A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/1996) é um documento que direciona aspectos importantes do SUS. Analise as seguintes afirmações sobre a NOB-SUS/1996: I.A NOB-SUS/1996 fortalece o papel da União na coordenação do SUS. II.A NOB-SUS/1996 traz a descentralização como uma das principais diretrizes para o SUS. III.A NOB-SUS/1996 determina a criação do Conselho Nacional de Saúde. Após análise, assinale a alternativa que indica a informação correta.

Analise os itens abaixo de acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. I - considera-se: Mapa da Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. II - considera-se: Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. III - considera-se: - Região de Saúde descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. IV - considera-se: Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):

A Secretaria de Educação e a Prefeitura Municipal devem instituir, no âmbito de sua respectiva jurisdição administrativa, o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. Constituem o CAE:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, não somente é incentivada, como também constitui diretriz basilar de todo o sistema de saúde brasileiro. Nesse sentido, a participação da comunidade, especificamente no que diz respeito sobre a gestão de recursos financeiros encontra-se positivada em legislação específica. Considerando isso, qual é a Lei que dispõe sobre o tema?

Considerando a aplicação dos recursos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, analise as afirmativas a seguir a respeito da aquisição de alimentos:

Considerando as disposições da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. I. Deverão ser instituídas comissões permanentes para promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. II. Caso as disponibilidades se revelem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de determinada região, o Sistema Único de Saúde - SUS pode utilizar os serviços oferecidos pela iniciativa privada. III. Os servidores que, de acordo com a legislação, acumulam dois cargos ou empregos têm permissão para desempenhar suas funções em mais de uma unidade do Sistema Único de Saúde - SUS.

Assinale a alternativa correta sobre a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes.

O Decreto número 7.508, datado de 28 de junho de 2011, estabelece as normativas para a Lei número 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o intuito de tratar da organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento na área da saúde, a prestação de serviços de saúde e a coordenação entre as diferentes esferas federativas, além de abordar outras medidas pertinentes. Conforme essa legislação, a formação de uma Região de Saúde exige, no mínimo, a inclusão de diversas ações e serviços, excluindo-se entre eles:

Os aspectos pertinentes à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foram abordados pelo Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. O planejamento em saúde, as ações de assistência e a articulação interfederativa são, portanto, objetos contemplados nesta normativa (BRASIL, 2011). Em relação à organização do SUS, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Uma Região de Saúde por ser instituída sem contar, em sua composição, com ações e serviços de atenção primária e de atenção psicossocial. ( ) Os serviços de atenção psicossocial e de atenção de urgência e emergência são considerados como “Portas de Entrada” para as ações e serviços de saúde. ( ) É permitido instituir Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por meio de ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. ( ) As Portas de Entrada do SUS são referenciadas pelos serviços de atenção hospitalar e pelos ambulatórios especializados, pois possuem menor complexidade e densidade tecnológica. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Segundo a Constituição Federal, assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo correto afirmar que

A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 considera a saúde como um direito social. Dessa forma, cabe ao Estado, por meio de políticas sociais e econômicas, implementar um sistema de saúde que garanta o acesso adequado e oportuno às diversas ações e serviços em saúde ofertados à população do país (BRASIL, 1988). Em relação ao sistema de saúde e suas características, de acordo com a CF de 1988 e alterações posteriores, é correto afirmar que

O Auxiliar de Saúde Bucal é uma ocupação da área da saúde, cuja formação está regulamentada nacionalmente. Ao exercício desta ocupação compete, EXCETO:

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando a Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Da Lei Nº 13.146/2015. Art. 19. Compete ao SUS de- senvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio das ações des- cri tas abaixo, das quais é INCORRETO afirmar:

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o Território Nacional, a execução das ações e serviços de saúde ofertados à população. Tal normativa contempla, dessa forma, tanto aspectos inerentes à organização, quanto à direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos aspectos da organização, direção e gestão do SUS, de acordo com a Lei Federal nº 8.080/90 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. ( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, são organizados de forma centralizada e hierarquizada, em níveis de complexidade decrescente. ( ) O princípio da direção única existente no SUS não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais, na medida em que estes possuem legislação própria. ( ) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A terceira diretriz da Carta dos Direitos e Deveres das Pessoas Usuárias da Saúde (Resolução CNS n. 553/2017), dispõe que “toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível”. A respeito desta resolução, analise as afirmativas abaixo.

A organização, direção e a gestão do Sistema Único de Saúde, conforme os artigos 8º a 14º deve seguir parâmetros específicos e orientados. Conforme tal legislação:
I. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União pela Secretaria de Saúde.
II. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
IV. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o texto lietral do Decreto Federal n° 7.508/2011. Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o texto lietral do Decreto Federal n° 7.508/2011.
Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. É correto afirmar:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. É correto afirmar:

No Sistema Único de Saúde (SUS), os estados, Distrito Federal e os municípios possuem autonomia na gestão dos recursos e na implantação e implementação das ações de saúde, sendo fundamental a participação da comunidade na fiscalização e condução das políticas públicas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta a legislação que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferência de Saúde no âmbito do SUS.

A Lei nº 8080/90 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Conforme esta Lei, assinale a alternativa CORRETA:

As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde devem observar um conjunto de regras, a fim de que todo o processo ocorra de forma adequada e transparente. Este se constitui num dos temas contemplados pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (BRASIL, 1990). Em relação às transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e de acordo com a Lei Federal nº. 8.142/90 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

De acordo com a Resolução RDC nº 36, que tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, que complementa a Lei Federal nº 8.080/1900, refere-se ao seu papel no Sistema Único de Saúde (SUS):

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre o processo de planejamento da saúde, é CORRETO afirmar que:

Analise os itens a seguir de acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011 e assinale a alternativa correta. I – O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. II – O acesso Nacional, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pela atenção psicossocial do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

Analise os itens a seguir de acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011 e assinale a alternativa correta. I – O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. II – O acesso Nacional, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas atenção psicossocial do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

Analise os itens a seguir de acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011 e assinale a alternativa correta.

I – O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
II – O acesso Nacional, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas atenção psicossocial do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.