Assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica da Saúde, estabelecida pelas Leis n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990, define as bases organizativas do SUS. Qual dos seguintes é um dos elementos fundamentais dessa legislação?

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Execução de ações de vigilância sanitária;
II. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Estão corretas:

A Lei nº 8.080, de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRET A.

Uma estudante de 23 anos morreu por exaustão térmica, que provocou um choque cardiovascular e comprometimento grave dos pulmões durante o show de uma cantora norte-americana, no estádio do Engenhão, no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. O show ocorreu em um período de forte calor em vários estados do país. À ocasião, a sensação térmica se aproximou dos 60°C naquela cidade. Tal episódio resultou em uma portaria (GAB-SENACON/MJSP N.º 35/2023) que determinou que as empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura, devem:

No que diz respeito a Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar:

A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Conforme essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.   ) (A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um princípio para todos os serviços de saúde do SUS, independentemente do nível de assistência.   ) (A integralidade trata da capacidade de assistir a todos sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.   ) (A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica deve garantir acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.   ) (A descentralização político-administrativa deve apresentar regionalização e direção única, centralizada no Ministério da Saúde. Assinale a sequência correta.

Quanto ao sigilo no atendimento de casos com suspeita de violência doméstica, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:

Analise as afirmativas a seguir: I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. II. Não caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. Marque a alternativa CORRETA :

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos _________________. Preencha a lacuna segundo a Lei nº 8.080/90 e assinale a alternativa que CORRET A.

No Brasil, após o diagnóstico de morte encefálica, a retirada de órgãos para doação só pode ser realizada com:

Analise as seguintes assertivas em relação ao SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990: I. São objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II. Estão incluídas no campo de atuação do SUS: a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Quais estão corretas?

A organização básica das ações e serviços de saúde, quanto à direção, gestão, competências e atribuições de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS) foram detalhadas pelas leis:

A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afir- mativas, EXCETO:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90:

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, entende-se por _______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA.

São Princípios de Sistema único de Saúde de acordo com o Art. 7º da Lei nº. 8080/1990 EXCETO:

de funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde serão aprovadas pelo respectivo conselho mediante:

Tendo em vista a Lei nº 8080 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 atualizando alguns termos relevantes. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa correta.

De acordo com a Resolução no 466 do Conselho Nacional de Saúde, cabe ao pesquisador manter os dados da pesquisa em arquivo, físico ou digital, sob sua guarda e responsabilidade, após o término da pesquisa por um período de:

Analise as afirmativas a seguir:
I. É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
II. Os Agentes Comunitários de Saúde não são considerados profissionais de saúde.
III. O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Lei nº 11.350/2006, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, marque a única alternativa correta.

A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1999 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o Conselho Municipal de Saúde é correto afirmar:

Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS:

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Dentre os tipos de internação legalmente possíveis, a internação compulsória é aquela que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde possui atribuições nos termos das leis. São atribuições, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir: I. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não- governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. II. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. Marque a alternativa CORRETA: