Leia o texto a seguir. “Se descesse do céu um anjo e dissesse que a minha morte ajudaria a salvar a Amazônia, morreria de bom grado. Mas a história tem nos mostrado que não são atos públicos numerosos e concorridos que vão salvar a Amazônia. Por isso, eu quero viver” . Dispon ível em: < https://www.brasildefato.com.br/2023/12/22/dor -e-legado - revolucionario -morte -de-chico -mendes -completa -35-anos >. Acesso em : 09 fev. 2024. O texto mencionado é atribuído ao líder ambientalista Chico Mendes, assassinado em 1988. Uma das lutas do Chico Mendes foi em defesa

Leia a charge a seguir. Disponível em: < https://brainly.com.br/tarefa/42048252 >. Acesso em : 13 fev. 2024 . A popularização da internet alterou completamente a vida social, os relacionamentos e as diferentes formas de comunicação entre as pessoas. A charge apresenta o impacto da internet na vida dos indivíduos, inclusive em relação:

Existem diferentes tipos de aplicações utilizadas para manipulação de arquivos, as mais comuns são as consideradas “software livre” e “software proprietário”. No caso de software livre, o “LibreOffice Impress” é uma ferramenta que permite manusear o segui nte tipo:

De acordo com a regras éticas do servi ço público, é vedado ao servidor público:

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre propor ao Poder Legislativo estadual:

No exercício da iniciativa da Lei de Organização Judiciária do Estado, o Tribunal de Justiça deve observar:

São cargos privativos de brasileiros natos:

O art. 37, inciso VIII, estabelece reserva de percentual dos cargos para pessoas portadoras de deficiências. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a efetivação dos direitos referentes à sexualidade da pessoa com deficiência constitui:

As leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:

De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.655/18 ao Decreto -Lei nº 4.657/1942, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, acerca da gestão pública, a imposição de novo dever ou novo condicionamento de direito estabelecido por interpretação ou orientação de norma de conteúdo indeterminado deverá prever:

Direitos e Garantias Fundamentais:

A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, tem veto de aplicação:

A Lei Complementar n º 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, da Autarquias e da Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, para casos de licenças concedidas a servidores, considera:

De acordo com o art. 101, inciso V da Constituição do estado do Acre,

A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:

Os alimentos gravídicos que se referem à parte das despesas e que deverão ser custeados pelo futuro pai da criança diante da existência de indícios de paternidade para cobrir os custos do período de gravidez dela decorrentes e após o nascimento com vida do(a) menor devem

No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial quando de tratar de menor de:

O(a) magistrado(a) poderá interditar pessoa, sujeitando -a à curatela:

Leia o texto a seguir. A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei. Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269. Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de

Leia o texto a seguir. O CPC de 2015, ao invés de estimular uma cultura do litígio e da sua heterocomposição , procura fomentar a cultura do diálogo e da sua autocomposição. (...) Em vez de desenhar um procedimento em que a primeira participação do réu é uma participação litigiosa (oferecimento de defesa mediante contestação), engendrou um procedimento em que a primeira participação no processo é uma participação voltada para o diálogo (...) MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MIDIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil: teoria do processo civil. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 391. Quanto à audiência de conciliação e mediação,

No que se refere aos prazos dos atos processuais,

O auxiliar da justiça está impedido de exercer suas funções no processo judicial quando:

O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a) juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos sobre suas alegações e pedidos, visando a evitar a decretação de nulidades e a equivocada interpretação do(a) magistrado(a) a respeito de uma conduta assumida pela parte, é uma das vertentes do princípio:

A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar os custos, as despesas processuais e os honorários advocatícios, não isenta o beneficiário de:

Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará a:

Nos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Nesse sentido, compete ao juiz da execução penal:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):

O servidor público que retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá -lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal responderá pelo crime de:

Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada

A Emenda Constitucional nº 109, de 2021, consolidou o tema Políticas Públicas no contexto da Administração Pública ao insculpi -lo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Nas dimensões do ciclo de política públicas, Policy cycle corresponde à dimensão

A noção de Accountability bidimensional abrange

A Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber: