Analise as afirmativas a seguir: I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam -se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. II. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e nem as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

Curetas, ruginas e cisalhas são consideradas como instrumentos cirúrgicos de

A respeito dos objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar os itens.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

Tendo em vista a Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. ( ) É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. ( ) Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, é uma função em comum do ACS e do ACE. A sequência correta é:

No artigo 196 da Constituição Federal, consta que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Sobre esta afirmativa está correto o que se afirma em:

Na Lei Federal nº 8.080/90, a saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São contempladas nesta Lei, EXCETO:

Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal?

O SUS è um dos maiores e mais complexos sistemas de saöde pöblica do mundo. É um sistema de saöde integrado, com um sistema önico de informações, um plano nacional de saöde, alèm da integração de diversos serviços e ações de baixa, mèdia e grande complexidade. Com base na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, tambèm conhecida como uma das Leis do SUS, traz como princípios do SUS, exceto:

No contexto da pandemia da COVID-19, surgiram novas formas de processo de trabalho para Enfermagem, como através de Tecnologias de Informação e Comunicação, (TIC). Considerando a Resolução COFEN n.° 696/2022, que dispõe sobre a atuação da Enfermagem na Saúde Digital e Telenfermagem, analise as afirmativas e aponte a alternativa correta.

A Atenção à Saúde no Brasil passou por uma mudança de paradigma com a pro- mulgação da Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), quando o SUS - Sistema Único de Saúde foi instituído. Analise as afirmativas I, II, III , IV e V :

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, como as ações e os serviços da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) são executados pelos entes federativos?

Com base no Decreto nº 7.508/2011, em relação às disposições preliminares e suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

Art. 1º: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. (BRASIL, 1990.) O trecho supracitado faz parte da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre as disposições incluídas nessa Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão. A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que sejam sujeitos a controle especial. No ato da dispensação devem ser registrados nas duas vias da receita os seguintes dados: a data da dispensação; a quantidade aviada do antimicrobiano; o número do lote do medicamento dispensado; e a rubrica do farmacêutico, atestando o atendimento, no verso da receita. Assinale sequência correta?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 -1988 na sua 267ª sessão no dia 17 de maio de 1988. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações, exceto a de:

Segundo a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente, com exceção de:

Sobre a organização, financiamento e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:

A respeito da Portaria n. 483, de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado, analise as afirmativas abaixo. I. Para efeito desta Portaria, consideram-se doenças crônicas as doenças que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, leva à cura. II. São princípios da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, entre outros, a equidade, a partir do reconhecimento dos determinantes sociais da saúde. III. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, entre outros, publicar documentos de apoio para a organização local das linhas de cuidado e para a elaboração de diretrizes clínicas regionais. IV. Compete à Atenção Básica, entre outros, realizar o diagnóstico, o rastreamento e o tratamento da sua população adstrita de acordo com os protocolos e as diretrizes clínicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou elaboradas pelo nível local. Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta aspectos importantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual é o principal objetivo desse decreto em relação à organização do SUS?

O Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) é o instrumento que se destina à formalização da relação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), quando unidades públicas de saúde, hospitalares e ambulatoriais especializadas, situadas no território de um município, estão sob gerência de determinada unidade federativa e gestão de outra. O PCEP deverá conter, como regra, o Plano Operativo Anual relativo a cada unidade que o integrar. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, sobre o PCEP, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto o que se apresenta em:

De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do:

O Sistema Único de Saúde, foi regulamentado pela Constituição Federal, em qual dos artigos da Constituição Federal consta o direito ao atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais?

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê a alocação de recursos, repassados de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

Em relação à RDC 45 de 2003, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde, é correto afirmar que:

A partir de 1988, ficou claro como a saúde passa a ser tratada na forma de um direito de todos, sem exceções, que deve ser garantido pelo Estado, fazendo parte do conjunto de ações, que é denominado de

Assinale a alternativa que corresponde à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde: