Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE

PREFEITURA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO P.M.L. Nº. 001/2013

Notícia:   Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE estabelece condições para candidatos sabatistas na realização das provas do edital 001/2013

EDITAL DE ABERTURA E REGULAMENTO GERAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na legislação municipal vigente, combinado com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lavras da Mangabeira, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de 457(Quatrocentos e Cinquenta e Sete) Vagas em Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS:

1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e seu planejamento e execução está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Prefeitura Municipal.

1.2. Fica neste ato, delegada competência ao Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA, para fazer cumprir as normas deste edital, fazendo regulamentações e complementações que julgar necessários.

1.3. Endereços do INGA:

a) Endereço: Rua Alberto Feitosa Lima, 91 Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - Ceará - CEP 60810-018;

b) Endereço na Internet (site): www.ingagestao.org.br

c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): cac@ingagestao.org.br

d) TELEFONE/PABX (85) 3032-5600 FAX (85) 4062-0755 Ramal 3262

e) Posto de Apoio ao Candidato (Durante o período de inscrições) : Prédio do Centro Administrativo. (Sala de Apoio ao Candidato do INGA) Rua Monsenhor Maceno, 78 Bairro Centro - Lavras da Mangabeira - CE.

1.4. O atendimento presencial aos candidatos será feito exclusivamente no horário de 8 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

1.5. As inscrições ocorrerão no período de 9 horas do dia 15 de Outubro de 2013 até 23:59 horas do dia 05 de Novembro de 2013, exclusivamente via internet, no site do INGA. www.ingagestao.org.br (Horário Local)

2. DOS CARGOS:

2.1. A indicação dos códigos, cargos, escolaridade, vencimento base, vagas e carga horária semanal, estão dispostos no Anexo II deste documento.

2.2. As atribuições estão dispostas no Anexo III deste documento.

2.3. Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.

2.4. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, nos órgãos/setores da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, em qualquer parte do Território Municipal, sendo observados os princípios da conveniência e necessidade.

2.5. A jornada de trabalho, que poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira onde o candidato for lotado, ressalvadas as particularidades de cada cargo, e as normas legais vigentes.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

3.1. São destinados 20%(Vinte Por Cento) das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, às pessoas portadoras de necessidades especiais, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, conforme indicado no Anexo II, com o indicativo (P.N.E.), do presente Edital, certificando-se, para tanto, que atendem às exigências deste instrumento.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais, aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º., do Decreto Federal Nº. 3.298, de 20 de Dezembro de 1988.

3.3. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de necessidades especiais classificados nesse Concurso e nos termos deste Edital, será nomeado um portador de necessidades especiais - P.N.E. proporcionalmente a cada candidato aprovado nas vagas gerais, conforme o percentual de 5% estabelecido neste Edital.

3.4. Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, o candidato deverá declarar na Ficha de Inscrição a deficiência de que é portador, observando se as atribuições do cargo, são compatíveis com a sua deficiência.

3.5. O candidato portador de necessidades especiais que se inscrever via Internet deverá encaminhar durante o período das inscrições, o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, dentro do período de inscrições, protocolando-o na Sede do INGA ou no Posto de Apoio ao Candidato.

3.6. O portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto neste edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato portador de necessidades especais, sendo sua inscrição transferida para o mesmo cargo sem a condição de portador de necessidades especiais.

3.7. O candidato portador de necessidades especiais que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas deverá observar o disposto neste edital, quanto a acomodação especial.

3.8. Os candidatos portadores de deficiência, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.

3.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de necessidades especiais, se aprovado e classificado neste Concurso Público, figurará em vaga específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção.

3.10. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de portadores de necessidades especiais será divulgada no endereço da Internet www.ingagestao.org.br, conforme o calendário do evento.

3.11. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição para concorrer na condição de portador de necessidades especiais.

3.12. O candidato que se inscrever como PNE, somente deverá pagar a taxa de inscrição, no caso de indeferimento e manutenção da condição após julgamento do recurso.

4. DAS CONDIÇÕES DO CANDIDATO PARA INSCRIÇÃO:

4.1. As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas no período, horário e locais indicados no Item 1.

4.2. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Artigo 12, Parágrafo 1º.;

b) ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos; para o cargo de Guarda Municipal, exclusivamente, a idade máxima na data de inscrição é de 35(trinta e cinco) anos, na forma da lei municipal;

c) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.

4.3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE INSCRIÇÃO:

4.3.1. Para efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto neste edital;

b) acessar, no Período de Inscrição, no endereço da Internet www.ingagestao.org.br, e selecionar o atalho para "CONCURSOS", e escolher : Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira;

c) preencher a Ficha Eletrônica de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;

d) efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, até a data do vencimento impresso no boleto;

e) o valor da taxa de inscrição será de:

Ensino Fundamental R$ 50,00 (Cinquenta Reais)

Ensino Médio R$ 70,00 (Setenta Reais)

Ensino Superior R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais)

4.3.2. O Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados não ocasionados por ela.

4.3.3. Os candidatos inscritos deverão retirar o inteiro teor deste Edital no próprio site do INGA na internet, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.

4.3.4. Os candidatos inscritos não necessitarão encaminhar qualquer documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição, exceto os candidatos a vaga de Portadores de Necessidades Especiais - P.N.E.

4.4.1. Para efetuar a inscrição, o candidato que não tiver acesso à Internet poderá comparecer ao Posto de Apoio ao Candidato, indicado neste edital, e no local, agentes de atendimento o auxiliarão na inscrição no site do INGA, gerando boleto para pagamento, prosseguindo da mesma forma do item 4.3 deste edital, sendo que o candidato deverá conferir os dados antes do pagamento.

4.5. A taxa de inscrição somente poderá efetuada em espécie.

4.6. Cada candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo, mas ficará vinculado as provas com compatibilidade de horário.

4.7 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo à Coordenação do Concurso no período de inscrição, preenchendo formulário conforme modelo disposto neste edital. O formulário deverá ser enviado via fax ou protocolado na sede do INGA.

4.8 O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível.

4.9. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braile deverá, ele próprio, transcrever suas respostas para uma Folha de Respostas própria também em braile, devendo levar, no dia da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

4.9.1. O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas receberá Caderno de Questões e deverá ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.

4.9.2. A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da prova, desde que faça a solicitação do atendimento diferenciado, devendo levar acompanhante, que ficará responsável pela guarda da criança. Na hora da amamentação, a candidata será deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um fiscal do mesmo sexo. O responsável pela guarda da criança não permanecerá no mesmo local que a candidata. Será permitido apenas um acompanhante por criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais, podendo o fiscal verificar o atendimento de tal condição.

4.10 A decisão quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.9.2 caberá ao INGA, que, em seu julgamento, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.11. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.

4.12. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.

4.13. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e identificação do candidato.

4.14. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido por qualquer motivo.

4.15. Serão considerados desistentes os candidatos que, não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado neste edital.

4.16. Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (Todos os documentos deverão conter foto legível, que possa identificar o candidato).

4.17. Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com clareza, a identificação do candidato.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

5.1. As inscrições que não forem indeferidas, estão confirmadas pelo INGA.

5.2. A confirmação da inscrição deverá ser feita no site do INGA, e é responsabilidade do candidato, no período previsto no Calendário do Evento, deste edital.

5.3. PARA TODOS OS CANDIDATOS, o Informativo de Confirmação de Inscrição com a data, local e horário, estará disponível no período fixado no calendário deste edital, no site do INGA, podendo o candidato procurar o Posto de Apoio ao Candidato onde inscreveu-se para auxilio na impressão do Informativo.

5.4. No caso de alguma incorreção no informativo de confirmação de inscrição, o candidato deverá solicitar a correção no Período de Requisição de Correção de Dados Cadastrais, ou seja, até às 10 horas do último dia útil antes da data da prova escrita, por meio de Requerimento, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão a(s) informação(ções) a ser(em) corrigida(s), nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone, e estar devidamente assinado.

5.5. A solicitação de que trata o Subitem 5.4. deverá ser enviada via fax para o número indicado no preâmbulo deste.

6. DAS PROVAS:

6.1. O Concurso Público será composto de Prova de Conhecimentos, e/ou Títulos, e para o caso de Guarda Municipal, além da prova de conhecimentos, deverá submeter-se a avaliação física e psicológica, de acordo com o estabelecido no Anexo IV, deste Edital.

6.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor azul ou preta, do Documento de Confirmação de Inscrição e do Documento de Identificação original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos.

6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um documento de identificação que atenda às exigências deste edital, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial - Boletim de Ocorrência (cópia e original), expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação, submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

6.3.1. A identificação especial prevista no Subitem 6.3. será exigida também quando o Documento de Identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.4. Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões, bem como não será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova após o início das mesmas.

6.5. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, sendo eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, mp3 player e similares etc., bem como óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro.

6.5.1. A Coordenação do Concurso Público poderá exigir a colocação deste material em envelope lacrado, e deverá permanecer enquanto o candidato estiver nas dependências do local da prova.

6.6. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.

6.7. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

6.8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo.

6.9. No intuito de atender solicitação dos candidatos, não serão aplicadas provas em data alternativa a fixada pelo INGA.

6.10. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução das provas;

b) faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão de Concurso, autoridade presente ou candidato;

c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

f) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros.

g) copiar em papel ou qualquer outro material o gabarito da prova, senão no próprio Caderno de Questões, que o candidato poderá levar consigo após o horário permitido;

h) tiver seu aparelho de telefonia celular ligado, mesmo que em modo silencioso;

i) ao se dirigir aos banheiros, mesmo que acompanhado por fiscal e dentro do horário permitido, deixar cair ou levar consigo papel ou outro material ou equipamento, eletrônico ou não, capaz de transmitir ou receber mensagens;

j) for encontrado portando ou fazendo uso no momento de realização das provas qualquer um dos materiais ou aparelhos eletrônicos previstos no Subitem 6.5. do Edital.

k) se retirar da sala de aplicação das provas levando o Caderno de Questões antes de transcorridos o tempo mínimo regulamentar;

l) não entregar o material de provas ao término do tempo estabelecido para sua realização;

m) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, nas normas deste Edital, nas normas complementares e nas decisões do INGA;

n) recusar a se submeter aos procedimentos de segurança aplicados durante o concurso.

6.11. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Deve ser verificada a compatibilidade do Caderno de Questões com a opção realizada no momento da inscrição, falhas de impressão e dados pessoais impressos em todos os documentos recebidos.

6.12.1. Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata substituição, sendo de sua inteira responsabilidade prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição.

6.13. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.2 - DO LOCAL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS

6.2.1. As provas deste Concurso Público serão realizadas na Cidade de Lavras da Mangabeira - CE, nas datas, e horários especificados no edital complementar e no Cartão Informativo.

6.2.2. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade sede do concurso, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério do Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA, ouvida a Comissão Organizadora do Concurso Público.

6.14. DA PROVA DE CONHECIMENTOS:

6.14.1. A Prova de Conhecimentos, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada no dia definido no Calendário de Eventos deste Edital.

6.14.2. A Prova de Conhecimentos terá a duração de 03(três) horas e seu horário e local de realização serão divulgados através do Informativo de Inscrição no endereço do INGA na Internet.

6.14.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no dia e horário determinado.

6.14.4. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões antes de transcorridas 2 horas do seu início.

6.14.4.1. O candidato somente poderá ausentar-se da sala de provas após 60(sessenta) minutos do início da mesma.

6.14.4.2. O fiscal volante poderá, antes de o candidato ingressar no banheiro, vistoriar o ambiente, assim como após a saída do respectivo candidato do mesmo.

6.14.5. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local de aplicação da Prova de Conhecimentos simultaneamente.

6.14.6. As questões da Prova de Conhecimentos versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo "Conteúdo programático da Prova de Conhecimentos", deste Edital.

6.14.7. A Prova de Conhecimentos será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo IV deste Edital.

6.14.8. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas de uma determinada prova serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.

6.14.9. Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e local para assinatura.

6.14.10. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova de Conhecimentos para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor azul ou preta. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

6.14.11. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, bem como vista de cartão resposta.

6.14.12. Serão consideradas marcações incorretas, sendo atribuída pontuação zero, àquelas questões cujas respostas estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.

6.14.13. A Prova de Conhecimentos terá, para cada cargo, questões de múltipla escolha com 05 (cinco) opções de resposta cada uma, sendo apenas uma opção correta.

6.14.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato que : obtiver nota menor que 50%(cinquenta por cento) do total de pontos global da(s) prova(s).

6.14.15. O Gabarito Oficial da Prova de Conhecimentos será publicado de acordo com o calendário do evento em anexo.

6.15. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

6.15.1. A Avaliação de Títulos, a ser realizada apenas para os cargos do Magistério, terá caráter apenas classificatório, e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos aprovados na fase da Prova de Conhecimentos.

6.15.2. Os candidatos selecionados para a Avaliação de Títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem sua titulação por meio de Edital, que será publicado com pelo menos 03(três) dias de antecedência da data de entrega dos documentos, publicação que será realizada no endereço do INGA na Internet.

6.15.3. O Edital previsto no Subitem 6.15.2. indicará a data, o local e o horário de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título, além de outras informações que se fizerem necessárias.

6.15.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título e o comparecimento no dia e horário determinados.

6.15.5. A comprovação do título será feita mediante entrega de cópia do documento autenticada em cartório.

6.15.5.1. As cópias autenticadas entregues para o INGA para efeito de comprovação para avaliação de títulos não serão devolvidas em hipótese alguma, constituindo-se em documentos do Concurso Público.

6.15.6. Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidade brasileira que possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto na Lei Federal Nº. 9.394/1996, Artigo 48.

6.15.7. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

6.15.8. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no quadro abaixo:

TÍTULO

PONTO P/ TÍTULO

LIMITE DE PONTOS

COMPROVANTE

Cursos de curta duração com mínimo de 40 horas, na área de educação.

1

3

Certificado de conclusão do curso modelo padrão da escola, com identificação completa da entidade ministradora do curso.

Curso de especialização com no mínimo 360 horas na área de educação.

2

4

Certificado de conclusão do curso devidamente registrado no órgão brasileiro competente.

Curso de Mestrado na área de educação.

3

6

Certificado de conclusão do curso devidamente registrado no órgão brasileiro competente.

Curso de Doutorado na área de educação.

4

4

Certificado de conclusão do curso devidamente registrado no órgão brasileiro competente.

Nota - No caso de curso ministrado por instituição estrangeira, deverá estar abrigado pelo Tratado do MERCOSUL, na forma da legislação vigente no Brasil.

7. DO RESULTADO FINAL:

7.1. O Resultado Final do Concurso Público será o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos.

7.1.1. Para os cargos do Magistério, os aprovados se submeterão a prova de títulos, com objetivo classificatório;

7.1.2. Para o cargo de Guarda Municipal, serão submetidos a prova de aptidão física e psicotécnico, de caráter meramente eliminatório.

7.2. O Resultado Final do Concurso Público será expresso em números inteiros.

7.3. Para o cargo de Guarda Municipal, além das provas de conhecimento(escritas), o candidato deverá submeter-se ao Teste de Aptidão Física - TAF e Psicotécnico, ambos de caráter eliminatório.

8. DA APROVAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

8.1. Será considerado APROVADO no Concurso Público o candidato não eliminado na Prova de Conhecimentos, que deverá atingir o mínimo de 50%(Cinquenta por cento) do total de pontos global das prova, exceto para o cargo de Guarda Municipal.

8.2. Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) mais idoso (na forma do artigo 27 do Estatuto do Idoso);

b) maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos, quando existir, ou, Língua Portuguesa, nos outros casos.

PROVAS DE APTIDÃO FÍSICA E PSICOTÉCNICO (GUARDA MUNICIPAL):

9. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF

9.1. Para o TAF serão convocados os candidatos habilitados e classificados na prova de conhecimentos até a 150ª posição, havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados, quando serão avaliadas as condições físicas dos candidatos para a atividade de Guarda Municipal.

9.2. Os Testes de Aptidão Física - TAF serão realizados na cidade do Lavras da Mangabeira, em data, hora e local a serem previamente divulgados no edital de convocação específico.

9.3. O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física - TAF deverá apresentar-se com roupa e calçado apropriados para a execução de exercícios físicos, a exemplo de calção ou short, camiseta e tênis. Deverão estar munidos de ATESTADO MÉDICO, emitidos com no máximo 15(quinze) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, que o candidato está APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO.

9.4. O Atestado Médico deverá conter além do nome do candidato, de forma legível, assinatura, carimbo e CRM do profissional.

9.5. Haverá possibilidade de repetição na execução dos testes para os casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenha prejudicado o seu desempenho. Considera-se de ordem técnica as intercorrências externas que possam prejudicar individualmente a execução do exame, por exemplo, a quebra de um equipamento.

9.6. O aquecimento e a preparação para o Teste de Aptidão Física - TAF são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso.

9.7. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, o Teste de Aptidão Física - TAF poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o adiamento do Teste para nova data a ser estipulada e divulgada; neste caso, os candidatos que ainda não concluíram a etapa, realizarão todos os testes novamente, desprezando-se os resultados já obtidos.

9.8. O TAF será composto por 03 (três) testes físicos, nos quais os candidatos serão considerados APTOS ou INAPTOS. Para serem considerados aptos, deverão atingir os índices mínimos estabelecidos para cada um dos testes.

TESTE 1

Sexo

Marca mínima

Dinâmico de Barra Fixa

Masculino

3 (três) repetições

Estático de Barra Fixa

Feminino

10 (dez) segundos

Objetivo: Medir indiretamente a força muscular de membros superiores e cintura escapular.

Posição Inicial Masculina: O candidato deverá segurar a barra com ambas as mãos, estando os cotovelos, quadris e joelhos em extensão, sem contato dos pés com o solo. A posição da pegada é pronada e correspondente à distância biacromial (largura dos ombros).

Posição Inicial Feminina: A candidata deverá segurar a barra com ambas as mãos, estando os cotovelos flexionados, sem contato dos pés com o solo. A posição da pegada é pronada e correspondente à distância biacromial (largura dos ombros).

Procedimento Masculino: O candidato deverá elevar o seu corpo, através da flexão dos cotovelos, até que o queixo passe acima do nível da barra, retornando à posição inicial. Será computado o número de movimentos completados corretamente. Não haverá limite de tempo, devendo a execução ser contínua. O corpo deverá permanecer ereto durante a execução do teste. Será observado se os cotovelos estão em extensão total antes do início de cada movimento de flexão e se o queixo ultrapassa a barra antes do início do movimento de extensão. Não será permitido qualquer movimento de quadril ou de membros inferiores como auxílio.

Procedimento Feminino: A candidata deverá sustentar o peso do próprio corpo, mantendo o queixo acima do nível da barra. O tempo será registrado em segundos. A candidata poderá ser auxiliada para a adoção da posição inicial. Os quadris e joelhos deverão permanecer estendidos durante o teste. O teste findará no momento em que o queixo tocar a barra ou deixar de ser mantido acima do seu nível.

TESTE 2

Sexo

Marca mínima

Teste Abdominal

Masculino

35 (trinta e cinco) repetições

Feminino

28 (vinte e oito) repetições

Objetivo: Medir indiretamente a resistência muscular localizada no grupo abdominal e nos flexores de quadril.

Posição Inicial: Decúbito dorsal. Joelhos flexionados. Calcanhares unidos a uma distância de aproximadamente 30 (trinta) centímetros das nádegas. Antebraços cruzados à frente do tronco. Mãos espalmadas em contato com os ombros. Os tornozelos ou os pés serão seguros de forma que os pés fiquem em contato com o solo durante a execução dos movimentos.

Procedimento: O (A) candidato (a) deverá elevar o tronco, sem afastar as mãos dos ombros até que os cotovelos toquem simultaneamente os membros inferiores (coxas), retornando à posição inicial, até o ponto em que as escápulas toquem o solo, durante 1 (um) minuto. O início e o término do tempo serão anunciados por um silvo de apito. É permitido o repouso durante a execução do teste. Será computado o número de movimentos realizados de forma mecanicamente correta, até ser atingida a exaustão ou o tempo de 1 (um) minuto, o que primeiro ocorrer. Não será permitida a elevação do quadril, nem qualquer ação dos membros superiores que provoque um efeito de alavanca. É facultado o uso de colchonete.

TESTE 3

Sexo

Marca mínima

Corrida de 12 minutos

Masculino

2.300 metros

Feminino

1.900 metros

Objetivo: Medir indiretamente a capacidade aeróbia através do desempenho em correr a marca no menor tempo possível.

Posição Inicial: Posicionamento livre anterior à linha de partida.

Procedimento: Precedido da palavra "Atenção", o sinal sonoro de início do teste será dado através de um silvo de apito. Neste momento o (a) candidato (a) deverá iniciar o deslocamento correndo pelo percurso indicado. O resultado será o tempo, em minutos e segundos, decorridos do sinal sonoro de início do teste até o momento em que o (a) candidato (a) completar a distância acima identificada. O (A) candidato (a) que parar de correr durante o teste, afastar-se do percurso estabelecido ou deslocar-se no sentido contrário ao indicado será considerado INAPTO. Cada candidato (a) será identificado (a) por um número que deverá dizer em voz alta para o seu avaliador cada vez que completar uma volta na pista.

9.9. Será considerado INAPTO no TAF e, conseqüentemente, eliminado do processo, o candidato que:

9.10. Deixar de comparecer ao local, data e horário previstos para a aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF).

9.11. Não realizar a quantidade mínima de repetições previstas conforme tabela acima.

9.12. Não realizar qualquer uma das provas previstas.

9.13. Neste TAF só será admitida 02(duas) tentativas para cada uma das provas;

9.14. O candidato que obtiver como resultado, índices inferiores ao mínimo previsto para cada uma das provas, conforme as tabelas acima, será considerado inapto no TAF.

9.15. O candidato considerado inapto em qualquer uma das provas, não poderá participar das Etapas seguintes, tornando-se assim eliminado do concurso.

9.16. A candidata gestante será considerada Inapta em virtude de não poder submeter-se ao Teste de Aptidão Física -TAF, por correr risco de abortamento, pondo sua vida e a do feto em perigo.

9.17. O resultado dos Testes de Aptidão Física será expresso pelo conceito APTO E INAPTO.

9.18. O candidato INAPTO será eliminado do concurso.

9.19. O candidato deverá comparecer para realização do Teste munido de documento que bem o identifique.

10. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

10.1. Para a Avaliação Psicológica serão convocados, segundo a ordem de classificação, os candidatos considerados APTOS no TAF - Teste de Aptidão Física mais os empates desta posição. Os exames serão realizados na mesma cidade.

10.2. Os candidatos serão convocados, em hora e local a serem oportunamente divulgados, para prestarem a Avaliação Psicológica, a qual terá caráter eliminatório, para o exercício da atividade de Guarda Municipal.

10.3. Atributos a serem avaliados quanto a personalidade:

1. controle emocional

2. adaptabilidade

3. relacionamento interpessoal

4. liderança

5. adequação da agressividade

10.4. O candidato deverá comparecer para a realização da Avaliação Psicológica munido de documento que bem o identifique, caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto e borracha.

10.5. A Avaliação Psicológica destinar-se-á a verificar, mediante o uso de instrumentos psicológicos específicos, as características do candidato, compatíveis para a atividade de Guarda Municipal de acordo com o perfil do cargo.

10.6. A Não Recomendação na Avaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais ou de desequilíbrio psicológico grave. Indica tão-somente que o candidato Não Recomendado não atende aos parâmetros exigidos para o desempenho do cargo, constante deste Edital.

10.7. Será excluído do concurso o candidato que não comparecer no local, data e horários estabelecidos, seja qual for o motivo alegado.

10.8. Não haverá segunda chamada e reavaliação sob hipótese alguma.

9. DOS RECURSOS:

9.1. Serão admitidos recursos previstos no calendário do evento.

9.2. Os recursos serão interpostos nas datas fixadas no calendário do evento, protocolado na forma prevista no edital específico.

9.3. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital disponibilizado no endereço do INGA da Internet.

9.5. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido neste edital, não serão analisados.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO:

10.1. Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira e publicado de forma oficial por este ente público.

10.1.1. A homologação do Resultado Final desse Concurso Público será efetuada por cargo, a critério da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira.

11. DO PRAZO DE VALIDADE:

11.1. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira.

12. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:

12.1. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas para cada cargo serão nomeados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

12.2. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no artigo 41 e seus parágrafos da Constituição Federal, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros da administração pública.

12.3. A possibilidade de escolha do local de lotação, quando admissível e conforme o caso, também obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

12.4. A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a) ter sido aprovado no presente Concurso Público;

b) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir;

c) ser declarado APTO por junta médica da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, no qual haja expressa indicação de que o candidato está em condições para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo contratado;

d) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de necessidades especiais, das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador;

e) apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente;

f) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, quando for o caso;

g) ter idade mínima de 18(dezoito) anos;

h) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Artigo 12, Parágrafo 1º.;

i) estar quites com as obrigações eleitorais;

j) estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

k) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

l) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas federal e estadual, nas comarcas onde residiu nos últimos 5(cinco) anos, e ainda, para o cargo de Guarda Municipal: certidão de antecedentes emitidas pela Polícia Federal e Polícia Civil;

n) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

12.5. O candidato que, no prazo para apresentação quando de sua convocação para a posse, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do presente Concurso Público.

12.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação municipal.

12.7. Os candidatos aprovados para cargo de GUARDA MUNICIPAL e AGENTE DE TRÂNSITO, quando de sua convocação, serão submetidos a Curso de Formação Específica, na forma prevista em regulamento, a ser divulgado posteriormente, de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Estes mesmos cargos, poderão, na forma da legislação municipal vigente, passar por exames médicos complementares como toxicológicos, na forma da legislação vigente.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse Concurso Público, que serão sempre disponibilizados no endereço do INGA da Internet.

13.2 Após a data de divulgação do Resultado Final do presente Concurso Público, a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira.

13.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.

13.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização:

a) junto ao INGA, até a data da divulgação do Resultado Final;

b) junto à Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, após o Resultado Final, se aprovado.

13.5. O candidato será eliminado do Concurso Público se, a qualquer tempo, for verificado que ele não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital.

13.6. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

13.7. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação do Concurso Público.

13.10. Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação no presente Concurso Público, não sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter.

13.11. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará.

13.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pela Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, em conjunto com o INGA, ouvida a Comissão Organizadora do Concurso Público.

Lavras da Mangabeira - CE, 10 de Outubro de 2013.

GUSTAVO AUGUSTO LIMA BISNETO
Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira

ANEXO I

CALENDÁRIO DO EVENTO

Data

Hs.

Atividade

Local

11/10/2013

 

Publicação do Aviso de Abertura do Concurso. Disponibilização do edital na internet.

Diário Oficial, jornal de circulação estadual, quadro de avisos da Prefeitura Municipal, e no site do INGA

15/10 a 05/11/2013

 

Inscrições

Internet no site do INGA e no Posto de Apoio ao Candidato em Lavras da Mangabeira - CE (Segunda a Sexta 8 às 13 horas)

08/11/2013

17 horas

Divulgação do resultado dos pedidos de inscrição de portadores de deficiência.

Internet no site do INGA

11 e 12/11/2013

 

Prazo para interposição de recursos contra indeferimento de inscrição de PNE.

Na forma do edital específico.

14/11/2013

17 horas

Publicação da decisão dos recursos contra indeferimento de inscrição de PNE.

Internet no site do INGA.

18/11/2013

 

Data limite para pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição.

Sistema bancário.

26/11/2013

9 horas

Liberação dos cartões informativos dos locais de prova.

Internet no site do INGA e no Posto de Apoio ao Candidato em Lavras da Mangabeira - CE (Segunda a Sexta 9 às 13 horas)

01/12/2013

 

Aplicação das provas escritas. MANHÃ - Fundamental TARDE - Médio e Superior

Locais diversos.

02/12/2013

17 horas

Divulgação do Gabarito Preliminar das provas

Internet no site do INGA.

03 e 04/12/2013

 

Prazo para interposição de recursos das provas e gabaritos preliminares.

Na forma do edital específico.

11/12/2013

 

Resultado preliminar dos aprovados na prova escrita.

Internet no site do INGA.

12 e 13/12/2013

 

Prazo para interposição de recursos do resultado preliminar.

Na forma do edital específico.

As fases seguintes devem ser acompanhadas pelo candidato no site do INGA - www.ingagestao.org.br

ANEXO II

CÓDIGO, CARGOS, ESCOLARIDADE, VENCIMENTO BASE, VAGAS E CARGA HORÁRIA SEMANAL.

CÓDIGO

CARGOS/FUNÇÃO

ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS

VENCIMENTO BASE

Nº. VAGAS

CARGA HORÁRIA

6001

Agente Administrativo

Ensino Médio Completo.

678,00

21

40h

6002

Agente Administrativo (PNE)

Ensino Médio Completo.

678,00

06

40h

6003

Agente da Vigilância Sanitária

Ensino Médio Completo.

678,00

02

40h

6004

Agente de Transito (*)

Nível Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação A/B.

678,00

15

40h

6005

Almoxarife

Ensino Médio Completo.

678,00

03

40h

6006

Assistente Social

Ensino Superior e Registro no órgão de classe.

2.500,00

02

30h

6007

Atendente de consultório Dentário

Ensino Médio Completo.

678,00

05

40h

6008

Atendente de consultório Dentário (PNE)

Ensino Médio Completo.

678,00

01

40h

6009

Atendente de Saúde

Ensino Médio Completo.

678,00

04

40h

6010

Auxiliar de folha de pagamento

Ensino Médio Completo.

678,00

01

40h

6011

Auxiliar de Nutrição

Ensino Médio Completo.

678,00

23

40h

6012

Auxiliar de Nutrição (PNE)

Ensino Médio Completo.

678,00

06

40h

6013

Auxiliar de Recursos Humanos

Ensino Médio Completo.

678,00

01

40h

6014

Auxiliar de Serviços Gerais

4ª. Série do Ensino Fundamental.

678,00

52

40h

6015

Auxiliar de Serviços Gerais (PNE)

4ª. Série do Ensino Fundamental.

678,00

13

40h

6016

Bibliotecário

Ensino Superior e Registro no órgão de classe.

1.000,00

01

40h

6017

Bioquímico/Biomédico

Ensino Superior e Registro no órgão de classe.

1.500,00

02

20h

6018

Cadista

Ensino Médio Completo.

1.000,00

01

40h

6019

Capturador de Animais

4ª. Série do Ensino Fundamental.

678,00

02

40h

6020

Cirurgião Dentista

Ensino Superior e Registro no órgão de classe.

3.390,00

05

40h

6021

Cirurgião Dentista (PNE)

Ensino Superior e Registro no órgão de classe.

3.390,00

01

40h

6022

Continuo

Ensino Fundamental Completo.

678,00

04

40h

6023

Coveiro

4ª. Série do Ensino Fundamental.

678,00

05

40h

6024Coveiro (PNE)4ª. Série do Ensino Fundamental.678,000140h
6025DigitadorEnsino Médio Completo.678,001340h
6026Digitador (PNE)Ensino Médio Completo.678,000440h
6027Educador FísicoEnsino Superior e Registro no órgão de classe.1.200,000220h
6028EnfermeiroEnsino Superior e Registro no órgão de classe.3.390,000340h
6029Engenheiro AgrônomoEnsino Superior e Registro no órgão de classe.3.390,000140h
6030Engenheiro CivilEnsino Superior e Registro no órgão de classe.3.390,000140h
6031Engenheiro FlorestalEnsino Superior Completo.3.390,000140h
6032FarmacêuticoEnsino Superior e Registro no órgão de classe.1.500,000240h
6033Fiscal Ambientalista DistritalEnsino Médio Completo.1.500,000240h
6034Fiscal de ObrasEnsino Médio Completo.1.000,000340h
6035Fiscal de TributoEnsino Médio Completo.1.000,000440h
6036FisioterapeutaEnsino Superior e Registro no órgão de classe.2.700,000340h
6037FonoaudiólogoEnsino Superior e Registro no órgão de classe.1.500,000120h
6038Guarda Municipal (*)Ensino Médio Completo.678,003240h
6039Jardineiro4ª. Série do Ensino Fundamental.678,000840h
6040Jardineiro (PNE)4ª. Série do Ensino Fundamental.678,000240h
6041Magarefe4ª. Série do Ensino Fundamental e conhecimento prático.678,000440h
6042Magarefe (PNE)4ª. Série do Ensino Fundamental e conhecimento prático.678,000140h
6043MédicoEnsino Superior e Registro no órgão de classe.9.200,000640h
6044Médico (PNE)Ensino Superior e Registro no órgão de classe.9.200,000140h
6045Médico GinecologistaEnsino Superior e Registro no órgão de classe.4.600,000120h
6046Médico VeterinárioEnsino Superior e Registro no órgão de classe.3.390,000240h
6047Monitor de InformáticaEnsino Médio Completo e Curso específico.1.000,000540h
6048Monitor de Informática (PNE)Ensino Médio Completo e Curso específico.1.000,000140h
6049Motorista Categoria D (*)Ensino Fundamental Completo e Habilitação Categoria D.950,001240h
6050NutricionistaEnsino Superior e Registro no órgão de classe.1.356,000220h
6051Operador de Máquinas Pesadas (*)4ª. Série do Ensino Fundamental, e habilitação categoria D ou E.1.500,000240h
6052PedagogoEnsino Superior e especialização em Psicopedagogia.2.400,000240h
6053Procurador do MunicípioEnsino Superior e Registro no órgão de classe.5.000,000240h
6054Professor de Educação Básica ICurso normal em Nível Médio (3º e/ou 4º pedagógico) ou equivalente.783,504020h
6055Professor de Educação Básica I (PNE)Curso normal em Nível Médio (3º e/ou 4º pedagógico) ou equivalente.783,501020h
6066Professor de Educação Básica IILicenciatura em pedagogia ou equivalente.1.567,000840h
6067Professor de Educação Básica II (PNE)Licenciatura em pedagogia ou equivalente.1.567,000240h
6068Professor de Educação Básica IIILicenciatura plena em pedagogia ou equivalente.1.567,001640h
6069Professor de Educação Básica III (PNE)Licenciatura plena em pedagogia ou equivalente.1.567,000440h
6070Professor de Educação InfantilCurso normal em Nível Médio (3º e/ou 4º pedagógico) ou equivalente.783,502420h
6071Professor de Educação Infantil (PNE)Curso normal em Nível Médio (3º e/ou 4º pedagógico) ou equivalente.783,500620h
6072PsicólogoEnsino Superior e Registro no órgão de classe.1.500,000120h
6073Secretaria EscolarEnsino Médio Completo e Registro no órgão competente da habilitação.1.567,000640h
6074Secretaria EscolarEnsino Médio Completo e Registro no órgão competente da habilitação.1.567,000240h
6075Técnico AgrícolaEnsino Médio Completo e Registro no órgão competente da habilitação.1.000,000740h
6076Técnico Agrícola (PNE)Ensino Médio Completo e Registro no órgão competente da habilitação.1.000,000240h
6077Técnico de InformáticaEnsino Médio Completo e Curso específico.678,000140h
6078Técnico em ContabilidadeEnsino Médio Completo e Registro no órgão competente da habilitação.1.000,000140h
6079Técnico em EnfermagemEnsino Médio Completo e Registro no órgão competente da habilitação.780,000440h
6080Técnico em Enfermagem (PNE)Ensino Médio Completo e Registro no órgão competente da habilitação.780,000140h
6081Técnico em RadiologiaEnsino Médio Completo e Registro no órgão competente da habilitação.678,000140h
6082Vigia4ª. Série do Ensino Fundamental.678,001640h
6083Vigia (PNE)4ª. Série do Ensino Fundamental.678,000440h
6084ZootecnistaEnsino Superior e Registro no órgão de classe.3.390,000140h

(*) - Não existe reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais para este cargo, devido a complexidade motora e física que a função exige. (Artigo 38, II, do Decreto Federal No. 3.298, de 20 de Dezembro de 1999) "Art. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:

I - omisso;

II - cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato."

ANEXO III

DOS CARGOS, E SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES.

CARGOS/FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Agente Administrativo

Executar tarefas de rotina administrativa, tais como: recepcionar e atender ao público; receber, protocolar e informar documentos; organizar e manter arquivos; exercer atividades de telefonia, fax, digitar e datilografar textos, documentos, dados e informações; exercer outras atividades correlatas à área de atuação em toda municipalidade.

Agente da Vigilância Sanitária

Inspecionar as condições sanitárias de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no município. Fiscalizar a higiene dos prédios e logradouros públicos, feiras, açougues, etc.; Prevenir a proliferação de doenças através da permanente e eficaz vigilância sanitária; Orientar a população, explicando os males que a falta de higiene pode trazer à saúde; em cumprimento do Código de Posturas Municipal e demais legislação pertinente.

Agente de Transito

Operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas;Operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; Orientar e comunicar os acidentes de trânsito; Fiscalizar o trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas pertinentes às infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Códido Brasileiro de Trânsito, notificando os infratores; Atuar em conjunto com os órgãos policiais nas situações específicas de repressão ao uso irregular de veículos nas circunstâncias a serem especificadas pela Superintendência de Trânsito; Estabelecer a ronda de trânsito, com o objetivo de manter a circulação adequada dos veículos; Participar dos projetos, programas de educação e segurança no trânsito, de acordo com o que foi estabelecido pelo CONTRAN; Orientar e prestar informações ao contribuinte sobre as normas de trânsito e as medidas de segurança; Fiscalizar os eventos para garantir a livre circulação de veículos e pedestres com segurança;Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzido por veículos automotores ou pela sua carga; Fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis relativas às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação de veículos; Conduzir veículos utilizados na fiscalização de trânsito.

Almoxarife

Executar serviços de guarda e controle de materiais diversos; participar da política de compra e reposição de material de consumo; participar da política de controle de material de consumo; manter sob sua guarda material de consumo de diversos órgãos da municipalidade; fornecer materiais mediante requisições, verificando as especificações constantes da documentação; efetuar registros de entrada e saída de material em fichas e livros; arrumar o material nas prateleiras; elaborar relatórios, balancetes e inventários de material em estoque e movimentado; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

Assistente Social

Realizar pesquisas referentes às necessidades básicas, competindo-lhe contribuir para aliviar ou prevenir dificuldades de natureza social, prestando serviços de consultas, elaborando planos e programas de obras sociais, promover reuniões com clube de mães; coordenar palestras; participar de reuniões de orientação educacional, de projetos em parceria com a comunidade; encaminhar alunos que apresentam problemas de vínculo social e cultural; planejar atividades em geral, juntamente com outros técnicos; verificar vagas nas escolas, atender solicitações junto ao Juizado de Menores, executar outras tarefas afins.

Atendente de consultório DentárioCompete ao Auxiliar de Consultório Dentário, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Higiene Dental: orientar os pacientes sobre higiene bucal, marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas, manter em ordem arquivo e fichário, controlar o movimento diário/mensal, revelar e montar radiografias intra-orais, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar no atendimento ao paciente, instrumentar o Cirurgião Dentista e o Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória, promover isolamento do campo operatório, manipular materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras, confeccionar modelos em gesso, aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental, proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico
Atendente de SaúdeAtividade de média complexidade, sob supervisão superior. Auxiliar nos serviços de organização e manutenção de cadastro, arquivos e outros instrumentos de controle dos serviços de saúde. Auxiliar nos trabalhos administrativos de pessoal, material e organização, e trabalhos relativos à operação de aparelhos e equipamentos de serviços de saúde. Envolve ainda cuidados auxiliares de atendimento e operacionalização no tocante à movimentação e higiene de pacientes e sua documentação.
Auxiliar de folha de pagamentoAtividade auxiliar aos serviços de elaboração e controle da folha de pagamentos de pessoal da Prefeitura Municipal.
Auxiliar de NutriçãoAuxiliar ao Nutricionista e sob sua supervisão, na execução dos serviços daquele.
Auxiliar de Recursos HumanosAtividade de auxiliar aos serviços de recursos humanos em geral.
Auxiliar de Serviços GeraisExecutar atividades auxiliares de apoio, especialmente: executar trabalhos braçais pertinentes a serviços urbanos e rurais; executar atividades manuais semiqualificadas em edificações, vias públicas, rodovias e congêneres; trabalhos de limpeza, conservação e manutenção de prédios públicos, escolas municipais, móveis, utensílios e equipamentos; serviços de copa e cozinha; serviços de portaria; prestar serviços relativos à horticultura; controlar a entrada e saída de veículos e máquinas. Controlar o abastecimento de água, correspondência e outros serviços municipais nos distritos e zona rural. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas afins.
BibliotecárioAdministrar e dirigir bibliotecas, bem como organizar serviços e documentação; prestar assistência ao leitor em pesquisas bibliográficas; selecionar, adquirir e registrar livros, folhetos, periódicos, mapas, microfilmes e documentos especiais; classificar e catalogar material bibliográfico e controlar sua movimentação; manter intercâmbio com órgãos públicos e particulares; manter fichários de legislação e repertório de jurisprudência e de pareceres, com vistas a oferecer dados exatos e atualizados; elaborar e divulgar sinopses de interesse do leitor; realizar estudos visando à padronização dos serviços de bibliotecas e de documentação; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; apresentar relatórios das atividades; executar outras tarefas afins.
Bioquímico/BiomédicoEfetuar análises clínicas; Assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusoriais; Assumir e executar o processamento do Banco de Sangue; Realizar Análises Ambientais, Indústrias químicas e biológicas; Realizar Análises Bromatológicas; Atuar na área de Raio X, ultrasonografia, tomografia, ressonância magnética, medicina nuclear excluída a interpretação de laudos); Acupuntura; Biologia Molecular; Coleta de materiais; DNA e outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
CadistaDesenhar em linguagem técnica projetos de arquitetura, cálculo estrutural, instalações elétricas, hidráulico-sanitárias e outros, utilizando conhecimentos técnicos, normas, interpretando esboços, especificações e dados básicos; efetuar cálculos, preparar e selecionar material necessário para o bom desenvolvimento do trabalho; determinar escalas convenientes, reduzindo ou ampliando plantas e outros desenhos originais; desenhar organogramas, cronogramas, fluxogramas, gráficos e tabelas em geral; realizar trabalhos para confecção de transparências para retroprojetores espelhos de livros, revistas, folhetos e volantes; elaborar quadros, tabelas, matrizes, e outros, de acordo com as necessidades da Administração; fazer gráficos estatísticos em geral; executar outras atividades correlatas.
Capturador de AnimaisProceder captura, depósito e guarda de animais de pequeno e grande porte, ou seja, cães, gatos, bovinos, caprinos, eqüinos, ovinos, suínos e muares, apreendidos em rodovias e vias localizadas no perímetro urbano do município e outras atividades inerentes ao cargo.
Cirurgião DentistaExecutar atividades de assistência buço-dentária; participar de estudos e pesquisas de assuntos de odontologia; promover programas de educação de clientes e de implantação de normas técnicas e equipamentos; emitir pareceres e relatórios sobre questões da área de atuação; estabelecer normas, padrões e técnicas para utilização do raio X em odontologia; realizar tratamentos especiais mais complexos, servido-se da prótese e de outros meios para recuperação de tecidos; propor medidas que possam melhorar o nível de saúde oral da comunidade.
ContinuoAtividades que se destinam a executar, sob supervisão, serviços de circulação da correspondência, processos ou qualquer documentação e atividades simples de apoio administrativo.
CoveiroAbrir covas para realização de sepultamento; realizar sepultamentos; zelar pela limpeza e conservação do cemitério; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
DigitadorOrganizar a rotina de serviços administrativos e operar teleimpressores, microcomputadores e outros periféricos; digitar informações atendendo às necessidades dos clientes internos e externos.
Educador FísicoIncentivar, estimular, orientar, supervisionar e direcionar a prática do exercício físico nos pacientes, individual ou em grupo, proporcionando melhor qualidade de vida.
EnfermeiroPrivativamente: direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem; parecer sobre matéria de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; assistência de enfermagem a saúde da criança, adolescente, adulto idoso e saúde do trabalhado . Como integrante da equipe de saúde: participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução do parto sem distocia; educação visando à melhoria de saúde da população.
Engenheiro AgrônomoPlanejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar documentação técnica e científica. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Engenheiro CivilPrestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento; executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua habitação superior; orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores; acompanhar, fiscalizar e emitir laudos técnicos de todas as obras em execução.
Engenheiro FlorestalAvaliar o potencial de ecossistemas florestais e planejar seu aproveitamento de modo a preservar a flora e a fauna locais, utilizando de conhecimentos de biologia, ecologia e de processos manufatureiros de produtos da floresta. Atuar de forma que a exploração de matas seja de maneira sustentável, provocando o menor impacto ambiental possível, principalmente por empresas como madeireiras e de celulose. Desenvolver estudos e elaborar projetos para a preservação de parques e reservas naturais e acompanhar sua execução. Recuperar também as áreas degradadas aplicando técnicas de reflorestamento. Avaliar o impacto ambiental de atividades humanas em uma área. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional
FarmacêuticoExecutar atividades de controle e gestão de medicamentos, entorpecentes, psicotrópicos de uso das Unidades de Saúde. Manipular produtos farmacêutico/hospitalares, aviando receitas e fórmulas químicas. Efetuar a avaliação dos produtos farmacêutico/hospitalares com a finalidade de assegurar a sua qualidade. Manter o controle sobre a organização, bem como atualizar o fichário de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de drogas. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função e definidas pelo Conselho da Classe.
Fiscal Ambientalista DistritalAtuar na fiscalização do município para atendimento de denúncias ambientais; realizar lavratura de autos de notificação, a partir de conhecimentos básicos nas áreas florestais e de agrotóxicos; atuar na área de saneamento, aplicando as legislações federal, estadual e municipal na área ambiental; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Fiscal de ObrasEfetuar comandos gerais, identificando contribuinte que exerça atividade sem a devida licença garantindo o cumprimento de normas me regulamentos do Município; fiscalizar os estabelecimentos comerciais, feiras, bares, casas de jogos e outros, inspecionando e adentrando no local para verificar a higiene e as condições de segurança, visando o bem social; atender às reclamações do público em geral quanto aos problemas que prejudiquem o seu bem-estar, segurança e tranqüilidade, com referencia às residências, aos estabelecimentos comerciais, bindustriais ou prestadores de serviços, fiscalizando cumprir as disposições do Código de posturas; manter-se atualizado sobre a política de fiscalização de posturas, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando na difusão da legislação vigente; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Fiscal de TributoDesenvolve atividades de fiscalização dos contribuintes de tributos municipais, de preço público e de contribuições, dos responsáveis e dos substitutos tributários, faz lançamentos e exerce atividades de arrecadação de obrigação principal e acessória, cumpre diligência e presta informações em processos de natureza tributária, presta orientação e informação aos contribuintes sobre a Legislação Tributária Municipal, emite relatórios, laudos, termos, pareceres, lavra peças fiscais próprias do ato fiscalizador, realiza serviços internos e externos, inclusive informatizados, relacionados com a Administração Tributária em geral.
FisioterapeutaPlanejar, orientar, elaborar e executar a prestação dos serviços de fisioterapia; acompanhar o desenvolvimento físico de pacientes; exercitar a reabilitação física e psíquica dos pacientes; desenvolver tratamentos de fisioterapia desportiva e técnicas especiais de redução muscular para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.
FonoaudiólogoSupervisionar, coordenar, estudar, pesquisar e identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnica própria de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo de dicção, impostação de voz; e outras para possibilitar o aperfeiçoamento e ou/ reabilitação da fala.
Guarda MunicipalProteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Município de Lavras da Mangabeira; exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos e dos usuários dos serviços públicos municipais; presta serviços de vigilância nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Município; auxiliar nas ações de Defesa Civil, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais e, em outras situações, a critério do Prefeito; auxiliar o exercício da fiscalização municipal, sempre que estiver em risco bens, serviços e instalações municipais e, em outras condições e situações excepcionais, a critério do Prefeito; garantir a preservação da segurança e da ordem nos próprios municipais sob sua responsabilidade; exercer as atividades de prevenção e combate a incêndios nos próprios municipais, como medida de primeiro esforço, antecedendo a atuação do corpo de Bombeiros; executar ações de interação com os cidadãos; executar ações sempre fundamentadas no respeito á dignidade humana, á cidadania, á justiça, á legalidade democrática e aos direitos humanos; atuar de forma preventiva nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade; atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade, visando ao restabelecimento da situação de normalidade, precedendo eventual emprego da Força Pública Estadual.
JardineiroPreparar mudas de plantas ornamentais em geral; preparar canteiros; zelar, cultivar, capinar, aguar plantas; executar projetos paisagísticos; desempenhar tarefas afins.
MagarefeAbate, corte da carcaça em pedaços. Limpeza de vísceras dos animais abatidos. Apara e destinação do sangue, do couro e das carcaças dos animais abatidos. Carregamento de veículos destinados ao transporte das carcaças, couros, dejetos e outros subprodutos oriundos do abate contínuo de animais de diversos portes.
MédicoRealizar consultas; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito.
Médico GinecologistaRealizar exames médicos, diagnóstico, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; Praticar atos cirúrgicos e correlatos; Emitir laudos e parecer; Desenvolver ações de saúde coletiva; Planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção à Saúde individual e coletiva; Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviço) no âmbito do Sistema Único de Saúde do município, integrando-o com outros níveis do sistema.
Médico VeterinárioOrientar e desenvolver programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem; exercer a clínica veterinária em todas as suas modalidades; fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário e tecnológico, nos locais que se utilizam de produtos de origem animal; realizar trabalhos à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como a bromatologia animal; participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à erradicação de zoonoses; promover medidas de controle contra a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras doenças; orientar e coordenar os serviços de política sanitária; atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou manipulação; participar da execução de programas rural com visitas à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas afins.
Monitor de InformáticaPlaneja e desenvolve atividades de Informática, bem como estruturação e organização das aulas a serem ministradas, trabalhando tópicos como hardware e software.
Motorista Categoria DDirigir veículos pesados (caminhões, microônibus e ônibus), transportando pessoas e materiais, examinando as condições de funcionamento do veículo, abastecendo regularmente e providenciando a sua manutenção.
NutricionistaPreparar, avaliar e dirigir programas de saúde na área de nutrição e dietética; assessorar e promover processos educativos; opinar tecnicamente na aquisição de gêneros alimentícios; equipamentos e materiais dos serviços de nutrição; controlar a quantidade de alimentos, estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos, executar outras tarefas afins.
Operador de Máquinas PesadasOperar veículos motorizados especiais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transportes de terra, compactação, aterro e trabalho semelhantes; auxiliares no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis, cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar outras tarefas afins.
PedagogoEntre as atribuições do psicopedagogo estão a intervenção para a solução dos problemas de aprendizagem; a utilização de métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; e o apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Procurador do MunicípioExercer a representação judicial e a consultoria do Município de Lavras da Mangabeira - CE, ressalvada a representação judicial, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico de Poder Legislativo Municipal, nos termos da lei Orgânica Municipal; Promover a cobrança da divida ativa municipal; Promover as ações judiciais necessárias á defesa dos interesses do Município; Prestar assessoramento jurídico aos antes da administração indireta do Município, em caso de necessidade; Preparar anteprojetos e projeto de leis de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, incluindo as respectivas Justificativas; Preparar as minutas de decretos e serem baixados pelo chefe do Poder Executivo; Elaborar as razões de veto aos autógrafos submetidos á sanção do Chefe do Poder Executivo; Efetuar a defesa dos atos administrativos, salvo se a Procuradoria-Geral os reconhecer ilegítimos; Elaborar as informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança, após subsídios fornecidos pela autoridade que praticou, ordenou ou autorizou o ato; Zelar pela observância do princípio da legalidade da administração municipal; Atuar extrajudicialmente em defesa dos interesses do Município; Efetuar a defesa dos agentes públicos quando questionados atos administrativos praticados no exercício da respectiva função, salvo se contrariar o interesse público; Exercer o controle e manter cadastro das áreas públicas de domínio do Município; Emitir recomendações e sugerir providências de ordem jurídica a órgãos municipais; e, Exercer outras funções jurídico-consultivas.
Professor de Educação Básica IPlanejar e ministrar aula, coordenando o processo de ensino e aprendizagem na sua área de ensino, elaborar e executar programas educacionais; selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino-aprendizagem, observando o desenvolvimento do conhecimento na área, as características sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere, bem como as demandas sociais conjunturais.
Professor de Educação Básica IIPlanejar e ministrar aula, coordenando o processo de ensino e aprendizagem na sua área de ensino, elaborar e executar programas educacionais; selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino-aprendizagem, observando o desenvolvimento do conhecimento na área, as características sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere, bem como as demandas sociais conjunturais.
Professor de Educação Básica IIIPlanejar e ministrar aula, coordenando o processo de ensino e aprendizagem na sua área de ensino, elaborar e executar programas educacionais; selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino-aprendizagem, observando o desenvolvimento do conhecimento na área, as características sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere, bem como as demandas sociais conjunturais.
Professor de Educação InfantilPlanejar e ministrar aula, coordenando o processo de ensino e aprendizagem na sua área de ensino, elaborar e executar programas educacionais; selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino-aprendizagem, observando o desenvolvimento do conhecimento na área, as características sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere, bem como as demandas sociais conjunturais.
PsicólogoPlanejar, coordenar, supervisionar, dirigir e proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando técnicas psicológicas para determinação de características efetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e da dinâmicas da personalidade com vistas a orientação psicopedagógica, psicoterapeuta ocupacional e ao ajustamento do individuo ao meio.
Secretaria EscolarCoordenar, organizar e responder pelo expediente geral da secretaria; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar a programação das atividades da secretaria; atribuir tarefas ao pessoal auxiliar da secretaria, orientando e controlando as atividades de registro e escrituração, bem como assegurando o cumprimento de normas e prazos; verificar a regularidade da documentação escolar, encaminhando à consideração da Direção os casos especiais; providenciar o levantamento e encaminhamento aos órgãos competentes de dados e informações educacionais; elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas as atividades escolares; instruir expedientes e redigir a correspondência oficial; elaborar proposta de necessidade de material permanente e de consumo; elaborar relatórios das atividades da Secretaria.
Técnico AgrícolaExecutar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, segundo especificações técnicas e outras indicações; fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros; estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais; Dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais; selecionar reprodutores e matrizes e proceder a inseminação artificial e outros processos; controlar o manejo de distribuição de alimentos animal e vegetal; participar na execução de projetos e programas de extensão rural; orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária; desempenhar tarefas técnicas ligadas á agropecuária, auxiliando em aulas práticas; estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, analises e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas; participar de programas de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Técnico de InformáticaInstalar, supervisionar e monitorar equipamentos de informática e seus periféricos e padronizar a instalação de softwares.
Técnico em ContabilidadeExecutar tarefas de lançamentos contábeis da Prefeitura; organizar, supervisionar os trabalhos pertinentes de registro, empenho, controle e apuração de elementos necessários para o controle patrimonial, orçamentário e financeiro da Prefeitura; executar, sob supervisão, os trabalhos de escrituração contábil; elaborar escrituração analítica de atos contábeis, financeiros e orçamentários; organizar, elaborar e analisar prestação de contas; fazer conciliação de extratos bancários; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Técnico em EnfermagemPrestar assistência ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação, supervisão das atividades e na prevenção e controle de doenças em geral; prestar cuidados integrais a pacientes em unidade de maior complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro, tais como Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de Recuperação Pós-Anestésica, Urgência, Unidade de Terapia Intensiva e Unidade Intermediária: executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de internação sob a supervisão do Enfermeiro, integrar a equipe de saúde, executar tarefas pertinentes ao Programa de Saúde da Família.
Técnico em RadiologiaRealizar exames radiográficos, convencionais e digitais; controlar a qualidade dos serviços realizados, sob supervisão; zelar pelo uso correto do dosímetro; zelar pela conservação e uso correto dos equipamentos e comunicar defeitos à Área de Manutenção; conferir a identificação do paciente de acordo com a solicitação; conferir, em estação de trabalho especifica, os exames realizados pelo sistema; identificar e envelopar filmes dos exames realizados, quando necessário; executar tarefas de auxílio ao médico radiologista; preparar pacientes para exames radiológicos; preparar filmes para exames radiológicos; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
VigiaExecutar rondas nas dependências da Prefeitura, áreas e vias de acessos adjacentes, identificando qualquer movimento suspeito e tomando as medidas cabíveis, conforme norma da empresa; prevenir incêndios e outros danos, tomando atitudes preventivas em situações reconhecidas como de perigo, conforme norma estabelecida; executar outras tarefas correlatas, de acordo com as atribuições próprias de sua unidade de trabalho.
ZootecnistaZelar pela criação de animais para abate, como bovinos, suínos, avestruzes e frangos, aplicar técnicas de criação, administrar e planejar a economia rural de modo a organizar a criação de animais numa propriedade rural, aumentar a produtividade, melhorar a qualidade e garantir a sanidade dos rebanhos, formular e desenvolver suplementos alimentares, supervisionar a aplicação de vacinas e remédios, atuar na prevenção de doenças, cuidar da nutrição e fiscalizar as condições sanitárias em que os animais são mantidos, preservar espécies silvestres, selvagens ou nativas, executar outras tarefas afins.

ANEXO IV

ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTO

GRUPO 1

Cargo

Disciplinas

Nº. de Questões

Peso

Pontuação

Total

Agente Administrativo.
Agente de Vigilância Sanitária.
Almoxarife.
Atendente de Consultório Dentário.
Atendente de Saúde.
Auxiliar de Folha de Pagamento.
Auxiliar de Nutrição.
Auxiliar de Recursos Humanos.
Digitador.

Português

20

3

60

 

Matemática

20

2

40

 

Conhecimentos Gerais

20

1

20

120

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.

MATEMÁTICA

Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores. Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais.

CONHECIMENTOS GERAIS

História do Brasil : A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. A organização do Estado Monárquico. A vida intelectual, política e artística do século XIX. A organização política e econômica do Estado Republicano. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. A Revolução de 1930. O Período Vargas. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura.

Geografia do Brasil : Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. Relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. A questão ambiental: degradação e políticas de meio ambiente.

 

GRUPO 2

Cargo

Disciplinas

Nº. de Questões

Peso

Pontuação

Total

Bibliotecário.

Português

20

1

20

100

Zootecnista.
Engenheiro Agrônomo.
Engenheiro Civil.
Engenheiro Florestal. Procurador do Município.
Conhecimentos Específicos40280
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PORTUGUÊS
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
BIBLIOTECÁRIO
Organização e administração de unidades de informação: a biblioteca no contexto da instituição (funções e objetivos); a biblioteca especializada; planejamento e avaliação em bibliotecas; as tecnologias da informação e sua utilização nas bibliotecas; desenvolvimento e avaliação de coleções. Organização de itens no acervo de uma unidade de informação: funções e estrutura de catálogos (dicionário e sistemático); representação descritiva de documentos (catalogação); formato MARC; pontos de acesso para a recuperação da informação (entradas de autor, título e assunto, entradas analíticas); linguagens de indexação em sistema de recuperação da informação; linguagens verbais (lista de cabeçalho de assunto - LCA, e tesouros); classificação Decimal Universal (CDU); uso de linguagem natural em sistema de recuperação da informação. Fontes de informação: conceituação; fontes de informação especializada (características, uso, avaliação); informação e documentação na área do Direito; principais fontes de informação no Direito Brasileiro; publicações oficiais; sistema PRODASEN. - Produtos e serviços nas unidades de informação: serviço de referência (conceituação, objetivo e finalidade, recursos e avaliação); normalização de documentos; normas da ABNT.
ZOOTECNISTA
Principais raças ovinas e caprinas no Brasil; Manejo de cordeiros e de cabritos até a desmama; Principais fatores que afetam as características da carcaça e da carne ovina; Metabolismo de compostos nitrogenados no rúmen; Degradação de lipídeos no rúmen e metabolismo nos tecidos; Metabolismo de carboidratos nos ruminantes; Características ruminais e fatores que afetam a microbiota ruminal; Métodos de avaliação de alimentos para ruminantes; Determinação de exigências nutricionais em ruminantes; Os minerais e suas funções e a suplementação mineral de ruminantes nos trópicos.
ENGENHEIRO CIVIL
Planejamento, controle orçamento de obras. Execução de obras civis. Topografia e terraplanagem; locação de obras; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto; formas; armação; Argamassas; Instalações prediais. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço Madeira Materiais cerâmicos vidros, Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Analise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Analise estrutural. Esforço normal, esforço constante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças); deformação e deslocamentos em estrutura isostática; linhas de influência em estrutura isostáticas; esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; métodos dos descolamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estrutura de concreto - procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras; norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da construção (118.0002). 14. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. nº 121 e 132 do Código Penal. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliação: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Publicam (lei nº 8.666/93). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção; Portaria nº. 134: programa Brasileiro da qualidade e produtividade na construção habitacional - PBQP-H, Ministério do Planejamento e Orçamento, 18 de dezembro de 1998.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Os solos da Região - Classificação, morfologia e gênese. Características e propriedades químicas, físicas e biológicas. Aptidão agrícola dos solos. Planejamento e práticas conservacionistas. Características químicas dos solos. Fertilidade: adubos e adubação. Calagem. Microbiologia dos solos. Natureza e propriedades dos solos. Clima. Variáveis climáticas. Hidrologia. Ciclo Hidrológico. Meteorologia. Bacias Hidrográficas. Produção vegetal. As principais culturas da Região. Tratos Culturais. Pragas e fitossanidade. Hidráulica Agrícola. Princípios Fundamentais. Estruturas hidráulicas e seu dimensionamento. Irrigação e drenagem. A água no solo. Relação solo-água-clima-planta. Evapotranspiração. Os métodos de irrigação. Drenagem: princípios gerais; tipos de drenos. Barragens de terra. Características gerais. Detalhes construtivos. Comportas e vertedores. Bacias hidrográficas e hidráulicas. Produção animal: principais aspectos técnicos das explorações bovina, ovina, suína e avícola. Nutrição animal: princípios fundamentais, macro e micro nutrientes. Alimentos concentrados e volumosos. A Aqüicultura. Agroecologia. Conceitos e princípios.Zoneamento agrícola e regiões agroecológicas da Bahia. Avaliação e perícia agronômica. Princípios gerais, objetivos e metodologias. As pastagens nativas e cultivadas. Manejo e conservação. Agrotóxicos: conceito e características gerais dos produtos.
ENGENHEIRO FLORESTAL
Silvicultura: sementes, produção de mudas, viveiros florestais. Ecologia florestal: solos, relação solo-água­planta, sítios florestais, nutrição, controle ambiental. Edafologia: processos químicos, físicos e biológicos do solo, classificação do solo. Implantação de povoamentos florestais: preparo de solo, plantio, espaçamento, tratos culturais. Proteção florestal: controle de pragas, doenças e incêndios florestais. Dendrometria: medições florestais, volumetria, crescimento florestal, métodos de análise de crescimento de árvores. Inventário florestal: método aleatório e estratificado. Exploração florestal: colheita florestal, métodos manuais e mecanizados de colheita, máquinas e equipamentos, custos, rendimentos, recuperação de áreas degradadas. Economia florestal: custos, preços, mercado, juros, avaliação de viabilidade de projetos de investimentos, amortização, depreciação, crédito fl orestal. Manejo de bacias hidrográficas: diagnóstico de bacias, controle de erosão e torrentes, recuperação de bacias hidrográficas. Manejo florestal: desrama desbaste, rotação, sustentabilidade de produção, taxa de corte, planejamento florestal, plano de manejo, benefícios imateriais. Tecnologia da madeira: desdobro beneficiamento, preservação da madeira. Legislação: Código Florestal Federal, Código Florestal Estadual; Legislação Ambiental, Resoluções do CONAMA. Auditoria: florestal e ambiental. Construções florestais. Dendrologia: identificação de árvores, fitosociologia, fitogeografia, índices de concorrência. Sensoriamento remoto: fotointerpretação, fotogrametria, SIG. Sistemas agrosilvipastoris: sistemas agroflorestais e sistemas silvipastoris. Paisagismo: projetos e manejo de paisagem. Administração florestal.
EDUCADOR FÍSICO
A Educação Física e os fatores que afetam o crescimento físico. O profissional de Educação Física e o PSF. O Profissional de Educação Física e o NASF. Programas de Intervenção em Atividade Física e Saúde no Brasil e no mundo. Epidemiologia da Atividade Física. Métodos de Medida da Atividade Física. Crescimento e desenvolvimento humano. Fisiologia do Exercício. Cinesiologia. Cineantropometria. Análise de dados em atividade física e saúde. Baterias de Testes. Exercícios resistidos para a saúde e desempenho. Prescrição de Exercício na prevenção, tratamento e controle dos agravos crônico não transmissíveis. Saúde coletiva e Atividade Física. Metodologia do Treinamento Desportivo: Aptidão Física: conceitos, componentes básicos e as possíveis causas e conseqüências. O Esforço, intensidade e freqüência nos exercícios. Esporte adaptado. Avaliação Saúde no Trabalho: Qualidade de Vida, Estilos de Vida, Ergonomia. Conceitos de Atividade Física e Saúde. Prescrição de Exercício Físico para Saúde. Diretrizes Gerais para prescrição de exercício e orientação de atividades físicas. Atividade Física e idoso. Atividade Física para crianças e adolescentes. Atividade Física para gestantes.
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
I - DIREITO CONSTITUCIONAL. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos Municípios. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Da tributação e do orçamento. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Lei de Responsabilidade Fiscal. II DIREITO CIVIL. Ato jurídico: modalidade e formas. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos lícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. Obrigações: obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; clausula penal. Extinção das obrigações de pagamento - Objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade civil. Direitos reais. Contratos em geral: Empréstimo; comodato; mutuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção. III DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação, pretensão, condição da ação, classificação. Processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. Prazos: classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte de estar em juízo. Pedido: petição inicial - requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. Resposta do réu; contestação, exceção e objeção; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. Sentença e coisa julgada. IV DIREITO TRIBUTARIO. Código Tributário Nacional. Competência tributaria. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributaria. V DIREITO ADMINISTRATIVO. Administração Pública. Atos administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Serviços públicos e administração indireta/Entidades Paraestaduais. Domínio Público (Bens Públicos). Responsabilidade Civil da administração. Controle da administração pública. Improbidade administrativa. Processo administrativo e sindicância. Tomada de contas especial. VI DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Sujeitos da relação de emprego. Trabalhador autônomo, avulso eventual e temporário. O empregador; sucessão de empregadores. O contrato de trabalho. Vícios e defeitos. Espécie do contrato de trabalho. Remuneração. Duração do trabalho: jornada, repouso, férias. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Terminação do contrato de trabalho. Rescisão. Aviso prévio. Fundo de garantia do tempo de serviço. Sentença. Recursos no processo do trabalho. Lei 8.666/93 e alterações posteriores; Lei complementar nº. 101/00.

 

GRUPO 3

Cargo

Disciplinas

Nº. de Questões

Peso

Pontuação

Total

Agente de Trânsito
Secretário Escolar.

Português

10

2

20

150

Matemática

10

1

10

Conhecimentos Específicos

40

3

120

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.

MATEMÁTICA
Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores. Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE DE TRÂNSITO
1. Regulamento do Código Nacional de Trânsito: Capítulo III - Da circulação, Seção I - Das regras gerais; Capítulo IV - Da sinalização; Capítulo V - Dos veículos, Seção I - Da classificação e normas gerias de uso, Seção II - Dos equipamentos; Capítulo VII - Dos deveres e proibições; Capítulo VIII - Das infrações e penalidades; Capítulo XI - Disposições gerais e transitórias, Art. 233; 2. Código Nacional de Trânsito: Capítulo IV - Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados; Capítulo V - Do cidadão; Capítulo VI - Da educação para o trânsito; Capítulo VIII - Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito; Capítulo XII - Do licenciamento; Capitulo XIV - Da habilitação; Capitulo XV - Das infrações; Capítulo XVI - Das penalidades; Capítulo XVII - Das medidas administrativa; Capitulo XIX - Dos crimes de trânsito, Seção I - Da autuação, Seção II - Do julgamento das autuações e penalidades. Com as suas alterações posteriores publicadas até 30 de Setembro de 2013.
SECRETÁRIO ESCOLAR
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Regimento Escolar e Proposta Pedagógica; Quadro Curricular; Legislação aplicável Escrituração Escolar: Escrituração referente ao docente, especialista e pessoal administrativo; Livro de escrituração escolar; Tipos; Finalidades; Instrumentos utilizados para o registro da vida escolar do aluno; Organização didática: matrícula; atas; transferências; ficha individual; histórico escolar; boletim escolar; diário de classe; declaração provisória de transferência; certificados; diplomas; Arquivo: Finalidade; Tipos; Importância; Organização; Processo de incineração, microfilmagem, informática; Regimento Escolar e Proposta Pedagógica; Quadro Curricular; Legislação aplicável aprovada pelo Conselho de Educação do Estado.

 

GRUPO 4

Cargo

Disciplinas

Nº. de Questões

Peso

Pontuação

Total

Cirurgião Dentista.
Enfermeiro.
Fonoaudiólogo.
Médico.
Médico Ginecologista.
Fisioterapeuta.
Médico Veterinário.
Nutricionista.
Psicólogo.
Assistente Social.
Farmacêutico.
Bioquímico-Biomédico.

Português

10

1

10

150

Conhecimentos de Saúde Pública

10

2

20

Conhecimentos Específicos

40

3

120

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

CONHECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA
SUS - princípios e diretrizes. Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Programa de Saúde da Família. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Trabalho em equipe. Promoção de saúde e trabalho intersetorial. Identificação de situações de risco individual/familiar/coletivo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CIRURGIÃO DENTISTA
Careologia: Etiologia, etiopatogenia, epidemiologia, terapêutica e prevenção; Fluorterapia, toxologia do flúor. Fluorose: Diagnóstico e tratamento; Anestesia loco-regional oral: Técnicas, anestésicos, indicações e contra-indicações, acidentes, medicação; Doenças gerais com 8 sintomatologia oral: Diagnóstico, tratamento local, orientação profissional; Diagnóstico e tratamento de manifestações agudas na cavidade bucal; Procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte, extração simples, sem odontosecção e com odontosecção, extração com alveoloplastia, biópsias, suturas, drenagem de manifestações agudas e crônicas, curetagem sub-gengival, técnicas, indicações e contra-indicações. Dentística: Preparo de cavidades, materiais de proteção do complexo pulpo-dentário, materiais restauradores, indicações e contra-indicações do tratamento não invasivo de lesões de cárie, tratamento conservador do complexo dentina-polpa; Políticas de saúde bucal no Brasil; Organização de modelos assistenciais em odontologia; Administração de serviços, trabalho em equipe; Planejamento e organização de serviços coletivos de odontologia; Educação em saúde, formação em serviço; Evolução histórica da prática odontológica; Ética em odontologia; Biossegurança, ergonomia e controle de infecção no consultório; Diagnóstico e tratamento de lesões de mucosa bucal. Código de ética profissional.
ENFERMEIRO
Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética. Implicações éticas e jurídicas no exercício profissional de enfermagem. Regulamentação do exercício profissional. Epidemiologia e bioestatística: Estatísticas de saúde. História natural das doenças e níveis de prevenção. Vigilância epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis: Características do agente, hospedeiro e meio ambiente. Meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem. Imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, efeitos adversos, recomendações para sua aplicação. Atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Atenção à saúde bucal e mental. Fundamentos de enfermagem. Processo de enfermagem. Prevenção e controle de infecção hospitalar. Biossegurança. Assistência de enfermagem aos pacientes clínicos e cirúrgicos. Atuação do enfermeiro em Centro Cirúrgico e Centro de Material e Esterilização. Atuação do enfermeiro em Pronto Socorro e em situações de emergência. Assistência de enfermagem materno-infantil. Administração em enfermagem: Princípios gerais da administração e funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Gestão de qualidade.
FONOAUDIÓLOGO
Anatomia e fisiologia dos Órgãos da fala, voz, audição e linguagem. Sistemas e processos de Comunicação: órgãos responsáveis. Patologias Fonoaudiológicas: Conceito, Etiologia, Tratamento. Psicomotricidade: Teoria, Técnicas em Terapias Psicomotoras. Aspectos Neurológicos ligados à linguagem: Estruturas, Processos Neurológicos envolvidos na fala, voz, audição, linguagem. Terapia Fonoaudiológica: Níveis de Prevenção, Intervenção Precoce, Reeducação Psicomotora, Reeducação da Deglutição Atípica. Reabilitação Fonoaudiológica: (afasias, displasias, disfemias, afonia e disfonia, disartria, dislalias, disortografias, dislexias, disgrafias, discalculias, atrasos de linguagem por transtornos). Avaliação Audiológica: Laudos, Diagnósticos e Prognósticos, Principais Testes Complementares. Ética Profissional.
MÉDICO
Princípios do Atendimento Clínico anamenese, no diagnóstico e na orientação; Dor Fisiopatologia; Dor Torácica; Dor Abdominal; Cefaléias; Dor Lombar e Cervical; Distúrbios da Regulação Térmica; Calafrios e Febre; Dores Musculares, Espamos, Cãibras e Fraqueza Muscular; Tosse e Hemoptise; Dispnéia e Edema Pulmonar; Edema; Cianose, Hipoxia e Policitemia; Hipertensão Arterial; Síndrome de Choque; Colapso e Morte Cardiovascular Súbita; Insuficiência Cardíaca; Insuficiência Coronária; Bradiarritmias; Taquiarritmias; Cateterismo e Angiografia Cardíacos; Febre Reumática; Endocardite Infecciosa; Micardiopatias e Miocardites; Infarto Agudo do Miocárdio; Cor Pulmonale; Parada Cardio-respiratória; Disfasia; Constipação Diarréia e Distúrbios da Função Ano Retal; Aumento e Perda de Peso; Hematêmese Melena; Hepatite Aguda e Crônica; Ictericia e Hepatomegalia; Cirrose; Distensão Abdominal e Ascite; Coledocolitiase; Doenças do Pâncreas; Líquidos e Eletrolitos; Acidose e Alcalose; Anemias; Hemorragia e Trombose; Biologia do Envelhecimento; Problema de Saúde do Idoso; Diagnóstico e Manuseio das Afecções Mais Comuns da Pessoa Idosa; Avaliação e Diagnóstico das Doenças Infecciosas; Diarréia Infecciosa Aguda e Intoxicação Alimentar; Doenças Sexualmente Transmissíveis; Síndrome de Angustia Respiratória do Adulto; Estado de Mal Asmático; Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica; Tromboembolismo Pulmonar; Ventilação Mecânica; Insuficiência Renal Aguda; Insuficiência Renal Crônica; Glomerulopatias; Obstrução das Vias Urinárias; Lupus Eritematos Sistêmico; Artrite Reumatóide; Vasculites; Doença Articular Degenerativa; Artrite Infecciosa; Distúrbios da Coagulação; Diabetes Mellitus; Doenças da Tireóide; Acidose Lático; Doenças Vasculares Cerebrais; Traumatismo Cranioencefálico e Raquimedular; Viroses do Sistema Nervoso Central: Meningites e Encefalites; Coma; Doenças Ocupacionais; Acidentes do Trabalho; Neoplasias; Moléstias Infecciosas; Carências Nutricionais.
MÉDICO GINECOLOGISTA
Anticoncepção, planejamento familiar, infertilidade; - Doenças sexualmente transmissíveis; - Infecção das vias genitais; - Amenorréia; - Hemorragia uterina disfuncional; - Dismenorreia e síndrome de tensão pré-menstrual; - Endometriose e Adenomiose; - Síndrome dos ovários policísticos; - Menopausa; - Hiperandrogenismo; - Tuberculose genital; - Incontinência urinária; - Ginecologia pediátrica e do adolescente; - Urgências ginecológicas; - Patologias Ginecológicas benignas e malignas da mama, colo, uterino, corpo uterino, vulva, vagina e ovários, Traumatismo genital. : Embriologia; - Assistência pré-natal; - Diagnóstico de gravidez; Propedêutica da gravidez - Contratilidade uterina; - Estudo clínico e assistência ao parto; - Endocrinologia da gravidez; - Trocas materno-ovulares; - Repercussões clínicas das adaptações do organismo materno; - Drogas e gravidez; - Genética pré-natal; - Desenvolvimento e crescimento fetal; - Avaliação da vitalidade fetal; - Prenhez ectópica; - Neoplasias trofoblásticas gestacionais; - Gestação de alto risco; - Doença hemolítica perinatal; - Prematuridade; - Sofrimento fetal agudo; - Infecção puerperal; - Puerpério; - Lactação. Patologia do puerpério (infecção puerperal, hemorragias e distúrbios da lactação). Doenças intercorrentes do ciclo grávido-puerperal. Gravidez prolongada. Hemorragias da primeira e segunda metade da gravidez. Patologia do sistema amniótico. Síndromes hipertensivas na gestação. Gemelidade. Sofrimento fetal agudo. Tocurgia.
FISIOTERAPEUTA
Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia; Fundamentos de Fisioterapia; Cinesioterapia; Fisioterapia aplicada à Neurologia - Infantil - Adulto; Fisioterapia aplicada à Ortopedia e Traumatologia; Fisioterapia aplicada à Ginecologia e Obstetrícia; Fisioterapia aplicada à Pneumologia; Arts. 196 a 200 da Constituição Federal; Lei 8080, de 19/09/1990; Lei 8142, de 28/12/1990; Norma Operacional Básica do SUS 01/1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS 01/2002; Emenda Constitucional nº. 29/2000.
MÉDICO VETERINÁRIO
Zoonoses: caracterização; diagnóstico; vistoria zoosanitárias. Métodos utilizados na análise e inspeção de ambientes. Ações de fiscalização do meio ambiente. Controle de populações animais responsáveis pela transmissão de zoonoses. Campanhas de Vacinação. Legislações pertinentes.
NUTRICIONISTA
Ética Profissional e Legislação. Conceitos básicos de nutrição. Nutrição nas diferentes fases da vida. Dietoterapia. Microbiologia de alimentos. Controle Higiênico Sanitário dos Alimentos. Técnicas dietéticas de pré-preparo e preparo de alimentos. Conceitos de Administração. Desnutrição. Fundamentos sobre as principais leis de Alimentos/Vigilância Sanitária (hortifrutigranjeiros, enlatados, embutidos, carnes, etc.). Concepções de programas de merenda escolar e suplementação alimentar em escolas. Ênfase também em ambientes coletivos (hospitais), elaborando sugestões de cardápios específicos a diferentes necessidades.
PSICÓLOGO
Indivíduo, Instituições, Sociedade: Desenvolvimento, Interação Social, Processos de Conhecimento da Realidade, O Inconsciente, Casualidades Psíquicas, A Dimensão Ideológica das Instituições, A Família, A Escola, O Processo Grupal e as Práticas Terapêuticas de Grupo, O Trabalho Institucional Psicológico. Psicologia, Psicanálise e Psicoterapias: Clínica Psicológica e suas Especialidades, O Campo das Psicoterapias, A Nova Cultura Psicológica, Diagnóstico em Psicanálise. Teorias da Personalidade. Ética Profissional.
ASSISTENTE SOCIAL
A identidade da profissão do Serviço Social e seus determinantes ideo-políticos. O espaço ocupacional e as relações sociais que são estabelecidas pelo Serviço Social. A Questão Social, o contexto conjuntural, profissional e as perspectivas teórico-metodológicas do Serviço Social pós- reconceituação. O espaço sócio-ocupacional do Serviço social e as diferentes estratégias de intervenção profissional. As possibilidades, os limites e as demandas para o Serviço Social na esfera pública, privada e nas ONG. A instrumentalidade como elemento da intervenção profissional. O planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais. O Serviço Social na contemporaneidade: as novas exigências do mercado de trabalho. Análise da questão social. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social.
FARMACÊUTICO
Legislação Farmacêutica e Ética Profissional; Medicamentos controlados e entorpecentes; Administração de Farmácia, dispensação, aviamento de receitas, controle de estoque de medicamentos, normas, rotinas e recursos humanos; Farmacotécnica: Manipulação de formas oficiais e magistrais; Preparação Farmacêutica: Noções básicas de filtração, destilação e esterilização; Conceitos básicos de drogas que atuam no organismo: princípio de ação de medicamentos e interação medicamentosa; Absorção, distribuição, farmacocinética, biotransformação e excreção de drogas; Antibióticos e Quimioterápicos: conceituação, agentes produtores e classificação; Toxicologia: Fármaco-dependência; Controle de infecção hospitalar: anti-sépticos, desinfetantes e esterilizantes.
BIOQUÍMICO - BIOMÉDICO
Preparo de soluções. Conceitos: molaridade, normalidade. Padronização de técnicas e controle de qualidade. Conservação de amostras biológicas destinadas à análises técnica anticoagulantes usados, fatores de interferência na qualidade das análises; equipamentos de uso em laboratório, princípios de fotometria, vidraria, pesagem volumétrica e princípios de informática; controle de qualidade: princípios, noções básicas de matemática e estatística aplicada ao laboratório; bioquímica do sangue: princípios das reações químicas das principais análises laboratoriais, hidratos de carbono, proteínas e enzimas lípides e componente orgânicos e inorgânicos; bioquímica da urina: análise física, química e morfológica; parasitologia: principais métodos para pesquisa de ovos leves e pesados, de larvas, cistos e trofozóitos; microbiologia: urologia, cultura dos demais líquidos orgânicos; métodos de identificação por microscópio fresco e por coloração, cultivo, teste de sensibilidade aos antibióticos; imunologia: princípios das reações de precipitação, aglutinação, fixação do complemento imunofluorescência e técnicas imunoenzimáticas. Preparo do material e ser analisado; hematologia: câmaras de contagem, contagem de glóbulos vermelhos e brancos, plaquetas e reticulócitos. Principais células do sangue periférico e técnicas de coloração e citoquímica. Dosagem de hemoglobina; determinação de hematócrito e índices hematimétricos; técnicas manuais e automatizadas; processo de falcização, curva de resistência globular osmótica e velocidade de hemossendimentação; coagulação: princípios que regem o fenômeno de coagulação; principais testes de avaliação do estado de coagulabilidade do sangue; liquor: análise física, química e morfológica. Testes sorológicos para diagnóstico de sífilis, doença de Chagas, toxoplasmose, citomegalovírus, rubéola, hepatites virais, HTLV e HIV.

 

GRUPO 5

Cargo

Disciplinas

Nº. de Questões

Peso

Pontuação

Total

Contínuo.

Português

20

2

40

60

Matemática

20

1

20

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.

MATEMÁTICA
As quatro operações. Descontos. Juros Simples. Máximo Divisor Comum. Mínimo Múltiplo Comum. Números Naturais, Inteiros e Fracionários. Porcentagens. Regra de três simples.

 

GRUPO 6

Cargo

Disciplinas

Nº. de Questões

Peso

Pontuação

Total

Técnico em Enfermagem
Técnico em Radiologia.

Português

20

1

20

130

Noções de Saúde Pública

10

2

20

Conhecimentos Específicos

30

3

90

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.

NOÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

SUS - princípios e diretrizes. Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Ética profissional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1 - Noções de anatomia e fisiologia. 2 - Fundamentos de Enfermagem: técnicas básicas. 3 - Noções de organização da assistência e cuidados de enfermagem à mulher, a criança, adolescente, ao adulto, ao idoso e saúde mental. 4 - Cuidados de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infecto- contagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas. 5 - Enfermagem de urgência e emergência: primeiros socorros. 6 - Executar Técnicas de Enfermagem: tais como sinais vitais, sondagens, higienização, procedimentos e técnicas pre-hospitalares, administração de medicamentos, administração de dietas, coleta de material para exame, oxigenoterapia, nebulização, procedimento pós-morte, cuidados com traqueostomia, cuidados com drenagem torácicas e ostomias; 7 - Cuidados de Enfermagem no tratamento de feridas e prevenção de lesões cutâneas. 8 - Central de Material Esterelizado: Métodos e procedimentos específicos de Limpeza, desinfecção e esterilização; 9 - Enfermagem Médico-cirúrgica: Assistência de enfermagem em Doenças Transmissíveis - defesa do organismo, conceito e tipo de imunidade, noções de vacinação, vacinas e rede de frio. 10 - Assistência de enfermagem em distúrbios crônico-degenerativos: respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, músculo-esquelético. 11 - Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico de Central de Material. 12 - Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno-infantil e pediatria: prénatal, parto e puerpério e período neonatal. 13 - Programas Nacionais de Saúde: Imunização- PNI, Tuberculose, Hanseníase, DST`s e AIDS, Diabetes. 14 - Deontologia de Enfermagem: Lei do exercício profissional, Trabalho em equipe. 15 - Políticas de saúde: noções sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, Políticas institucionais de Humanização da Assistência. 16 - Prontuário e Registro de enfermagem. 17 - Resíduos de Saúde.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Radioproteção. 1.1 Princípios básicos e monitorização pessoal e ambiental. 2 Conhecimentos técnicos sobre operacionabilidade de equipamentos em radiologia. 3 Câmara escura - manipulação de filmes, chassis, ecrans reveladores e fixadores, processadora de filmes. 4 Câmara clara - seleção de exames, identificação; exames gerais e especializados em radiologia. 5 Fluxograma técnico - administrativo - registro do paciente, identificação, encaminhamento de laudos, arquivamento. 6 Conduta ética dos profissionais da área de saúde. 7 Ética profissional.

 

GRUPO 7

Cargo

Disciplinas

Nº. de Questões

Peso

Pontuação

Total

Professor (Todas as áreas).
Pedagogo.

Português

20

1

20

80

Conhecimentos Específicos

30

2

60

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - (3º. E 4º. NORMAL)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - (3º. E 4º. NORMAL)

História da Educação. Noções de Educação, Escola, Docente e Discente. Conceito de Ensino e Aprendizagem. Noções da Proposta Construtivista. Noções de Planejamento de Ensino: Objetivos, Conteúdos, Estratégias, e, Recursos; Tipos de Plano de Ensino. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN´s): orientações didáticas, natureza, objetivos e conteúdos propostos. Tendências pedagógicas, estrutura, objetivos, método, recursos pedagógicos, avaliação e pressupostos teóricos da educação infantil. A política educacional no Brasil para crianças de 0 a 6 anos. Desenvolvimento da motricidade, linguagem e cognição da criança. A brincadeira e o desenvolvimento infantil. Concepções e reflexões sobre o controle e avaliação do processo pedagógico: a) avaliação curricular, b) avaliação do ensino-aprendizagem, c) avaliação do desempenho docente.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

Didática e pedagogia: Aspectos históricos, filosóficos e sociológicos. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Referências Curriculares Nacionais da Educação Infantil (RECNEI). Novas tecnologias em educação (Mídias e educação à distância). Sistemas de ensino. Conselho municipal de educação e conselhos escolares. Projeto Político Pedagógico (PPP). Formação e valorização dos profissionais da educação. Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Legislação educacional: Constituição Federal do Brasil (Dispositivos sobre educação), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Completa e atualizada), Estatuto da Criança e do Adolescente (Dispositivos atualizados sobre educação).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E III

DIDÁTICA - Unidade I - PEDAGOGIA E DIDÁTICA: A Pedagogia: aspectos fundamentais. A Didática e a formação de educadores. Didática: Teoria da Instrução e do Ensino. A Didática e as tarefas do professor. Unidade II - O PROCESSO ENSINO - APRENDIZAGEM: PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO: Papel do Professor no Processo Educativo. Importância do Planejamento e Características de um bom Planejamento de Ensino. Etapas do Planejamento de Ensino. Avaliação da Aprendizagem: Objetivos, aspectos a serem avaliados, recuperação. A Sala de Aula: Disciplina, Relacionamento professor-aluno.

PEDAGOGO (ÊNFASE A PSICOPEDAGÓGIA)

Fundamentos da Psicopedagogia - histórico; objeto de estudo; embasamento teórico; campo de atuação. Código de Ética. Diagnóstico Psicopedagógico. Técnicas de diagnóstico psicopedagógico - entrevistas; anamnese; hora do jogo; EOCA; observações; avaliação da leitura e escrita; avaliação do raciocínio matemático; par educativo; desenho da família; avaliação psicomotora; provas operatórias. Intervenção psicopedagógica. O papel do jogo e do brinquedo na atuação psicopedagógica. Desenvolvimento cognitivo - Piaget e Vygotsky. Modalidades de aprendizagem. Desenvolvimento psicomotor e o processo de aprendizagem. Desenvolvimento afetivo-emocional - Teoria Psicanalítica (Freud). O primeiro ano de vida (Spitz). Desenvolvimento neurológico e aprendizagem. Transtornos e dificuldades de aprendizagem. Desenvolvimento da linguagem oral e escrita. Problemas específicos relacionados ao aprendizado escolar. Relações familiares e o processo de aprendizagem. Psicopatologia e aprendizagem. Psicopedagogia e as relações interpessoais. ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

GRUPO 8

Cargo

Disciplinas

Nº. de Questões

Peso

Pontuação

Total

Auxiliar de Serviços Gerais.
Capturador de animais.
Coveiro.
Jardineiro.
Magarefe.
Vigia.

Português

15

2

30

45

Matemática

15

1

15

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Pontuação. Compreensão de textos.

MATEMÁTICA

Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistema Monetário Brasileiro.

 

GRUPO 9

Cargo

Disciplinas

Nº. de Questões

Peso

Pontuação

Total

Técnico Agrícola.
Técnico em Informática.
Técnico em contabilidade.
Cadista.
Fiscal Ambientalista Distrital.
Fiscal de Obras.
Fiscal de Tributos.
Monitor de Informática.

Português

20

2

40

140

Matemática

10

1

10

Conhecimentos Específicos

30

3

90

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.

MATEMÁTICA

Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores. Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO AGRÍCOLA.

Princípios da Agricultura Orgânica. Vias de Aplicação de Vacinas, medicamentos e vitaminas em geral. Principais Culturas do Estado. Poda de Plantas Frutíferas. Secagem e Armazenagem de Grãos. Horticultura. Uso e conservação dos solos. Adubação em geral. Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. Preparo e Aplicação de Defensivos. Irrigação e drenagem. Conhecimentos gerais de fitotecnia. Grandes culturas anuais. Grandes culturas perenes. Olericultura. Fruticultura. Silvicultura. Pastagens. Mecanização agrícola. Máquinas e implementos agrícolas. Regulagem de equipamentos agrícolas. Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. Noções de fitossanidade. Identificação das principais pragas agrícolas. Manejo de pragas. Uso correto de agrotóxicos. Conhecimentos gerais de zootecnia. Bovinocultura. Avicultura. Ovinocultura. Caprinocultura. Piscicultura. Noções de sanidade animal. Noções de higiene e de segurança individual, coletiva e de instalações. Noções de Primeiros Socorros. Solos: Características e Fertilidade; Topografia; Zootecnia Geral; Apicultura; Minhocultura; Avicultura de Postura; Avicultura de Corte; Piscicultura; Forragicultura; Suinocultura; Eqüideocultura; Gerenciamento da Produção; Cunicultura; Bovinocultura de Leite; Bovinocultura de Corte; Caprinocultura. Controle e Manejo de Dejetos de Suínos. Manejo de Gado Leiteiro. Utilização adequada de vestimentas e equipamentos.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA
HARDWARE e SOFTWARE: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware e software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Conceitos de Sistemas operacionais: Windows 95/98/ME/XP/NT/2000/2003 Server e Linux. Software Livre: Conceitos Básicos. Internet: Conceito e padrões da tecnologia Web, Intranets e Extranets. Conceitos e Conhecimentos: Algoritmos, Estruturas de Dados, Banco de Dados, Paradigma Procedural x Paradigma Orientado a Objetos. Linguagens de Programação (Delphi, Visual Basic, Java, JDBC, J2SE, C++, ASP, PHP, AJAX, HTML, XML). Conhecimento de UML, SQL, Princípios de Qualidade em Software, Orientação a Objetos, Prototipação e Modelagem, Metodologia de Desenvolvimento. REDES E CONECTIVIDADE: Administração de redes de comunicação de dados, voz e vídeo em LAN, MAN e WAN. Montagem e Manutenção de Redes. Hardware de Redes. Configuração de roteadores e Switches. Funcionamento básico dos equipamentos de rede. Endereçamento. IP, Máscaras e Sub-rede. Noções de monitoramento e gestão de tráfego em redes. Operação dos Serviços DHCP, WINS, DNS, FTP, Servidores WEB, e VPN. Administração de servidores Linux gateways. Comunicação de dados, redes e conectividade: Conceitos. Arquiteturas, topologias e protocolos. Modelo OSI. Modelo TCP/IP. Segurança em redes de computadores. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. Modelos PMI (PMBOK) e ITIL.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e alterações. Código de Ética Profissional do Contador - Resolução CFC n.º 803/1996 e alterações. Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Princípios de Contabilidade (Resolução 750/93 e 1.282/2010). Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro: objetivos, pressupostos básicos, características qualitativas das demonstrações contábeis, mensuração e reconhecimento dos elementos das demonstrações. Lei n.º 6404/76 e alterações posteriores. Apresentação das Demonstrações Contábeis: conjunto completo, reconhecimento, mensuração, divulgação e notas explicativas. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Princípios de Contabilidade (Resolução 750/93, 1.111/2007 e 1.282/2010). Conceitos e Princípios básicos da Lei n.º 4.320/64 e alterações e do Decreto n.º 93.872/86. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: parte I - procedimentos contábeis orçamentários; parte II - procedimentos contábeis patrimoniais; parte III - procedimentos contábeis específicos; parte IV - plano de contas aplicado ao setor público; e parte V - demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Contabilidade segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações: sistemas de Contas; variações Patrimoniais ativas e passivas, variações orçamentárias e Extra-orçamentárias. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações.
CALISTA
Os instrumentos e materiais de desenhos; escalas; o desenho arquitetônico (dimensões e formato do papel, plantas baixas, cortes, fachadas, planta de situação, planta de cobertura e detalhes); o desenho de estrutura (representações); símbolos e representações convencionais (topografia, materiais, paisagismo, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias e alvenaria); noções de desenho projetivo; desenho à mão livre e esboço cotado; noções de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; noções de estrutura (estruturas isostáticas); noções de projeto arquitetônico; geometria (perímetro e área das figuras planas e volume dos sólidos regulares). Ambiente Windows (básico). AutoCAD 2000.
FISCAL AMBIENTAL DISTRITAL
Noções gerais sobre horticultura, floricultura, fruticultura. Técnicas de irrigação, adubação com matéria orgânica, adubação mineração, noções sobre cultivo das principais culturas. Armazenamento e conservação dos grãos. Técnicas de conservação dos solos. Uso de defensores agrícolas. Impacto dos agrotóxicos sobre a cultura, a sociedade e o ecossistema. Plantio e colheita, funções gerais; técnicas de preparo do solo e zootecnia. Agricultura Orgânica. Boas Práticas Agrícolas. Defesa e Sanidade Vegetal. Fisiologia Vegetal. Flores e Plantas Ornamentais. Fruticultura. Vegetal. Grãos, Fibras, Cereais e Oleaginosas. Insumo Agrícola. Irrigação e Drenagem. Pós-colheita. Reprodução Vegetal. Semente. Sistemas de Produção Vegetal. Trato Cultural. Aproveitamento Industrial de Plantas. Armazenamento e Transporte.
FISCAL DE OBRAS.
Código de Obras e Posturas do Município. Disponível no site do INGA www.ingagestao.org.br
FISCAL DE TRIBUTOS
Código Tributário Municipal. Disponível no site do INGA www.ingagestao.org.br
MONITOR DE INFORMÁTICA
1. Informática Básica - Tópicos em hardware e software a. Hardware (padrão PC) I. Partição e formatação de disco rígido II. Instalação de equipamentos (periféricos) III. Instalação básica de dispositivos de redes (cabos e placas) b. Software (geral) I. Instalação e remoção de programas diversos II. Antivírus c. Aplicativos de produção (padrão pacote Office) d. Sistemas Operacionais (padrão Windows) I. Instalação de sistemas operacionais II. Gerenciamento de backups II. Gerenciador de limpeza de disco IV. Painel de controle: configuração de rede, contas de usuários, instalação de drivers, instalação e configuração de impressoras v. Configuração de redes e. Navegadores (IE, Mozilla e Chrome) I. Configurações de Proxy II. Organização de pastas favoritos

 

GRUPO 10

Cargo

Disciplinas

Nº. de Questões

Peso

Pontuação

Total

Motorista (Categoria D)
Operador de Máquinas Pesadas

Português

10

2

20

120

Matemática

10

1

10

Conhecimentos Específicos

30

3

90

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase.

MATEMÁTICA

As quatro operações. Descontos. Juros Simples. Máximo Divisor Comum. Mínimo Múltiplo Comum. Números Naturais, Inteiros e Fracionários.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Legislação de Trânsito, baseada no novo Código de Trânsito Brasileiro. Regras Gerais para a circulação de veículos no perímetro urbano e nas estradas. Os sinais de trânsito, segurança e velocidade. Registro e Licenciamento de veículos. Condutores de veículos - deveres e proibições. As infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Manutenção de veículos. Noções básicas de mecânica automotiva. Primeiros socorros em acidentes de trânsito. Circulação urbana e trânsito. Direção defensiva.

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