De acordo com o texto, o uso das aspas no final do 2º parágrafo serve para:

Assinalar a alternativa que informa CORRETAMENTE nos parênteses o tipo de conjunção empregado na frase:

Em conformidade com o adequado emprego dos porquês, analisar os itens abaixo: I. Eu não poderei encontrar vocês, porque estou com febre. II. Ele não me deu uma explicação clara do porquê de ter decidido terminar a relação. III. Você não saiu conosco, por que? Está(ão) CORRETO(S):

O desenvolvimento econômico de um país está intrinsecamente vinculado ao consumo de energia necessário para viabilizar as atividades produtivas. A matriz energética brasileira, que abrange diversas fontes primárias e formas de consumo, destaca-se como uma das mais:

“É o estabelecimento que presta serviços na Atenção Primária a Saúde, onde atuam as equipes de Saúde da Família desenvolvendo ações de saúde no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a prevenção da saúde, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação, com objetivo de desenvolver uma atenção integral. A atenção primária é o contato preferencial dos cidadãos com o SUS, sendo a principal porta de entrada do sistema de saúde.” O trecho refere-se às(aos):

Em relação à ordem econômica e social, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. É gratuito o ensino nas escolas públicas municipais. II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas. III. É proibido aos pais, professores, alunos e funcionários, organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino, através de associações, grêmios e outras formas. Está(ão) CORRETO(S):

Em relação aos casos de aplicação de pena de demissão ao servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Indisponibilização do uso da imagem do servidor. II. Indisciplina e insubordinação graves ou reiteradas. III. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo. Está(ão) CORRETO(S):

Sobre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Reversão. (2) Recondução. (3) Reintegração. ( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. ( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. ( ) É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Em relação às licenças concedidas ao servidor, conforme a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Para desempenho de mandato classista. ( ) Tratar de interesses particulares. ( ) Por motivo de doença em pessoa da família.

A Constituição Federal de 1988 prevê alguns princípios que são aplicados à administração pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sabendo disso, assinalar a alternativa CORRETA quanto aos princípios previstos expressamente no Artigo 37º da CF/88:

Com relação à divisão e espécies de normas constitucionais, segundo o entendimento do ilustre José Afonso da Silva, assinalar a alternativa CORRETA:

O Município X possui, na sua estrutura administrativa atual, uma Secretaria de Seguridade Social, a qual abrange as áreas de previdência, saúde e assistência social. O Prefeito Municipal pretende criar uma autarquia para tratar da previdência, autorizar a criação de uma fundação de direito privado encarregada da área da saúde, e criar uma nova secretaria dedicada exclusivamente à assistência social. Trata-se, respectivamente, dos fenômenos da:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre os objetivos do processo licitatório, analisar os itens abaixo: I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo quanto ao ciclo de vida do objeto. III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Estão CORRETOS:

Um importante instrumento de controle administrativo é o direito de petição. Em conformidade com a doutrina majoritária e a Constituição Federal de 1988, analisar os itens abaixo: I. Não se pode exigir qualquer pagamento de taxa no exercício do direito de petição. II. O direito de petição deve ser exercido em até 120 dias a contar do ato que ensejou a petição. III. O direito de petição visa assegurar a obtenção de uma resposta do poder público e garante que não haja abuso de poder. Está(ão) CORRETO(S):

J., servidora da Autarquia de Previdência do Município X, envolveu-se em um grande esquema de corrupção, sendo condenada criminalmente pelo desvio de dezenas de milhões de reais pertencentes à autarquia. O escândalo ficou conhecido nacionalmente após ser divulgado na imprensa, o que abalou a credibilidade da instituição e gerou evidentes danos reflexos aos contribuintes. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao dano moral, é CORRETO afirmar que:

A nova disciplina processual civil alterou o regime dos prazos processuais em diversos pontos, mantendo outros intocados. Sobre os prazos processuais da fazenda pública, é CORRETO afirmar que:

O Prefeito do Município X foi abordado por F., que solicitou que a Prefeitura lhe emprestasse uma escavadeira a pretexto de influir em perito em processo de grande vulto do qual o Município é parte. Nesse caso hipotético, a conduta de F. pode ser enquadrada como:

Nos termos da Lei nº 7.960/1989 — Prisão Temporária, considerando-se o procedimento da decretação da prisão temporária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da _______________ ou de requerimento do ________________, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

No direito processual do trabalho, existe a figura do depósito recursal. Um Município, ao apelar de sentença trabalhista na qual foi o único condenado a indenizar o reclamante a pagar quantia em dinheiro:

Nos termos expressos da Lei nº 5.172/1966, a base de cálculo do imposto é: I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária. II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País. III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei nº 13.460/2017 — Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, cada Poder e esfera de Governo publicará quadro geral dos serviços públicos prestados, que especificará os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados. Em relação à periodicidade mínima da publicação desse quadro geral, assinalar a alternativa CORRETA:

A provisão de conexão e de aplicações de internet deve atender a certos requisitos legais. Nos termos da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, sobre a neutralidade da rede, é CORRETO afirmar que: