Polícia Civil - PE

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA CIVIL

ESTADO DE PERNAMBUCO

CONCURSO PÚBLICO 2006

NÍVEL SUPERIOR

Cargo

Remuneração*

Total de Vagas**

Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência

Delegado de Polícia

R$ 4.701,80

50

-

TOTAL

50

-

NÍVEL SUPERIOR

Cargo

Remuneração***

Total de Vagas**

Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência

Perito Criminal

R$ 2.806,73

15

01

Médico Legista

R$ 2.806,73

35

01

TOTAL 

50

02

NÍVEL MÉDIO

Cargo

Remuneração*

Total de Vagas**

Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência

Escrivão de Polícia

R$ 1.268,30

400

-

Agente de Polícia

R$ 1.268,30

800

-.

Dactiloscopista Policial

R$ 1.268,30

55

02

TOTAL

1255

02

*Remuneração = Vencimento Base e Gratificação de Função Policial.
** Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.
***Remuneração = Vencimento Base, Gratificação de Função Policial e Gratificação de Incentivo nos termos da Lei nº 11.718/99 e alterações posteriores.

Portaria Conjunta SARE/SDS nº 44 de 14 de 08 de 2006.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista a Resolução nº 003, de 07/08/2006, do Conselho Superior de Política de Pessoal,

RESOLVEM:

I. Abrir concurso público para o preenchimento de 1.355 (uma mil trezentas e cinqüenta e cinco) vagas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, sendo 50 (cinqüenta) vagas para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Categoria - Símbolo QAP - III, 15 (quinze) vagas para o cargo de Perito Criminal de 3ª Categoria - Símbolo QTP - I, 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Médico Legista de 3ª Categoria - Símbolo QTP - I, 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe - Símbolo QAPC - I, 800 (oitocentas) vagas para o cargo de Agente de Polícia de 3ª Classe - Símbolo QAPC - I e 55 (cinqüenta e cinco) vagas para o cargo de Dactiloscopista Policial de 3ª Classe - Símbolo QAPC - I, nos termos do Anexo Único desta Portaria Conjunta.

II. Determinar que o concurso público de que trata o item anterior será válido por 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a contar de sua homologação, observado o interesse da Polícia Civil do Estado de Pernambuco

III. Instituir a comissão coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do certame, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência de Gleide de Fátima Gonçalves Guerra:

CARGO

MATRÍCULA

INSTITUIÇÃO

Diretora Geral de Recursos Humanos

22.046-9

IRH

Assessora de Pessoas

21.923-1

IRH

Assessora Jurídica

197.572-2

SARE

Gerente de Recursos Humanos

87.020-0

SDS-PCPE

Chefe da Unidade de Administração de Pessoal

193.849-5

SDS-PCPE

Chefe da Unidade de Capacitação e Desenvolvimento

191 .732-3

SDS-PCPE

Supervisor da Unidade de Ensino - ACIDES/CENRE

199.045-4

SDS

Chefe do Núcleo Disciplinar da Gerência de Assuntos Jurídicos

01.794-9

SDS

Gerente Geral da Polícia Científica

118.230-7

SDS

IV. Estabelecer que é de responsabilidade do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, aplicação e correção das provas, realização das avaliações, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

V. O candidato que vier a ser nomeado será regido pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco (Lei nº. 6.425, de 29/09/1 972, alterada pela Lei nº. 6.657/74) e demais normas pertinentes.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

VII. Revogam-se as disposições em contrário.

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
Secretário de Administração e Reforma do Estado

RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário de Defesa Social

ANEXO ÚNICO
(Portaria Conjunta SARE/SDS nº. 044 de 14 de 08 de 2006).

EDITAL

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público de que trata esta Portaria Conjunta destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 1.355 (uma mil trezentas e cinqüenta e cinco) vagas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, sendo 100 (cem) vagas de Nível Superior, 50 (cinqüenta) vagas ao cargo de Delegado de Polícia de 3ª Categoria - Símbolo QAP - III, 15 (quinze) vagas para o cargo de Perito Criminal de 3ª Categoria - Símbolo QTP - I, 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Médico Legista de 3ª Categoria - Símbolo QTP - I; e 1.255 (uma mil e duzentas e cinqüenta e cinco) vagas de Nível Médio, sendo 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe - Símbolo QAPC - I, 800 (oitocentas) vagas para o cargo de Agente de Polícia de 3ª Classe - Símbolo QAPC - I e 55 (cinqüenta e cinco) vagas para o cargo de Dactiloscopista Policial de 3ª Classe - Símbolo QAPC - I, conforme o detalhamento constante do Anexo II.

1.1.1. O presente concurso público será executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, aplicação e correção das provas, realização das avaliações, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

1.2. O concurso referido no subitem anterior será realizado da seguinte forma:

1.2.1. Para os cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista:

Primeira Etapa:

a) 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) 3ª Fase: Avaliação de Capacidade Física, de caráter apenas eliminatório;

d) 4ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório;

e) 5ª Fase: Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

Segunda Etapa:

a) Fase Única: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

1.2.2 Para os cargos de Escrivão de Polícia e Dactiloscopista Policial:

Primeira Etapa:

a) 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Fase: Prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório e classificatório;

c) 3ª Fase: Avaliação de Capacidade Física, de caráter apenas eliminatório;

d) 4ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório;

e) 5ª Fase: Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

Segunda Etapa:

a) Fase Única: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

1.2.3 Para o cargo de Agente de Polícia:

Primeira Etapa:

a) 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Fase: Avaliação de Capacidade Física, de caráter apenas eliminatório;

c) 3ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório;

d) 4ª Fase: Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco. Segunda Etapa:

a) Fase Única: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

1.3 Será realizada, diretamente pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco, a investigação social e/ou funcional do candidato, de caráter unicamente eliminatório.

1.3.1 Mesmo que o candidato tenha sido aprovado em todas as fases/etapas do presente certame poderá, a qualquer tempo, ser eliminado pela investigação social, observado, entretanto, o disposto no subitem 6.7.4 deste Edital.

1.4 As Provas de Conhecimentos (Objetiva e Discursiva) serão realizadas nas Cidades de Recife/Região Metropolitana, Caruaru e Petrolina.

1.4.1 Todas as demais fases/etapas do concurso serão realizadas na Cidade do Recife/Região Metropolitana.

1.5. No ato de sua inscrição, o candidato deverá indicar o código do local de realização das provas, observando o quadro a seguir:

CÓDIGO

LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

111

Recife/Região Metropolitana

222

Caruaru

333

Petrolina

1.6. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização de todas as fases/etapas do presente concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem.

1.7. Para a publicidade dos atos de execução do presente concurso será utilizado o site: www.ipad.com.br/policiacivil2006

1.7.1. Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação como forma de garantir a transparência do processo.

2 DOS CARGOS

2.1. NÍVEL SUPERIOR

2.1.1 CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CATEGORIA - SÍMBOLO QAP - III

2.1.1.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Direção, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução e controle da Administração Policial Estadual, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme art. 144, §4º, da Constituição Federal de 1988, e demais normas jurídicas pertinentes.

2.1.1.2 REQUISITOS GERAIS:

a) Conclusão do curso de Bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.

b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria "B").

2.1.1.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral, de acordo com a legislação pertinente, com exclusiva dedicação às atividades do cargo.

2.1.1.4 REMUNERAÇÃO: R$ 4.701,80 (quatro mil setecentos e um reais e oitenta centavos) e demais vantagens previstas em lei.

2.1.1.5 TOTAL DE VAGAS: 50 (cinqüenta).

2.1.2 CARGO: PERITO CRIMINAL DE 3ª CATEGORIA - SÍMBOLO QTP - I

2.1.2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar atividades técnico-científicas de nível superior de descobertas, de defesa, de recolhimento e de exame de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários.

2.1.2.2. REQUISITOS GERAIS:

a) Conclusão do curso de graduação de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC, observado o seguinte:

Atuação

Vagas

ÁREA 01

Perícia com ênfase em Informática

05

ÁREA 02

Perícia com ênfase em Mecânica

01

ÁREA 03

Perícia com ênfase em Química

01

ÁREA 04

Perícia com ênfase em Eletrônica

02

ÁREA 05

Perícia com ênfase em Telecomunicações

02

ÁREA 06

Perícia com ênfase em Biologia

01

ÁREA 07

Perícia com ênfase em Bioquímica

02

ÁREA 08

Perícia com ênfase em Física

01

b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria "B").

2.1.2.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral, de acordo com a legislação pertinente, com exclusiva dedicação às atividades do cargo.

2.1.2.4. REMUNERAÇÃO: R$ 2.806,73 (dois mil, oitocentos e seis reais e setenta e três centavos) e demais vantagens previstas em lei.

2.1.2.5. TOTAL DE VAGAS: 15 (quinze).

2.1.3 CARGO: MÉDICO LEGISTA DE 3ª CATEGORIA - SÍMBOLO QTP- I

2.1.3.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Atividades de nível superior, envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, tais como necropsias, exames clínicos, de laboratório, radiológico e outros, visando à elucidação de crimes, de mortes não-naturais, de acidentes e de lesões corporais.

2.1.3.2. REQUISITOS GERAIS:

a) Conclusão do curso de Medicina em instituição reconhecida pelo MEC.

b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria "B").

2.1.3.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral, de acordo com a legislação pertinente, com exclusiva dedicação às atividades do cargo.

2.1.3.4. REMUNERAÇÃO: R$ 2.806,73 (dois mil, oitocentos e seis reais e setenta e três centavos) e demais vantagens previstas em lei.

2.1.3.5. TOTAL DE VAGAS: 35 (trinta e cinco).

2.2. NÍVEL MÉDIO

2.2.1 CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE - SÍMBOLO QAPC - I

2.2.1.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: preparar e ordenar os autos e demais peças de inquéritos policiais e sindicâncias administrativas; lavrar todos os autos, termos e certidões vinculados à Policia Judiciária; guardar todos os inquéritos e sindicâncias, bem como os documentos e objetos relativos aos mesmos, zelando por sua conservação e limpeza; receber e recolher à repartição competente, as importâncias ou valores relativos à fianças; zelar pelo cumprimento dos prazos legais; proceder a outros atos de natureza tipicamente cartorária;

2.2.1.2 REQUISITOS GERAIS:

a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelos órgãos oficiais;

b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria "B").

2.2.1.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral, de acordo com a legislação pertinente, com exclusiva dedicação às atividades do cargo.

2.2.1.4 REMUNERAÇÃO: R$ 1.268,30 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) e demais vantagens previstas em lei.

2.2.1.5 TOTAL DE VAGAS: 400 (quatrocentas).

2.2.2 CARGO: AGENTE DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE - SÍMBOLO QAPC - I

2.2.2.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: proceder mediante determinação da autoridade policial às diligências e investigações policiais com o máximo sigilo e exação, que lhes sejam determinadas; proceder a intimações; efetuar prisões em flagrante delito na forma da lei; cumprir mandados e ordens de serviço expedidos pela Autoridade Policial ou Judiciária competente; formalizar partes de serviço; conduzir e escoltar presos; operar equipamentos de comunicação e de informática; dirigir e manter em perfeito estado de conservação e limpeza as viaturas policiais; executar outras determinações emanadas da Autoridade Policial ou chefia competente.

2.2.2.2 REQUISITOS GERAIS:

a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelos órgãos oficiais.

b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria "B").

2.2.2.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral, de acordo com a legislação pertinente, com exclusiva dedicação às atividades do cargo.

2.2.2.4 REMUNERAÇÃO: R$ 1.268,30 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) e demais vantagens previstas em lei.

2.2.2.5 TOTAL DE VAGAS: 665 (seiscentas e sessenta e cinco).

2.2.2 CARGO: DACTILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE - SÍMBOLO QAPC - I

2.2.2.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: compreende atividades de coleta, análise, classificação, pesquisa, confronto papiloscópico das impressões palmares e plantares, e as digitais colhidas de vivos e mortos com as individuais decadactilares dos prontuários civis e criminais, arquivamento de impressões digitais, identificação neo-natal, retrato falado, bem como o desempenho de outras atividades policiais ou administrativas quando requisitados por autoridade competente em sua área de atuação.

2.2.2.2 REQUISITOS GERAIS:

a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelos órgãos oficiais.

b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria "B").

2.2.2.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral, de acordo com a legislação pertinente, com exclusiva dedicação às atividades do cargo.

2.2.2.4 REMUNERAÇÃO: R$ 1.268,30 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) e demais vantagens previstas em lei.

2.2.2.5 TOTAL DE VAGAS: 55 (cinqüenta e cinco).

3 DAS VAGAS

3.1 As vagas destinadas a cada cargo estão distribuídas pelo Estado de Pernambuco, na forma prevista no Anexo II, ficando o candidato, se nomeado, vinculado ao cargo e território escolhido no ato de sua inscrição. Estas vagas serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Polícia Civil, respeitada a ordem de classificação por cargo/território constante do resultado final do concurso, quando devidamente homologado.

3.1.1. Os municípios integrantes de cada território são os constantes do Decreto Estadual nº 27.075, de 31/08/2004.

3.2 O candidato deverá fazer uma única escolha de código por cargo, registrando-o conforme previsto no quadro do Anexo II deste Edital, ao qual ficará vinculado, não podendo alterá-lo, sob hipótese alguma.

3.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.3.1 As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 97, inciso IV, alínea "a", da Constituição do Estado de Pernambuco, é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras se compatível com a atribuição do cargo ao qual concorre. Ao candidato portador de deficiência será reservado o percentual de 3% (três por cento) das vagas para os cargos de Perito Criminal, Médico Legista e Dactiloscopista Policial.

3.3.2. Serão considerados portadores de deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.

3.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 3.3.1 deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e enviar/entregar ao IPAD, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID).

3.3.3.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser postado (via SEDEX) até a data prevista no Anexo V, endereçado ao Concurso Público da POLÍCIA CIVIL - LAUDO MÉDICO, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, ou entregue pessoalmente até a mesma data e no mesmo endereço, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas).

3.3.4. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, quando apresentarem o laudo médico de que trata o subitem anterior, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.

3.3.5. A divulgação do resultado final da Primeira Etapa será realizada da seguinte forma:

a) Primeira lista: Classificação, de acordo com a pontuação, de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência;

b) Segunda lista: Classificação, de acordo com a pontuação, constando apenas os candidatos portadores de deficiência.

3.3.6. Sem prejuízo do disposto nos subitens 3.3.3 e 3.3.3.1, o candidato aprovado e classificado para Segunda Etapa, dentro do número de vagas destinadas a deficientes, será convocado para, no prazo de 5(cinco) dias submeter-se à perícia médica, promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho - NSPS do Instituto de Recursos Humanos, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido.

3.3.9. A inobservância do disposto neste item 3.3 (inclusive nos seus subitens) acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, valendo a sua inscrição para a concorrência geral de vagas.

3.3.10. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como portador de deficiência, terá seu nome excluído da lista de deficientes, permanecendo seu nome da lista da classificação geral do concurso.

3.3.11. O candidato portador de deficiência cuja deficiência seja julgada pela perícia médica como incompatível com o exercício das atividades do cargo ao qual concorreu, será excluído do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos.

3.3.12. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Concurso, tratamento igual ao previsto para os candidatos não portadores de deficiência.

3.3.13. Em função das especificidades e atribuições dos cargos referidos no subitem 3.3.1, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência visual.

3.3.14. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.3.15. Após a investidura no cargo, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o subitem 3.3.1 não poderá argüir a deficiência constatada para justificar a concessão imediata de licença ou aposentadoria por invalidez.

4 DOS REQUISITOS PARA A POSSE

4.1 Ser brasileiro;

4.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

4.3 Não possuir antecedentes criminais;

4.4 Não ter sofrido punição por falta grave ou gravíssima nos últimos 12 (doze) meses, se servidor ou ex-servidor público;

4.5 Estar no gozo dos direitos políticos;

4.6 Estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;

4.7 Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovadas por laudo médico a ser expedido pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho - NSPS/IRH;

4.8 Possuir qualificação técnico-profissional ou nível de escolaridade exigido para o cargo;

4.9 Ser portador de boa conduta moral e social;

4.10 Ter sido aprovado em todas as etapas do concurso; 4.11 Atender às demais exigências constantes deste edital.

5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no site " www.ipad.com.br/policiacivil2006 ", durante o período estabelecido no Anexo V, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.

5.2 A Polícia Civil e o IPAD não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancária, observando os seguintes valores:

a) Nível Superior - R$ 90,00 (noventa reais);

b) Nível Médio - R$ 65,00 (sessenta cinco reais).

5.4. O boleto bancário de que trata o subitem anterior estará disponível no endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiacivil2006, devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, pela internet (on line).

5.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia indicado no Anexo V.

5.6. As solicitações de inscrição somente serão acatadas após a comprovação pelo branco do pagamento da respectiva taxa.

5.7. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento do boleto bancário emitido.

5.7.1. Poderá ainda o candidato emitir novo comprovante no site " www.ipad.com.br/policiacivil2006 ", após o acatamento do pagamento.

5.7.2 O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas, quando solicitado.

5.8. O candidato não deverá enviar cópia do documento de sua identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações cadastrais prestadas no ato de sua inscrição.

5.9 O IPAD disponibilizará terminais com microcomputadores, no período indicado no Calendário previsto no Anexo V, deste Edital, destinados à inscrição no presente concurso, no horário de 09:00 (nove) às 17:00 (dezessete) horas, no endereço do IPAD/CENED, localizado na Av. Caxangá, nº 2006, Cordeiro - Recife.

5.9.1 Também estarão disponíveis para a inscrição dos interessados, terminais de microcomputador na Biblioteca Virtual das Unidades do Expresso Cidadão, cujos endereços constam do Anexo VI do presente edital.

5.9.2 O IPAD e a Secretaria de Administração e Reforma do Estado não se responsabilizam pelo preenchimento do formulário on line, pela transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas no âmbito das unidades referidas nos subitens anteriores.

5.10 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

5.10.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição através do serviço previsto no item 12.1 deste Edital.

5.10.2 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, desde que se verifique falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova.

5.10.3 As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado.

5.10.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.10.5 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento.

5.10.6 Não serão aceitas inscrições via FAX, via correio eletrônico (e-mail) e via postal.

5.10.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo que deseja concorrer.

5.10.7.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições dos cargos.

5.10.8 O candidato, ao realizar a sua inscrição, deverá indicar no formulário de inscrição um único código de cargo/território por inscrição, conforme dispõe o quadro de vagas constante do Anexo II deste Edital.

5.10.9 Uma vez escolhido o código, o candidato automaticamente estará vinculado ao cargo/território optado na inscrição realizada, concorrendo unicamente àquela(s) vaga(s), não sendo admitida posterior alteração.

5.10.10 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.10.11 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública Estadual.

5.10.12 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a comissão instituída e/ou o IPAD do direito de excluir do concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais.

5.10.13 Não será aceita a inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.10.14. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

5.10.14.1O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

5.10.14.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, bem como responsável pela guarda da criança.

5.10.14.2.1 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas.

5.10.14.2.2. A candidata lactante que não levar acompanhante para guarda da criança durante a realização das provas, ficará impedida de realizá-las.

5.10.14.3 A solicitação de recursos especiais será deferida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.10.14.4 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.

5.11 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO

5.11.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site " www.ipad.com.br/policiacivil2006 ", as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos.

5.11.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até a data de realização da Prova de Conhecimentos Objetiva.

5.11.3 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição:

a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefone;

b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado;

c) a opção de concorrer como portador de deficiência.

5.11.4 Transcorrido o prazo do item 5.11.2, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo, sob hipótese nenhuma, sofrer alteração.

5.11.5 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.

5.11.6 Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo IPAD, aplicando-se as normas editalícias e o ordenamento jurídico vigente.

5.11.7 O requerimento de retificação deverá observar o modelo do Anexo IV deste Edital, estando acompanhado do documento que comprove a informação a ser retificada, sob pena de ser indeferido.

6 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

6.1. DA PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVA

6.1.1 A Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, de acordo com o que se segue:

a) Para os cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista:

- Conhecimentos Gerais, 30 (trinta) questões; e Conhecimentos Específicos, 70 (setenta) questões.

b) Para os cargos de Escrivão de Polícia, Agente de Polícia e Dactiloscopista Policial:

- Conhecimentos Gerais, 20 (vinte) questões; Conhecimentos Específicos, 40 (quarenta) questões.

6.1.1.1 A prova terá duração de 05 (cinco) horas para os cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista e de 04 (quatro) horas para os demais cargos, sendo aplicadas nas datas fixadas no Anexo V deste Edital.

6.1.2 Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados na Internet, no site " www.ipad.com.br/policiacivil2006 ". É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.1.3 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, no site: " www.ipad.com.br/policiacivil2006 "

6.1.4 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

6.1.5 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

6.1.6 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

6.1.7 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital e/ou em comunicado.

6.1.7.1. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova.

6.1.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.

6.1.8.1 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.

6.1.8.1.1 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 15 (quinze) dias antes da data de realização da Prova de Conhecimentos Objetiva.

6.1.8.1.2 Em caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.

6.1.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.

6.1.9 Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.1.8 deste Edital, será automaticamente excluído do concurso.

6.1.10 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação.

6.1.10.1 NÃO SERÁ PERMITIDO O ACESSO DE CANDIDATOS AOS PRÉDIOS E/OU ÀS SALAS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS PORTANDO QUAISQUER ARMAS OU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, INCLUSIVE TELEFONE CELULAR, AINDA QUE DESLIGADOS.

6.1.10.2 Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, receptor, gravador, notebook, etc.).

6.1.11 Como medida de segurança, o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, portando o caderno de provas, no decurso da última hora anterior ao horário previsto para o término da Prova de Conhecimentos.

6.1.12 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato;

d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;

f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do concurso, e/ou à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso;

k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do concurso, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais;

l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico, inclusive os de transmissão de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova;

m) não comparecer na data e no local fixados para a aplicação da Prova de Conhecimentos.

6.1.13 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.

6.1.14 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

6.1.15 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.

6.1.16. Por conveniência da Polícia Civil, ou outro motivo não previsto neste Edital, poderão ser modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as condições de prova e os direitos dos candidatos.

6.1.17. OS FISCAIS PODERÃO UTILIZAR APARELHO DETECTOR DE METAIS, INCLUSIVE NO ACESSO AO PRÉDIO E/OU DA SALA DE APLICAÇÃO DE PROVAS, ESTANDO, DESDE JÁ, AUTORIZADOS PELOS CANDIDATOS PARA TAL PRÁTICA, COM O OBJETIVO DE MANTER A SEGURANÇA E LISURA DO CERTAME.

6.1.18. O ESTADO DE PERNAMBUCO, O IPAD E A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO NÃO SE RESPONSABILIZARÃO POR PERDAS OU EXTRAVIOS DE OBJETOS OU DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS OCORRIDOS DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA, NEM POR DANOS NELES CAUSADOS.

6.1.19 Aplicam-se, no que couber, às demais fases/etapas as normas previstas neste subitem 6.1 (Prova de Conhecimentos Objetiva).

6.1.20 DAS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVA

6.2.20.1 A Prova de Conhecimentos Objetiva será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ("A" a "E") e uma única resposta correta.

6.2.20.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova de Conhecimentos Objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

6.2.20.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.

6.2.20.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

6.2.20.5 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I deste Edital.

6.2.20.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas.

6.2.20.7 Cada questão valerá 1,0 (um) ponto.

6.3 DA PROVA DE CONHECIMENTOS DISCURSIVA (APENAS PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL E MÉDICO LEGISTA).

6.3.1. Serão convocados para a Prova de Conhecimentos Discursiva apenas os candidatos aprovados na 1ª Fase da 1ª Etapa deste concurso.

6.3.2. A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no dia indicado no Anexo V, apenas para os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista, terá a duração de 04 (quatro) horas, e valerá 100 (cem) pontos, constando de 02 (duas) questões, valendo cada uma 50 (cinqüenta) pontos, versando sobre assuntos de Conhecimentos Específicos constantes do Anexo I deste edital, observado o seguinte:

a) Para os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia: Direito Penal e Processual Penal;

b) Para os candidatos aos cargos de Perito Criminal: conhecimentos técnicos da Àrea optada, observado o quadro constante do subitem 2.1.2.2;

c) Para os candidatos ao cargo de Médico Legista: Medicina Legal.

6.3.2.1 Na avaliação de que trata o subitem anterior, será levado em consideração à análise do aspecto gramatical e redacional, conhecimento do vernáculo, bem como o conhecimento da matéria e a objetividade da resposta ao solicitado pela questão.

6.3.2.2. Excepcionalmente nesta fase do certame, será permitida a consulta a textos legais, sem anotações, comentários ou súmulas de jurisprudência, devendo ser submetidos à inspeção pelos fiscais da sala, antes e durante realização da prova, os códigos e brochuras levados pelo candidato.

6.3.3. A Prova de Conhecimentos Discursiva deverá ser redigida pelo próprio candidato, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência ou incapacitado, desde que a deficiência ou incapacidade impossibilite-o para redação de próprio punho.

6.3.3.1. No caso das impossibilidades de redação de que trata o subitem anterior, o candidato será acompanhado por um fiscal do IPAD, devidamente treinado, para o qual o candidato ditará o texto, especificando, oralmente, a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação, resguardados os procedimentos necessários à segurança das informações preenchidas no formulário definitivo da prova discursiva.

6.3.4. A prova discursiva não poderá ser assinada e/ou rubricada, ou conter outras informações, palavra ou marca, no espaço reservado ao preenchimento do texto definitivo do candidato, em espaço não autorizado ou que descumpra as instruções contidas na orientação da própria prova e neste edital.

6.3.4.1. A verificação de qualquer marca, assinatura, rubrica, informação ou palavra que identifique o candidato, em espaço destinado ao preenchimento do texto definitivo e/ou em local não autorizado, acarretará a eliminação do candidato no concurso.

6.3.5. Os formulários da folha de resposta, fornecidos pelo IPAD, serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova discursiva.

6.3.5.1. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento dos formulários de que trata o item anterior, e quaisquer prejuízos decorrentes do não-preenchimento ou preenchimento incompleto ou incorreto.

6.3.5.2. As folhas para rascunho são de preenchimento facultativo e não serão válidas para a avaliação da prova discursiva.

6.3.6. Na hipótese de não observação do contido nos itens anteriores, o candidato receberá nota zero na respectiva questão.

6.3.7. Na prova discursiva, será exigido, para cada questão, o mínimo de 15 (quinze) linhas e o máximo de 30 (trinta).

6.3.7.1. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapasse a extensão máxima fixada no item anterior.

6.3.8. Será considerado aprovado na prova de conhecimentos discursiva o candidato que obtiver nota bruta maior ou igual a 25 (vinte e cinco) pontos por questão e 60 (sessenta) pontos do total da prova.

6.4 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO (APENAS PARA OS CARGOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA E DACTILOSCOPISTA POLICIAL)

6.4.1 Será aplicada prova prática de digitação somente aos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia.

6.4.2 A prova prática de digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso.

6.4.2 A prova prática terá o valor de 15 (quinze) pontos e consistirá de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.

6.4.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova prática de digitação.

6.4.4 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

6.4.4.1 A prova prática de digitação será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por minuto - NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL é igual a (NTB - 3 x ERROS)/10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer inversão, omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.

6.4.4.2 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada toque em discordância com o texto original.

6.4.4.3 A nota na prova prática de digitação (NPPD) será obtida da seguinte forma: 5,00 + 5 x (NTL -100)/(MNTL - 100), em que NTL é o número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos entre os candidatos.

6.4.4.4 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos, será atribuída nota zero.

6.4.4.5 Será aprovado na prova prática de digitação o candidato que obtiver pelo menos 5,00 pontos.

6.4.4.6 Todos os cálculos serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

6.5. DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA

6.5.1 Será convocada a proporção de 05 (cinco) candidatos para cada vaga ofertada, dentro da sua opção de cargo/território, dentre os aprovados nas fases anteriores do certame para participação da Avaliação de Capacidade Física. Os demais candidatos ficarão em listagem de espera para atender a futura necessidade da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, observado o prazo de validade do certame.

6.5.2 Os candidatos convocados nos termos do presente edital deverão submeter-se à Avaliação de Capacidade Física, em dia oportunamente divulgado, considerando a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências práticas das atividades do cargo ao qual concorre.

6.5.3 O candidato deverá apresentar atestado médico que o capacite para a execução da Avaliação de Capacidade Física, observado o modelo constante do Anexo VII deste edital, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias do dia de aplicação dos testes, e constando nome e CRM do médico. A não apresentação do atestado médico impedirá que o candidato participe desses testes, sendo eliminado do Concurso Público.

6.5.3.1 O Estado de Pernambuco isenta-se de qualquer responsabilidade sobre acidentes que possam vir a ocorrer com os candidatos durante e após a realização da aplicação dos testes.

6.5.4 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (luxações, fraturas, contusões, câimbras, etc.) ou permanentes que impossibilitem a realização da avaliação ou diminuam a capacidade física ou orgânica dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo dispensado tratamento privilegiado algum a qualquer candidato.

6.5.5 A Avaliação de Capacidade Física consistirá em submeter os candidatos a 04 (quatro) testes, sendo cada um de caráter eliminatório, devendo o candidato cumprir todos os testes para ser considerado habilitado.

6.5.6. A realização dos testes da Avaliação de Capacidade Física obedecerá ao seguinte:

I - Capacidade de Força Explosiva de Membros Superiores;

II - Capacidade Aeróbica;

III - Mobilidade Articular; e

IV - Força e Resistência Abdominal.

6.5.6.1. O Teste de Capacidade de Força Explosiva de Membros Superiores consistirá de arremesso do medicine ball.

6.5.6.1.1. Serão utilizadas para a realização do presente teste uma trena e a medicine ball de 02Kg (dois quilos), para candidatos do sexo feminino; e a medicine ball de 04Kg (quatro quilos), para candidatos do sexo masculino.

6.5.6.1.2. Orientação:

a) A trena é fixada no solo perpendicularmente à parede sendo que o ponto zero situa-se junto à parede;

b) O candidato senta-se com os joelhos estendidos, as pernas unidas e com as costas encostadas na parede;

c) Segura a medicine ball junto da parede e com os braços estendidos à vertical;

d) Ao sinal do avaliador o candidato deverá lançar a bola a maior distância possível;

e) A distância do lançamento será registrada a partir da parede até o ponto em que a bola toque no solo a primeira vez;

f) Serão realizados dois lançamentos, registrando-se o melhor resultado em centímetros.

6.5.6.2. O Teste de Capacidade Aeróbica consistirá na atividade do candidato percorrer a maior distância possível durante o tempo de 12 (doze) minutos. O teste será medido a partir da distância percorrida pelo candidato, obtendo o Vo2 máximo, através da seguinte fórmula: Vo2máx (litros/minuto) = (Vo2máx relativo x peso corporal em Kg)/1 000. O Vo2 máximo relativo será obtido pela seguinte fórmula: Vo2máx (ml/kg/min) = (distância percorrida em metros - 504)/45.

6.5.6.2.1. Serão utilizados cronômetro e ficha de registro, numeração para identificação dos candidatos e local plano com marcação do perímetro da pista.

6.5.6.2.2. Orientação:

a) Divide-se os candidatos em grupos adequados às dimensões da pista;

b) Informa-se aos candidatos sobre a execução correta do teste dando ênfase ao fato de que os mesmos devem correr o maior tempo possível, evitando piques de velocidades intercalados por longas caminhadas. Informa-se, da mesma forma, que os candidatos não deverão parar ao longo do trajeto (eliminação automática). Lembrar que o teste é de corrida podendo caminhar quando sentir-se cansado;

c) Identifica-se os candidatos através de numeração visível situada preferencialmente às costas;

d) Informa-se ao candidato a passagem do tempo da prova a cada três minutos;

e) Ao final do teste soará um sinal (apito) sendo que os candidatos deverão interromper a corrida, permanecendo no lugar onde se encontravam até ser anotado ou sinalizado a distância percorrida;

f) Todos os dados serão anotados em fichas próprias devendo estar identificado cada candidato de forma inequívoca;

g) Os resultados para o teste serão anotados em metros com aproximação às dezenas;

h) O avaliador deverá calcular previamente o perímetro da pista e durante o teste anotar apenas o número de voltas completas para cada candidato.

6.5.6.3 O Teste de Mobilidade Articular consistirá no teste de sentar-e-alcançar (sit and reach), para avaliação da mobilidade articular e tensão dos músculos dorso-lombares e isquio-tibiais.

6.5.6.3.1. Será utilizado o Banco de Wells, que apresenta as seguintes características: um cubo construído com peças de 30cm X 30cm (trinta por trinta centímetros), peça (tipo régua) de 53cm (cinqüenta e três centímetros) de comprimento por 15cm (quinze centímetros) de largura. A régua ficará no topo do cubo na região central fazendo com que a marca de 23cm (vinte e três centímetros) fique exatamente em linha com a face do cubo onde os candidatos apoiarão os pés.

6.5.6.3.2. Orientação:

a) Tirar os sapatos;

b) Sentar-se de frente para a base do banco ou caixa, com as pernas estendidas e unidas;

c) Colocar as mãos uma sobre a outra e à sua frente;

d) Inclinar o tronco para frente, tão longe quanto possível, sem flexionar os joelhos e sem utilizar movimentos de balanço;

e) Cada candidato fará duas tentativas;

f) O avaliador permanece ao lado do candidato, mantendo-lhe os joelhos em extensão;

g) O resultado é medido a partir da posição mais longínqua que o candidato pode alcançar na escala com as pontas dos dedos;

h) Realiza-se a segunda tentativa após um breve período de intervalo;

i) Registra-se o melhor dos resultados.

6.5.6.4. O Teste de Força e Resistência Abdominal consistirá no teste abdominal (sit-ups), para avaliação da força e resistência do abdômen, através da quantidade de repetições no tempo de 01 (um) minuto.

6.5.6.4.1. Serão utilizados colchonete de ginástica e cronômetro.

6.5.6.4.2. Orientação:

a) O avaliado permanece em decúbito dorsal com os joelhos flexionados a 90º (noventa graus);

b) O avaliador fixa os pés do candidato ao solo;

c) O avaliado mantém os braços cruzados sobre o tórax;

d) Ao sinal ele realiza a flexão do tronco até tocar com os cotovelos nas coxas, retornando a posição inicial;

e) O avaliador realiza a contagem em voz alta;

f) O avaliado realiza o máximo de repetições completas no tempo máximo de 01 (um) minuto mantendo o ritmo constante;

g) O resultado é expresso em número de movimentos por minuto.

6.5.6.5 Os testes serão aplicados de forma subseqüente, obedecendo ou não a ordem indicada no item 6.5.6, com intervalo mínimo de 10 (dez) minutos entre cada prova.

6.5.6.6. Na Avaliação de Capacidade Física os candidatos serão considerados inabilitados, sendo eliminados do certame; ou habilitados, podendo submeter-se à Avaliação Psicológica.

6.5.6.7. Para Avaliação dos candidatos, será utilizada a Tabela de Valores Percentis definida por LEFEVRE (1990):

CATEGORIA

ESCORES PERCENTIS

1

Menor que P3

2

P3 ≤ X < P10

3

P10 ≤ X < P25

4

P25 ≤ X < P50

5

P50 ≤ X < P75

6

P75 ≤ X < P90

7

P90 ≤ X < P97

8

≥ P97

LEFEVRE, J.A .V. (1990)Norms scales and profile charts for anthropometric measurements, motor fitness, physiological measurements, and skeletal maturity. In: SIMONS, J. et all. Growth and Fitness of Flemish Girls - The Leuven Growth Study. Champaing, Illinois, Human Kinetics Books, p. 127 - 149.

6.5.6.8 Para efeitos do presente Edital, será considerado eliminado do Concurso o candidato que, em um dos testes de aptidão física (Força, flexibilidade, resistência abdominal e capacidade aeróbia), ficar abaixo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo obtido por cargo/sexo, equivalente à Categoria 3 (três) da Tabela de Valores Percentis de LEFREVE (1990), prevista no item anterior.

6.5.6.9 Será considerado eliminado nesta fase e, conseqüentemente, eliminado do Concurso, o candidato que:

I - Comparecer no local, dia e horário de aplicação da Avaliação de Capacidade Física sem o atestado médico que autorize o cumprimento das provas;

II - Deixar de realizar algum dos testes previstos para a Avaliação de Capacidade Física;

III - Não alcançar a performance mínima exigida no subitem 6.5.6.8 deste Edital;

IV - Comparecer para a realização da Capacidade de Aptidão Física sem os documentos necessários à sua identificação, na forma disposta no Edital;

V - Não comparecer para a realização da Avaliação de Capacidade Física.

6.5.6.10. A performance mínima exigida nos testes da Avaliação de Capacidade Física destinam-se à avaliação da condição mínima do conjunto de músculos (força muscular), bem como cárdio-pulmonar (aeróbica), necessários ao bom exercício das atribuições do cargo ao qual concorre o candidato.

6.6. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

6.6.1. Serão convocados para participar desta fase os candidatos habilitados na Avaliação de Capacidade Física.

6.6.2 A fase de Avaliação Psicológica de caráter apenas eliminatório será realizada no Recife/Região Metropolitana, com o objetivo de fornecer à Comissão Examinadora do Concurso elementos que possam aferir no candidato as características descritas na Portaria GAB/PCPE nº 601/2006, de 09/08/2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/08/2006, consistindo na aplicação e na avaliação de instrumentos psicológicos objetivos e científicos, visando avaliar se o candidato possui perfil adequado ao exercício das atividades inerentes ao cargo ao qual concorre.

6.6.3 A avaliação psicológica, de presença obrigatória, será realizada pelo IPAD, em dias e horários a serem divulgados oportunamente.

6.6.4. Quaisquer casos de alterações ou indisposições orgânicas permanentes ou temporárias, ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes ou diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação dos testes.

6.6.5. A Avaliação Psicológica consistirá em submeter os candidatos a uma bateria de testes, observado o disposto na Portaria de que trata o subitem 6.6.2.

6.6.5.1 Os testes serão aplicados de forma subseqüente, independente de ordem, podendo ser aplicado sem intervalo de tempo entre cada um, conforme especificações técnicas recomendadas.

6.6.6. Na avaliação psicológica não será atribuída nota, sendo considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo.

6.6.7 Por sua vez, o candidato será considerado apto na Avaliação Psicológica se, após submetido à bateria de testes, cumprir todas as exigências mínimas dispostas na norma específica referida no subitem 6.6.2, independente de idade e/ou sexo.

6.6.8 Será considerado eliminado na Avaliação Psicológica e, consequentemente, do concurso público, o candidato que:

I - Deixar de realizar algum dos testes da Avaliação Psicológica;

II - Não atender aos requisitos estabelecidos na Portaria GAB/PCPE nº 601/2006, de 09/08/2006;

III - Realizar qualquer dos testes em desacordo com as instruções;

IV- Comparecer para a realização da Avaliação Psicológica sem os documentos necessários à sua identificação, na forma disposta no Edital;

V - Não comparecer para a realização da Avaliação Psicológica;

VI- o candidato que se ausentar da sala durante a aplicação de qualquer teste.

6.6.9. O candidato que infringir qualquer dispositivo previsto neste Edital, independentemente do resultado das avaliações, também será considerado eliminado do certame.

6.6.10 O candidato deve, no dia e local de realização da Avaliação Psicológica, estar munido do documento original de identificação, na forma do item 6.1.8 deste Edital.

6.6.11 Aplicam-se no que couber os dispositivos normativos instituídos no subitem 6.1 e seguintes.

6.6.12 O candidato não poderá rasurar o teste e/ou folha de respostas, sendo considerado marcação incorreta, para fins de avaliação, devendo observar rigorosamente as instruções contidas em cada um dos testes, sob pena de eliminação.

6.6.13. Não haverá segunda chamada para a realização dos testes da Avaliação Psicológica.

6.6.14. Não serão aplicados os testes, em hipótese alguma, fora da data, do local ou do horário predeterminados na convocação.

6.6.15. No(s) dia(s) designado para realização da avaliação psicológica, o candidato deverá comparecer na data, no local e no horário predeterminados na convocação, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº. 2 e apontador, sob pena de eliminação.

6.6.16. O candidato que se inscreveu para mais de um cargo, quando convocado, poderá ser submetido a uma única avaliação psicológica, sendo que a correção, se aplicada a mesma bateria de testes, observará o perfil exigido para cada um dos cargos.

6.7 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

6.7.1 A investigação social, de caráter eliminatório, terá o objetivo de verificar a conduta ético-moral do candidato e será realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

6.7.2 À investigação social não serão atribuídos pontos ou notas, sendo considerado indicado ou contra-indicado.

6.7.3 Será considerado contra-indicado e eliminado do concurso, o candidato que deixar de informar registro de antecedentes criminais ou qualquer pendência em Órgãos Policiais, ou da Justiça Comum Federal e Estadual, da Justiça Militar e Eleitoral, ou que prestar informações inverídicas.

6.7.3.1. Será também considerado contra-indicado e eliminado do certame o candidato que:

a) houver sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado;

b) estar respondendo a processo penal ou a inquérito policial;

c) tiver sofrido punição por falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses, se servidor público;

6.7.4 O candidato contra-indicado poderá tomar ciência, junto a Policia Civil do Estado de Pernambuco, dos fatos que foram constatados a respeito de sua conduta ético-moral, ocasião em que lhe será dado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o devido recurso.

7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

7.1 Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos Objetiva corrigida exclusivamente por meio de processamento eletrônico.

7.1.1 A nota do candidato na Prova de Conhecimentos Objetiva será calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ, em que: NPC = nota da Prova de Conhecimentos Objetiva

QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos;

VQ = valor de cada questão.

7.1.2 Será eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir:

a) obtiver menos de 50% (cinqüenta por cento) de acertos nas questões de cada componente da Prova de Conhecimentos Objetiva, previsto no item 6.1, deste Edital;

b) obtiver menos de 60% (sessenta por cento) de acertos do total das questões da Prova de Conhecimentos Objetiva;

c) não realizar a Prova de Conhecimentos Objetiva;

d) obtiver nota/pontuação inferior a 25 (vinte e cinco) pontos por questão e 60 (sessenta) pontos do total da Prova de Conhecimentos Discursiva (apenas para os cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista);

e) não realizar a Prova de Conhecimentos Discursiva;

f) obtiver nota/pontuação inferior a 05 (cinco), na Prova Prática de Digitação (apenas para o cargo de escrivão de polícia e dactiloscopista policial);

g) não realizar a Prova Prática de Digitação;

h) não alcançar o desempenho mínimo exigido na Avaliação de Capacidade Física, conforme item 6.5.6.8 deste Edital;

i) não alcançar o desempenho mínimo exigido na Avaliação Psicológica, conforme item 6.6.7 deste Edital;

j) praticar algum dos atos previstos no subitem 6.1.12 deste Edital;

l) praticar outros atos reprovados neste Edital.

7.2 O candidato eliminado será considerado reprovado, não recebendo classificação alguma no certame.

7.3 Na Primeira Etapa participarão das fases subseqüentes todos os candidatos não eliminados na fase anterior.

7.4 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

7.5 Será convocada para a Segunda Etapa - Curso de Formação a quantidade de 01 (um) candidato por vaga ofertada, obedecendo aos seguintes critérios:

a) Cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista - a média aritmética da Prova de Conhecimentos Objetiva e da Prova de Conhecimentos Discursiva;

b) Cargo de Escrivão de Polícia e Dactiloscopista Policial - a média aritmética da Prova de Conhecimentos Objetiva e da Prova Prática de Digitação;

c) Cargo de Agente de Polícia - a nota da Prova de Conhecimentos Objetiva.

8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente:

8.1.1. Para os cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista:

a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova de Conhecimentos Objetiva;

b) maior nota/pontuação na Prova de Conhecimentos Discursiva;

c) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Gerais da Prova de Conhecimentos Objetiva;

d) o candidato mais idoso.

8.1.2. Para o cargo de Escrivão de Polícia e Dactiloscopista Policial:

a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova de Conhecimentos Objetiva;

b) maior nota/pontuação na Prova Prática de Digitação;

c) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Gerais da Prova de Conhecimentos Objetiva;

d) o candidato mais idoso.

8.1.3. Para os cargos de Agente de Polícia:

a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova de Conhecimentos Objetiva;

b) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Gerais da Prova de Conhecimentos Objetiva;

c) o candidato mais idoso.

9 DOS RECURSOS

9.1 O gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva será divulgado na Internet, no site do IPAD, " www.ipad.com.br/policiacivil2006 ", após a aplicação das provas.

9.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito oficial preliminar, utilizando-se do Modelo do Anexo III-A e III-B, deste Edital.

9.3 Os recursos deverão ser protocolados no local a ser definido, quando da divulgação do Gabarito Preliminar.

9.4 Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pelo IPAD, até a data especificada no Anexo V, através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato.

9.5 Não será aceito recurso via fax e/ou via correio eletrônico.

9.6 O candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

9.7 Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IPAD;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos;

f) recursos em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo III - A e B deste Edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

9.8 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

9.8.1 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item 10.8 deste instrumento normativo.

9.9 Se do exame de recursos resultar na anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva sofrerá alterações.

9.10. Antes de abertura do prazo recursal da Fase de Avaliação Psicológica, serão concedidos aos candidatos dia e horário para conhecimento das razões da não-recomendação.

9.10.1. O candidato poderá ou não contratar um psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia, o qual deverá comparecer, juntamente com o candidato, à sessão de conhecimentos das razões de não-recomendação.

9.10.2. Na sessão de conhecimento das razões de não-recomendação, o candidato e o psicólogo contratado receberão as informações, fundamentadas cientificamente, do resultado da Avaliação. Nessa ocasião, também serão fornecidas explicações a respeito do processo.

9.10.3. As informações técnicas e relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo contratado.

9.10.4. Caso o candidato opte por não contratar psicólogo, ele poderá comparecer sozinho à sessão de conhecimento das razões, no entanto, não serão discutidos aspectos técnicos da Avaliação Psicológica.

9.10.5. Após o período de conhecimento das razões de não-recomendação na Avaliação Psicológica, disporá o candidato de 02 (dois) dias úteis previstos em comunicado divulgado na internet para interpor recurso contra o Resultado Preliminar.

9.10.6. O recurso interposto será julgado por uma banca examinadora, com base no parecer da equipe responsável pela avaliação psicológica.

9.10.7. Não haverá, para a Avaliação Psicológica, qualquer outro recurso e/ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela banca revisora.

9.11. O candidato que desejar interpor recurso contra o Resultado Preliminar de qualquer outra fase disporá de 02 (dois) dias úteis, a partir da divulgação de cada resultado preliminar, utilizando-se, no que couber, as mesmas regras definidas neste item 9 - Dos Recursos, mediante argumentação lógica e fundamentada.

10. DA SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO

10.1 DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO

10.1.1 Os candidatos convocados para a matrícula no Curso de Formação, deverão apresentar:

a) Comprovação da escolaridade exigida;

b) Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar Estadual e Federal (se militar ou ex-militar o candidato) do (s) local (is) onde o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

c) Certidão Negativa de antecedentes criminais emitida pela Secretaria de Defesa Social, ou órgão análogo, do (s) Estado (s) onde residiu o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

d) 05 (cinco) fotos 3X4 (três por quatro) iguais e recentes;

e) Título Eleitoral - original e 02 (duas) cópias;

f) Comprovante de votação da última eleição ou declaração emitida pelo Cartório Eleitoral competente de que o candidato está quite com suas obrigações eleitorais - original e 02 (duas) cópias;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento - original e 02 (duas) cópias;

h) Certificado de Reservista - original e 02 (duas) cópias, quando do sexo masculino;

i) CPF - original e 02 (duas) cópias;

j) Cédula de Identidade - original e 02 (duas) cópias;

l) Certidão Negativa da Corregedoria Geral ou órgão equivalente, se servidor ou ex-servidor público, de que não sofreu punição por falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses.

m) Carteira Nacional de Habilitação - original e 02(duas) cópias;

n) Laudo Médico do Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho, do Instituto de Recursos Humanos, qualificando-o como portador de deficiência ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido.

10.2 DOS CRITÉRIOS DO CURSO DE FORMAÇÃO

10.2.1 Os candidatos aprovados e classificados na etapa anterior, após a entrega da documentação exigida no item 10.1.1 deste Edital, serão matriculados nos respectivos Cursos de Formação da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

10.2.2. As regras dos Cursos de Formação serão as definidas pela Secretaria de Defesa Social, e em consonância com a legislação educacional em vigor.

10.2.2.1. Será considerado aprovado no Curso de Formação o candidato que atender aos seguintes requisitos entre outros definidos em legislação pertinente:

a) Freqüência mínima de 75 % (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso e de 75 % (setenta e cinco por cento) da carga horária por disciplina, na forma da legislação em vigor.

b) Obtiver a nota mínima de 06,00 (seis) por disciplina e igual ou superior a 06,00 (seis) na média final do curso.

10.2.3 Ao término do Curso de Formação, se aprovado, poderá o candidato ser nomeado ao cargo pleiteado, em consonância com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

11 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 A nota final do Concurso Público será:

11.1.1 Para os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista: a média aritmética da média obtida na Primeira Etapa (Prova de Conhecimentos Objetiva e Prova de Conhecimentos Discursiva) com a média geral do Curso de Formação.

11.1.2 Para os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia e Dactiloscopista Policial: a média aritmética da média obtida na Primeira Etapa (Prova de Conhecimentos Objetiva e Prova Prática de Digitação) com a média geral do Curso de Formação.

11.1.3 Para os candidatos ao cargo de Agente de Polícia: a média aritmética da nota da Prova de Conhecimentos Objetiva com a média geral do Curso de Formação.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os candidatos poderão obter informações referentes ao Concurso no Serviço de Atendimento do IPAD, por meio do telefone (81) 2123.8500, e no site " www.ipad.com.br/policiacivil2006 "

12.2 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados.

12.2.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Concurso.

12.3 Acarretará a eliminação do candidato no Concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova.

12.3.1 Ocorrendo à comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

12.4 Será eliminado em qualquer etapa do concurso público o candidato que faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes e/ou outros candidatos.

12.5 O resultado final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Reforma do Estado e Secretaria de Defesa Social.

12.6 A aprovação e a classificação final no presente Concurso não confere ao candidato selecionado o direito automático ao provimento, apenas impede que a Polícia Civil preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste Concurso. A Polícia Civil reserva-se o direito de formalizar as nomeações e o provimento dos cargos, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

12.7 Os candidatos serão convocados para a posse, obedecendo-se à ordem de classificação, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao mesmo para o endereço constante do Formulário de Inscrição digital (via internet), ou por publicação na imprensa oficial. O não atendimento à convocação no prazo definido na legislação, acarretará a automática desistência do candidato, quanto ao Concurso Público, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação.

12.8 O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Polícia Civil.

12.9 O regime legal dos integrantes do quadro da Polícia Civil é de direito público, regulado nos termos do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, aprovado pela Lei nº 6.425/72 e suas alterações posteriores, de caráter estatutário e fundado nos princípios da legalidade, da hierarquia e da disciplina, aplicando-se subsidiariamente as normas gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/68 e alterações posteriores).

12.10. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

12.11. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente Concurso, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

12.12. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no IPAD, enquanto estiver participando do Concurso, e na Polícia Civil, se classificado/aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

12.13. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela comissão instituída por esta portaria, ouvido o IPAD no que couber.

12.14. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas de conhecimentos do concurso.

12.15. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão instituída nesta Portaria Conjunta, ouvido o IPAD, quando necessário.

12.16. O Estado de Pernambuco e o IPAD não têm qualquer participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso.

12.17. Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato à Coordenação do Concurso da entidade executora, deverá observar o modelo do Anexo IV deste Edital.

ANEXO I
PROGRAMAS

NÍVEL SUPERIOR

PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

CONHECIMENTOS GERAIS: PORTUGUÊS - 1Análise de textos, objetivando reconhecer, entre outros aspectos: 1.1. O tema ou a idéia global do texto ou, ainda, o tópico de um parágrafo; 1.2. O argumento principal defendido pelo autor; 1.3. O objetivo ou finalidade pretendida; 1.4. A síntese do seu conteúdo global; 1.5. As características do tipo ou do gênero textual em que se realizam; 1.6. A função (referencial, expressiva, apelativa, poética) que desempenham; 1.7. A fidelidade de paráfrases a seus segmentos de origem; 1.8. Relações de intertextualidade; 1.9. Informações explícitas e implícitas veiculadas; 1.10. O nível (formal ou informal) da linguagem; 1.11. As relações lógico-discursivas (causalidade, temporalidade, conclusão, comparação, finalidade, oposição, condição, explicação, adição, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações; 1.12. Elementos seqüenciadores que asseguram a continuidade do texto; 1.13. Relações de sentido entre as palavras (sinonímia, antonímia, hiperonímia e partonímia); 1.14. Efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais; 1.15. Usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões; 1.1.6. Marcas lingüísticas a partir das quais se pode identificar o autor, o destinatário do texto e o tipo de relações sociais entre eles. 2. Morfossintaxe: 2.1. Processos de formação de palavras; 2.2. Radicais, prefixos e sufixos; 2.3. Colocação, regência e concordância nominal e verbal. 3. Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação. 4. Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra). RACIOCÍNIO LÓGICO - Quantitativo - Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios, deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões. NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Componentes de um computador: hardware e software. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito, itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.

PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO CONSTITUCIONAL - Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto. Perspectiva sociológica, política e jurídica. Fontes formais e concepções positivas. Constituição; sentido sociológico, político e jurídico. Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições. Constituições Material e Formal, Constituição - Garantia e Constituição- Dirigente. Aplicabilidade das normas Constitucionais. Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente. Reforma e Revisão Constitucionais. Limitações do Poder de Revisão. Emendas à Constituição. Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade. Princípios constitucionais do estado brasileiro. O Estado Brasileiro. Estado democrático de direito. A República Federativa do Brasil. Poder e divisão de poderes. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Remédios de Direito Constitucional. Organização do Estado Brasileiro. Organização Política Administrativa. Intervenção do Estado e Municípios. A Administração Púbica. Servidores Civis e Militares. Organização dos Poderes. Poderes da União. Sistema de Governo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. Poder Executivo. Forma e Sistema de Governo. Chefia de Estado e de Governo. atribuições e responsabilidade do Presidente da República . Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira. Garantias do Poder Judiciário. Das funções essenciais da Justiça. Defesa do Estado e das instituições Democráticas. Forças Armadas e destinação constitucional. Organização da Segurança Pública. Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar. Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos. Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento. Ordem social, base e objetivos. Seguridade Social. Educação Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. DIREITO ADMINISTRATIVO - Conceito. Fontes. Princípios. Codificação. Interpretação e Sistemas de Direito Administrativo. Estado, Governo, Administração Pública. Conceito, elementos, poderes e organizações, natureza, fins e princípios, órgãos públicos e atividades administrativas. Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Organização Administrativa da União. Administração direta e indireta. Fundações. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas. Serviços Sociais Autônomos. Agentes Públicos: espécies e classificação, poderes deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico Único.Provimento. Vacância, Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Regime Disciplinar. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa. Processo Disciplinar Administrativo. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. Uso e abuso de poder. Ato administrativo: conceito, classificação, espécies e exteriorização, requisitos, perfeição, validade, eficácia, atributos, extinção, desfazimento e sanatório, vinculação e discricionariedade Contrato Administrativo: conceito, características, cláusulas exorbitantes, execução, alteração, inexecução, extinção, espécies. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos, fases, revogação, invalidação, desistência e controle. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, controle, formas, meios e requisitos, delegação, concessão, permissão e autorização. Domínio público: conceito, classificação, espécies, aquisição, utilização, alienação, domínios terrestres, hídrico e aéreo, jazidas, florestas, fauna e proteção ambiental. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: fundamento, função social da propriedade desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória, limitação administrativa, intervenção econômica, monopólio, repressão ao abuso do poder econômico e tombamento. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. Direito Administrativo da Segurança: conceito, classificação, prevenção e repressão. DIREITO PENAL - Parte geral: Ordenamento Jurídico Penal, Constituição e Direito Penal princípios Constitucionais do Direito penal. Aplicação da lei penal: lei penal no tempo, vigência e revogação da lei penal, irretroatividade e ultratividade, lei excepcional e temporária. Lei penal no espaço: territorialidade e extraterritorialidade, imunidades diplomática, parlamentar e jurídica. Legislação especial. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies, sujeitos ativo e passivo, elementos objetivos e subjetivos. Princípio da legalidade: fato típico, conduta e resultado, relação de causalidade e tipicidade, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível. Erro acidental ou secundário. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido, erro sobre o nexo causal. Conflito aparente de normas. Crime: conceito, crime consumado e tentado (classificação), causas da exclusão da ilicitude, imputabilidade penal, concurso de pessoas. Das penas: espécies, cominação e aplicação; suspensão condicional, livramento, efeitos da condenação e reabilitação. Ação penal medidas de segurança e extinção da punibilidade. Parte especial: Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos, contra os costumes, contra a família contra a incolumidade pública, contra a fé pública e contra a administração pública. Decreto Lei no 3.688/41. - Das Contravenções Penais; Lei no 4.898/65 - Abuso de Autoridade; Lei no 6.368/76 e Lei no 10.409/02 - Repressão ao tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica; Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 8.072/90 - Crimes hediondos; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor (Título II - Das infrações penais); Lei no 4.737/65 -Crimes Eleitorais; Lei no 5.250/67- Lei de Imprensa; Lei no 7.21 0/84 - Lei de execução penal; Lei no 9.455/97 - Lei de Tortura; Lei no 10.826/2003 - Institui o Sistema Nacional de Armas; Lei no 9.099/95‑ Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Lei nº 10.259, de 12.7.2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal; Lei no 9.034/95 - Definição de Ação praticada por organização Criminosa e dos meios operacionais de Investigação; Lei no 9.605/98 - Crimes Ambientais e Lei no 10741/03 - Estatuto do Idoso. Lei nº 11.340/2006 - Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. DIREITO PROCESSUAL PENAL - Sistema processual, Interpretação da Lei Processual Penal, Princípios processuais Penais, Inquérito policial. Ação penal: espécies, jurisdição e competência; Questões e processos incidentes, prova, espécies, partes, Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor. Da prisão provisória: Prisão preventiva, em flagrante, prisão processual por sentença condenatória e por pronúncia, prisão temporária. Da liberdade provisória: com ou sem fiança, vinculada ou desvinculada, infrações inafiançáveis, nulidade. Mandado de segurança e "Habeas Corpus". Questões e processos incidentes: Medidas assecuratórias, restituição de coisa apreendida e incidente de insanidade mental. Lei no 7.210/84 - Execução penal, Lei no 1.521/81 - Economia popular, Lei no 4.771/65 - Proteção Florestal. Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 (Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal); Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência à Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal); Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 (Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. MEDICINA LEGAL - Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. Documentos Médico-Legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo Comuns e de alta energia. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores.

PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - ÁREA 01

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 FUNDAMENTOS DE COMPUTAÇÃO. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Barramentos de E/S. 1.4 Sistemas de numeração e codificação. 1.5 Aritmética computacional. 1.6 Características dos principais processadores do mercado. 2 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. 2.1 Metodologias de desenvolvimento. 2.2 Análise e projeto estruturado. 2.3 Modelagem funcional e de dados. 2.4 Análise essencial. 2.5 Análise e projetos orientados a objeto. 2.6 Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 2.7 Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos. 2.8 Programação estruturada. 2.9 Programação orientada a objetos. 2.10 Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física. 2.11 Implementação de SGBDs relacionais. 2.12 SQL. 3 REENGENHARIA DE SISTEMAS. 3.1 Engenharia reversa. 3.2 Descompilação de programas. Técnicas e ferramentas. 3.3 Editores de recursos, editores de disco e editores de memória. 4 LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO. 4.1 Tipos de dados elementares e estruturados. 4.2 Funções e procedimentos. 4.3 Estruturas de controle de fluxo. 4.4 Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 4.5 Caracterização das principais linguagens de programação (C e Pascal). 4.6 Ambientes de desenvolvimento visual (Delphi, Builder C/C++ e Visual Basic). 4.7 Linguagens de programação orientada a objetos (C++ e Java). 5 REDES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS. 5.1 Meios de transmissão. 5.2 Técnicas básicas de comunicação. 5.3 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 5.4 Topologias de redes de computadores. 5.5 Tipos de serviço e QoS. 5.6 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 5.7 Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. 5.8 Modelo de referência OSI. 5.9 Arquitetura TCP/IP. Serviços e principais utilitários. 5.10 Arquitetura cliente-servidor. 5.11 Tecnologias de redes locais e de longa distância. 5.12 Redes de alta velocidade. 5.13 Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV. 5.14 Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Formato de pacotes dos principais protocolos pertencentes à família TCP/IP. Anomalias. 5.15 Princípios de redes peer-to-peer (Gnutella, Kazaa etc.). 5.16 Funcionamento dos principais serviços de rede. Servidores de email, servidores Web, servidores proxy. 5.17 Domínios, entidades de registro, servidores WHOIS. 6 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 6.1 Políticas de segurança da informação. 6.2 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 6.3 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6.4 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6.5 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 7 CRIPTOGRAFIA. 7.1 Conceitos básicos de criptografia. 7.2 Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de cifras. 7.3 Certificação digital. 7.4 Protocolos criptográficos. 7.5 Características do RSA, DES, e AES. Funções hash. MD5 e SHA-1. 7.6 Esteganografia. 8 SISTEMAS OPERACIONAIS. 8.1 Princípios de sistemas operacionais. 8.2 Sistemas Windows e Linux: localização e conteúdo de logs, gerenciamento de usuários. 8.3 Windows 2000: log de eventos, registro, lixeira. 8.4 Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3, REISER: Características, metadados, organização física. Diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade. 8.5 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, memória virtual. 8.6 Browsers: Netscape, Mozilla e Internet Explorer. Funcionamento do cache. 8.7 Linux: instalação e configuração dos principais serviços TCP/IP. Scripts de inicialização. 9 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. 10 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 6.368/76); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 11 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus. 12 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, Governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 TERMODINÂMICA. 1.1 Estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas. 1.2 Primeira lei e a conservação de energia. 1.3 Segunda lei aplicada a ciclos e processos. 1.4 Gases perfeitos. 1.5 Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. 2 MECÂNICA DOS FLUIDOS. 2.1 Propriedades e natureza dos fluidos. 2.2 Hidrostática. 2.3 Equações constitutivas da dinâmica dos fluidos. 2.4 Análise dimensional e relações de semelhança. 2.5 Escoamento em tubulações. 2.6 Noções de escoamento compressível em bocais. 3 TRANSMISSÃO DO CALOR. 3.1 Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. 3.2 Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação. 3.3 Princípios de operação dos trocadores de calor. 4 RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS. 4.1 Tração e compressão entre os limites elásticos. 4.2 Análise das tensões e deformações. 4.3 Estado plano de tensões. 4.4 Força cortante e momento fletor. 4.5 Tensões/deformações em vigas carregadas transversalmente. 4.6 Problemas de flexão estaticamente indeterminados. 4.7 Torção e momento torsor. 4.8 Momento de inércia das figuras planas. 5 MÁQUINAS DE FLUXO. 5.1 Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. 5.2 Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas. 5.3 Influência das condições do serviço efetuado por essas máquinas sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação. 6 CICLOS DE GERAÇÃO DE POTÊNCIA. 6.1 Conceitos práticos relativos aos ciclos de Rankine e Brayton. 6.2 Balanço energético e cálculo de eficiência do ciclo. 6.3 Principais fatores da perda de eficiência. 6.4 Equipamentos auxiliares para implementação desses ciclos. 7 CORROSÃO. 7.1 Corrosão química e eletroquímica. 7.2 Métodos de proteção anticorrosiva. 8 SELEÇÃO DE MATERIAIS. 8.1 Fatores gerais de influência na seleção de materiais. 8.2 Principais materiais metálicos e não-metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contraindica ções ao uso. 9 ELETROTÉCNICA. 9.1 Elementos de circuitos. 9.2 Leis fundamentais. 9.3 Circuitos de corrente alternada. 9.4 Circuitos trifásicos. 9.5 Princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos. 10 METALURGIA. 10.1 Estrutura cristalina dos metais. 10.2 Propriedades mecânicas dos materiais. 10.3 Transformações de fase. 10.4 Diagramas de equilíbrio. 10.5 Ligas ferro-carbono. 10.6 Tratamentos térmicos. 10.7 Mecanismos para aumento da resistência mecânica e tenacidade dos aços-carbonos. 11 CONTROLE AUTOMÁTICO. 11.1 Princípios do controle automático de processos. 11.2 Estruturas de controle em feedback. 11.3 Conceitos de erro, overshoot, estabilidade. 11.4 Sistemas lineares e respectiva representação através de transformadas de Laplace. 11.5 Algorítimos de controle PID. 12 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. 13 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 6.368/76); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 14 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus. 15 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Físico química: termodinâmica química, equilíbrio e cinética química, leis empíricas e mecanismos, propriedade dos gases. 2 Química inorgânica: ligação química e estrutura molecular, ácidos e bases, química de ânions, tabela periódica e química dos elementos, química da coordenação. 3 Química orgânica: química orgânica fundamental, ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas, grupos funcionais, propriedades físicas dos compostos orgânicos, estereoquímica, propriedades químicas dos compostos orgânicos, estudos dos grupos funcionais e reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 4 Química analítica: química analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, análise estatística de dados, métodos espectrográficos de análise, técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), métodos cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida de alta performance), espectrometria de massas. 5 Noções de Direito. 5.1 Direito Administrativo. 5.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 5.1.2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 5.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 5.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 5.2 Direito Penal. 5.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 5.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 5.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 5.2.5 Imputabilidade penal. 5.2.6 Concurso de pessoas. 5.2.7 Crimes contra a pessoa. 5.2.8 Crimes contra o patrimônio. 5.2.9 Crimes contra a administração pública. 5.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1 990). 5.3 Direito Processual Penal. 5.3.1 Do inquérito policial. 5.3.2 Da prova. 5.3.3 Dos peritos e intérpretes. 6 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. 7 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 6.368/76); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 8 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus. 9 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 CONCEITOS BÁSICOS. 1.1 Medidas elétricas: precisão, exatidão, resolução e erro. 1.2 Domínio do tempo e domínio da freqüência: fase e amplitude; espectrograma. 2 ELETRÔNICA ANALÓGICA. 2.1 Dispositivos eletrônicos: passivos e semicondutores. 2.2 Circuitos. 2.2.1 Polarização, transitório e estado estacionário. 2.2.2 Resposta em freqüência. 2.2.3 Teoremas da superposição, Thevenin e Norton. 2.2.4 Análise nodal e por malha. 2.2.5 Amplificadores operacionais. 2.3 Sistemas de televisão. 3 ELETRÔNICA DIGITAL. 3.1 Circuitos lógicos combinacionais. 3.2 Circuitos seqüenciais. 4 NOÇÕES DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS. 4.1 Amostragem; digitalização. 4.2 Transformada rápida de Fourier. 4.3 Codificação por predição linear (LPC). 5 MÁQUINAS ELÉTRICAS. 5.1 Geradores, motores de indução e transformadores. 5.2 Partida, operação, ligações e ensaios. 5.3 Controle eletrônico. 5.3.1 Retificadores industriais. 5.3.2 Conversores CC-CC, CC­CA, CA-CC e CA-CA. 5.3.4 Controladores lógicos programáveis. 6 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOMICILIARES E INDUSTRIAIS. 6.1 Relés e conctatores. 6.2 Transformadores de corrente e de potencial. 6.3 Proteção de máquinas elétricas. 6.4 Instalações elétricas em baixa tensão. 7 SISTEMAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 7.1 Geração: componentes principais de usinas hidrelétricas e termelétricas. 7.2 Subestações e equipamentos elétricos. 7.2.1 Diagramas unifilares: arranjos típicos e tipos de barramento. 7.2.2 Sistemas auxiliares. 7.2.3 Equipamentos de manobra em alta tensão: chaves e disjuntores. 7.2.4 Pára-raios. 7.3 Redes de distribuição de energia elétrica. 8 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. 9 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 6.368/76); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 10 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus. 11 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 CONCEITOS BÁSICOS. 1.1 Medidas elétricas: precisão, exatidão, resolução e erro. 1.2 Domínio do tempo e domínio da freqüência: fase e amplitude; espectrograma. 2 ELETRÔNICA ANALÓGICA. 2.1 Dispositivos eletrônicos: passivos e semicondutores. 2.2 Circuitos. 2.2.1 Polarização, transitório e estado estacionário. 2.2.2 Resposta em freqüência. 2.2.3 Teoremas da superposição, Thevenin e Norton. 2.2.4 Análise nodal e por malha. 2.2.5 Amplificadores operacionais. 2.3 Sistemas de televisão. 3 ELETRÔNICA DIGITAL. 3.1 Circuitos lógicos combinacionais. 3.2 Circuitos seqüenciais. 4 NOÇÕES DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS. 4.1 Amostragem; digitalização. 4.2 Transformada rápida de Fourier. 4.3 Codificação por predição linear (LPC). 5 Sistemas de comunicação. 5.1 Transmissão, propagação e antenas. 5.1.1 Espectro eletromagnético. 5.1.2 Conceitos de propagação nas diferentes faixas de freqüência. 5.1.3 Linhas de transmissão: casamento de impedância, reflexão e onda estacionária. 5.1.4 Características dos tipos básicos de antenas. 5.1.5 Cálculo básico de enlaces radioelétricos. 5.2 Geração e recepção de sinais. 5.2.1 Conceitos de banda base, banda passante, modulação e multiplexação. 5.2.2 Informação e capacidade de canal. 5.2.3 Elementos principais de um sistema de comunicação. 5.2.4 Cálculo de ruído em sistemas. 5.3 Modulação analógica. 5.3.1 Principais tipos. 5.3.2 Características básicas dos circuitos de modulação e demodulação AM e FM. 5.4 Codificação e modulação digitais. 5.4.1 Taxa de transmissão e taxa de sinalização. 8.4.2 Características espectrais de sinais modulados digitalmente. 5.4.3 Modulações com portadora única. 5.4.4 Transmissão por espalhamento espectral com divisão por código. 6 Redes de telecomunicação e telemática. 6.1 Conceitos de comutação: espacial, temporal, por pacote e por célula. 6.2 Telefonia fixa. 6.2.1 Modulação por pulsos codificados (PCM). 6.2.2 Principais elementos de uma rede telefônica. 6.2.3 Aspectos de sinalização e de interconexão. 6.3 Telefonia celular: redes TDMA, CDMA e GSM. 6.3.1 Arquitetura. 6.3.2 Protocolo da interface aérea. 6.3.3 Características gerais das redes de segunda e terceira gerações. 6.4 Redes de dados. 6.4.1 Modelo ISO-OSI. 6.4.2 Redes locais. 6.4.3 Redes de longa distância. 6.4.4 Protocolos IEEE 802.3: principais características. 6.4.5 Família de protocolos TCP/IP: principais características. 6.4.6 Repetidores, comutadores, pontes e roteadores. 6.5 Interconexão de redes. 6.6 Noções de criptografia. 6.7 Compressão, armazenamento e transmissão de sinais digitais de som e imagem. 7 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. 8 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 6.368/76); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 9 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus. 10 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - ÁREA 06

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 BIOQUÍMICA BÁSICA E BIOMOLÉCULAS. 1.1 Estrutura e função de ácidos nucléicos. 1.2 Proteínas e enzimas. 2 PADRÕES DE HERANÇA GENÉTICA. 3 GENÉTICA DE POPULAÇÕES. 3.1 Teorema de Hardy-Weinberg. 3.2 Estrutura de populações. 4 EVOLUÇÃO. 4.1 Análise filogenética. 4.2 Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 4.3 Evolução molecular. 4.4 Evolução humana. 5 BIOLOGIA MOLECULAR. 5.1 Replicação. 5.2 Mutação, recombinação e reparo do DNA. 5.3 Expressão gênica. 6 TÉCNICAS DE BIOLOGIA MOLECULAR. 6.1 Seqüenciamento do DNA. 6.2 Técnica de PCR. 6.3 Técnicas de identificação usando o DNA. 7 ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS. 8 MICROBIOLOGIA. 8.1 Diversidade microbiana. 8.2 Microrganismos patogênicos. 8.3 Armas biológicas. 9 BIOESTATÍSTICA. 10 ECOLOGIA. 10.1 Ecologia de populações e comunidades. 10.2 Ecologia de paisagens. 10.3 Biomas e ecossistemas brasileiros. 11 FAUNA. 11.1 Identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira. 11.2 Manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ. 11.3 Convenção da biodiversidade. 11.4 Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). 11.5 Técnicas de coleta e de preparo de material zoológico. 11.6 Entomologia forense. 12 FLORA. 12.1 Taxonomia vegetal. 12.2 Identificação de madeiras. 12.3 Plantas alucinógenas. 12.4 Técnicas de coleta e de preparo de material vegetal. 13 BIOGEOGRAFIA. 14 NOÇÕES DE GEOLOGIA E PALEONTOLOGIA. 15 NOÇÕES DE GEOPROCESSAMENTO, DE GEOPOSICIONAMENTO. 16 NOÇÕES DE PEDOLOGIA. 17 RECURSOS HÍDRICOS. 18 MONITORAMENTO AMBIENTAL. 18.1 Ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e oceânicos. 18.2 Ecotoxicologia. 18.3 Cultivo e manutenção de organismos aquáticos. 18.4 Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tróficos. 18.5 Avaliação e impactos ambientais. 18.6 Valoração de danos ambientais. 19 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. 19.1 Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais. 19.2 Decreto n.º 3.179/1999 - regulamenta a Lei n.º 9.605/1998. 19.3 Lei n.º 9.985/2000 - Lei do SNUC. 19.4 Lei n.º 5.197/1967 - Lei da Fauna. 19.5 Lei n.º 4771/1965 - Código Florestal. 19.6 Lei n.º 8.974/1995 - Organismos geneticamente modificados. 19.7 Resolução CONAMA n.º 001/1986 - EIA/RIMA. 19.8 Resolução CONAMA n.º 237/1997 - Licenciamento ambiental. 20 POLÍTICA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AGENDA 21. 21 PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO TERRITORIAL, VOCAÇÃO E USO DO SOLO - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO. 22 BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO. 22.1 Gestão, conservação e manejo de recursos naturais. 22.2 Gestão e manejo em unidades de conservação. 23 BIOPIRATARIA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. 24 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. 25 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 6.368/76); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 26 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus. 27 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - ÁREA 07

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Farmacologia Geral: subdivisão da farmacologia, classificação das formas farmacêuticas, classificação das drogas. 2 Bases fisiológicas da farmacologia: mediadores químicos, evolução do conceito de mediação química, receptores farmacológicos, receptores pré e pós-sinápticos, interação droga receptor, mensageiro secundário. 3 Farmacocinética: via de administração de drogas, absorção, biodisponibilidade, meia-vida das drogas, distribuição, biotransformação, excreção. 4 Farmacodinâmica: mecanismo de ação das drogas, interação drogareceptor, relação dose-efeito, sinergismo, tipos de antagonismo, eficácia e potência de uma droga. 5 Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central: hipnóticos e sedativos, álcoois alifáticos, anestésicos gerais, estimulantes do sistema nervoso central, neurolépticos, ansiolíticos, antidepressivos, opiáceos, alucinógenos, abuso de drogas, dependência, tolerância. 6 Farmacognosia: química de produtos naturais, métodos de extração, separação e identificação, tintura, infusão, decocção, maceração; estabilização e liofilização, métodos gerais de identificação, reconhecimento e caracterização de princípios vegetais, essências vegetais, resinas vegetais, óleos vegetais, glicosídeos antraquinônicos, glicosídeos cardiotônicos, glicosídeos saponosídicos, flavonóides, taninos, fármacos alcaloídicos: alcalóides tropânicos, piperidínicos, isoquinólicos, indólicos, quinólicos, imidazólicos, púricos, propriedades farmacodinâmicas dos princípios extraídos de espécimes vegetais. 7 Toxicologia: introdução à toxicologia, classificação toxicológica, avaliação de toxicidade, monitorização ambiental e biológica, toxicocinética, toxicodinâmica, agentes tóxicos gasosos e voláteis, agentes tóxicos metahemoglobinizantes, metais pesados, agentes psicotrópicos, toxicologia social, toxicologia laboratorial, casos clínico-toxicológicos, metodologias analíticas em toxicologia (HPLC, CG, CG/EM, imunoensaio, espectrofotometria de absorção atômica). 8 Físico-química: termodinâmica química, Equilíbrio e Cinética Química, leis empíricas e mecanismos, propriedade dos gases. 9 Química Inorgânica: ligação química e estrutura molecular, ácidos e bases, química de ânions, tabela periódica e química dos elementos, química da coordenação. 10 Química orgânica: química orgânica fundamental, ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas, grupos funcionais, propriedades físicas dos compostos orgânicos, estereoquímica, propriedades químicas dos compostos orgânicos, estudos dos grupos funcionais e reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 11 Química analítica: Química analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, análise estatística de dados, métodos espectrográficos de análise, técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), métodos cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida de alta performance), espectrometria de massas. 12 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. 13 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 6.368/76); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 14 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus. 15 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - ÁREA 08

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Grandezas físicas: grandezas fundamentais, erros de medida, propagação de erros em medidas indiretas. 2 Mecânica: movimentos retilíneos, cálculo vetorial, movimento no plano, leis de Newton, forças dissipativas, trabalho e energia, conservação de energia, potência, sistemas de partículas, corpo rígido, centro de massa, impulso, colisões elásticas, colisões inelásticas, conservação de momento, momento linear,momento de inércia, rolamento, torque, conservação do momento angular, gravitação, movimento dos planetas e satélites, campo gravitacional, energia potencial gravitacional, princípio de D.Alembert, equações de Lagrange, princípio variacional, princípio de Hamilton. 3 Fluídos: pressão, massa específica, princípio de pascal, princípio de Arquimedes, escoamento, equação de continuidade, equação de Bernoulli, campos de escoamento. 4 Ondas:oscilações livres, amortecidas e forçadas, ressonância, ondas mecânicas, princípio de superposição, ondas estacionárias, interferência de ondas, ressonância, ondas sonoras, batimento, efeito Doppler. 5 Termodinâmica:temperatura, dilatação térmica, calor, primeira lei da termodinâmica, teoria cinética de gases, segunda lei da termodinâmica, entropia, ciclo de Carnot, rendimento das máquinas. 6 Eletrostática: carga elétrica, campo elétrico, lei de Gauss, lei de Coulomb, potencial elétrico, capacitância, dielétricos. 7 Eletrodinâmica: corrente, resistência, resistividade, lei de Ohm, circuitos elétricos, circuito LC, circuito LR, circuito LRC. 8 Campo magnético, efeito Hall. 9 Magnetismo:dipolo magnético, lei de Ampère, lei da indução de Faraday, Lei de Lenz, indutância, ondas eletromagnéticas, correntes alternadas. 10 Equações de Maxwell, ondas eletromagnéticas. 11 Análise vetorial . aplicações (interação de campos vetoriais). 12 Óptica: reflexão, refração, espelho plano, espelhos esféricos, lentes, interferência, experiência de Young, interferência em fenda dupla, interferômetro de Michelson, difração, difração em fenda única, difração em fenda dupla, difração em fendas múltiplas, rede de difração. 13 Introdução a física quântica: radiação do corpo negro, momento linear do fóton, energia do fóton, efeito fotoelétrico, efeito Compton, quantização da energia, princípio da correspondência, interação da radiação com a matéria, modelo de Bohr do átomo de hidrogênio,estrutura atômica, espectros de linha átomo de hidrogênio, hipótese de De Broglie, função de onda, modelos atômicos, momento angular orbital, momento angular de spin, funções de onda do átomo de hidrogênio. 14 Ondas eletromagnéticas: reflexão, refração, difração em obstáculos, propagação, interferência. 15 Introdução aos métodos estatísticos: conceito de probabilidade, distribuição gaussiana, distribuição binomial, distribuição de gases, sistemas de partículas, postulados básicos, densidade de estados, interação térmica, interação mecânica, interação em geral, processos quase estáticos, princípios básicos da termodinâmica, interação térmica entre sistemas, macroscópicas, energia livre, entalpia, entropia, calor específico, potencial químico, distribuição canônica e distribuição grã-canônica, sentenças em interação com reservatório, aplicações simples, função de partição, Gás monoatômico ideal, paradoxo de Gibbs, calor específico de sólidos, paramagnetismo, teoria cinética dos gases em equilíbrio, distribuição de velocidade de Maxwell, número de impactos numa parede, pressão, estatística quântica dos gases ideais, Maxwell-Boltzmann, BoseEinstein e de Fermi-Dirac, elétrons de condução em metais. 16 Física nuclear, espalhamento de Rutheford, decaimento radioativo, decaimento em partículas, tempo de decaimento, medidas da atividade, taxa de exposição, dose equivalente absorvida, dose absorvida, cálculos de blindagem, alcance, penetração, radiações ionizantes, efeitos biológicos, Interação da radiação com a matéria. 17 Aplicação das teorias físicas em situações de perícia policial (exemplo: cálculos de balística). 18 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. 19 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 6.368/76); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 20 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus. 21 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

PARA O CARGO DE MÉDICO LEGISTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: MEDICINA LEGAL: Parte Geral - Criminologia aplicada e Medicina Legal; Bioquímica aplicada e Medicina Legal; Aplicações Forense na Anatomia Patológica; Traumatologia Forense; Tocoginecologia Forense; Sexologia Forense; Antropologia Forense; Psicopatologia Forense; Noções de Genética aplicada à Medicina Legal; Noções de Infortunística; Tanatologia Forense; Toxicologia Forense. Parte Específica - Noções de Balísticas; Locais de Crimes; Documentos Médico-Legais; Identificação de Líquidos Orgânicos; Identificação de restos Orgânicos; Das mortes com antecedentes patalógicos; Principais causas da morte; Lesões Corporais; Instrumentos causadores de danos; Do processo gestacional e repercussões Médico-Legal; Desvios de conduta sexual; Identificação Médico-Legal; Psicopatias, Psicoses e Neuroses; Responsabilidade Penal; Capacidade Civil; Acidentes de trabalho; Investigação de Paternidade; O respeito á vida e ao cadáver; Morte súbita e Morte Agôniaca; Mortes violentas; O Legista e sua contribuição social. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 6.368/76); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

NÍVEL MÉDIO

Cargos: ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA E DATILOSCOPISTA

CONHECIMENTOS GERAIS: PORTUGUÊS - 1. Análise de textos, objetivando reconhecer, entre outros aspectos: 1.1. O tema ou a idéia global do texto ou, ainda, o tópico de um parágrafo; 1.2. O argumento principal defendido pelo autor; 1.3. O objetivo ou finalidade pretendida; 1.4. A síntese do seu conteúdo global; 1.5. As características do tipo ou do gênero textual em que se realizam; 1.6. A função (referencial, expressiva, apelativa, poética) que desempenham; 2. Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação 3. Categorias Gramaticais: funcionalidade no texto. 3. Relações entre os termos da oração: concordância, regência e colocação. RACIOCÍNIO LÓGICO - Quantitativo - Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios, deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões. NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Componentes de um computador: hardware e software. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito, itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos e deveres individuais e coletivos. Organização do Estado Federal Brasileiro: repartição de competências. Administração Pública e servidores públicos. Segurança Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Pernambuco. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Conceito de Administração Pública. Hierarquia administrativa. Polícia e poder de polícia. Limitações ao poder de polícia. Atos administrativos formais: decretos, resoluções, portarias, ordens de serviço. Servidor Público: conceiro. Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo de Pernambuco (Lei 6.123/68). NOÇÕES DE DIREITO PENAL - Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. Contravenção. Imputabilidade penal. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública. Leis extravagantes: Lei de Tortura (Lei 9.455/97); Lei de Entorpecentes (Lei 6.368/76 e Lei 10.409/02); Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65). Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - Do Processo Penal: disposições preliminares (art. 1º ao 3º); Do Inquérito Policial (art. 4º ao 23). Ação Penal (art. 24 ao 62). Da Prova. Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral (art. 158 ao 184). Do Interrogatório do Acusado (art. 195 e 196). Da Confissão (art. 197 ao 200). Das perguntas ao ofendido (art. 201). Das testemunhas (art. 202 ao 225). Do reconhecimento de pessoas e coisas (art. 226 ao 228). Da prisão em flagrante (art. 301 ao 310). Da prisão preventiva (art. 311 ao 316). Da prisão processual (art. 408 e 594). Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89).

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