Observe a frase abaixo e indique a alternativa que corretamente completa as lacunas: “Num prisma quadrangular reto, há ____ faces, ____ arestas e ____ vértices.”

Dois amigos brincam numa gangorra (que têm braços de mesmo comprimento), conforme a figura: Em um dado instante, a altura de um dos amigos é 0,75 metros, e do outro é 1,48 metros. Quando um amigo estiver numa altura de 1,15 metros do solo, qual será a altura do outro amigo?

Para consecução de suas competências, a Administração Pública é dotada de poderes específicos. Nesse contexto, suponha que um fiscal municipal efetue inspeção em uma obra particular, constatando irregularidades graves e determinando a interdição da mesma por tempo indeterminado, medida prevista em lei. Desta feita, a ação do fiscal está fundamentada no:

A __________ ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se de técnica administrativa de distribuição interna de competências, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. Indique a alternativa que corretamente preenche a lacuna da sentença anterior.

O Chefe do Poder Executivo do Município de Ímola tem a intenção de contratar uma empresa especializada para realizar a construção de um centro de referência hospitalar moderno, um projeto considerado complexo e de grande porte. De acordo com a atual Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para selecionar o fornecedor nesse caso é:

Devido à sua tramitação distinta, o procedimento legislativo da Lei Orçamentária Anual é mais rápido em comparação com outras leis ordinárias. Como resultado, ocasionalmente, há tentativas de inclusão no projeto de cláusulas conhecidas como "caudas orçamentárias", buscando aproveitar o processo acelerado para aprovar questões que não têm uma ligação direta com a previsão de receitas e a determinação de despesas. Exemplos desses temas incluem disposições tributárias ou relacionadas ao funcionalismo público. Essa prática viola diretamente o Princípio Orçamentário:

Princípio expresso no art. 37 da Constituição Federal, pelo qual tanto a atividade dos agentes quanto a organização da Administração devem ser pautados na presteza, celeridade e rendimento funcional, buscando reduzir desperdícios e melhorar a relação de custo-benefício dos serviços. Trata-se do:

No âmbito da disciplina dos Atos Administrativos, assinale a alternativa que evidencia a principal diferença entre revogação e anulação.

O atributo do ato administrativo que está ligado à ideia de atender de maneira contínua e imprescindível ao interesse coletivo é:

No que concerne aos processos democráticos de participação popular na gestão pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

Conforme a atual disciplina de Direito Administrativo, são entidades da Administração Indireta as listadas a seguir, À EXCEÇÃO DE:

À luz da Constituição Federal de 1988, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações abaixo sobre a fiscalização da Administração Pública. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.

Sobre as características dos Tribunais de Contas à luz da Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I. Os Tribunais de Contas são expressamente subordinados ao Poder Legislativo de cada esfera em que se situam. II. As decisões dos Tribunais de Contas, ainda que definitivas em seu âmbito, não fazem coisa julgada, estando sujeitas a apreciação do Poder Judiciário. III. Os Tribunais de Contas podem efetuar controle abstrato de constitucionalidade, com eficácia erga omnes. Está correto o que se afirma em:

A Transparência na Administração Pública vem ganhando contornos mais amplos do que apenas dar publicidade aos atos administrativos e se torna ferramenta essencial para o exercício do controle social. Entre os principais instrumentos de transparência estão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório da Gestão Fiscal (RGF). Sobre eles, assinale a alternativa correta.

Sobre os conceitos ligados ao Controle Social da Administração Pública, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

A elaboração da Lei Orçamentária Anual é cercada de princípios e vedações, uma delas, prevista na Constituição de 1988, é intitulada ‘Regra de Ouro’ e vincula as seguintes grandezas orçamentárias:

O Princípio da Unidade preconiza que apenas poderá haver uma Lei Orçamentária Anual em cada ente da Federação. Entretanto, numa acepção mais genérica está o Princípio da Totalidade, que possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada. Desta forma, no Brasil são três as esferas orçamentárias contidas na LOA, quais sejam:

Instrumento de planejamento governamental de caráter constitucional, cuja principal finalidade é orientar a elaboração da LOA definindo os programas e metas prioritários para o exercício financeiro, e servindo de elo entre o planejamento e a execução. Trata-se do/da:

Sobre as receitas públicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a correta sequência.

Sobre as despesas públicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a correta sequência.

No exercício financeiro de 2023 a Prefeitura Municipal de Água Limpa contratou empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios públicos e emitiu empenho global. Em 29/12/2023 a empresa emitiu a última fatura do ano, no valor de R$ 15.000,00, entretanto o servidor responsável por liquidar o empenho estava de férias, e o mesmo foi cancelado no encerramento do exercício. Na situação narrada, o procedimento correto a ser adotado é:

A Nova Lei de Licitações introduziu princípio segundo o qual é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, de modo que as atividades licitatórias fiquem distribuídas entre mais de um agente público cada um com funções específicas. Trata-se do:

Ferramenta de gerenciamento prevista na Lei nº 14.133/2021, que permite ampliar a visibilidade de possíveis riscos durante a execução contratual já estabelecendo as responsabilidades das partes em razão dos possíveis riscos na execução do contrato. Trata-se: