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Saúde Pública › Legislação do SUS

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Questão 691 de 768 Q1377125 Q33 da prova
Pref. Pontes e Lacerda/MT • UFMT • 2019

Em relação ao Decreto n.º 94.406/1987, são atribuições privativas do profissional Enfermeiro:

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Questão 692 de 768 Q1005251 Q34 da prova
Pref. Mombuca/SP • PLANEXCON • 2019

De acordo com os Princípios Fundamentais do Co digo de E tica Profissional do (a) Psico logo (a), qual das alternativas abaixo esta incorreta :

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Questão 693 de 768 Q1435114 Q34 da prova
Pref. Jahu/SP • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) deverá: I. Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle. II. Notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecções associadas à utilização de insumos e/ou produtos industrializados. III. Elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento. Estão CORRETOS:

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Questão 694 de 768 Q1005252 Q35 da prova
Pref. Mombuca/SP • PLANEXCON • 2019

No Capí tulo Das Responsabilidades do Psicólogo do Co digo de E tica Profissional do (a) Psico logo (a), esta publicado os deveres do (a) psico logo (a). Assinale abaixo o que não e obrigaça o do (a) psico logo (a):

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Questão 695 de 768 Q1215162 Q37 da prova
Pref. Blumenau/SC • FURB • 2019

O vínculo entre a saúde e a educação é reconhecido e, sob o argumento dessa íntima ligação entre as duas áreas, existe, ao menos, um consenso: bons níveis de educação estão relacionados a uma população mais saudável, assim como uma população saudável tem maiores possibilidades de apoderar-se de conhecimentos da educação formal e informal. Considerando-se que o Brasil tem alguns marcos legais que ratificam o direito à saúde, analise os itens abaixo e identifique os corretos:

I- Constituição Federal de 1988.
II- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal.
III- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta a disposição constitucional, que concebeu a saúde como um direito social.
IV- Lei 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais – que reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições.

Assinale a alternativa correta:

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Questão 696 de 768 Q1215202 Q37 da prova
Pref. Blumenau/SC • FURB • 2019

O vínculo entre a saúde e a educação é reconhecido e, sob o argumento dessa íntima ligação entre as duas áreas, existe, ao menos, um consenso: bons níveis de educação estão relacionados a uma população mais saudável, assim como uma população saudável tem maiores possibilidades de apoderar-se de conhecimentos da educação formal e informal. Considerando-se que o Brasil tem alguns marcos legais que ratificam o direito à saúde, analise os itens abaixo e identifique os corretos:
I- Constituição Federal de 1988.
II- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal.
III- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta a disposição constitucional, que concebeu a saúde como um direito social.
IV- Lei 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais – que reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições.
Assinale a alternativa correta:

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Questão 697 de 768 Q1220395 Q37 da prova
Pref. Guabiruba/SC • FURB • 2019

Ao selecionar e padronizar um medicamento, deve-se fazer uma criteriosa avaliação de eficácia baseada em evidências, levando-se em consideração a segurança e comodidade posológica, sem deixar de lado o custo-efetividade. A seleção e padronização de medicamentos compete à:

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Questão 698 de 768 Q1889982 Q39 da prova
Pref. Laguna/SC • UNESC • 2019

Em relação às Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), é correto afirmar.

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Questão 699 de 768 Q1377067 Q40 da prova
Pref. Pontes e Lacerda/MT • UFMT • 2019

No exercício de sua profissão, o Auxiliar de Consultório Dentário pode usar determinados elementos, mas não pode usar outros. Quais elementos são de uso do Auxiliar de Consultório Dentário?

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Questão 700 de 768 Q1689247 Q40 da prova
Pref. Nova Odessa/SP • METROCAPITAL • 2019

Em consultas de adolescentes, cujo caso há referência explícita ou suspeita de abuso sexual:

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Questão 701 de 768 Q1890144 Q40 da prova
Pref. Laguna/SC • UNESC • 2019

A Resolução CFN Nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e dá outras providências. A respeito das responsabilidades profissionais, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 702 de 768 Q1488827 Q46 da prova
COREMU SES/GO • UFG • 2019

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) é constituído por um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legislações com o objetivo de minimizar a produção de RSS e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Segundo a RDC 222/2018, os RSS do grupo A, que não precisam ser obrigatoriamente tratados, devem ser acondicionados em coletor com saco de material impermeável, resistente à ruptura e vazamento, na cor

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Questão 703 de 768 Q1488835 Q50 da prova
COREMU SES/GO • UFG • 2019

O laboratório e o posto de coleta laboratorial devem possuir instruções escritas para o transporte de amostra de pacientes (fase pré-analítica). De acordo com a RDC 302/2005, o que deve constar nas instruções?

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Questão 704 de 768 Q1188998 Q2 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2018

De acordo com o artigo 6º da lei nº 8.080/90, algumas atividades estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise:
I - A vigilância nutricional e a orientação alimentar;
II - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados;
IV - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Dos itens acima:

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Questão 705 de 768 Q1026650 Q7 da prova
ISGH - HRSC • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

O papel de gerir laboratór ios públicos de saúde e hemocentros compete:

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Questão 706 de 768 Q1026769 Q8 da prova
ISGH - HRSC • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Em relação às prioridades do Pacto em Defesa do SUS, analise as afirmativas abaixo: I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; II. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde; III. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas. Estão corretas:

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Questão 707 de 768 Q2223570 Q14 da prova
Pref. Fortaleza/CE • IMPARH • 2018

A Lei nº 8080/1990 do SUS trata, dentre outros aspectos, da organização, da direção e da gestão do serviço de saúde nas três esferas de governo. Nesse contexto, assinale o item correto:

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Questão 708 de 768 Q1131815 Q18 da prova
Pref. Botelhos/MG • Pref. Botelhos/MG • 2018

De acordo com a lei 8080 de criação do SUS, compete a direção municipal do SUS:

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Questão 709 de 768 Q2132776 Q18 da prova
Pref. Joaçaba/SC • UNOESC • 2018

Conforme o Art. 9º da Lei n. 8080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos, exceto:

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Questão 710 de 768 Q1131817 Q20 da prova
Pref. Botelhos/MG • Pref. Botelhos/MG • 2018

Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Questão 711 de 768 Q1838237 Q21 da prova
Pref. Porteiras/CE • CEV/URCA • 2018

No “Art. 6º. Da Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 , Lê-se “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)” . I - a execução de ações. Da execução de ações incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): Todas estão corretas, EXCETO :

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Questão 712 de 768 Q1838239 Q22 da prova
Pref. Porteiras/CE • CEV/URCA • 2018

“Redefine a Política Nacional da Promoção de Saúde”. Marque a opção correta.

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Questão 713 de 768 Q1838242 Q24 da prova
Pref. Porteiras/CE • CEV/URCA • 2018

“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União . Brasília, DF: Imprensa Nacional, 4 dez. 2003, n. 236, seção1,p.57, col. 1. ISSN 1676 -2339”. Marque a opção correta.

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Questão 714 de 768 Q1492820 Q25 da prova
COREME SES/GO • UFG • 2018

Quanto à orientação dos Conselhos de Fonoaudiologia para laudo audiológico, segundo o art. 4º da Lei n. 6965/1981,

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Questão 715 de 768 Q1838244 Q25 da prova
Pref. Porteiras/CE • CEV/URCA • 2018

No Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO .

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Questão 716 de 768 Q1838245 Q26 da prova
Pref. Porteiras/CE • CEV/URCA • 2018

Da Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde. Marque V se a opção for Verdadeira e F se a Opção for Falsa. I- O Conselho de Saúde não define, por deliberação de seu Plenário, sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal conforme os preceitos da NOB de Recursos Humanos do SUS. II- A Secretaria Executiva não é subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão. III- O orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde. IV- As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo da metade mais um de seus integrantes. V- Os Conselhos de Saúde poderá sem a devida justificativa, buscar auditorias externas e independentes, sobre as contas e atividades do Gestor do SUS, ouvido o Ministério Público. Com base na Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde, avalie as proposições transcritas a seguir e indique a opção correta.

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Questão 717 de 768 Q1442842 Q27 da prova
Pref. Santa Rita do Sapucaí/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2018

Com base na NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, o programa de riscos ambientais deve conter a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e de seus setores, considerando: I. A persistência do agente biológico no ambiente. II. As vias de transmissão e de entrada. III. A organização e procedimentos de trabalho. Estão CORRETOS:

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Questão 718 de 768 Q1838247 Q27 da prova
Pref. Porteiras/CE • CEV/URCA • 2018

São competência dos Conselhos de Saúde EXCETO .

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Questão 719 de 768 Q1322038 Q28 da prova
UFSC/COREME • FEPESE • 2018

Sobre o diagnóstico de Morte Encefálica, de acordo com os critérios atuais estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, é correto afirmar.

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Questão 720 de 768 Q1050495 Q29 da prova
ISGH - HRN • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Marque a alternativa correta sobre os recursos humanos descritos na RDC 302/2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos:

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