Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, serão cadastrados, para adoção, recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do:
Quanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, apenas:
O Programa de Atenção Integral à Família - PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, os quais todos os outros serviços desse nível de proteção devem articular-se, pois confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegura a matricialidade sociofamiliar no atendimento socioassistencial, um dos eixos estruturantes do SUAS. O PAIF deve ser ofertado exclusiva e obrigatoriamente no (a):
Constitui uma atribuição privativa do Assistente Social:
Um dos princípios da Assistência Social é a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências da:
(Fávero 2014) O processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional — especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais. (...) de sua fundamentação rigorosa, teórica, ética e técnica, com base no projeto da profissão, o qual depende a sua devida utilização para o acesso, garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e do sistema de justiça é definida como:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assim, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, exceto:




















