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Saúde Pública › Legislação do SUS

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Questão 601 de 768 Q1436110 Q37 da prova
Pref. Marabá/PA • FADESP • 2022

De acordo com a Lei nº 17.984, de 29 de junho de 2020, do Município de Marabá, o Cuidador de pessoa com deficiência deve atuar de forma integrada e colaborativa com as ações pedagógicas da escola, que consistem em

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Questão 602 de 768 Q1212607 Q38 da prova
Pref. Santo Antônio da Platina/PR • UNIOESTE • 2022

A saúde foi reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direito de todos e dever do Estado (CF, Art. 196). A partir desse reconhecimento expresso da saúde como um direito, o Estado brasileiro organizou o Sistema Único de Saúde (SUS), voltado a organizar as ações e serviços públicos de saúde no país (CF, Arts. 196 a 200). Ao mesmo tempo, a iniciativa privada também pode participar do setor da saúde, desde que em observância às normas jurídicas vigentes no país (CF, Art. 199, § 1.º). Com base nessas informações, marque a alternativa INCORRETA.

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Questão 603 de 768 Q1436112 Q38 da prova
Pref. Marabá/PA • FADESP • 2022

De acordo com o PL nº 76, de 2020, os requisitos para o exercício da atividade profissional de Cuidador de pessoa com deficiência são os seguintes:

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Questão 604 de 768 Q1436114 Q39 da prova
Pref. Marabá/PA • FADESP • 2022

O Cuidador de pessoa com deficiência poderá ser dispensado de suas funções na escola, de acordo com a proposta de PL nº 76 de 2020, quando:

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Questão 605 de 768 Q1285815 Q40 da prova
SESACRE • IBFC • 2022

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca das disposições do mencionado decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição de rede de atenção à saúde.

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Questão 606 de 768 Q1436115 Q40 da prova
Pref. Marabá/PA • FADESP • 2022

De acordo com o Guia Prático do Cuidador (2008), em situações em que se observem maus tratos ou risco de a criança com deficiência ser vítima de violência, o profissional deve

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Questão 607 de 768 Q1500754 Q43 da prova
IFG • IVIN • 2022

Leia o conceito a seguir, formulado pelo Ministério da Saúde. É a condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar os fatores de risco inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e vegetal, o meio ambiente e a qualidade do trabalho realizado. Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2022. O conceito apresentado refere-se à definição de

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Questão 608 de 768 Q1395262 Q48 da prova
SES/PE • UPENET/IAUPE • 2022

Segundo a Resolução CFP 001/2009, os documentos, agrupados nos registros do trabalho realizado, devem contemplar

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Questão 609 de 768 Q1395264 Q49 da prova
SES/PE • UPENET/IAUPE • 2022

A declaração é um documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico. Sobre isso, analise as informações abaixo: I. Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quando necessário. II. Acompanhamento psicológico do atendido. III. Informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários). IV. Relato, com o devido respeito e confidencialidade, dos sintomas que acometem o sujeito. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 610 de 768 Q1388741 Q58 da prova
EBSERH/HU-UNIFAP • IBFC • 2022

O Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências – GRAU da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado de SP, conforme Decreto no 61.444, de 20 de agosto de 2015, tem atuação em todo o território do Estado de São Paulo e integra o Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo cabendo-lhe. Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa correta.

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Questão 611 de 768 Q1389657 Q58 da prova
EBSERH/HU-UNIFAP • IBFC • 2022

De acordo com a RESOLUÇÃO - RDC Nº 330, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 em seu artigo 5º, os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista devem implementar, no mínimo, os seguintes programas: __________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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Questão 612 de 768 Q1389659 Q59 da prova
EBSERH/HU-UNIFAP • IBFC • 2022

A Instrução Normativa (IN) Nº 96, de 27 de maio de 2021, dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico. Esta normativa inclui testes de aceitação e de controle de qualidade para os serviços de ultrassonografia. Assinale a alternativa que descreve dois testes que são exigidos pela IN Nº 96.

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Questão 613 de 768 Q1742319 Q1 da prova
SES/PE • IAUPE • 2021

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 614 de 768 Q1253027 Q2 da prova
Pref. Bambuí/MG • OMNI CONCURSOS • 2021

Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e ao Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar abordados na Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa INCORRETA:

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Questão 615 de 768 Q1742321 Q2 da prova
SES/PE • IAUPE • 2021

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre essa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 616 de 768 Q1742447 Q2 da prova
SES/PE • IAUPE • 2021

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 617 de 768 Q1017398 Q3 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2021

Entende-se por internação psiquiátrica involuntária aquela que:

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Questão 618 de 768 Q2222318 Q4 da prova
Pref. Fortaleza/CE • IMPARH • 2021

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre:

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Questão 619 de 768 Q1016279 Q6 da prova
Pref. Santa Helena/SC • AMEOSC • 2021

O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), definindo em seu texto legal (Lei nº 8.080/90) a vigilância epidemiológica como:

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Questão 620 de 768 Q2222571 Q6 da prova
Pref. Fortaleza/CE • IMPARH • 2021

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É de responsabilidade da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

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Questão 621 de 768 Q1016281 Q8 da prova
Pref. Santa Helena/SC • AMEOSC • 2021

Sobre doenças de notificação obrigatória, no Brasil se estruturou um sistema, feito por legislação específica a partir da Lei nº 6259 de 30/10/1975 e do Decreto nº 78.231 de 12/08/1976, tornando obrigatória a notificação de algumas doenças transmissíveis. À esse programa chamamos de:

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Questão 622 de 768 Q2222322 Q8 da prova
Pref. Fortaleza/CE • IMPARH • 2021

A Lei nº 8.142/90 foi assinada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, no dia 28 de dezembro de 1990. Qual das afirmativas abaixo se reporta a essa lei?

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Questão 623 de 768 Q1017404 Q9 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2021

Acerca dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assinale a afirmativa CORRETA:

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Questão 624 de 768 Q1016283 Q10 da prova
Pref. Santa Helena/SC • AMEOSC • 2021

A partir da nova Constituição da República, várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Destacam-se, neste sentido, no âmbito jurídico institucional, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde (Nº. 8.080/90 e 8.142/90), o Decreto Nº.99.438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993. A Lei Nº 8.080/90, regulamenta:

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Questão 625 de 768 Q1017406 Q11 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2021

Qual a quantidade mínima de médicos psiquiatras necessários em um CAPS III?

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Questão 626 de 768 Q2133965 Q16 da prova
Pref. Dores do Indaiá/MG • IBGP • 2021

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que:

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Questão 627 de 768 Q1210040 Q17 da prova
Pref. Garuva/SC • UNIOESTE • 2021

Assinale a alternativa quanto à lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências:

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Questão 628 de 768 Q1896692 Q17 da prova
Pref. Vargem Grande Paulista/SP • Pref. Vargem Grande Paulista/SP • 2021

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, todos os estabelecimentos que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, serão denominados Unidade:

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Questão 629 de 768 Q2134025 Q17 da prova
Pref. Dores do Indaiá/MG • IBGP • 2021

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO :

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Questão 630 de 768 Q1896725 Q18 da prova
Pref. Vargem Grande Paulista/SP • Pref. Vargem Grande Paulista/SP • 2021

De acordo com Lei Orgânica da Saúde, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que tr ata-se de um (a):

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