A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expres sa uma conduta penalmente típica no âmbito da Administração:

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/ 2014) estabelece princípios fundamentais que norteiam a atuação desses agentes. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e d o Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) dir eciona as atividades desses agentes na defesa do patrimônio público e na colaboração com a segurança. De que forma esse legislação estrutura tais funções?

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu modificações significativas em 2021. Entre as disposições gerais, marque a característica que define o regime de responsabilização:

Os bens públicos são disciplinados pelo Código Civil nos artigos 98 a 103. Escolha a alternativa que reflete uma noção adequada quanto ao uso desses bens no contexto municipal:

Em relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assinale a descrição que condiz com o tipo penal:

A Constituição Federal estabelece princípios que organizam o Brasil como República. Qual das opções apresenta um desses fundamento s?

No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de ind ivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?

O art. 144 da Constituição Federal aborda a segurança pública como dever do Estado e responsabili dade de todos. Qual estratégia está de acordo com essa diretriz?

A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) disciplina registros, posse e comercialização de armas de fogo e munições. De que modo essa norma impacta a atividade da guarda municipal?

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:

A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:

Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que forma tal delito pode ocorrer?

De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), as guardas municipais possuem competências específicas na proteção da população e do patrimônio público. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição CORRETA dessas corporações:

O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual alternativa apresenta um exemplo desse tipo de i nfração?

Ética no serviço público exige ações pautadas em valores como honestidade e responsabilidade. Qual procedimento reflete esse compromisso?

Que metáfora o autor usa para descrever a busca pelo sentido da vida?

Assinale a única alternativa que traz a regência CORRETA do verbo empregado: