A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre:

O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), definindo em seu texto legal (Lei nº 8.080/90) a vigilância epidemiológica como:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É de responsabilidade da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, todas as alternativas apresentam Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, EXCETO:

As ações e serviços de saúde, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo aos seguintes princípios, estabelecidos na Lei 80 80/90, EXCETO

Sobre doenças de notificação obrigatória, no Brasil se estruturou um sistema, feito por legislação específica a partir da Lei nº 6259 de 30/10/1975 e do Decreto nº 78.231 de 12/08/1976, tornando obrigatória a notificação de algumas doenças transmissíveis. À esse programa chamamos de:

A Lei nº 8.142/90 foi assinada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, no dia 28 de dezembro de 1990. Qual das afirmativas abaixo se reporta a essa lei?

Acerca dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assinale a afirmativa CORRETA:

A partir da nova Constituição da República, várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Destacam-se, neste sentido, no âmbito jurídico institucional, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde (Nº. 8.080/90 e 8.142/90), o Decreto Nº.99.438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993. A Lei Nº 8.080/90, regulamenta:

Qual a quantidade mínima de médicos psiquiatras necessários em um CAPS III?

A Resolução Nº 526, de 11 de dezembro de 2020, reconhece a Modalidade Residência como Especialidade Profissional em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional. Sobre essa Resolução, é INCORRETO afirmar que

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa quanto à lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências:

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, todos os estabelecimentos que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, serão denominados Unidade:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO :

De acordo com Lei Orgânica da Saúde, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que tr ata-se de um (a):

Assinale a alternativa correta acerca da Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro.

Com base na Lei 8080, Artigo 6º, compõem o campo de atuação do sistema Único de Saúde (SUS): I – a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde; II – a vigilância Nutricional e a orientação alimentar; III- a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IV – o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. Estão corretas:

A respeito da descentralização políticoadministrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que pode ser entendido como:

O acidente com Césio 137 em Goiânia teve como reflexo a escrita da Carta de Vitória, de 1988, na capital do estado do Espírito Santo, quando os coordenadores de vigilância sanitária fizeram chegar às mãos dos legisladores argumentos sobre a vigilância sanitária no país. Como consequência, o tema vigilância sanitária apareceu marcantemente na Constituição Federal de 1988 e a seguir na sua regulamentação, na Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080, de 1990, o que explica, em certa medida, o modelo de vigilância sanitária desenvolvido especialmente para o Brasil. A partir da implantação do processo de descentralização da saúde no país, em 1990, houve um reordenamento de papéis de cada uma das instâncias de gestão do SUS, dessa forma os estados e a União deixam de agir como elemento de:

Sobre a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir no que tange ao Sistema Único de Saúde e assinale V para verdadeiro e F para falso.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:

Segundo a lei 8080/90, Título II, o Sistema Único de Saúde compreende:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
(_) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
(_) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Conforme a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde: em relação a situação Vacinação dos Trabalhadores, qual requisito listado a seguir NÃO atende à exigência da NR 32.

A prescrição de medicamentos no Brasil somente é permitida a profissionais legalmente habilitados, como os médicos, médicos-veterinários, dentistas, farmacêuticos, enfermeiros, biomédicos e nutricionistas. Identifique o tipo e condições de prescrição, correspondente aos profissionais, relacionando a segunda coluna de acordo com a primeira. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tem suas diretrizes dispostas na Lei nº 8.080/1990.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, faz parte dos objetivos do Sistema Único de Saúde:

A Resolução CFN nº 306, de 24 de março de 2003, estabelece que “é competência do nutricionista a solicitação de exames laboratoriais necessários à avaliação, à prescrição e à evolução nutricional do cliente/paciente”. Neste contexto, classifique em verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmativas que seguem e assinale a alternativa correspondente.