadas no item I deste Edital;

3- ser considerado apto para o exercício da função pública, através do exame médico, pelo qual serão avaliadas as condições físicas e mentais do candidato, procedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Mãe do Rio;

4- comprovação da idade mínima (18 anos);

5- comprovante de estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;

6- estar em situação regular junto aos respectivos órgãos de registro profissional, se for o caso;

7- Não ser ex-servidor da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, dispensado por justa causa;

8- apresentar declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública;

9- Para os cargos que exigem experiência, comprovar através de: Carteira de Trabalho, emitida pelo MT, acompanhada de declaração da Empresa, detalhando as funções do candidato ou Certidão emitida por órgão federal, estadual ou municipal, também detalhando as funções do candidato ou documento comprobatório de prestação de serviços e inscrição no regime previdenciário, em se tratando de trabalhadores autônomos.

III- DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições poderão ser realizadas em duas modalidades: via Presencial ou via Internet.

3.1.1 - Via presencial: No período de 19 de outubro a 04 de novembro de 2005, o candidato deverá comparecer à Estação Rodoviária de Mãe do Rio "Celso Rufino de Paiva" para realizar sua inscrição, no horário de 09:00 às 16:00 horas.

3.1.1.1-As informações prestadas pelo candidato em seu requerimento de Inscrição são de sua inteira responsabilidade, dispondo a Prefeitura de Mãe do Rio do direito de excluir do concurso, o candidato que não preencher o formulário de forma correta, completa e legível, ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.1.1.2 - Será admitida a realização de inscrição por terceiros, obedecendo aos procedimentos fixados neste Edital.

3.1.1.3 - O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição e em sua entrega.

3.1.2- Via Internet: Para solicitar sua inscrição via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.coned.com.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 19 de outubro de 2005 e 12 horas do dia 04 de novembro de 2005, observando o horário de Belém, e executar os seguintes procedimentos:

- Preencher e enviar o formulário eletrônico com todos os dados solicitados;

- Imprimir o boleto de pagamento bancário;

- Realizar o pagamento, em qualquer Agência BANPARÁ (capital e interior) utilizando o código de barras impresso.

3.1.2.1- Na inscrição, via Internet, a taxa respectiva deverá ser paga diretamente em quaisquer dos caixas das agências ou dos postos do Banco do Estado do Pará ou nos caixas eletrônicos do referido Banco (capital e interior).

3.1.2.2- Não serão aceitos pagamentos através de depósito bancário para as inscrições feitas via Internet.

3.1.2.3- O prazo final para pagamento da taxa de inscrição solicitada via internet será o mesmo da inscrição via presencial, ou seja, dia 04 de novembro de 2005, no horário bancário, não sendo acatados pedidos de inscrição cujo pagamento não for realizado ou for realizado após essa data.

3.1.2.4- A CONED não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, como falhas de comunicação, congestionamento de linhas ou de servidores, falta de energia elétrica, e outros, ou devido ao não cumprimento, por parte dos candidatos, dos procedimentos estabelecidos para a conclusão desta modalidade de solicitação de inscrição.

3.1.2.5- As solicitações de inscrições via internet somente serão homologadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

3.1.2.6- Nesta forma de inscrição, o Manual do Candidato (Edital e conteúdos programáticos) somente será obtido por meio da execução de "download" a partir do endereço eletrônicowww.coned.com.br

3.1.2.7- A partir do dia 16 de novembro o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da CONED se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago, gerando assim sua inscrição. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato-SAC, da CONED pelo telefone (0xx91)3242.6034, no horário das 8:00 às 14:00 horas, ou através da Internet, para verificar o ocorrido.

3.2- Não será acatada inscrição formulada por correspondência, via postal, fax e em desacordo com as demais Cláusulas e condições deste Edital.

3.3- Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para participar do certame. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo se o concurso não for realizado. Outrossim, não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição.

IV - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1- A confirmação da inscrição se processará no período de 24 a 25 de novembro de 2005, no Ginásio de Esportes " Dr. Silas Freitas", em Mãe do Rio, no horário de 09:00 às 16:00 horas, quando então, o candidato receberá o CARTÃO DE INSCRIÇÃO contendo dia, hora, local e sala de realização da prova.

4.1.1 - O candidato ou seu procurador deverá apresentar a identidade, o comprovante de entrega da ficha de inscrição (no caso da inscrição presencial), o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (caso via internet) e assinar o Cartão de Inscrição que está recebendo.

4.1.2. O candidato inscrito poderá confirmar sua inscrição através da Internet, acessando o sitewww.coned.com.br, a partir do dia 20 de novembro.

4.1.3- O candidato que não confirmar sua inscrição, poderá ser considerado desistente do Concurso.

V - DA FORMA E DOS CONTEÚDOS DAS PROVAS

5.1 - Este Concurso constará de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

5.1.1 - Para os cargos de Professor, Supervisor, Orientador e Administrador Escolar haverá ainda uma Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, observando o disposto no item 6.16, deste Edital.

5.1.2 - O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3(três) horas.

5.2 - As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha e apresentarão os seguintes desdobramentos:

Cargos

Disciplinas

Número de Questões

Peso

Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Vigia, Auxiliar de Mecânico, Costureira, Agente de Manutenção, Operador de Equipamentos Leves, Operador de Máquinas Pesadas, Mecânico de Veículos e Máquinas, Auxiliar de Administração, Agente de Fiscalização, Almoxarife, Agente de Vigilância Sanitária, Microscopista.Língua Portuguesa

Matemática

10

20

04

03

Motorista de Veículos leves, Motorista de Veículos Pesados, Assistente de Administração, Assistente de Biblioteca, Fiscal de Tributos, Atendente de Consultório Odontológico, Auxiliar de Enfermagem, Agente de Vigilância Epidemiológica, Técnico em Laboratórios, Técnico de Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Agente Comunitário de SaúdeLíngua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

10

03

03

04

Assistente Social, Farmacêutico-Bioquímico, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Nutricionista, Médico, Fisioterapeuta, Odontólogo, Psicólogo, Médico Veterinário.Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

10

20

02

04

Professor II ( 5ª a 8ª séries)Língua Portuguesa

Didática e Legislação

Conhecimentos Específicos

10

05

15

02

04

04

Técnico-PedagógicoLíngua Portuguesa

Conhecimentos Pedagógicos

Conhecimentos Específicos

10

15

05

02

04

04

Professor I ( 1ª a 4ª e educação infantil)Língua Portuguesa

Matemática

Estudos Sociais

Ciências

Educação Infantil, Didática e Legislação.

10

10

08

05

07

03

03

02

02

02

VI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1- A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 27 de novembro de 2005.

6.1.1 - A confirmação da data e a informação sobre horário, local e sala constarão no Cartão de Inscrição do Candidato.

6.1.2 - O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para seu início, munido do CARTÃO DE INSCRIÇÃO, DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DE CANETA ESFEROGRÁFICA, com tinta azul ou preta, preferentemente preta.

6.1.3- Sessenta minutos antes do horário previsto para o inicio da prova, será aberto o portão para entrada dos candidatos.

6.2- Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

6.3- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.3.1- A identificação especial poderá ser exigida, também, do candidato cujo documento de identificação ocasione dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.4- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.5- Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada.

6.6 - O candidato, ao ingressar no recinto do prédio, deverá dirigir-se para a sala na qual prestará prova, onde, após ser identificado, aguardará seu início.

6.7 - O candidato receberá o Caderno de Prova com as questões já impressas, não sendo permitido pedido de esclarecimento sobre seu enunciado ou modo de resolvê-las.

6.8 - O candidato receberá também o Cartão Resposta, devendo cobrir inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente a alternativa escolhida.

6.9 - A avaliação das provas objetivas, realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, levará em consideração, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão Resposta.

6.10- Não haverá revisão ou vista de prova.

6.11 -Não haverá segunda chamada da Prova do Concurso, assim como designação especial de locais e horários diferentes dos que forem estabelecidos para realização da mesma.

6.12- Em caráter excepcional poderá ser realizada prova em Unidade Hospitalar da sede do Município de Mãe do Rio para o candidato que comprovadamente apresentar atestado fornecido por médico, com o respectivo CRM, que comprove sua impossibilidade de comparecer ao local estabelecido para a realização da prova; o candidato deverá cientificar a coordenação do Concurso, com antecedência mínima de 24 horas, do horário fixado para a prova.

6.13- Anulada alguma questão da prova Objetiva, os pontos correspondentes serão creditados a todos os candidatos que realizarem a referida prova.

6.14 - Será atribuída nota 0 (zero) às questões da prova: não respondidas, que contenham emenda ou rasura, que contenham mais de uma resposta assinalada ou que não foram marcadas no cartão-resposta.

6.15- Será excluído do concurso o candidato que; 1- deixar de comparecer para realização da prova na data, no local e na hora estabelecida; 2- comparecer após o horário de início da prova; 3- recusar-se a prestar a prova ou retirar-se do recinto durante a realização da mesma, sem a devida autorização; 4- for surpreendido na prática de qualquer forma de comunicação com outros candidatos ou pessoas estranhas, assim como, na utilização de livros notas, máquinas, impressos e equipamentos eletrônicos de comunicação; 5- recusar-se a devolver o exemplar de prova e/ou o CARTÃO - RESPOSTA, assim como, assinar na lista de presença à prova.

6.16- A Prova de Títulos será considerada apenas para os candidatos que tenham obtido um mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos da prova objetiva.

6.16.1- A Prova de Títulos para os cargos do Grupo Magistério terá a seguinte composição:

Títulos / Especificação

Valor por Título

Quantidade Máxima de Títulos

Comprovante

CARGO: PROFESSOR I ( 1ª a 4ª e Ed. Inf.)

a) Curso de Licenciatura Plena, realizada em Instituição autorizada;

b) Curso de Licenciatura Plena incompleto, com no mínimo 1.000h, em disciplinas cursadas, com aprovação ou curso de especialização, com carga horária mínima de 360h, nos termos da legislação vigente.

c) Cursos de aperfeiçoamento ou atualização, em área de Educação, realizados a partir de 1996, como profissional do magistério, com carga horária mínima de 60 h (cada curso)

3,0

2,0

1,0

01

01

02

a) Diploma ou certidão, com o respectivo histórico escolar.

b) Declaração da Instituição de Ensino Superior e Histórico Escolar, com a carga horária das disciplinas cursadas com aprovação; Certificado de conclusão do curso de especialização, com a carga horária de cada disciplina cursada.

c) Certificado de conclusão, com a carga horária, com timbre e identificação do órgão expedidor; reconhecer a assinatura do emitente se for de órgão particular.

CARGOS: TÉCNICO PEDAGÓGICO E PROFESSOR II (5ªa 8ª)

a) curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) em área da educação

b) curso de especialização, em área da educação, com carga horária mínima de 360h, nos termos da legislação vigente.

c) cursos de aperfeiçoamento ou atualização, em área de Educação, realizados a partir de 1996, como profissional do magistério, com carga horária mínima de 60 h (cada curso).

3,0

2,0

1,0

01

01

02

a) Diploma ou certidão, com o respectivo histórico escolar.

b) Certificado de conclusão, com a carga horária de cada disciplina cursada.

c) Certificado de conclusão, com a carga horária, com timbre e identificação do órgão expedidor; reconhecer a assinatura do emitente, se for de órgão particular.

6.16.2 - A comprovação dos títulos, relativos à Formação Acadêmica, deverá ser feita através de cópias dos diplomas ou certificados, acompanhadas dos respectivos originais expedidos por Instituição Oficial ou particular autorizada, ou cópias autenticadas em cartório.

6.16.3 - Não serão computados como títulos, os comprovantes de estágios, congressos, seminários, simpósios, bolsista, monitoria.

6.16.4 - Para os cargos de Técnico-Pedagógico não serão computados como títulos os cursos de Pós-graduação ou a habilitação que se constituírem pré-requisitos para a inscrição no cargo.

6.16.4- O candidato deverá entregar seus títulos, em Mãe do Rio, no período de confirmação da inscrição, nos dias 24 ou 25 de novembro de 2005.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 - Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, obedecendo ao total de pontos obtido na Prova Objetiva, ou se concorrerem aos cargos de Professor, Administrador, Supervisor e Orientador, ao total de pontos resultante da soma dos pontos da prova objetiva com os pontos da prova de títulos.

7.2 - Será considerado APROVADO o candidato que obtiver um mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva e cujo número representativo da ordem de sua classificação for menor ou igual ao número de vagas total fixado (atuais + cadastro reserva), no item I, deste Edital, para o cargo a que concorre.

7.3. Será considerado ELIMINADO, o candidato que não obtiver o rendimento mínimo e a classificação, estabelecidos no sub-item 7.2 deste Edital.

7.4 - Para a classificação, ficam estabelecidos, em seqüência, os seguintes critérios de desempate:

1. candidato com maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos, quando for o caso;

2. candidato com maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;

3. candidato mais idoso

VIII - DOS RECURSOS

8.1- Caberá recursos à Comissão de Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio:

a) sobre o conteúdo e a aplicação da Prova Objetiva de múltipla escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da divulgação do gabarito oficial.

b) sobre os resultados, dentro de dois dias úteis, a contar do dia seguinte ao da sua divulgação.

8.2 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem fundamentados ou aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

8.3 - Admitir-se-á um único recurso para cada candidato.

8.4 - Os recursos deverão ser protocolados no setor de protocolo da Prefeitura Municipal, no horário de expediente e endereçados à Comissão de Concursos Públicos da Prefeitura de Mãe do Rio.

8.5 - O julgamento dos recursos será realizado pela Comissão, à vista de parecer técnico da CONED- Consultoria e Assessoria Educacional.

8.6 - Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recursos de recursos.

IX- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - A inscrição do candidato neste Concurso, implica no conhecimento das normas e condições estabelecidas no presente Edital e na aceitação das mesmas, conforme declaração expressa na ficha de Inscrição.

9.2- Pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Art 4º do Dec. Nº 3.298, de 20/12/99, tem assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando reservadas 5% (cinco por cento) das vagas atuais oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.

9.2.1 - Na aplicação do percentual acima referido, o resultado será arredondado para o número inteiro imediatamente superior, se a parte fracionária for igual ou superior 0,5% e para o número inteiro imediatamente anterior, se a parte fracionária for inferior a 0,5%.

9.2.2 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das Provas e à nota mínima exigida.

9.2.3- As vagas reservadas para candidatos deficientes, que não forem preenchidas, serão revertidas aos candidatos não deficientes.

9.2.4 - Não serão consideradas como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

9.2.5 - Os candidatos portadores de deficiência devem declarar, na ficha de inscrição, se necessitam de auxilio didático para a realização da prova.

9.2.6- Os candidatos portadores de deficiência estão obrigados a apresentar, no ato da confirmação da inscrição, laudo médico atestando seu enquadramento nos termos do Art. 4º do Dec nº 3.298, de 20/12/99, informando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, sem o que passarão a concorrer somente às vagas dos não deficientes.

9.2.7- Os candidatos aprovados, portadores de deficiência, quando convocados, serão submetidos a exame médico oficial.

9.3 - Aos candidatos aprovados, confere-se a expectativa de direito de investidura no cargo disputado, nos termos da legislação vigente, não gerando quaisquer outros direitos senão pela inobservância da ordem de classificação.

9.4 - O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, durante o prazo de validade do concurso público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização, perdendo direito à vaga do cargo para o qual foi aprovado.

9.5- A nomeação dos candidatos aprovados ocorrerá observando-se as necessidades imediatas da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio e de acordo com a legislação vigente.

9.6 - Considerar-se-á como conhecimentos específicos na Prova para o cargo de Professor I (de 1ª a 4ª séries e educação infantil) os relativos às disciplinas Estudos Sociais, Ciências, Educação Infantil, Didática e Legislação.

9.7- Não havendo especificação, as vagas ofertadas poderão ser preenchidas na zona urbana ou na zona rural, conforme necessidade da Administração Municipal.

9.8-O resultado deste Concurso Público será publicado até o dia 10 de dezembro de 2005, pela Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no Quadro de Avisos da Prefeitura e pela CONED, via Internet, no site da empresawww.coned.com.br.

9.9- O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio.

9.10 - Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão da Comissão de Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, ouvido a CONED- Consultoria e Assessoria Educacional, empresa responsável pelo planejamento e execução do certame.

9.11- O presente Edital, entra em vigor na data de sua publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio.

Mãe do Rio,06 de outubro de 2005.

ANTONIO SARAIVA RABELO
Prefeito Municipal de Mãe do Rio

...TEXTO INCOMPLETO

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