A telessaúde abrange a prestação remota de serviços. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, ela obedecerá, entre outros, ao seguinte princípio:

Sobre a estruturação do SUS, seus princípios e diretrizes, é correto afirmar:

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando isso, assinale a alternativa incorreta quanto os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS).

Contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990:

Qual dos seguintes princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) orienta explicitamente a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)? Sobre este assunto, avalie as afirmações abaixo:
I. Universalidade: Significa que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso igualitário aos serviços de saúde, incluindo ações relacionadas à alimentação e nutrição, sem discriminação.
II. Integralidade: Refere-se à oferta abrangente de serviços de saúde, contemplando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma a atender todas as necessidades de saúde da população.
III. Equidade: Envolve a busca por reduzir as desigualdades em saúde, garantindo que os recursos e serviços sejam distribuídos de acordo com as necessidades individuais e coletivas, considerando as diferenças sociais e regionais.
IV. Descentralização: Implica a transferência de competências e responsabilidades para os níveis de gestão mais próximos da população, permitindo a adequação das políticas e ações de saúde às realidades locais.
Assinale a alternativa correta:

No Brasil, antes da profissão de fisioterapeuta ser reconhecida, a utilização de técnicas fisioterapêuticas era realizada por médicos e auxiliares que tratavam as demandas dos necessitados. No ano de 1919, deu-se a fundação do Departamento de Eletricidade Médica da Faculdade de Medicina da USP, que tinha como foco o atendimento as sequelas da poliomielite e de acidentes de trabalho. Assim, caracterizando, o profissional fisioterapeuta como somente reabilitador, sem a visão preventiva. Com as Leis, Decretos e Emendas foi conquistado a legalidade profissional, conferindo aos profissionais direitos e deveres. O quadro 1 mostra as principais Leis, Emendas e Decretos da fisioterapia. Assinale a lei que Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta:

A ocorrência de queloides é mais frequente quando a incisão da pele é feita em determinadas localidades. Assinale a alternativa que apresenta a região com maior probabilidade de queloide.

De acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, os documentos escritos produzidos pelos psicólogos no exercício profissional são

Segundo o Artigo 38 do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO Nº 425, de 08 de julho de 2013), o terapeuta ocupacional pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a I. ascendente, descendente, colateral, afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica; II. colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste, ressalvado o recebimento do valor do material porventura despendido na prestação de assistência; III. cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade reconhecidamente hipossuficientes de recursos econômicos. Completam corretamente o enunciado os itens

Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar: I. Mental. II. Social. III. Físico. Quais estão corretas?

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes no Brasil. Com relação a essa lei, assinale a alternativa que corretamente descreve um dos princípios fundamentais do SUS.

Com base na Lei n º 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências ou as atribuições dos entes federativos: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de organização e coordenação do sistema de informação de saúde. II. Não constitui competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde. III. Em caráter suplementar, é competência da direção estadual do SUS executar ações e serviços de saúde bucal e promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. Quais estão corretas?

De acordo com a Lei 8080/90 em seu Art. 18. À direção municipal do SUS compete. Leia as assertivas e julgue-as. I - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; II - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção federal; III - Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; IV - Executar serviços: de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; de saúde do trabalhador; de saúde bucal;

No contexto da Resolução Anvisa RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as definições a seguir.
I. Licença Atualizada: documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.
II. Prontuário do Paciente: documento que deve acompanhar o paciente em caso de remoção para outro serviço, contendo minimamente dados de identificação, resumo clínico com dados que justifiquem a transferência e descrição ou cópia de laudos de exames realizados, quando existentes.
III. Segurança do Paciente: conjunto de ações voltadas à proteção do paciente contra riscos, eventos adversos e danos desnecessários durante a atenção prestada nos serviços de saúde. Estão corretas as definições

A Lei nº 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Com base no que versa essa legislação, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorrido o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados.
II. O processo de digitalização de prontuário de paciente será realizado de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital.
III. Todos os documentos originais nunca poderão ser destruídos após a sua digitalização, inclusive os documentos de valor histórico.
Estão corretas as afirmativas

Segundo a Resolução nº 31/2022, que estabelece diretrizes para a realização da avaliação psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e revoga a Resolução CFP nº 09/2018, os testes psicológicos abarcam os seguintes instrumentos, EXCETO:

A Lei nº 11.105/2005, chamada Lei da Biossegurança, tem por objetivo regulamentar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e adoção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, exportação, produção e armazenamento. Segundo a Lei de Biossegurança é permitido:

Sobre o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo: I. Unidade de Saúde da Família (USF) II. Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) III. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) IV. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

As perícias médicas são realizadas para avaliar a saúde física e mental de um indivíduo, a fim de determinar sua aptidão para determinadas atividades. Qual das seguintes situações requer a realização de uma perícia médica?

De acordo com a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 em seu Art. 7º as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a atuação _____________________ _______ terá por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem aos seguintes princípios, exceto:

A Resolução n. º 585/2013, do Conselho Federal de Farmácia, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências. De acordo com essa resolução, são atribuições clínicas do farmacêutico: I. Desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. II. Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos. III. Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento. IV. Fazer a anamnese farmacêutica, bem como verificar sinais e sintomas, com o propósito de prover cuidado ao paciente. É correto o que se afirma em:

Os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população que será atendida. Essa prática se refere ao seguinte princípio do SUS:

Assinale a alternativa que corresponde à Lei Orgânica do SUS.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando isso, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos previsto na Lei, é necessário, exceto:

A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975:

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma organização tripartite no que toca à forma de financiamento. Nesse caso, a responsabilidade é distribuída entre os distintos entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa organização está sustentada por uma legislação que regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde no país. A respeito da Lei que regulamenta a forma de financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, analise as afirmativas a seguir sobre as responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, cirurgiões dentistas e demais profissionais de saúde: I. os profissionais de saúde no SUS devem basear sua atuação nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, garantindo a todos os cidadãos acesso igualitário às ações e serviços de saúde. II. a lei especifica que os profissionais de saúde devem realizar suas atividades exclusivamente em instituições públicas, não sendo permitida a atuação em serviços privados de saúde de forma complementar ao SUS. III. um dos objetivos dos profissionais de saúde dentro do SUS é promover ações de saúde que vão além do atendimento clínico, incluindo ações preventivas e educativas. IV. é responsabilidade dos profissionais de saúde no SUS participar da formulação das políticas de saúde e colaborar para o seu contínuo aperfeiçoamento, visando à melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Assinale a alternativa CORRET A.