De acordo com o Código de Posturas do município, a coleta seletiva será regulamentada por Decreto do Poder Executivo e incentivada por campanha pública municipal, sendo concedida isenção de tributos municipais (taxas e impostos sobre serviços) às empresas legalmente constituídas cuja atividade principal efetiva for a:

Considerando o Plano Diretor, o território municipal será organizado com base em elementos estruturadores e integradores, segundo os sistemas referenciais, ambiental e de mobilidade. Em relação ao sistema ambiental, este é composto pelos seguintes elementos:

A lei de licitações e contratos estabelece que a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada:

No concreto armado é importante conhecer os mecanismos de envelhecimento e deterioração, principalmente quando da execução de laudos. Neste contexto, o mecanismo responsável por dissolver e carrear os compostos hidratados da pasta de cimento por ação de águas puras, carbônicas agressivas, ácidas e outras é denominado:

Para melhoria da função social da cidade, o Plano Diretor do município recomenda adotar padrões urbanísticos mínimos para os equipamentos e serviços urbanos. No caso das praças, por exemplo, um dos padrões é o dimensionamento de:

A NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos) estabelece que: Quando se tratar de degrau isolado, com um único degrau, deve ser instalado um corrimão (respeitando os critérios de empunhadura) com comprimento de ____, cujo ponto central esteja posicionado a ____ de altura, medida a partir do bocel ou quina do degrau, conforme representações abaixo. As dimensões a que se referem o texto acima, que completam corretamente as lacunas do texto e estão identificadas nas figuras como comprimento e altura, respectivamente, são:

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados quanto:

São definições presentes no Plano Diretor: 1. Uso do solo é o aproveitamento de uma área para uma determinada atividade urbana e se refere ao caráter quantitativo da utilização do solo urbano. 2. Considera-se zoneamento a divisão da área municipal em zonas diferenciadas, segundo sua precípua destinação de uso e ocupação do solo urbano. 3. Ocupação do solo se refere ao caráter qualitativo da utilização do solo urbano. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.