De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar são estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sendo realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina: I.Preventiva. II.Terapêutica. III.Reabilitadora. É CORRETO o que se afirma em:

A profissão de Técnico em Saúde Bucal (TSB) é regulamentada pela Lei Federal

A Portaria n.º 3.088/2011:

De acordo com essa informação, a alternativa que contém pontos de atenção à saúde, de acordo com a Lei nº 8080/1990 - Sistema Único de Saúde é:

De acordo com a Lei 8.080/1990, qual é o objetivo principal do SUS?

A Lei Orgânica da Saúde, estabelecida pelas Leis n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990, define as bases organizativas do SUS. Qual dos seguintes é um dos elementos fundamentais dessa legislação?

Assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: ( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. ( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. ( ) participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. A sequência CORRETA é a:

Analise as seguintes assertivas em relação à Portaria nº 373/2002, que aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS -SUS) 01/2002: I. A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal. II. O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade. III. Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território. Quais estão corretas?

A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Conforme essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.   ) (A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um princípio para todos os serviços de saúde do SUS, independentemente do nível de assistência.   ) (A integralidade trata da capacidade de assistir a todos sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.   ) (A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica deve garantir acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.   ) (A descentralização político-administrativa deve apresentar regionalização e direção única, centralizada no Ministério da Saúde. Assinale a sequência correta.

A Lei nº 8.080, de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRET A.

No que diz respeito a Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Execução de ações de vigilância sanitária;
II. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Estão corretas:

Uma estudante de 23 anos morreu por exaustão térmica, que provocou um choque cardiovascular e comprometimento grave dos pulmões durante o show de uma cantora norte-americana, no estádio do Engenhão, no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. O show ocorreu em um período de forte calor em vários estados do país. À ocasião, a sensação térmica se aproximou dos 60°C naquela cidade. Tal episódio resultou em uma portaria (GAB-SENACON/MJSP N.º 35/2023) que determinou que as empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura, devem:

Quanto ao sigilo no atendimento de casos com suspeita de violência doméstica, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:

A organização básica das ações e serviços de saúde, quanto à direção, gestão, competências e atribuições de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS) foram detalhadas pelas leis:

A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afir- mativas, EXCETO:

Analise as seguintes assertivas em relação ao SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990: I. São objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II. Estão incluídas no campo de atuação do SUS: a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Quais estão corretas?

Analise as afirmativas a seguir: I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. II. Não caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. Marque a alternativa CORRETA :

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos _________________. Preencha a lacuna segundo a Lei nº 8.080/90 e assinale a alternativa que CORRET A.

No Brasil, após o diagnóstico de morte encefálica, a retirada de órgãos para doação só pode ser realizada com:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90:

São Princípios de Sistema único de Saúde de acordo com o Art. 7º da Lei nº. 8080/1990 EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, entende-se por _______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa correta.

de funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde serão aprovadas pelo respectivo conselho mediante:

De acordo com a Resolução no 466 do Conselho Nacional de Saúde, cabe ao pesquisador manter os dados da pesquisa em arquivo, físico ou digital, sob sua guarda e responsabilidade, após o término da pesquisa por um período de:

Tendo em vista a Lei nº 8080 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.