Norma operacional do Sistema Único de Saúde que propôs o desenvolvimento de um instrumental técnico e operacional para a gestão do sistema, a programação pactuada e integrada - PPI.

Sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Estão corretas:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 24, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados:

Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação está garantido ao povo brasileiro por qual legislação. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Está correto:

Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências:

De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, art. 3o, Parágrafo único, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: I. O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde. II. A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. III. A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. IV. O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB -SUS 01/96) , leia os itens a seguir : I. Substituiu o modelo de alocação de recursos federais para estados e municípios . II. Definiu indicadores de produção e de impacto epidemiológico . III. Pelo PAB fixo , cada município recebe recursos financeiros correspondentes ao número de habitantes . IV. Incentivou o Programa de Saúde da Família . V. A Atenção Básica em Saúde assumiu a caracterização de primeiro nível de atenção . Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, art. 6o, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I. Ter mais de 21 (vinte e um) anos. II. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. III. Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. IV. Haver concluído o ensino fundamental. V. Estar frequentando o ensino médio.

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 regulamenta as internações psiquiátricas involuntárias, colocando-as sob a supervisão do seguinte público:

Sobre os conceitos e a aplicabilidade do protocolo de Morte Encefálica (ME), assinale a alternativa CORRETA.

Adolescente de 15 anos de idade procura atendimento em posto de saúde, com o objetivo de receber receita médica para o uso de pílula anticoncepcional. Interno que estava presente na consulta questiona a pouca idade da paciente e pergunta ao médico se não deveria ser informado à família. Em relação a esse caso, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o que rege esta lei, analise as afirmativas abaixo:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre esta Lei assinale a afirmativa correta:

A Lei Federal n º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Nas instituições hospitalares, a Enfermagem desempenha importante papel na preparação da infraestrutura para a realização segura e eficaz dos procedimentos médicos e de enfermagem, além de ações assistenciais, orientação e educação preventivas, visando ao autocuidado, facilitando a reintegração social do paciente. Para isso é necessário que receba capacitação e orientações adequadas considerando as peculiaridades de cada serviço. Objetivando o cumprimento das diretrizes normativas propostas para os serviços de saúde (NR-32), a capacitação de profissionais deve (Marque verdadeiro ou falso):

Em relação à vacinação do profissional de saúde segundo a NR 32, analise as afirmativas abaixo:

De acordo com o Código de Ética, é proibido ao profissional de enfermagem:

Para a prevenção de risco físico no ambiente de trabalho, recomenda-se ao profissional da saúde, entre outros, a utilização de:

Sobre o que o empregador deve vedar, segundo a NR 32, analise as afirmativas abaixo:

Segundo a RDC 302, analise as afirmativas abaixo: I. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem manter disponíveis registros de formação e qualificação de seus profissionais compatíveis com as funções desempenhadas; II. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem promover treinamento e educação permanente aos seus funcionários mantendo disponíveis os registros dos mesmos; III. Todos os profissionais do laboratório clínico e do posto de coleta laboratorial devem ser vacinados em conformidade com a legislação vigente; IV. A utilização dos reagentes e insumos deve respeitar as recomendações de uso do fabricante, condições de preservação, armazenamento e os prazos de validade, não sendo permitida a sua revalidação depois de expirada a validade. Estão corretas:

Analise as assertivas a seguir em relação à Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências: I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover algumas condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui os das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Quais estão corretas?

Conforme disposto no Decreto nº7.508/2011, existem regramentos que definem a organização do SUS, sendo que, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, que são, dentre outros, de:

Ainda em relação à Lei nº 8.142/1990, está disposto no seu Art. 2º que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ________________ que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro:

Em conformidade com a Lei nº11.350/2006, o Agente de Combate às Endemias exercerá suas atividades exclusivamente em qual âmbito/local?

Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações, exceto, de:

A RDC N.º 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS). Assinale a alternativa que identifica nas definições abaixo a que corresponde ao manejo desses resíduos.

Também pertencem ao campo de atuação do SUS: