De acordo com o que é previsto na Lei, o Agente de Comunitário de Saúde deve cumprir uma carga horária de quantas horas semanais em sua região? Marque a alternativa correta.

São requisitos exigidos por lei para atuar como Agente de Combate às Endemias:

A Norma Operacional Básica (NOB) do SUS que criou as Comissões Intergestoras Bipartite - CIB e Tripartite – CIT, sistematizando o processo de descentralização da gestão do sistema e serviços, com diferentes níveis de responsabilidades entre as esferas foi

Assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica qual Portaria aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

A respeito dos recursos humanos na Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, exclusivamente, pela União. ( ) Entre os objetivos que orientam a formalização e execução da política de recursos humanos na área da saúde está a valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) não constituem campo de prática para ensino e pesquisa. ( ) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito dos recursos humanos na Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/90, “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, entre outras, EXCETO:

Para promover a inovação e incorporação de tecnologias no setor da saúde, o seguinte mecanismo legal é comumente utilizado:

O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único de Saúde) é descrito no capítulo sobre a Seguridade Social, da Constituição Federal de 1988. Integra o conjunto de leis que estruturam o SUS o(a):

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: I. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. II. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar. III. Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social. Estão corretas apenas:

“Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras”. Qual é o princípio do Sistema Único de Saúde que está descrito no texto acima?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, são competências da direção nacional do SUS: I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. II. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano. III. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei nº 8.080/90, entende-se por Assistência Toxicológica: Está(ão) CORRETO(S):

A respeito do que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca da telessaúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Entre os princípios a que obedecerá a telessaúde, está o direito de recusa ao atendimento nesta modalidade, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
( ) É vedado ao profissional de saúde a opção pela utilização da telessaúde quando em relação à primeira consulta.
( ) É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição, ainda que exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
( ) Para fins desta Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito do que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca da telessaúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

A Resolução CFP 06/2019, veio normatizar e reformular regras para a produção de documentos psicológicos. Sobre as modalidades de documentos, pode-se afirmar:

Com base na Lei nº 8.080/90, entende-se por Assistência Toxicológica:
I. Conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas.
II. Medicamentos.
III. Toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
Está(ão) CORRETO(S):

À direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente, relativas às condições e aos ambientes de trabalho e:

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS -SUS 01/2001) traz a definição que um município existente em um módulo assistencial que apresente a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços, correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos. Essa definição se refere

Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas com verdadeiro (V) ou falso (F).
À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
À direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.
À direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
Assinale a sequência correta.

O auxiliar de saúde bucal (ASB) atuará sempre sob a supervisão do cirurgião dentista ou do técnico de saúde bucal. Além disso, deve seguir algumas normas sem extrapolar suas competências. Dito isso, assinale a alternativa correta acerca de uma competência do ASB:

Nas Comissões Intergestoras, os gestores públicos de saúde poderão ser representados por quais Conselhos? Assinale a alternativa que correta.

A Norma Regulamentadora 32 aborda uma série de questões, incluindo a prevenção de exposição a agentes biológicos, a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a organização do ambiente de trabalho, o manejo de resíduos e a promoção de medidas de prevenção e controle de infecções. Em relação aos riscos químicos, analise as assertivas abaixo:

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir certas diretrizes. Qual das opções abaixo NÃO está de acordo com essas diretrizes?

A respeito das atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde, assinale (F) para as afirmativas FALSAS ou (V) para as VERDADEIRAS:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). São Comissões Intergestores que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde: I. Comissão Intergestores Tripartite - CIT II Comissão Intergestores Bipartite – CIB III. Comissão Intergestores Municipal - CIM IV. Comissão Intergestores Regional – CIR Estão CORRETAS

Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS -SUS 01/2001), que ampliou as responsabilidades dos municípios na atenção básica e definiu o processo de regionalização da assistência, analise os itens abaixo: I. Foi aprovada pela Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001. II. Tinha como Objetivo geral promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e aos serviços de saúde. III. O conjunto de propostas regulamentado na NOAS -SUS 01/01 assume a hierarquização como macroestratégia fundamental para o aprimoramento do processo de descentralização, nesse momento específico da implantação do SUS. IV. O conceito de Atenção Básica Ampliada, adotado na NOAS -SUS 01/01, se relaciona ao conjunto de ações do segundo nível de atenção em saúde que devem ser ofertadas por todos os municípios do País em seu próprio território. Está (ão) CORRETO(S)

A Portaria GM/MS N° 44, de 10 de janeiro de 2001, aprova a modalidade de assistência Hospital-Dia e estabelece as diretrizes para realização de procedimentos em regime de Hospital-Dia às Unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Considere os itens a seguir, sobre a capacidade para realização de procedimentos diagnósticos no Hospital-Dia:
I. Biópsias de medula óssea;
II. Biópsia de pele;
III. Biópsia hepática;
IV. Inserção de cateter venoso em veia central;
Assinale a única alternativa correta.

O processo de incorporação de tecnologias no âmbito do sistema de saúde, visando garantir a eficácia e a segurança dos novos produtos e procedimentos é regulamentado por: