A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Analise os itens e assinale a alternativa correta: I - A saúde é entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais. II - A saúde é direito de todos e dever do Estado. III - Criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. IV - Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. V - Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. VI - Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Analise os itens e assinale a alternativa correta:

Preencha a lacuna com a alternativa correta: A Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, estabelece o funcionamento e as modalidades de diferentes complexidades dos ___________, que são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.

Considerando a lei 8080/1990 o ............................ é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.

Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta: I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III - Fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano. IV - Colaborar na proteção do meio ambiente. V - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

O Auxiliar em Saúde Bucal é o profissional qualificado que, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista, executa tarefas auxiliares no tratamento da saúde bucal. Assinale a alternativa que NÃO pode ser realizada pelo Auxiliar.

Em que ano o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) foi incorporado à Constituição Brasileira?

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual, o objetivo é diminuir desigualdades.

Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta: I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. III - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. IV - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, bem como colaborar com a proteção do meio ambiente. V - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. VI - Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, bem como participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Quanto as diretrizes do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que se refere ao conceito: “Reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde, quando necessário”.

Na população atendida pelo Agente Comunitário de Saúde, temos a LEI Nº 8.069, publicada em 13 DE JULHO DE 1990. A referida lei trata de qual público atendido?

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, denomina-se:

São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, tem por finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores. São atribuições da ANS as citadas abaixo, EXCETO:

Referente a Lei n° 11.350 de 05 de outubro de 2006, é CORRETO afirmar que:

NÃO é uma diretriz do SUS:

Em relação à legislação que fundamenta a prática terapêutica em contextos hospitalares, assinale a alternativa INCORRETA.

Preencha a lacuna com a alternativa correta: A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da ___________, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A anestesia é essencial para garantir o silêncio operatório e fornecer conforto ao paciente durante os procedimentos odontológicos. Para a realização das anestesias são principalmente utilizadas as seringas tipo:

A Lei Nº 8.080 denomina-se:

A Lei Nº 8.080 de nomina-se:

Assinale a alternativa que apresenta um princípio do Sistema Único de Saúde:

Com base na Constituição Federal de 1988, no que tange aos princípios e diretrizes do SUS, assinale a opção correta.

De acordo com a Portaria 2022/2017/MS, Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica. Assinale a alternativa que não se classifica como um estabelecimento de saúde:

De acordo com a nota técnica SEESP/GAB nº 19/2010, que trata dos Profissionais de apoio/Cuidador para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas de educação regular, pública e privada, é importante organizar a oferta desse serviço e devem ser considerados aspectos como

De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo 1, Dos objetivos e atribuições, art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS: I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Assinale a alternativa CORRETA:

A Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016, redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. Nesse sentido, a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar do Tipo 1 (EMAD 1) tem a seguinte composição mínima:

Acerca da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as afirmativas abaixo:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as afirmativas abaixo:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa correta.

Do público-alvo da modalidade Educação Especial, de acordo com a legislação vigente, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que apresentam