Prefeitura de Alegria - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 007/2007

DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

JOÃO ALMEIDA TEIXEIRA, Vice-Prefeito no cargo de Prefeito Municipal de ALEGRIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO ao provimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, considerando a Emenda Constitucional n° 05 1/2006, de 14 de fevereiro de 2006 e Lei Federal n° 11.350 de 05 de outubro de 2006, de acordo com as Leis vigentes e pela disposição no Regulamento de Concursos, Decreto n° 003/2001 de 10 de janeiro de 2001.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. Este Concurso Público, de acordo com a Legislação que trata da matéria, bem como por este Edital, serão executados pela SELLECTOR CONCURSOS e destina-se a selecionar candidatos para provimento de Cargos para atuação no PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, na função de Agente Comunitário de Saúde, no Município de Alegria.

1.2. O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas, de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o estabelecido no Edital.

1.3. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Alegria - RS, em datas, horários e locais a serem divulgados conforme estabelecido no item - 4 - Da Divulgação, deste Edital.

1.4. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vaga existentes e de cadastro durante o período de validade do Concurso para o quadro de cargos de provimento efetivo, conforme quadro abaixo e Anexo I deste Edital.

Cargo

Vagas

Escolaridade

Carga Horária Semanal

Vencimento R$

Valor Inscr

Tipo de Prova

Agente Comunitário de Saúde

12

Ensino Fundamental Completo

40

447,65

20,00

Objetiva

As vagas para os Agentes Comunitários de Saúde serão de acordo com cada micro-área, sendo uma vaga para cada micro-área.

As micro-áreas são as seguintes: MICROAREA 01:

- PARTE DA CIDADE ZONA NORTE - Microárea de Abrangência - Rua São Miguel­n°395-825(parte da extensão lado direito)

- Rua São João-n°146-341(toda extensão ambos os lados)

- Rua Santo Ângelo-n°05-1745(parte da extensão lado esquerdo)

- Rua XV de Novembro -n°1499-2026(parte da extensão ambos os lados)

- Rua Osório Ribeiro Nardes-n°226-40 1 (toda extensão ambos os lados)

- Rua Leopoldo Dreves-n°223-s/n°(toda extensão ambos os lados)

- Rua Fernando Ferrari-n°1351-1251(toda extensão ambos os lados)

- Rua Evaldo Mattner-n°1 18-1654(toda extensão ambos os lados)

- Rua 7 de Setembro-n° 1333- 1476(toda extensão ambos os lados)

- Rua 13 de Maio-n°1306-1496(parte da extensão ambos os lados)

- Rua 21 de Abril-n° 1303-1332 (parte da extensão ambos os lados)

- Rua Papa Pio XII-n°459-508(parte da extensão lado esquerdo).

MICROAREA 02 : Itamarati;

Restinga Seca

Linha Seca

Ressaca do Buricá Rincão Correa

Esquina Lewiski Rincão Verdum

Itamarati:

Norte: divisa com Restinga Seca e estrada de acesso à Três de Maio.

Sul: divisa com a comunidade São José e Esquina Lewiski com a estrada de acesso a mesma.

Leste: divisa com a comunidade Inácio Montanha e Lajeado Engenho.

Oeste: divisa com a comunidade de Linha Seca pela estrada vicinal.

Restinga Seca:

Norte: divisa com a comunidade de Barra Seca e estrado de acesso à Três de Maio.

Sul: Divisa com a comunidade de Itamarati pelas terras do Sr. Melcídio Martens.

Leste: divisa pela estrada vicinal até o acesso da comunidade de Lajeado Engenho.

Oeste: divisa com o Rio Buricá.

Linha Seca:

Norte: divisa com a comunidade de Ressaca do Buricá e estrada de acesso à Três de Maio.

Sul: divisa com a comunidade de esquina Lewiski.

Leste: divisa com a comunidade de Itamarati pela estrada vicinal.

Oeste: divisa com a comunidade de Rincão dos Correias e Rio Buricá.

Linha Ressaca:

Sul: divisa com a comunidade Rincão dos Correa, pelas terras do Sr. Alípio Faistler.

Leste: divisa com a comunidade de linha Seca, pela estrada vicinal.

Oeste: divisa com o Rio Buricá.

Rincão dos Correas:

Norte: divisa com comunidade de Ressaca do Buricá, pelas terras do Sr.Alfredo Farzen.

Sul: divisa com a comunidade de Ponte Schimt pela sanga Tupi.

Leste: divisa com a comunidade de Esquina Lewiski pelas terras do Sr.Edeimar do Rosário.

Oeste: divisa com o Rio Buricá.

Esquina Lewiski:

Norte: divisa com a comunidade de Linha Seca, pelas terras do Sr. Algeronimo Santos.

Sul divisa pelas terras do Sr.Astor Regner e Edibaldo do Rosário.

Leste: divisa pela estrada vicinal de Lageado Engenho.

Oeste: divisa com a comunidade de Rincão Correa e estrada vicinal Borges.

Rincão Verdum:

Norte: divisa com as terras do Sr.Edeimar do Rosário.

Sul: divisa com a estrada vicinal e terras do Sr. Celso Stringare.

Leste: divisa com estrada vicinal e terras do Sr.Evaldo Pertile.

Oeste: divisa com as terras do Sr. Ilario Lopes Almeida.

MICROÁREA 03:

Restinga Seca

Norte: divisa com o Rio Buricá.

Sul: divisa pelas terras do Sr. Natalício Reidel e do Sr.Adão Zaiaskoski.

Leste: divisa com o Lajeado Restinga Seca.

Oeste: divisa pela estrada vicinal que limita com a comunidade Itamarati.

Lajeado Engenho

Norte: divisa com a comunidade de Restinga seca pelas terras do Sr. Odemar Becker.

Sul: divisa pelas terras do Sr. Orlando Pinto.

Leste: divisa com a comunidade Inácio Montanha pelas terras do Sr. Adão Dinkowski.

Oeste: divisa com a comunidade Itamarati pelo Lajeado Engenho .

Inácio Montanha

Norte: divisa pelas terras do Sr. Franscisco Zaiaskoski.

Sul: divisa com a linha piscina pelas terras do Sr. André Heck.

Leste: divisa pela estrada da linha Kusiak e pelo sangão

Oeste: divisa com a comunidade de Itamarati e Lajeado Engenho.

MICROAREA 04:

28 de Fevereiro Rincão dos Pires Esquina Bender Linha Yantsch Linha Jacutinga Espírito Santo

28 de Fevereiro

Norte: divisa com o município de São Martinho pelo Rio Inhacorá..

Sul: divisa pela estrada vicinal com o município de São José do Inhacorá, e pela vicinal, Esquina Bender, pela propriedade do Sr. Otmar Schneider

Leste: divisa com o Lajeado Tapioca e Rio Inhacorá.

Oeste: divisa pela estrada vicinal que limita com o município de São José do Inhacorá, Linha Klering.

Rincão dos Pires

Norte: divisa com o município de São Martinho pelo Rio Inhacorá e Lajeado Tamoio

Sul: divisa pelas terras do Sr. Vilmar de Lima, Nelson Knoll, próximo a Vila Espírito Santo.

Leste: divisa pela estrada vicinal Linha Taquaruçu e Rio Inhacorá.

Oeste: divisa pelo Lajeado Tamoio pelas terras do Sr.Armindo Führ.

Esquina Bender

Norte: divisa pelas terras de Sr. Lucidio Pelisson, estrada vicinal, 28 de fevereiro.

Sul: divisa pelas terras do Sr. Valter Wengrat, João Mioti, Willi Heinsman.

Leste: divisa pelas terras do Sr.Bonifácio Pieczak e Lajeado Tapioca.

Oeste: divisa parte da estrada vicinal Linha Klering, e parte do Lajeado Miquim.

Linha Iantsch

Norte: divisa com o lajeado Miquim e Município de São José do Inhacorá

Sul: divisa pelo Lajeado Jacutinga e terras do Sr. Luis Berfft.

Leste: divisa com as terras do Sr. Arlindo Aguiar e Valter Vengrat.

Oeste: divisa com o Rio Restinga Seca e Escola Estadual São Luis.

Linha Jacutinga

Norte: divisa com o Lajeado Jacutinga.

Sul: divisa pela estrada vicinal e Escola Municipal Barros Cassal.

Leste: divisa pelas terras do Sr. Erno Ivo Roumow e Gelson Roumow.

Oeste: divisa pelas terras do Sr. Lírio Engel e encosta do Rio Restinga Seca e barra do Lajeado Jacutinga.

Espírito Santo

Norte: divisa pelo Lajeado Tapioca, terras do Sr. Liro Welter e Amauri Teixeira.

Sul: divisa pela rua Willi Waldschmidt e estrada saída para município de São Martinho.

Leste: divisa pelo Lajeado Tamoio e Balneário Recanto do Lazer.

Oeste: divisa pelas terras do Sr.Armando Graupe Arnaldo Graupe e Egon Schwan.

MICROAREA 05 - Esquina Queimada, Esquina Grápia e Comunidade Água Santa

Esquina Queimada:

Norte: divisa com a comunidade da Escola Augusto Pestana, Capela São Pedro e estrada geral.

Sul: divisa pelo Lajeado Padilha e limites com o Município de Inhacorá.

Leste: divisa pela estrada vicinal até a propriedade do Sr. Neri Padilha.

Oeste: divisa pela do Sr. Ari Barcellos seguindo até o rio Buricá pela estrada vicinal e terras da Sra. Maria Sklar.

Esquina Grápia

Norte: divisa pela estrada vicinal passando em frente ao cemitério.

Sul: divisa pela estrada vicinal que vai até o rio Buricá.

Leste: divisa pela estrada vicinal e estrada geral de Alegria.

Oeste: divisa com a comunidade da Capela Santo Antônio de Lajeado Martins.

Comunidade Água Santa

Norte: divisa pela estrada geral até a comunidade de Esquina Grápia.

Sul: divisa seguindo pelas terras do Sr. Carlos Gebert divisa com o Município de Inhacorá.

Leste: divisa com a estrada vicinal que vai até Esquina Queimada.

MICROAREA 06:

Taquaruçú

Espírito Santo

Partes de Linha Jacutinga

Taquaruçú

Norte: divisa com o município de São Martinho pela Barra do Lajeado Araponga e Rio Inhacorá.

Sul: divisa pela estrada vicinal que liga Espírito Santo com Rincão Mazzari.

Leste: divisa com o município de São Martinho pelo Rio Inhacorá com terras do SR. José Garcia e estrada vicinal de Rincão Marzari.

Oeste: divisa pelo Lajeado Araponga e terras do Sr. Antonio Borges.

Espírito Santo

Norte: divisa com o mercado Cotricampo ,pela rua Willi Waldschmidt até as terras do Sr. Alberi Graupe e Leontina Graupe, abrangendo toda vila..

Sul: divisa com Esquina Bergoli pelas terras do Sr. Álvaro Luis Filipin e Nelson Knoll.

Leste: divisa com Lajeado Araponga ,cemitério até as terras do sr. Florindo Chichowicz, barra do rio Inhacorá divisa com o Rincão dos Pires.

Oeste: divisa pelas terras do Sr. Clari Callegaro e Lajeado Restinga Seca.

Linha Jacutinga

Norte: divisa pela estrada vicinal da Escola Barros Cassal,terras do Sr. Otávio Ferraz.

Sul: divisa pela estrada vicinal com terras do Sr. Clari Callegaro e Ivo Wisneski.

Leste: divisa pela estrada vicinal da Linha Jacutinga pelas terras do Sr. Ari Callegaro.

Oeste: divisa pelo Lajeado Restinga Seca.

MICROAREA 07:

Rincão Maua Esquina Rolim Linha Kusiak Linha Kinalski

Rincão Mauá

Norte: divisa pelo Lajeado Restinga Seca terras do Sr. Antonio Carpowiski.

Sul: divisa pelas terras do Sr. Lauro Knorts, Aldacir Santi e Egon Gerwer.

Leste: divisa pelo lajeado Gervásio, terras do Sr. José Veiga e Clóvis Wisneski.

Oeste: divisa pelos arredores da cidade sede ,cemitério e terras do Sr. Osório Lauche e Antônio Zawaski.

Esquina Rolim

Norte: divisa pelas terras do Sr. João Taborda , Irineu Wisneski e Herbes Krepps.

Sul: divisa com limite do município de Inhacorá, pelas terras do Sr. Bravanel Pereira e Frida Meller.

Leste: divisa pelo Lajeado Gervasio, terras do Sr. João Taborda.

Oeste: divisa pelo Lajeado Engenho.

Linha Kusiak

Norte: divisa pela estrada vicinal de Linha Kusiak até as terras do Sr. Carmosindo Adamski, Rodolfo Heck.

Sul: divisa pela estrada principal saída a Espírito Santo.

Leste: divisa pelo Lajeado Restinga Seca.

Oeste: divisa pela estrada principal saída para Restinga Seca e Três de Maio.

Linha Kinalski

Norte: divisa pelo tavessão do Sr. Alípio Luduwig, até a Capela Santa Terezinha,

Sul: divisa pela estrada principal saída a Espírito Santo até a ponte do Lajeado Restinga Seca.

Leste: divisa pelo lajeado Restinga Seca.

Oeste: divisa pelas terras do Sr. Gregório Brikalski, Armindo Wisbiski, e Ladislau Brikalski.

MICROAREA 08:

Rincão Mazzari

Esquina Bergoli

Parte de Rincão Mauá Rincão dos Nardes

Rincão Mazzari

Norte: divisa pela estrada vicinal ,pelas terras do, Sr. Floralino Bigolim.

Sul: divisa com a comunidade de Rincão dos Nardes pelas terras da Sra. Zilá Gross.

Leste: divisa com o município de São Valério do Sul pelo Rio Inhacorá.

Oeste: divisa com Espírito Santo pelas terras do Sr. Valmor de Lima.

Esquina Bergoli

Norte: divisa com a estrada geral a Espírito Santo .

Sul: divisa pelas terras do Sr. Fernando Machado dos Santos .

Leste: divisa com o Lajeado Restinga Seca.

Oeste: divisa com Rincão Mazzari terras do Sr. Nelson Knoll.

Parte de Rincão Mauá

Norte: divisa pela estrada geral a Espírito Santo.

Sul: divisa com o Lajeado Restinga Seca.

Leste: divisa com as terras do Sr.Linos Ledermann e Felix Torzeski.

Oeste: divisa com o Lajeado Restinga Seca.

Rincão dos Nardes

Norte: divisa com , terras do Sra. Erdina Buchnere Romano Santor.

Sul: divisa com o município de Inhacorá pela Granja Jost.

Leste: divisa o município de São Valério do Sul, pelo rio Inhacora.

Oeste: divisa com o Rincão Mauá, pelo Lajeado Restinga.

MICROAREA 09:

PARTE DA CIDADE ZONA SUL E PARTE DO INTERIOR LAJEADO MATILDE: Rua XV de Novembro-n°963-450 (parte da extensão, ambos os lados)

Rua Casemiro Kostvzewctz-n° 195-391 (parte da extensão, ambos os lados) Rua 21 de Abril- n°0 16-450(parte da extensão,lado esquerdo)

Rua São Borja n°842-144(toda extensão ,ambos os lados)

Rua Sete de Setembro- n°41 1-535(parte da extensão ,ambos os lados)

Rua 13 de Maio-n°312-759(parte da extensão lado direito) Rua São Luis-n°324-326(parte da extensão, ambos os lados)

Rua 20 de Setembro-n°327-384(parte da extensão, ambos os lados) Rua São Lourenço-n°35-45(parte da extensão, lado direito) Rua Santo Ângelo-n°02-200(parte da extensão lado direito) Rua Laureano Bueno-n°32-35(parte da extensão ambos os lados) Rua Papa Pio XII-n°175-285(parte da extensão lado direito) Rua São Nicolau-n°136-356(parte da extensão lado direito) Rua 29 de Julho-n°68-0042(parte da extensão ambos os lados)

Parte de Lajeado Matilde, entrando em estrada vicinal,aos fundos da Cotrimaio em toda sua extensão até a ponte Stadler, subindo até as terras do Sr. Rosalino Vargas, Lajeado Matilde, terras de Mario Prestes,pedreira,até o parque de máquina da prefeitura de Alegria.

MICROAREA 10:

CIDADE CENTRO

Rua São Miguel-n°390-972(parte da extensão lado esquerdo) Rua São Lourenço-n°2 1- 173(toda extensão ambos os lados)

Rua São Luis-n°49-975(toda extensão ambos os lados)

Rua São Nicolau-n°45-343(parte da extensão lado esquerdo)

Rua Casemiro Kostvzewctz-n°06-136(parte da extensão ambos os lados) Rua XV de Novembro-n°985- 1402 (parte da extensão ambos os lados) Rua Sete de Setembro-n°897-1226(parte da extensão ambos os lados) Rua 13 de Maio-n°789-1420(parte da extensão ambos os lados) Rua 21 de Abril-n° 1222-1 054(parte da extensão ambos os lados) Rua Papa Pio XII-n°300-398(parte da extensão lado esquerdo).

MICROAREA 11: Linha Kusiak

Vila Seca

Linha Piscina

Comunidade São José

Lajeado Engenho Linha Kusiak

Norte: divisa com o sangão e terras do Sr. Egon Krewer Ademar Klein.

Sul: divisa pela estrada vicinal e terras do Sr. Ladislau Brikalski e Rodolfo Heck.

Leste: divisa com o Lajeado Restinga Seca.

Oeste: divisa com a comunidade de Inácio Montanha pelas terras de Antonio Busanello e André Heck.

Vila Seca

Norte: divisa com a linha Piscina e terras do Sr. Nestor Bohn.

Sul: divisa com a zona urbana e terras do Sr. Olibio Reidel.

Leste: divisa pela estrada vicinal e terras do Sr. Rodolfo Heck e Beatriz Wisbiski.

Oeste: divisa pela estrada geral a restinga Seca e TrÊs de Maio.

Linha Piscina

Norte: divisa pela estrada vicinal e terras de Valmor Mülbaer.

Sul: divisa com terras do Sr. Vilmar Zawaski.

Leste: divisa com as terras do Sr. Roberto Heck e Ruberto Loffler.

Oeste: divisa com o sangão e terras do Sr. Darci Gscheneitner e Alidio Graupe.

Comunidade São José

Norte: divisa com a sanga aofundo das terras do Sr. Rodolfo Heck e Roberto Heck.

Sul: divisa com a sanga aos fundos das terras do Sr. Pedrinho Gunchoroski e Miro Siqueira.

Leste: divisa com as terras do Sr.Daltro Ledermann.

Oeste: divisa com o Lajeado Engenho.

Lajeado Engenho

Norte: divisa com as terras do Sr. Orlando Pinto e Inácio Kürch.

Sul divisa pelas terras do Sr.Pedro Dinkoski e Ervino Heck..

Leste: divisa com as terras do Sr. Adão Dinkoski e Ervino Okaseski.

Oeste: divisa com o lajeado Engenho.

MICROAREA 12:

Parte da Esquina Grápia Parte da Esquina Lewiski Ponte Schmidt

Parte de Lageado Martins

Parte da Esquina Grapia

Norte: divisa pela estrada vicinal , pela serraria do Sr. Nildo Preissler.

Sul: divisa pela estrada geral a cidade de Alegria.

Leste: divisa pelo lageado engenho.

Oeste: divisa com a comunidade de Lajeado Martins com terras do Sr. Arnoldo Farzem.

Parte da Esquina Lewiski

Norte: divisa pela estrada vicinal pelas terras do Sra. Natalia Preissler e Celso Stringari..

Sul: divisa pela estrada vicinal com a serraria de Nildo Preissler.

Leste: divisa com o Lajeado Engenho.

Oeste: divisa pela estrada vicinal que vai as terras do Sr. Darci Preissler e Julio Megier.

Ponte Schmidt

Norte: divisa com as terras do Sr. Ariovaldo Motta e Cecílio Almeida.

Sul: divisa com o município de Inhacora.

Leste: divisa com a estrada vicinal pelas terras do Sr. Félix Torzeski.

Oeste: divisa com o município de Independência pelo Rio Buricá.

Lajeado Martins

Norte: divisa, pelas terras do Sr.Nerci Bueno e Romano Zainskoski.

Sul: divisa com a estrada geral que vai a esquina Grapia.

Leste: divisa pela estrada vicinal com terras do Sr.Roque Zawaski.

Oeste: divisa com o rio Buricá e Independência.

2 DAS VAGAS PARA DEFICIENTES

2.1. As vagas reservadas aos portadores de deficiência, dentre as oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, será de 10% (dez por cento) sobre o total de vagas ofertadas para cada cargo, sendo que uma vez aplicado o percentual sobre o número de vagas, os valores resultantes acima de 0,5 estão arredondados para 1 ou para o número inteiro subseqüente.

2.2. Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de condições especiais para a realização das provas, tais como acesso especial aos locais das provas, provas com letras maiores que as convencionais, entre outras, deverão comunicar essa necessidade através do formulário de inscrição na Prefeitura Municipal. A não manifestação dos candidatos desobriga a Sellector Concursos do atendimento destas condições especiais.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições para o exercício do cargo deste Concurso constam no ANEXO I deste Edital.

4 DA DIVULGAÇÃO

A Divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público se dará na forma de Editais, Extratos de Editais e Avisos, através dos seguintes meios e locais:

4.1. Publicação no Jornal Semanal.

4.2 Divulgação eletrônica pelo site www.sellector.com.br, da empresa Sellector Concursos em caráter informativo.

4.3 Divulgação no mural da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, na Rua Sete de setembro, n° 1171 - Alegria - RS

5 DAS INSCRIÇÕES

5.2 PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL

As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal de Alegria, localizada na Rua Sete de Setembro, n° 1171 - Alegria - RS, nos dias 01 de outubro até 15 de outubro de 2007. No horário das 7:30 h as 1 1h30min, em dias úteis.

5.3 PROCEDIMENTO PARA AS INSCRIÇÕES

5.3.1 As inscrições para o Concurso Público serão realizadas na sede da Prefeitura Municipal, onde também poderão ser obtidas as informações sobre este Edital e seus anexos;

5.3.2 A Administração Municipal de Alegria e a Sellector Concursos, não se responsabilizam pelas inscrições que não forem efetuadas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como o candidato que não comprovar a documentação necessária, o não pagamento da taxa de inscrição ou o não preenchimento correto da ficha de inscrição e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora da Seleção.

5.3.3 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos, completados na data de encerramento das inscrições.

c) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;

d) Atender as condições básicas prescritas para o cargo; e) Gozar de boa saúde física e mental;

5.3.4 Documentação Necessária para Inscrição:

Para inscrever-se, o candidato deverá nos dias previstos no subitem 5.1. - comparecer no local de inscrição munido de ORIGINAIS E CÓPIA/XEROX:

a) Cédula de identidade civil ou militar ou CTPS; São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança, pelos Ministérios Militares: carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaportes;

b) CPF;

c) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição pago junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alegria, com horário de atendimento ao público das 7:30 h às 11:30 h em dias úteis;

d) Título de eleitor, com o comprovante da última eleição;

e) Comprovante de Residência na microárea da comunidade de atuação, desde a data de publicação deste Edital;

f) Comprovante de escolaridade de Ensino Fundamental Completo, observadas as normas dispostas no artigo 6° da Lei n° 11.350/2006;

g) O candidato poderá requerer a dispensa de submeter-se á prova de que trata o item 8 deste Edital, desde que anexe certidão fornecida por ente público, comprovando que estava no exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde no município de Alegria-RS, no dia 15 de fevereiro de 2006 (data de publicação da EC 51), em razão de contrato precedido de prova seletiva pública realizada por ente da administração pública direta ou indireta, ou por outra instituição com autorização e supervisão de órgão da administração direta (art. 2°, parágrafo único, da EC 51 e art. 9° parágrafo único da Lei n° 11.350/2006;

h) Para os candidatos portadores de deficiência, laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença - CID. Deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso;

i) O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume a inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento;

6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

6.1-O candidato NÃO poderá inscrever-se para mais de um dos cargos do presente Concurso Público.

6.2 -É vedada a inscrição condicional ou extemporânea (fora do prazo).

6.3 -O valor relativo à inscrição não será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALEGRIA.

6.4 -Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

6.5 -PROCEDIMENTOS:

A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo candidato, ou por procuração, com poderes específicos. Não serão aceitas inscrições por correspondência. O procurador não poderá ser funcionário público municipal, excetuando-se dessa ressalva os parentes até segundo grau. A falha das informações constantes no cartão de inscrição tornará o pedido anulado em qualquer fase da Seleção.

a) Comparecer no local das inscrições para o recebimento de instruções e preenchimento da Ficha de Inscrição.

b) Recolher na Tesouraria da Prefeitura Municipal, em moeda nacional corrente ou cheque do próprio candidato, a importância referente à taxa de inscrição estipulada neste Edital.

c) Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição.

d) O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

e) Entregar a documentação para a efetivação da inscrição. Ficarão retidos, no local da inscrição: a ficha de inscrição, a taxa de inscrição e as cópias dos documentos exigidos, sendo entregue para o candidato o recibo da inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição.

f) É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na ficha de inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do Concurso Público.

g) Após a efetivação da inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração das opções para outro cargo.

7 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1. Após o encerramento do período de inscrição, será divulgado o Edital contendo as inscrições homologadas e não homologadas, e também, o resultado de análise procedido por Comissão Especial designada pelo Chefe do Poder Executivo, para examinar e avaliar documentação apresentada pelos candidatos que requereram a dispensa de submeter-se á prova, conforme constante na letra g do item 5.2.

7.2. Da não homologação de inscrição caberá recurso e deverá ser formulado no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital de homologação das inscrições mediante requerimento ao Prefeito Municipal.

Os documentos comprobatórios de atendimento serão novamente exigidos quando da convocação dos candidatos habilitados para fins de contratações, ficando o candidato advertido de que a contratação para cargo somente será deferida se exibir provas de:

a) Ter boa conduta pública e privada;

b) Gozar de boa saúde física e mental;

8 DAS PROVAS

O Concurso Público consistirá de exames de conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas

8.1. DA PROVA OBJETIVA

É de caráter eliminatório, ou seja, o candidato que atingir MÉDIA INFERIOR a 50% nesta prova será considerado REPROVADO, mesmo que sua média final seja igual ou superior a 50%.

Consistirá na resolução de questões objetivas baseadas no programa constante do ANEXO II deste Edital e serão valorizados na escala de 0 a 100 pontos cada prova.

MÉDIA FINAL:

Só será considerado APROVADO o candidato que obtiver média igual ou superior a 50% na soma das notas obtidas nestas provas, obedecendo aos seguintes pesos:

Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:

Disciplina

N° Questões

Mínimo para Aprovação

Peso

Prova Específica

20 (vinte)

10 (dez) questões

06 (seis)

Prova de Português

20 (vinte)

10 (dez) questões

04 (quatro)

OBS: Em caso de empate terá preferência, pela ordem, o candidato que tiver:

MAIOR NOTA NA PROVA ESPECÍFICA

MAIOR NOTA NA PROVA DE PORTUGUÊS

Persistindo o empate ocorrerá: SORTEIO PÚBLICO

8.2 - Os candidatos dispensados da realização da prova, nos termos do item 5.3.4, letra g, serão classificados antecedendo os aprovados neste concurso, considerando a ordem das notas então obtidas.

9 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

9.1. Objetivas:

a) O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início dos trabalhos, munido de cartão de inscrição, carteira de identidade (civil ou militar), caneta azul ou preta.

b) O tempo de duração das provas objetivas será de 03 (três) horas.

c) Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para o seu início, seja qual for o motivo alegado.

d) Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

e) Durante as provas não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, utilizar-se de telefone celular ou qualquer outro aparelho eletro-eletrônico, bem como utilizar instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos.

f) O caderno de provas é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rascunho e a rasura em qualquer folha, EXCETO, na capa do caderno e na GRADE DE RESPOSTAS.

g) Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na grade de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

h) Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de provas.

i) O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal de sala, juntamente com a grade de resposta, o caderno de provas, tendo em vista a obrigatoriedade do arquivamento pela Prefeitura Municipal;

j) Será permitido aos candidatos copiar sua grade de respostas, para conferência com o gabarito oficial, no verso do documento de inscrição no Concurso Público;

k) Ao final das provas objetivas, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre do envelope das provas juntamente com os fiscais, sendo liberados quando todos as tiverem concluído;

9.2. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando consultas;

b) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer etapa de sua realização;

c) ausentar-se, a não ser momentaneamente, em casos especiais e acompanhados do fiscal de sala;

d) portar-se inconvenientemente perturbando de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;

9.3. Será desclassificado do Concurso Público o candidato que:

a) Preencher o Cartão de Respostas a lápis;

b) Assinar, rubricar, escrever o nome, número de inscrição, número de identidade e/ou fizer qualquer tipo de marcação que não seja a indicada nas instruções gerais que acompanham o caderno de provas;

c) Furar ou rasgar o Cartão de Respostas;

d) Assinalar ou alterar a marcação que existe logo abaixo do número do Cartão de Respostas;

9.4. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

9.5. Não será permitida a permanência de acompanhantes do candidato ou pessoas estranhas a Seleção, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

10 DA REVISÃO DAS PROVAS

10.1. O prazo para pedido de revisão será de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia subseqüente ao da publicação do respectivo resultado.

10.2. O período de revisão deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, mediante requerimento encaminhado através de protocolo na Prefeitura Municipal, contendo:

a) Nome completo e número de inscrição;

b) Indicação do Concurso Público em realização;

c) Objetivo do pedido e exposição detalhada das razões que o motivaram;

10.3. Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do prazo, ou que não contenham os elementos indicados no subitem 10.2.

10.4. Do resultado de qualquer prova ou do resultado final do concurso público cabem os seguintes recursos, desde que fundamentados, conforme subitem 10.2.

a) revisão das provas, pela Banca Examinadora;

b) reconsideração, pelo Prefeito Municipal, de decisão denegatória da Banca Examinadora, depois de ouvida esta;

11 PRAZO DE VALIDADE

O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Prefeitura Municipal e através de Decreto do Prefeito Municipal.

12 DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este Concurso Público reger-se-á pelas normas deste Edital e Legislação vigentes e Decreto n° 003/200 1.

12.2. Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste Concurso Público, perante o Tribunal de Contas do Estado na forma da Lei n.° 9.478/91.

12.3. A classificação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de admissão automática, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse do serviço público municipal.

12.4 Observado o número de vagas existentes ou que venham a ocorrer, o candidato aprovado será convocado por carta registrada para o endereço constante na ficha de inscrição ou por resultante de posterior atualização, ficando obrigado a declarar por escrito se aceita ou não o cargo para o qual obteve habilitação. O não comparecimento ou falta de pronunciamento do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da comunicação ou a contar da publicação do Edital de Convocação, em caso de não ser localizado o candidato, implicará em exclusão automática do processo seletivo. Não haverá segunda convocação para admissão, salvo hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a sua indicação, optar pela inclusão no final da relação, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

9.6. Ficam advertidos os candidatos de que, a contratação, só lhes será deferida no caso de exibirem:

13 DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data do encerramento das inscrições;

c) Possuir escolaridade mínima exigida,

d) Comprovante de residência da microárea da comunidade de atuação

e) Estar em dia com as obrigações eleitorais,

f) Estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino);

g) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício da Função, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física;

h) Declaração negativa de acumulação de cargo público, conforme disciplina a Constituição Federal, em seu artigo 37, XVI.

i) Alvará de folha corrida judicial, atualizado.

j) A não apresentação dos documentos acima na ocasião da contratação, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição no Concurso Público;

14. DO CONCURSO

14.1. Provas Objetivas

DATA: 03 de novembro de 2007.
HORÁRIO: a ser divulgado
LOCAL: Escola Municipal Carlos Lourenço Martini, com endereço na Rua XV de Novembro, na cidade de Alegria -RS.

15. CRONOGRAMA DE EVENTOS

15.1. Período de inscrições: 01 de outubro até 15 de outubro de 2007.

15.2. Homologações das inscrições: 18 de outubro de 2007.

- disponível nos site www.sellector.com.br

15.3.. Recurso de inscrições não homologadas: 22 de outubro até 24 de outubro de 2007.

- disponível no site www.sellector.com.br

15.4. Realização das provas objetivas: 03 de novembro de 2007.

15.5. Divulgação do gabarito: 05 de novembro de 2007.

- disponível no site www.sellector.com.br

15.6. Identificação das provas objetivas na sede da Prefeitura Municipal às 14:00h: 12 de novembro de 2007. - disponível no site www.sellector.com.br

15.7. Recurso para Revisão das provas objetivas: 14 até 18 de novembro de 2007.

15.8. Sorteio Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde: 19 de novembro de 2007.

15.9 Homologação do resultado final para todos os cargos: 21 de novembro de 2007

- disponível no site www.sellector.com.br

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, EM 28 DE SETEMBRO DE 2007.

João Almeida Teixeira
Vice-Prefeito no Exercício
do Cargo de Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ANEXO I

CARGO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PADRÃO 05

SÍNTESE DO DEVERES: Executar trabalhos em sintonia com o Programa PACS e PSF. Especialmente de campo, com ações junto aos domicílios de suas áreas de responsabilidade, coletando informações, prestando orientações e repassando dados às equipes profissionais da Secretaria Municipal da Saúde para a programação de atividades.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar mapeamento de sua área de atuação; cadastrar e atualizar as famílias de sua área; realizar através de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas; desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças; promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente; incentivar a formação dos conselhos locais de saúde; orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde; informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponiblidades e necessidades; participação no processo de programação e planejamento local das ações relativas ao território de abrangência da unidade de saúde da família, com vistas a superação dos problemas identificados;

ANEXO II

A Bibliografia básica é apresentada apenas com o intuito de orientar o candidato, não significando que as provas se basearão exclusivamente nessas referências, sendo, portanto, de caráter indicativo.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PROVA ESPECÍFICA

A Prova constará de questões objetivas envolvendo conhecimentos sobre:

Saúde da mulher. Saúde da criança. Saúde do adulto. Saúde do idoso. Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS. O trabalho do agente comunitário de saúde. O programa de saúde da família.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Acompanhando a saúde da mulher. Parte I. Gestação, parto e puerpério. Brasília, 1995.

Acompanhando a saúde da mulher. Parte II. Ações educativas em: planejamento familiar, controle do câncer, DST/AIDS, climatério. Brasília, 1995, págs 21 a 55 e 83 a 87.

Atenção básica à saúde da criança. Texto de apoio para o Agente Comunitário de Saúde. Atenção integrada às doenças prevalentes na infância (AIDPI). Brasília. 2001, págs. 37 a 76 e 103 a 131.

Secretaria de Políticas de Saúde. Coordenação Nacional de DST/AIDS. Prevenção e controle das DST na comunidade. Manual do Agente Comunitário de Saúde. Brasília, 1999, pág. 18 a 23, 27 a 29, 33 a 37, 41 a 46, 50 a 52, 57 a 61, 66 a 72.

Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação de Saúde da Comunidade. Saúde da família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília, 1997.

Dengue é fácil prevenir. Brasília. 2002.

Tuberculose - informações para Agentes Comunitários de Saúde. Brasília. 2002.

Direitos humanos e violência intrafamiliar. Informações e orientações para Agentes Comunitários de Saúde. Brasília. 2001.

Guia prático do Programa de Saúde da Família. Brasília. 2002. Págs 59-64, 73, 74 e 78. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Brasília, 2000.

Portaria n° 1.886 de 18/12/1997. Aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família.

BRASIL. Lei n° 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Lei n° 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde ({SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências).

Lei n° 8.069, de 13/7/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei n° 10.507/02, de 10/7/2002. Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Lei n° 10.741/03, de 1°/10/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente. Conselho Estadual da Saúde. SUS é legal. Porto Alegre, 2000.

PROVA DE PORTUGUÊS

A Prova constará de questões objetivas envolvendo conhecimentos sobre:

Ortografia Oficial; Acentuação gráfica, Pontuação; Classes das palavras; Substantivos; Adjetivos; Artigos; Numeral; Pronomes; Verbo; Conjunção; Conjunção dos verbos Regulares e Irregulares; Advérbios; Preposição; Crase; Frase, oração e período; Vocativo; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Radical; Interpretação de texto.