Prefeitura de Lambari (SAAE) - MG

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

MUNICÍPIO DE LABARI

ESTADO DE MINHAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

O Diretor Adjunto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Lambari/MG, no uso de suas atribuições legais faz saber que realizará, através da Magnus Auditores e Consultores Associados, concurso público de provas para provimento de vagas existentes nos cargos de CONTROLADOR INTERNO, AJUDANTE ADMINISTRATIVO E OPERADOR DE ETA/ETE na forma deste Edital

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os cargos, vagas, escolaridade, carga horária, valor da inscrição, vencimentos, são os constantes do Anexo I deste Edital.

II - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

4. Ter, na data de encerramento das inscrições, 18 (dezoito) anos completos.

5. Estar em gozo dos direitos políticos.

6. Não poderão se inscrever no presente concurso os ex-servidores públicos de quaisquer esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal) demitidos em conseqüência de atos de improbidade ou qualquer outra falta grave comprovados através de sindicância e/ou inquérito administrativo.

7. Não registrar antecedentes criminais.

8. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

9. Ter o grau de escolaridade mínimo, exigido para o cargo, conforme especificado no Anexo deste Edital.

10. Ter habilitação profissional e/ou legal para os cargos que assim exigirem.

10.1 Estas exigências deverão ser comprovadas no ato de nomeação, juntamente com toda a documentação exigida para os cargos.

III - DAS INSCRIÇÕES

1. Local: Sede do SAAE de LAMBARI, à Rua Dr. Souza Lima, 117, Centro, LAMBARI/MG.

2. Período: 29 a 31/10/2007.

3. Horário: 8:30 às 11:00 e 13:00 às 15:00 hs.

4. Documentação exigida: O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração, os seguintes documentos:

a) Original e cópia da Carteira de Identidade e do CPF. Em caso de procuração, o procurador deverá também apresentar sua carteira de identidade, devendo o instrumento de procuração, caso não seja por documento público, estar com a firma reconhecida.

b) Comprovante de recolhimento junto à Caixa Econômica Federal, Agência de LAMBARI, em nome do SAAE, referente à taxa de inscrição constante do Anexo I deste Edital.

c) O formulário de depósito será fornecido gratuitamente pelo órgão no local da inscrição.

d) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso, desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declarado no ato da inscrição.

e) Os candidatos deverão declarar, em requerimento próprio (o próprio formulário de inscrição), serem portadores de deficiência, especificando-a no ato da inscrição, juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

f) Os portadores de deficiência, quando de sua posse, serão submetidos a exame médico, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

5. Após apresentação da documentação exigida, o candidato deverá assinar documento (a própria ficha de inscrição), no local da inscrição, no qual declare atender às condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital.

6. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decor­rentes, em qualquer época.

7. Outras informações:

a) O pagamento da importância relativa à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato, sendo considerada nula a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo;

b) Só o pagamento da inscrição não significa que o candidato esteja inscrito;

c) O valor da inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva da Administração.

d) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

e) Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;

f) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta;

g) O candidato só poderá se inscrever em apenas um cargo.

h) Outros documentos necessários à comprovação das demais exigências para ocupação do cargo deverão ser apresentados, pelos candidatos aprovados, antes da respectiva nomeação, importando a não apresentação, no prazo fixado na intimação em nulidade da aprovação e da classificação, com perda dos direitos decorrentes.

IV - DAS PROVAS

1. O processo seletivo constará de Provas Objetiva de Múltipla Escolha e Prática.

1.1 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, será aplicada para todos os cargos sendo:

1.1.1 CONTROLADOR INTERNO: 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) alternativas, constando de 10 (dez) questões objetivas de português, 10 (dez) questões objetivas de conhecimentos gerais e 20 (vinte) questões objetivas de conhecimentos específicos.

1.1.2 AJUDANTE ADMINISTRATIVO: 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) alternativas, constando 20 (vinte) questões objetivas de português e 10 (dez) questões objetivas de conhecimentos gerais e 10 (dez) questões objetivas de conhecimentos específicos.

1.1.3 OPERADOR DE ETA/ETE: 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) alternativas, constando de 15 (quinze) questões objetivas de português e 10 (dez) questões objetivas de conhecimentos gerais e 15 (quinze) questões objetivas de conhecimentos específicos.

1.2 A prova escrita de verificação de conteúdo terá duração de 03 (três) horas e será valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se eliminado o candidato que não lograr, nesta etapa, a obtenção do mínimo de 60 (sessenta) pontos.

1.3 Os programas de provas para as questões de múltipla escolha são os constantes do Anexo II deste Edital.

2. A Prova Prática, de caráter eliminatório, será aplicada para os candidatos ao cargo de AJUDANTE ADMINISTRATIVO aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escola e constará de análise dos seguintes conteúdos: Windows, Word, Excel e Internet Explorer.

2.1 Os critérios de correção e correspondente pontuação serão os seguintes:

WINDOWS - 10 PONTOS

PONTOS

Utilização de teclas de atalho

Até 3 pontos

Modos de acesso de arquivos e pastas

Até 4 pontos

Utilização dos aplicativos corretos

Até 3 pontos

WORD - 30 PONTOS

PONTOS

Acesso ao Word

Até 2 pontos

Digitação

Até 8 pontos

Ortografia

Até 5 pontos

Pontuação

Até 5 pontos

Estética

Até 5 pontos

Impressão

Até 3 pontos

Saída do Word

Até 2 pontos

EXCEL - 30 PONTOS

PONTOS

Acesso ao Excel

Até 2 pontos

Conteúdo da digitação da planilha

Até 8 pontos

Configurações e Formatações das células

Até 10 pontos

Montagem e inserção correta do gráfico

Até 5 pontos

Impressão

Até 3 pontos

Saída do Excel

Até 2 pontos

INTERNET - 30 PONTOS

PONTOS

Acesso ao Internet Explorer

Até 2 pontos

Acesso ao link

Até 6 pontos

Responder perguntas

Até 20 pontos

Saída do Internet Explorer

Até 2 pontos

TOTAL GERAL

100 PONTOS

2.2 As Provas Práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos considerando-se eliminado o candidato que não lograr, nesta etapa, a obtenção do mínimo de 60 (sessenta) pontos.

2.3 Serão convocados para as Provas Práticas somente os 20 primeiros candidatos aprovados nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

V - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no dia 18/11/2007 e as Provas Práticas no dia 24/11/2007.

2. Os horários e locais de realização das Provas Objetiva de Múltipla Escolha e Práticas são os constantes do Anexo I deste Edital.

3. O ingresso nas salas e locais de provas só será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o Cartão de Inscrição, juntamente com a Cédula Oficial de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista ou Carteira do Conselho Regional correspondente à sua atividade profissional. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópias, ainda que autenticadas.

4. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

5. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

6. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de caneta tipo esferográfica azul ou preta.

7. Não será permitido o uso de máquina calculadora e nem de telefone celular.

8. O candidato portador de deficiência física que necessitar de provas em condições especiais, deverá informar no ato da inscrição, através de requerimento.

9. O candidato deverá transcrever suas respostas, na folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

10. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11. Será excluído do concurso o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o Cartão de Inscrição e/ou documento de identidade exigido;

d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;

e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal de prova.

f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes;

12. Não haverá revisão de provas.

13. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal, somente a sua Folha de Respostas.

VI - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 60 (sessenta) pontos.

2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas Objetiva de Múltipla Escolha e Prática, quando houver.

3. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Obtiver o maior número de pontos na Prova Específica;

b) Obtiver o maior número de pontos na Prova Prática;

c) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

d) For o mais idoso.

4. Não se aplicará resultado ou nota de candidato eliminado.

VII - DOS RECURSOS

1. Dos atos da Administração Pública, decorrentes da realização do concurso objeto deste Edital cabe recurso, no prazo de 2 (dois) dias corridos, contados da data da publicação de atos que contenham:

a) indeferimento de inscrição.

b) divulgação do gabarito.

c) resultado de provas.

d) classificação final.

1.1 Não será admitido recurso contra a conclusão final

da Banca Examinadora do Concurso sobre a revisão de provas.

2. O início e o término do prazo somente ocorrerão nos dias em que houver expediente normal nas repartições públicas municipais, excluindo-se, da contagem, o dia da publicação e/ou divulgação e incluindo-se o dia do vencimento.

3. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do reclamante, seu número de inscrição, nome do concurso e cargo para o qual se inscreveu.

4. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

5. Os recursos deverão ser protocolados no setor de protocolo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no horário de expediente e encaminhados à Comissão de Concurso Público.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O candidato aprovado e nomeado submeter-se-á ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de LAMBARI.

2. A Comissão de Concurso Público terá a responsabilidade de acompanhar a realização do Concurso, receber os recursos, encaminhando-os à Magnus Auditores e Consultores Associados, que fará estudo, fornecendo parecer.

3. O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.

4. Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

5. A aprovação no Concurso não assegura direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, número de vagas fornecido e seu prazo de validade.

6. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

7. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de LAMBARI e a Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público, nem tampouco fornecerão os mencionados materiais.

8. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto ao Setor de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de LAMBARI, durante o prazo de validade do Concurso, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a sua convocação, por falta da citada atualização.

9. Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de LAMBARI, através da Comissão de Concurso.

10. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

b) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos (se tiver);

c) Fotocópia autenticada do CPF;

d) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;

e) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

f) Laudo médico favorável, fornecido por equipe de Medicina do Trabalho, a ser contratada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de LAMBARI;

g) 02 (duas) fotografias 3x4;

h) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

i) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

j) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente e prova de quitação das anuidades, quando cabível;

k) Declaração de não acumulação de cargos ou empregos públicos, na forma do art. 37 da Constituição Federal;

l) Atestado de bons antecedentes criminais ou equivalente.

11. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de LAMBARI, ouvida a Magnus Auditores e Consultores Associados, empresa responsável pela execução do Concurso.

12. Caberá ao Diretor Adjunto do SAAE de LAMBARI a homologação do resultado final.

13. A aprovação no concurso não cria direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final constante da homologação do concurso.

14. Antes da nomeação o candidato será submetido a exames de sanidade física e mental, a serem realizados por profissionais credenciados pelo SAAE.

15. Todas as informações referentes ao concurso serão afixadas no saguão do escritório de atendimento público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, localizado à Rua Dr. Souza Lima, 117, Centro, em LAMBARI/MG.

LAMBARI / MG, 08 de outubro de 2007.

IRINEU RAFAEL NORONHA
DIRETOR ADJUNTO

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E VALOR DA INSCRIÇÃO

Denominação do Cargo

N.º de Vagas

Escolaridade e Pré-Requisito

Carga Horária Semanal

Vencimento Mensal (R$)

Valor da Inscrição (R$)

Controlador Interno

01

Curso Superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Economia, registro no conselho regional de classe da categoria e Carteira Nacional de Habilitação de veículos definitiva.

44

1.930,00

60,00

Ajudante Administrativo

02

Ensino Médio Completo

Conhecimento e prática de informática.

44

556,00

30,00

Operador de ETA/ETE

01

Ensino Médio Completo e Noções de informática.

Obs: O exercício das atividades requer prestação de serviço em domingos e feriados conforme escala de revezamento de turnos.

44

556,00

30,00

CARGOS E TIPOS DE PROVAS

Cargos

Provas

Controlador Interno

Português

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

Ajudante Administrativo

Português

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

Prática

Operador de ETA/ETE

Português

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

LOCAIS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Prova

Cargos

Local

Horário

OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Todos

E.E. Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro

Rua Américo Werneck, 116, Centro.

09:00

PRÁTICA

Ajudante

Administrativo

Escritório do SAAE

Rua Souza Lima, 117, Centro.

14:00

ANEXO II PROGRAMA DE PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

- CONTROLADOR INTERNO

PORTUGUÊS: Interpretação de texto: questões objetivas elaboradas sobre um texto de conteúdo literário, técnico ou informativo, ortografia, divisão silábica, grafia das palavras, uso de CH/X/Ç/SC/S/SS/Z, uso do PORQUÊ, uso das iniciais maiúsculas, sinais de pontuação, acentuação gráfica, morfossintaxe, classes de palavras, pronomes, emprego de pronomes pessoais retos, oblíquos, relativos e de tratamento, colocação pronominal, regência verbal e nominal, concordância nominal e verbal, termos da oração e classificação de períodos e orações.

CONHECIMENTOS GERAIS: 1 - História Geral: principais fatos históricos do Brasil e do mundo; 2 - Conhecimentos acerca de aspectos sociais, políticos, econômicos, científicos (saúde), tecnológicos, ambientais, artísticos, esportivos e culturais relativos à atualidade brasileira e mundial. 3 - Questões de raciocínio lógico. 4- Conhecimentos básicos sobre informática e Internet.

CARGOS DE NÍVEL ENSINO MÉDIO

- AJUDANTE ADMINISTRATIVO

- OPERADOR DE ETA/ETE

PORTUGUÊS: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS GERAIS: 1 - História Geral: principais fatos históricos do Brasil e do mundo; 2 - Conhecimentos acerca de aspectos sociais, políticos, econômicos, científicos (saúde), tecnológicos, ambientais, artísticos, esportivos e culturais relativos à atualidade brasileira e mundial. 3 - Questões de raciocínio lógico. 4- Conhecimentos básicos sobre informática e Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- CONTROLADOR INTERNO: Controle patrimonial e almoxarifado, Contabilidade Geral, Contabilidade Pública (Lei nº 4.320), Licitações Públicas (Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), Lei de Improbidade Administrativa, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Instruções Normativas nºs. 01/2002 e alterações posteriores, 08/2003 e alterações posteriores, 09/2003 e alterações posteriores, 16/2004, 07/2005 - Prestação de Contas e 08/2005 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Noções de Segurança do Trabalho.

- AJUDANTE ADMINISTRATIVO: 1. Conhecimento de arquivo; 2. Redação administrativa; 2.1 Carta comercial; 2.2 Requerimento; 2.3 Circular; 2.4 Memorando; 2.5 Ofícios; 2.6 Telegrama; 3. conhecimento das rotinas de expedição de correspondências; 4. Noções gerais de relações humanas; 5. Conhecimentos gerais das rotinas administrativas; 6. Lei 8.666/93; 7. Noções de Segurança do Trabalho.

- OPERADOR DE ETA/ETE: 1. Portaria 518/2004 - Ministério da Saúde; 2. Química Geral (matéria e energia, Ligações químicas, Funções químicas, reações químicas, Leis das reações químicas); 3. Noções de Segurança do Trabalho.