Com base na NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, o programa de riscos ambientais deve conter a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e de seus setores, considerando: I. A persistência do agente biológico no ambiente. II. As vias de transmissão e de entrada. III. A organização e procedimentos de trabalho. Estão CORRETOS:

São competência dos Conselhos de Saúde EXCETO .

A Lei n. º 8.142/90 é considerada uma das mais importantes para a consolidação do SUS, em relação a esta lei assinale o que é falso:

Sobre o diagnóstico de Morte Encefálica, de acordo com os critérios atuais estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, é correto afirmar.

A Car ta dos Direitos dos Usuários da Saúde traz informações para que a população conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne alguns princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado, ou seja, todo cidadão tem: I. Direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema. II. Responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada. III. Direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos. Estão CORRETOS:

Marque a alternativa correta sobre os recursos humanos descritos na RDC 302/2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos:

Morte encefálica consiste na total e irreversível parada das funções encefálicas. Em 2017, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou atualização da resolução relativa a este tema. Conforme a Resolução nº 2.173/17 do CFM, um pré-requisito no processo de constatação de morte en - cefálica é:

A LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, analisar os itens abaixo: I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades é um direito da pessoa portadora de transtorno mental . II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes. III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus moti vos. Estão CORRETOS:

O Sistema Único de Saúde (SUS) criado pela lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, segue os mesmos princípios em todo o território nacional, sob a gerência das três esferas autônomas de governo federal, estadual e municipal. Trata-se de um conjunto de unidades, de serviços e ações com o intuito de realizar a promoção, proteção e recuperação da saúde. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

A Lei nº 8.080, de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com relação ao tema, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

Em relação ao SUS, analise as afirmativas abaixo:

Qual é a porta de entrada para o SUS?

Segundo a Resolução COFFITO Nº425, de 08 de julho de 2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, é proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, desenvolver todas as funções abaixo, EXCETO:

Analise os itens a seguir e marque a opção que representa a sequência correta, se baixo para cima, em que tais itens se apresentam:

O Decreto n. 7.508/2011 regulamenta alguns dispositivos da Lei n. 8.080/1990 e trata da organização e gestão desse sistema. Assim, como descreve o decreto, a região de saúde

De acordo com a Lei 8080/90 , que regulamenta o SUS, compete m à direção nacional do SUS todas as ações abaixo, EXCETO:

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; II - Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; III - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; IV - Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Está correto o que se afirma em:

Segundo o disposto nos objetivos e atribuições da Lei nº 8.080/90, inclui-se ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: I - de vigilância epidemiológica; II - de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; III - de vigilância sanitária. Dos itens acima:

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei 8080/90. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Está correto o que se afirma em:

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I - Recursos humanos. II - Ciência e tecnologia. III - Saúde do trabalhador. Está correto o que se afirma em:

Atribui-se à Lei Complementar n. 141/2012 o mérito de esclarecer o que é e o que não é considerado gasto com saúde, em razão da necessidade de estabelecer uma separação das atividades condicionantes e determinantes da saúde daquelas que são de atribuição específica do SUS, conforme determinação da Constituição Federal. De acordo com essa lei, não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas que são decorrentes de:

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - A Conferência de Saúde. II - O Conselho de Saúde. III – O Conselho de Trabalhadores da Saúde. Está correto o que se afirma em:

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por: I. Representantes do governo. II. Prestadores de serviço. III. Profissionais de saúde. IV. Usuários. V. Representantes da Câmara Municipal. Está correto o que se afirma em:

A Lei Complementar 141/2012 , que regulamentou a Emenda Constitucional número 29 de 2000, considerou como despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes à(ao) I. Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) . II. Pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde . III. Investimento na rede física do SUS . IV. Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais . V. Manejo ambiental , vinculado , diretamente , ao controle de vetores de doenças . Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o que rege esta lei, analise as afirmativas abaixo:

I. Os conselhos de saúde se reúnem a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais;
II. O conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo;
III. As Conferencias de Saúde propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde;
IV. Nos conselhos de saúde 50% dos seus membros deve ser formado por representantes do governo.

Estão corretas:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 8º, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma:

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com conselhos e conferências de saúde, enquanto instâncias colegiadas. Acerca dos Conselhos de Saúde se diz que: I. São órgãos colegiados de caráter deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. II. Atuam diretamente na execução da política de saúde na instância correspondente. III. São órgãos deliberativos com prerrogativa de homologar ou vetar as decisões tomadas pelo Poder Legislativo constituído em cada esfera do governo, caso tais decisões afetem a política de saúde. Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 2o, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados ___________________ que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Sobre a Lei n° 8.080/90 e a Lei n° 8.142/90 analise as afirmativas abaixo: I. A Lei n° 8.080 regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. II. A Lei n° 8.080 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executadas, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. III. A Lei nº 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Está correto o que se afirma em: