A contribuição da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde foi regulamentada pela Lei n.º 8.142/90, por meio das Conferências e dos Conselhos. Em relação às Conferências e aos Conselhos de saúde, analise as afirmações a seguir:
I. As conferências e os Conselhos de saúde são permanentes e compostos por membros com direito a voto, onde é assegurada a participação da sociedade nas formulações e desenvolvimento das políticas e práticas de saúde. Reúnem gestores públicos e privados, usuários e trabalhadores da saúde com o propósito de exercer o controle social da saúde.
II. As conferências e os Conselhos de saúde reúnem gestores públicos e privados, usuários e trabalhadores da saúde com o propósito de exercer o controle social da saúde.
III. Por intermédio dos representantes da sociedade e das Conferências e dos Conselhos de Saúde, é possível que a população participe das decisões políticas e sociais.
É correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre o que consta na referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, ela abrangerá em especial as seguintes atividades: I. Alimentação e nutrição. II. Recursos humanos. III. Saneamento e meio ambiente. IV. Saúde do trabalhador. Estão CORRETOS:

Assinale a única alternativa que não apresenta uma atividade que será abrangida na articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais.

As ações e serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios que estão explicitados no Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes, Artigo 7 º da Lei n º 8.080/1990 e suas alterações posteriores. Entre os princípios dessa Lei, está incluída a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção:

De acordo com a Portaria GM/MS n º 1999/2023, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, analise as seguintes associações entre os fatores de risco e as respectivas doenças relacionadas ao trabalho e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Poeiras orgânicas em atividades de trabalho – pneumonites de hipersensibilidade. ( ) Cloreto de vinila em atividades de trabalho – síndrome de Raynaud. ( ) Isocianatos em atividades de trabalho – Alopecia areata. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A tradição da saúde pública no Brasil denomina “parâmetros” as recomendações técnicas, geralmente de caráter normativo, expressas em concentrações per capita desejadas para serviços de saúde. (...)

Nessa perspectiva, marque a alternativa com informação incorreta.

RDC Nº 509/2021 define “O conjunto de equipamentos, de medicamentos, de insumos e de procedimentos utilizados na prestação de serviços de saúde, bem como das técnicas de infraestrutura desses serviços e de sua organização”, como:

Em março de 2023 entrou em vigor a Lei da Laqueadura. Em quais das situações a seguir as pacientes poderão ser beneficiadas pela mudança, ou seja, antes da promulgação da lei não teriam direito a solicitar tal método contraceptivo?

Assinale a alternativa CORRETA acerca do que dispõe a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.

O Decreto 7.508/2011, regulamenta a Lei 8.080/90 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde. Para ser instituída uma Região de Saúde, deve haver, exceto:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a organização do SUS. Qual das seguintes diretrizes NÃO está prevista na lei?

A Lei nº 8080 incluiu, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde do trabalhador. Nesse documento, a saúde do trabalhador é contemplada pela:

De acordo com a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 em seu Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, que estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), é responsabilidade do Ministério da Saúde, exceto:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por órgãos das três esferas de poder − municipal, estadual e federal − por meio de instituições de administração direta e indireta. Poderá, ainda, contar com a participação da iniciativa privada em caráter:

Sobre as Normas pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Norma Operacional Básica (NOB) foi a mais municipalizadora do SUS e estabeleceu a transferência regular e automática de recursos financeiros federais para os municípios. Corresponde à

Os critérios e parâmetros são referenciais quantitativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo no planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle e regulação das ações e serviços de saúde, podendo sofrer adequações no nível das Unidades da Federação e Regiões de Saúde, de acordo com as realidades epidemiológicas e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

A partir do conteúdo enunciado, tem-se que: “Os parâmetros de planejamento e programação são referenciais quantitativos indicativos, sem qualquer caráter impositivo ou obrigatório, visando ____________ ______________ ______________ __”.

I – “À equidade de acesso”.
II – “À integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde”.
III – “À territorialização”.
IV – “À humanização dos direitos da população”.

Marque a alternativa com a série de dados coerentes para completar o enunciado.

RDC Nº 665/2022: As definições de perigo e dano, respectivamente, são definidas como:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde se reunirá com a representação dos segmentos sociais a cada quantos anos?

O preenchimento correto das lacunas abaixo se encontra em qual das alternativas? A Lei nº___________________ alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei ________________________

Com base no Decreto n º 7.508/2011, e considerando os conhecimentos sobre o SUS e os desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no que preconiza a Resolução CFM nº 2.169/2017, do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.

ABNT NBR 13.534 – Hospitais, centros de saúde, clínicas e locais similares devem dispor de fonte de segurança que, em caso de falha da alimentação normal, seja capaz de alimentar, por um período de tempo especificado e dentro do tempo de tolerância admissível. Uma fonte de segurança deve ser capaz de manter a alimentação por no mínimo:

Nos termos da Lei n0 8.080, de 1990, podemos citar como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

De acordo com a Portaria nº 154, de 18 de março de 2008 em seu Art. 2º, afirma que caberá ao Departamento de Informática do SUS -DATASUS:
Assinale a alternativa CORRETA que complementa o referido artigo:

A lei 8080/90 SUS Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Da sua gestão financeira, assinale a alternativa correta:

De acordo com RDC nº 34/2014, que dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Banco de sangue, em relação ao uso de drogas ilícitas, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(L8080 (planalto.gov.br))

Em conformidade com a Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o da s pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Marque a alternativa com os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional é de competência da