Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 649 de 03 de março de 2022 “Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários de papel (físicos) ou eletrônicos. Sobre esse tema, os prontuários físicos devem ser guardados pela seguinte quantidade de tempo:

A Conferência de Saúde é um espaço de diagnóstico e debate representado por vários segmentos sociais, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada nível de governo. Conforme descrito na Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde deve acontecer a cada:

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os princípios e diretrizes do SUS, presentes na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao que dispõe a Lei 8.142/90 sobre a participação e o controle social na gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre a integralidade da assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o planejamento em saúde, segundo o Decreto n° 7.508/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.080/90 trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com tal lei, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições:

Em relação a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:

A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.173/17 que substitui a nº 1.480/97, define os critérios diagnósticos de morte encefálica (ME). Para pacientes adultos, assinale a alternativa correta.

Referente a Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo. (__)O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. (__)As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram oSistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. (__)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A NOB 1/96, regulamentada pela Portaria Nº 2.203, de 05 de novembro de 1996, define algumas questões que ordenam o modelo de atenção à saúde, EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a lei que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, publicada pelo Ministério da Saúde:

De acordo com a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o ........................ .em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.

O Art. 8º "As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente" - é preceituado pelo(a):

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Analise os itens e assinale a alternativa correta: I - A saúde é entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais. II - A saúde é direito de todos e dever do Estado. III - Criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. IV - Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. V - Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. VI - Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Analise os itens e assinale a alternativa correta:

Preencha a lacuna com a alternativa correta: A Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, estabelece o funcionamento e as modalidades de diferentes complexidades dos ___________, que são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.

Considerando a lei 8080/1990 o ............................ é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.

Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta: I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III - Fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano. IV - Colaborar na proteção do meio ambiente. V - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Em que ano o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) foi incorporado à Constituição Brasileira?

Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta: I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. III - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. IV - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, bem como colaborar com a proteção do meio ambiente. V - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. VI - Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, bem como participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Quanto as diretrizes do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que se refere ao conceito: “Reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde, quando necessário”.

Na população atendida pelo Agente Comunitário de Saúde, temos a LEI Nº 8.069, publicada em 13 DE JULHO DE 1990. A referida lei trata de qual público atendido?

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, denomina-se:

São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, tem por finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores. São atribuições da ANS as citadas abaixo, EXCETO:

NÃO é uma diretriz do SUS:

Em relação à legislação que fundamenta a prática terapêutica em contextos hospitalares, assinale a alternativa INCORRETA.