A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Tais disposições devem obedecer, também, às seguintes determinações especiais, exceto:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as “Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996”, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

(Norma+Operacional+Básica+do+SUS+NOB%2FSUS+de+1996)

I – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 é um instrumento de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) foi um marco no processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
III – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) criou novas condições de gestão para os municípios e estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios.

De acordo com os seus conhecimentos sobre a Lei Federal nº 8.142/1990, que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), quais são as instâncias colegiadas presentes em cada esfera de governo para o controle social e formulação da política de saúde?

Conforme Lei Federal nº 8.080/1990, sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, indicando como VERDADEIRA (V) ou FALSO (F): ( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 12 (doze) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário; ( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia; ( ) O acompanhante não será de livre indicação da paciente, devendo obrigatoriamente haver algum vínculo familiar e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

Considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Em qual alternativa se encontra o preenchimento correto das lacunas abaixo? O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares ____________ que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora ____________, _____________ e _____________.

Conforme a Lei n º 8.080/1990, Capítulo I, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as seguintes atribuições, EXCETO:

Qual das alternativas abaixo é referente a um “conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”?

Os banheiros instalados nos estabelecimentos assistenciais de saúde são objeto de condições e instalações específicas. Nos locais de serviços de saúde que comportem internações de pacientes, ______ com no mínimo um dos sanitários em apartamentos deve ser acessível.

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, em seu Art. 11, estabelece que o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela:
Assinale a alternativa CORRETA que complementa o texto do artigo:

A morte encefálica é a perda da função do cérebro e do tronco encefálico, resultando em coma, ausência de respiração espontânea e de todos os reflexos do tronco encefálico. Os reflexos medulares, incluindo os reflexos tendinosos profundos, de flexão plantar e retirada, podem estar preservados. Não ocorre recuperação.
I. A constatação da morte encefálica deverá ser feita por médicos com capacitação específica, observando o protocolo estabelecido que define critérios precisos, padronizados e passíveis de serem realizados em todo o território nacional.
II. Os critérios para identificar a morte cerebral ou encefálica são rígidos, sendo necessários dois exames clínicos com intervalos que variam de acordo com a idade dos doadores, realizados por médicos diferentes.
III. A doação dos órgãos e tecidos só poderá ser realizada no caso de paciente em morte encefálica ou parada cardiorrespiratória, se houver autorização de um familiar, como previsto em lei. Se os familiares não autorizarem, a doação não poderá ser realizada.
IV. O protocolo dá segurança à equipe médica para o diagnóstico da morte encefálica e possibilita a imediata conversa com a família sobre a doação.
Estão CORRETOS:

A morte encefálica é a perda da função do cérebro e do tronco encefálico, resultando em coma, ausência de respiração espontânea e de todos os reflexos do tronco encefálico. Os reflexos medulares, incluindo os reflexos tendinosos profundos, de flexão plantar e retirada, podem estar preservados. Não ocorre recuperação.
I. A constatação da morte encefálica deverá ser feita por médicos com capacitação específica, observando o protocolo estabelecido que define critérios precisos, padronizados e passíveis de serem realizados em todo o território nacional.
II. Os critérios para identificar a morte cerebral ou encefálica são rígidos, sendo necessários dois exames clínicos com intervalos que variam de acordo com a idade dos doadores, realizados por médicos diferentes.
III. A doação dos órgãos e tecidos só poderá ser realizada no caso de paciente em morte encefálica ou parada cardiorrespiratória, se houver autorização de um familiar, como previsto em lei. Se os familiares não autorizarem, a doação não poderá ser realizada.
IV. O protocolo dá segurança à equipe médica para o diagnóstico da morte encefálica e possibilita a imediata conversa com a família sobre a doação de órgãos.
Está CORRETA:

Nos casos abaixo especificados, é autorizada a participação de empresas ou investimento estrangeiro, seja de forma direta ou indireta, incluindo o controle, na prestação de serviços de saúde. Assinale a única assertiva que está em desacordo com a legislação do SUS.

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Considera-se Região de Saúde

Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a afirmativa que reflete um dos objetivos fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O trabalho sem o Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) impõe ao cirurgião-dentista (CD) o acúmulo de responsabilidades diárias, visto que, além de suas tarefas específicas, ele vai precisar realizar todas as atividades próprias do profissional auxiliar. Nesse sentido, compete ao ASB:

A Resolução RDC nº 6, de 10 de março de 2013 dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais. Sobre as normas dispostas na RDC, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080 /1990), o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes citados na lei em questão, entre outros, o(a): I. Alimentação. II. Moradia. III. Lazer. IV. Meio ambiente. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Homem, 42 anos, chega ao Pronto Socorro com quadro de hipotensão arterial, extremidades frias e pulso rápido. A esposa refere que o paciente caiu de moto no mesmo dia pela manhã e bateu o tronco sobre um hidrante, apresentando dor intensa na região de hipocôndrio esquerdo. Antecedentes pessoais: diabético, internação por descompensação de DM, com alta há 5 dias. Evolui para óbito em menos de duas horas. O Médico responsável por este atendimento deve:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Lei nº 8.080 em 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios organizativos do SUS.

Os direitos fundamentais dos profissionais de Odontologia estabelecem diretrizes importantes para o exercício da profissão, assegurando a dignidade, a segurança e a qualidade no atendimento ao paciente. Esses direitos abrangem desde a liberdade de diagnóstico e tratamento até a proteção da integridade profissional e a garantia de um ambiente de trabalho adequado. Qual das alternativas abaixo representa corretamente um dos direitos estabelecidos?

De acordo com a Lei nº 11.889/2008, na supervisão de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde, o TSB:

De acordo com o Art. 16 da Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único de Saúde compete:

Sobre a participação complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080 veta:

Assinale a opção INCORRETA sobre o Plano de Proteção Radiológica:

Com a Lei nº 8.080/90, fica regulamentado que o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

O Conselho Federal de Psicologia reconhece algumas áreas de especialidades profissionais constantes em sua Resolução n° 23/2022, assinale a alternativa que descreve corretamente estas especialidades:

São princípios a serem seguidos na telessaúde, exceto:

A Lei n º 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e conta, em cada esfera de governo, com a instância colegiada denominada:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o tema, correlacione as colunas abaixo:
I – Região de Saúde.
II – Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
III – Portas de Entrada.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.