De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais é considerada um princípio
Leia o texto a seguir. Constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário-mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir de outros normativos, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. O texto faz referência
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuir para a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, constitui-se como
As Políticas Públicas de Assistência Social marcam sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configuram responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. Essa política tem como diretriz
Definida a partir de indicadores estabelecidos por órgãos federais, aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade é conceituada como família
O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, situada em regiões com vulnerabilidade social, com alcance de até 1.000 famílias por ano. Desenvolve serviços de proteção social básica, além de coordenar e organizar a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. O CRAS atua com
O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada e integra a proteção social básica por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir a ruptura dos vínculos familiares e a violência nas suas relações, garantindo
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) constitui uma proteção
A proteção social especial de média complexidade é coordenada e articulada no
Devido ao seu grau de complexidade e demanda, compõe obrigatoriamente as equipes de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade o
Os serviços de proteção social especial que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido - para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, são aqueles de
Organizar, coordenar e prestar serviços regionalizados da proteção social especial de média e alta complexidade, de acordo com o diagnóstico socioterritorial, é responsabilidade
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), se verificada qualquer tipo de violência a pessoa idosa e para resguardar todos os seus direitos, os órgãos competentes, poderão determinar, dentre outras, a seguinte medida:
Leia o caso a seguir. O educador social da cidade de Rio Branco/AC, tem suspeita que um senhor de 67 anos esteja sofrendo violência doméstica e tenha tido seus proventos usurpados por seus familiares. Diante dessa situação, o educador social, para promover a proteção à pessoa idosa e não incorrer em omissão, deve comunicar as suspeitas
A Política Nacional sobre o álcool, que integra os municípios brasileiros e tem por objetivo ações que reduzam os danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo dessa substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira têm por diretrizes
As práticas da educação não formal se desenvolvem usualmente extramuros escolares, nas organizações sociais, nos movimentos, nos programas de formação sobre direitos humanos, cidadania, práticas identitárias, lutas contra desigualdades e exclusões sociais. Elas estão no centro das atividades do educador social. O espontâneo tem lugar na criação, mas ele não é o elemento dominante no trabalho do educador social, pois o seu trabalho deve ter
“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm por objetivo
Os usuários da Assistência Social precisam contar com uma rede de apoio para enfrentar a vulnerabilidade e o risco tal como se apresentam, para que possam construir estratégias de superação e autonomia. Os trabalhadores sociais, dentre eles o educador social, demandam capacitação e cuidados continuados, para que possam
Os serviços voltados para a atenção em saúde mental, álcool e outras drogas têm como objetivo


























