O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 atualizando alguns termos relevantes. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1999 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o Conselho Municipal de Saúde é correto afirmar:

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Dentre os tipos de internação legalmente possíveis, a internação compulsória é aquela que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde possui atribuições nos termos das leis. São atribuições, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir:
I. É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
II. Os Agentes Comunitários de Saúde não são considerados profissionais de saúde.
III. O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Lei nº 11.350/2006, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, marque a única alternativa correta.

Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS:

Analise as afirmativas a seguir: I. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não- governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. II. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

"Uma bebê gravemente doente, que estava no centro de uma batalha legal no Reino Unido, morreu depois que aparelho de suporte que a mantinha viva foi desligado." Acesso em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c51x062xkg9o Apesar do esforço das país, a bebê teve a remoção do aparelho que a mantinha viva após uma disputa judicial, o caso ganhou repercussão mundial e comoção. A bebê era portadora de:

Analise as afirmativas a seguir : I. Sobre a Lei Orgânica da Saúde: esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. II. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marque a alternativa CORRETA:

No sistema de saúde, ao atender uma mulher, de acordo com a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, a presença de acompanhante é:

Acerca das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, marque a alternativa CORRETA que representa um dos princípios fundamentais do SUS:

A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece diretrizes importantes para a organização e prestação dos serviços de saúde no Brasil. Sobre o papel da fisioterapia dentro desse sistema, é correto afirmar que:

A Lei n.º 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, elucida que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá a alguns princípios, como:

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a afirmativa correta.

A universalidade é um princípio:

A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acompanhamento, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde. Desde que o ACS tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, serão atividades do agente, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente na seguinte situação:

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, como o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado em relação à execução das ações e dos serviços da saúde pelos entes federativos?

Qual lei assegura a informação acima:

À luz da Portaria MS nº 2.436, de 21/07/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é de responsabilidade comum a todas as esferas de governo:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

Marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. ( ) É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. ( ) Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, é uma função em comum do ACS e do ACE. A sequência correta é:

Analise as afirmativas a seguir: I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam -se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. II. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e nem as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

Art. 1º: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. (BRASIL, 1990.) O trecho supracitado faz parte da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre as disposições incluídas nessa Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, como as ações e os serviços da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) são executados pelos entes federativos?

O SUS è um dos maiores e mais complexos sistemas de saöde pöblica do mundo. É um sistema de saöde integrado, com um sistema önico de informações, um plano nacional de saöde, alèm da integração de diversos serviços e ações de baixa, mèdia e grande complexidade. Com base na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, tambèm conhecida como uma das Leis do SUS, traz como princípios do SUS, exceto:

No artigo 196 da Constituição Federal, consta que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Sobre esta afirmativa está correto o que se afirma em:

Na Lei Federal nº 8.080/90, a saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São contempladas nesta Lei, EXCETO:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

A respeito da Portaria n. 483, de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado, analise as afirmativas abaixo. I. Para efeito desta Portaria, consideram-se doenças crônicas as doenças que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, leva à cura. II. São princípios da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, entre outros, a equidade, a partir do reconhecimento dos determinantes sociais da saúde. III. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, entre outros, publicar documentos de apoio para a organização local das linhas de cuidado e para a elaboração de diretrizes clínicas regionais. IV. Compete à Atenção Básica, entre outros, realizar o diagnóstico, o rastreamento e o tratamento da sua população adstrita de acordo com os protocolos e as diretrizes clínicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou elaboradas pelo nível local. Estão corretas as afirmativas: